Na Hungria, Bolsonaro divulga informações falsas sobre Amazônia

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um balanço sobre sua atuação parlamentar no ano de 2017, durante sessão nesta terça-feira (20), no plenário Eduardo Campos.

Novaes subiu a tribuna 73 vezes ao longo do ano para tratar de assuntos de interesse dos municípios do sertão e lutar pelo desenvolvimento de Pernambuco.

Dentro as principais iniciativas destacadas estão a CPI das Faculdades Irregulares, a PEC que altera a composição do Tribunal de Contas do Estado, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, e os Projetos de Lei que cria regras para fiscalizar as atividades da Federação Pernambucana de Futebol, que institui normas de segurança para os bancos e que garante o pagamento das obrigações trabalhistas aos funcionários de empresas contratadas pelos órgãos públicos.

Além disso, o vice-líder do governo ajudou a aprovar o projeto de lei, de autoria do executivo,  que instituiu o piso salarial dos advogados.  “A remuneração mínima de R$ 2 mil para 20 horas e R$ 3 mil para 40h resgatou a dignidade de muitos jovens que estavam desiludidos com baixos salários. Esta é uma conquista que compartilho com o presidente da OAB Ronnie Duarte, grande incentivador nesta questão e com o governador Paulo Câmara pela sensibilidade que teve durante o processo”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a Comissão Especial para elaboração do Código Estadual de Defesa do Consumidor. O parlamentar é presidente do colegiado e acredita que o projeto depois de aprovado dará mais transparência e segurança na relação consumerista. Ele também fez menção a Comissão Especial de Reforma da Previdência, da qual é relator.

Por fim, o deputado ainda pontuou o relatório final sobre o Estatuto da Pessoa com Câncer e do documento que servirá de base para Lei Anticorrupção Estadual. Em ambos os trabalhos, Novaes presidiu os colegiados.

G1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

Preso, em 19 de outubro, Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.

A convocação das testemunhas faz parte da defesa prévia de Eduardo Cunha, protocolada no sistema da Justiça Federal na noite de terça-feira (1º).

A defesa pediu que a denúncia contra o ex-deputado seja rejeitada. Pediu também rejeição da acusação de corrupção passiva, a rejeição de parte da denúncia que acusa o ex-deputado de conduta criminosa em relação ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada (já condenado pela Lava Jato), a absolvição sumária do crime de evasão de divisas, a suspensão do processo até que sejam julgados embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a nulidade das provas.

Ainda segundo os advogados, a defesa não teve acesso a provas. “A falta da disponibilização, nos presentes autos, da totalidade do material probatório leva ao cerceamento de defesa e à impossibilidade de início do processo”.

A convocação das testemunhas é válida caso estes outros pedidos da defesa não sejam aceitos.

Veja a lista de testemunhas
Michel Miguel Elias Temer Lulia: presidente da República
Felipe Bernardi Capistrano Diniz: economista filho de ex-deputado Fernando Diniz (morto em 2009)
Henrique Eduardo Lyra Alves: ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer
Antônio Eustáquio Andrade Ferreira: ex-deputado federal
Mauro Ribeiro Lopes: deputado federal
Leonardo Lemos Barros Quintão: deputado federal
José Saraiva Felipe: deputado federal
João Lúcio Magalhães Bifano: ex-deputado federal
Nelson Tadeu Filipelli: ex-deputado federal
Benício Schettini Frazão: Engenheiro ligado à Petrobras
Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos: ex-gerente da Petrobras
Sócrates José Fernandes Marques da Silva: ex-engenheiro da Petrobras
Delcídio do Amaral Gómez: ex-senador cassado
Mary Kiyonaga: ligada ao Banco Merrill Lynch
Elisa Mailhos: ligada à empresa Posadas Y Vecino
Luis Maria Pineyrua: ligados à empresa Posadas Y Vecino
Nestor Cuñat Cerveró: ex-diretor Petrobras e colaborar da Lava Jato
João Paulo Cunha: ex-presidente da Câmara
Hamylton Pinheiro Padilha Júnior: ex-diretor da Petrobras e colaborador da Lava Jato
Luís Inácio Lula da Silva: ex-presidente
José Carlos da Costa Marques Bumlai: pecuarista e um dos réus da Lava Jato
José Tadeu de Chiara: advogado

A prisão:  no despacho que determinou a prisão, juiz Sérgio Moro disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública.

Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania.

Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.

Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou no dia 13 de outubro o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esfera civil: na Justiça Federal do Paraná, Cunha responde também a uma ação civil de improbidade administrativa, movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, Claudia Cruz, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Em breve a cidade receberá esse importante equipamento

O prefeito Ângelo Ferreira recebeu em seu gabinete o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), Alberes Lopes, ele estava acompanhado do deputado estadual Diogo Moraes.

Na pauta, a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) em Sertânia, espaço que visa ampliar o atendimento ao cidadão com diversos serviços que geram comodidade, fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura do Município e o Governo de Pernambuco, por meio da Seteq, onde a COPE funcionará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, mais uma conquista para os sertanienses.

