Iguaracy: Prefeitura e MP discutem segurança pública

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.

Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Confira a íntegra da nota.

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Djalminha Veras, assegurou a destinação de uma nova ambulância para a cidade. O anúncio ocorreu após reunião na capital pernambucana com o deputado federal Pedro Campos (PSB).

O veículo, orçado em R$ 400 mil, é fruto de uma articulação direta entre o legislativo municipal, a prefeitura — sob gestão de Luciano Torres — e o gabinete federal de Campos. A previsão é que o equipamento chegue ao município até o final do primeiro semestre de 2026.

Durante o encontro, Veras destacou a importância de parcerias que priorizem o bem-estar social e a manutenção do serviço público de qualidade. O parlamentar também reafirmou a aliança política com Pedro Campos, visando a continuidade de projetos que beneficiem a população de Ingazeira.

Para o presidente da Casa, o diálogo entre as esferas de poder é fundamental para garantir direitos básicos. ‘Essa conquista é resultado de um esforço conjunto para cuidar da nossa gente’, afirmou Djalminha. Com informações do blog Flaviano Ferreira Ingazeira.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, participou agora à tarde de uma reunião do Conselho Político da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, onde foram discutidas as estratégias e objetivos prioritários do municipalismo, sobretudo nas reivindicações junto à Presidência da República e ao poder legislativo – Câmara Federal e Senado. A reunião é em preparação para a marcha municipalista que se inicia nesta terça (22), em Brasília.

Na pauta prioritária, entram temas como o encontro de contas com a previdência social, atualização dos valores da licitação em caráter nacional, linha de crédito especial para pagamento dos precatórios, critérios de reajuste do INPC para o piso do magistério, atualização dos programas federais com correção definida em lei, dentre outros.

A reunião do conselho político também discutiu as regras para a sabatina com os presidenciáveis, que ocorre nesta terça (22) e quarta (23). Cada pré-candidato terá cinco minutos para a saudação inicial. Em seguida, responderá a cinco perguntas formuladas pela CNM, tendo quatro minutos para responder cada pergunta. E concluindo sua participação, mais cinco minutos para as considerações finais.

Pela ordem definida em comum acordo com as assessorias dos pré-candidatos, na terça serão sabatinados Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Manuela D’ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL). Na Quarta, será a vez dos pré-candidatos Jair Bolsonaro (PSL), Afif Domingos (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meireles (MDB). Do ex-presidente Lula será lida uma carta.  As sabatinas ocorrem, nos dois dias, a partir das 14hs e serão transmitida ao vivo pelo site www.cnm.org.br

“Acho que a oportunidade do debate com os Presidentes é fundamental, pois eles estão mais abertos, mais acolhedores, momento espetacular para fechar compromissos que possamos cobrar mais adiante. Arrancar um compromisso claro do futuro presidente de zerar, até o final do seu mandato, o déficit nos repasses federais para os programas que hoje são subfinanciados, com os municípios arcando com a maior parte dos recursos,” destacou o Presidente da AMUPE, José Patriota.

Durante toda esta segunda (21), foi grande a movimentação no credenciamento de Prefeitos, Secretários e Vereadores. A abertura será amanhã, às 9h, com a presença do Presidente Michel Temer e Ministros de Estado.

Entre os dias 25 e 28 de fevereiro, Petrolina será um dos polos oficiais do Carnaval de Pernambuco. A programação da folia sertaneja foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo prefeito Miguel Coelho. O ciclo carnavalesco de Petrolina vai priorizar os artistas da região do São Francisco, orquestras de frevo e terá dois polos culturais (na praça 21 de Setembro e na orla fluvial).

Ao todo, serão 28 grupos, orquestras e artistas nos dois pontos de folia. No Polo Orla, entre as principais atrações do Carnaval de Petrolina, estão Geraldo Azevedo, André Rio e a banda Araketu. Já Praça 21 de Setembro, a energia e a tradição do frevo irão tomar conta do Centro durante os quatro dias com orquestras da região. A programação ainda terá bandinhas, blocos, fanfarras e orquestras de chão circulando pela área central da cidade nas quatro noite de folia.

“Mesmo com toda a situação financeira precária que herdamos, fizemos um grande esforço com o apoio de parceiros da iniciativa privada e do Governo do Estado para custear os quatro dias de festa. É importante reforçar que mais de 90% das atrações é composta por artistas da região. Estamos, portanto, valorizando nossa gente, nossa cultura e nosso Carnaval”, destaca o prefeito de Petrolina Miguel Coelho.

Para a realização do evento, a Prefeitura investirá cerca de R$ 300 mil, valor semelhante ao aplicado pelo Governo do Estado. A cervejaria Skol e a Pitú irão garantir cerca de R$ 100 mil de apoio cultural.

Homenageada – Além da programação, foi apresentada a homenageada do Carnaval de Petrolina. Uma comissão da Secretaria de Cultura elegeu a professora Déa Carvalho para a receber a honraria. Petrolinense e apaixonada por carnaval, Déa trabalhou durante 30 anos na Prefeitura de Petrolina, onde atuou como diretora de Cultura, Turismo e Esportes.

A homenageada também contribuiu com a realização de festas importantes na cidade e esteve à frente de 18 edições do tradicional Baile Municipal e concursos de fantasias. Atualmente, Déa Raquel desenvolve um trabalho como diretora social da Sociedade 21 de Setembro.

Confira a programação do Carnaval de Petrolina 2017:    

Polo Orla (19h às 3h) 

Sábado (25): Antony Sandey, Orquestra Frevo Premier, Ana Costa e Geraldo Azevedo

Domingo (26): Fabiana Santiago, Gueber Pereira, Jonathan Araújo e André Rio

Segunda (27): Dubaia, Fernando Junior, Sem Radar e Thiago Carvalho

Terça (28): Matingueiros, Super Banda, Trio Granah e Araketu

Polo 21 de Setembro (18h às 0h30)   

Sábado (25): Orquestra de Frevo Visão Musical e Orquestra de Frevo Skalla Musical

Domingo (26): Orquestra de Frevo Novo Skema e Orquestra de Frevo Joãozinho Maravilha

Segunda (27): Orquestra de Frevo Novo Skema e Orquestra Joãozinho Maravilha

Terça (28): Orquestra de Frevo Skalla Musical e Orquestra de Frevo Aquarela

Programação dos cortejos/orquestras de chão no Centro

​ (a partir das 18h)​

Sábado (25): Orquestra de Frevo D Batuki e Bandinha do Chicão

Domingo (26): Orquestra de Frevo do Bolinha e Orquestra de Frevo Serpente Imperial

Segunda (27): Orquestra de Frevo Metais de Ouro e Bandinha do Chicão

Terça (28): Orquestra de Frevo Levanta a Poeira e Orquestra de Frevo A Rebarba

O  prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ingressou com recurso no exercício de 2018, contra o Acórdão da 2ª Câmara da Corte de Contas em relação à sua gestão.

Ela deliberou pela concessão de prazo de 120 dias ao ente público para apresentação do Plano de Ação que enderece o atingimento da adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos, aplicando-lhe multa individual no valor de R$ 8.316,50.

O pleno esteve reunido no final de janeiro e, durante julgamento, afastou a multa aplicada ao atual prefeito.