“Estamos muito felizes por trazer mais essa conquista para o povo de Sertânia, isso vai simplificar a vida das pessoas, oferecendo serviços em um só local. Queremos estimular o desenvolvimento econômico através do empreendedorismo trazendo mais oportunidade para a nossa população. Isso fortalece a atuação conjunta entre as gestões municipal e estadual”, disse Ângelo Ferreira.

Durante a reunião, ficou acertado que o espaço funcionará em um prédio localizado na Praça de Eventos Olavo Siqueira e passará por modificações para atender exigências de padronização. Serão oferecidos quatro serviços, a Agência do Trabalho, captando e oferecendo vagas de emprego, a Junta Comercial de Pernambuco – Jucepe, para o registro público de empresas e atividades afins, a Agência de Empreendedorismo – AGE, fazendo operações financeiras, além do Expresso Empreendedor destinado a pequenos negócios.

“A COPE é fruto de reuniões e tratativas que fizemos com o secretário Alberes em Recife, onde conversamos sobre as potencialidades do município, suas vocações e o espírito empreendedor do povo sertaniense, principalmente nesse momento de pandemia. Ficamos felizes com o atendimento de nosso pleito. O nosso objetivo é lutar para que a nossa cidade possa se desenvolver social e economicamente cada vez mais, pois temos um compromisso fundamental com o povo”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, que acompanhou toda a agenda.

A ideia é ofertar cursos presenciais no futuro quando o equipamento estiver disponível. Além de uma parceria da Seteq com a Prefeitura onde será disponibilizado um link, com acesso a mais de 500 cursos importantes para gerar renda, na área de tecnologia, culinária, artesanato, etc. “A gente vem construindo a vinda da COPE há um tempo com Paulo Henrique. Um espaço que vai mudar para melhor a realidade da população. Mas, viemos aqui hoje, não apenas fazer os últimos ajustes para sua implantação, mas conhecer as demandas e as potencialidades locais do município, para explorá-las e contribuir para o desenvolvimento econômico”, disse o secretário da Seteq, Alberes Lopes.

Durante o encontro, o secretário aproveitou para conhecer o ateliê do artesão de Sertânia Marcos Paulo. Também participaram do encontro o vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida, o presidente da Câmara de vereadores de Sertânia, Antônio Henrique (Fiapo), os vereadores Tadeu Queiroz e Niltinho Souza, além do chefe de Gabinete, Antônio Cajueiro Neto.

Evento contou com a presença de parlamentares, órgãos públicos, movimentos populares e membros da sociedade civil

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou nesta segunda (25) a Frente Parlamentar de Combate à Fome, Insegurança Alimentar e Nutricional para dar continuidade ao trabalho já debatido na Comissão Especial de Combate à Fome, que se encerrou no mês de agosto. 

Tendo como coordenadora-geral a deputada estadual Rosa Amorim (PT), a frente foi instalada em uma reunião com a presença de parlamentares, órgãos públicos, movimentos populares e membros da sociedade civil.

A deputada destaca a importância da instalação da frente como uma medida para o desenvolvimento da pauta. “Para mitigar a fome são necessárias ações contínuas e efetivas, através de ações universais e que ataquem as causas efetivas da insegurança alimentar e da fome, na sua forma mais grave. Ao longo do caminho percorrido, constatamos os diversos desafios que temos pela frente para consolidar a intersetorialidade da política e do sistema alimentar em Pernambuco”, acredita Rosa Amorim.

A frente parlamentar também é composta pelos deputados João Paulo Lima (PT), Doriel Barros (PT), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e José Patriota (PSB). Os parlamentares que compareceram ao evento destacaram a importância da atuação da frente para o parlamento e também para temáticas que dialogam com outras frentes e comissões, como a produção de alimentos saudáveis.

“Combater a fome é também pensar qual alimento vai ser utilizado neste combate, se vai ser um alimento que mata a fome na hora, mas gera mais problemas de saúde. Queremos matar a fome com alimentos de qualidade, produzidos de maneira agroecológica e orgânica”, afirmou o deputado Doriel Barros (PT), que foi relator da Comissão Especial e é presidente da Comissão de Agricultura da casa legislativa. Na instalação, foi realizada também a apresentação do relatório da Comissão Especial de Combate à Fome.

Diálogo e participação popular

O debate em torno da situação alarmante de 2,6 milhões de pernambucanas e pernambucanos passando fome, segundo dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi reforçado também pelo depoimento dos movimentos populares e das organizações da sociedade civil, que atuam diretamente no problema através da distribuição de alimentos. 

“Quando a gente sobe os morros, a gente vê que a fome realmente está em larga escala e, por isso, a gente precisa produzir alimentos e avançar nos programas sociais. Mas, sem acesso à terra, a gente não tem como produzir. Falta um programa para o desenvolvimento da agricultura familiar em Pernambuco e acho que a Alepe pode contribuir com isso”, destacou Paulo Mansan, dirigente do Movimento Sem Terra (MST) e coordenador da Campanha Mãos Solidárias.

Representantes de órgãos públicos que já vem atuando junto à Assembleia também se fizeram presentes, como é o caso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “A comissão que se encerrou, dando lugar à frente, teve a sensibilidade da urgência do tema. Não há democracia com fome, portanto o Ministério Público se alinha não só parlamento, como à sociedade civil neste enfrentamento”, afirmou o promotor de justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), do MPPE.

O evento também contou com a participação do Ministério Público de Pernambuco, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Consea PE), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife (Comsea Recife), de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Campanha Mãos Solidárias, do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Brasil Popular e do Movimento Camponês Popular. 

Sobre a Frente

A Frente Parlamentar é um espaço de debate da casa legislativa, que tem como objetivo contribuir para redução gradual da fome e da insegurança alimentar, a partir do diálogo entre autoridades públicas, especialistas, movimentos sociais e sociedade civil que atuam no enfrentamento da fome no Estado de Pernambuco. 

O seu trabalho é um desdobramento da atuação da Comissão Especial de Combate à Fome, que durou 120 dias e realizou visitas à Cozinhas Populares, reuniões para debater políticas como o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (o PEAAF) e a Merenda Escolar, por exemplo, junto a órgãos públicos, movimentos populares e a sociedade civil.

O nome de Michel Temer, presidente interino da República, soou pela primeira vez numa das gravações feitas por Sérgio Machado, operador do PMDB e mais novo delator da Operação Lava Jato. Em conversa com o cardeal peemedebista José Sarney, Machado afirmou:

— O Michel, presidente… Lhe dizer… Eu contribuí pro Michel.

— Humm…, reagiu Sarney.

— Eu contribuí pro Michel. Não quero nem que o senhor comente com o Renan. Eu contribuí pro Michel pra candidatura do menino… Falei com ele até num lugar inapropriado, que foi na Base Aérea.

De acordo com a TV Globo, que divulgou os novos trechos do autogrampo de Machado, o “menino” a que se refere o delator é Gabriel Chalita, que disputou a prefeitura de São Paulo pelo PMDB em 2012, com o apoio de Temer. Machado não esclarece na gravação que tipo de ajuda forneceu.

Ficou entendido apenas que Machado atendeu ao suposto pedido de Temer sem comunicar ao seu padrinho político, o presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem o delator deve uma permanência de 12 anos no comando Transpetro —nos governos de Lula e Dilma.

Sarney mostrou-se preocupado com a observação do interlocutor. Parecia inquieto não com a revelação que acabara de ouvir sobre Temer, mas com um segredo que divide com o interlocutor, a quem chamava de amigo.

— Mas alguém sabe que você me ajudou?, indaga Sarney

— Não, sabe não. Ninguém sabe, presidente, tranquilizou Machado.

Também nesse trecho da conversa não fica claro como o ex-presidente de uma das principais subsidiárias da Petrobras socorreu Sarney. A primeira suspeita dos investigadores é óbvia: os dois falam na fita sobre dinheiro.

A conversa ocorreu entre fevereiro e março deste ano. Antes, portanto, das votações que resultaram na abertura do processo de impeachment e no afastamento de Dilma do cargo de presidente por até 180 dias.

Machado enfiou o nome de Temer em sua prosa no instante em que indagava a Sarney sobre a disposição do então vice-presidente da República de participar de uma articulação tóxica. Atemorizado pela perspectiva de ter sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, Machado guerreava para que seu processo não fosse enviado de Brasília para Curitiba.

— Você acha que a gente consegue emplacar o Michel sem uma articulação do jeito que esta…, sondou Machado, expressando-se num idioma muito parecido com o português.

— Não. Sem articulação, não. Vou ver o que acontecendo, vou no Michel hoje…, respondeu Sarney.

Foi nesse ponto que Machado disse ter socorrido Temer. Na sequência, Machado e Sarney conversam sobre a necessidade de obter um canal de comunicação com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Sarney cita o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha. Ele já havia mencionado Asfor Rocha noutros diálogos como uma pessoa com livre acesso a Teori.

— Ninguém sabe que eu lhe ajudei, afirmou Machado, como se quisesse arrancar de Sanrey uma inconfidência qualquer que pudesse reforçar o seu cacife junto à força-tarefa da Lava Jato na hora da delação.

— Porque o César Rocha, o César, o César Rocha, que é o nosso cúmplice junto com o…, disse Sarney, antes de ser interrompido.

— Com o Teori?, indagou Machado.

—Com o Teori. Ele é muito, muito, mas muito amicíssimo lá do tribunal. O César fez muito favor pra ele, prosseguiu Sarney, referindo-se à fase em que Teori Zavascki trabalhou junto com Asfor Rocha no STJ, antes de ser indicado por Dilma para ocupar uma cadeira no STF.