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Por Agência Estado

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.

São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.

No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores – coisa que ocorre todo ano.

Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.

Custo do mínimo
Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.

A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.

O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.

Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.

A Prefeitura de Itapetim, em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), informa em nota que concluiu a pavimentação em paralelepípedos da Rua Maria Ferreira da Silva, na Vila da Pousada.

A obra era um desejo antigo dos moradores, que reclamavam da poeira e lama no acesso para chegar às suas casas. “No inverno a água da chuva chegava a entrar em algumas casas. Agora vai melhorar nossa vida em 100%”, comemorou o morador Valter da Pousada.

“Ficamos felizes em estar tornando realidade mais um sonho da nossa população”, comemorou o prefeito Arquimedes Machado na última vistoria ao andamento da obra.

O Vereador e Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira Augusto Martins, será homenageado em Recife, por ocasião da solenidade de comemoração do aniversário de 06 -seis anos do IFPE nesta quarta-feira dia 17 de dezembro.

O Vereador receberá a medalha Professor Paulo Freire, a indicação para esta comenda seu deu através de votação interna do IFPE .

No mês de novembro Augusto Marins também através de consulta popular foi agraciado com a Medalha Tiradentes, entregue pelo Instituto Tiradentes de Viçosa  – MG,  como “o Vereador mais  atuante de 2014”.

O ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos, que é natural de Serra Talhada,  foi detido, hoje, pela Polícia Militar, e levado à Delegacia de Polícia Civil do município.

O motivo da prisão foi o cumprimento de um mandado de prisão relacionado às dívidas de pensão alimentícia movido por sua ex-esposa, Sandra Silva, e expedido pelo plantão judiciário sediado em Caruaru, também no Agreste. O advogado do ex-prefeito negou a prisão e contestou a informação sobre o valor da dívida de pensão alimentícia.

O valor em atraso chega a R$ 28 mil. Hélio dos Terrenos permaneceu na delegacia até às 16h18, acompanhado do advogado, e foi liberado após efetuar o pagamento. As informações são do portal BJ1 Notícias.

Durante sabatina, nesta quarta-feira (26), a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) voltou a negar qualquer envolvimento com a estrutura de ataques virtuais revelada em reportagem da TV Record e afirmou que adotará medidas jurídicas sobre o caso.

Raquel foi questionada sobre Amisadai Andrade da Silva, ex-superintendente de Operações da Arena de Pernambuco, citado pela reportagem e exonerado do Governo do Estado nesta quarta-feira (26).

“Querer dizer que ele conversou comigo, ele vai estar muito distante disso. Eu quero ver provar. Eu quero ver prova”, afirmou a governadora.

A reportagem da Record informou que a Polícia Federal apura uma rede de perfis que seria utilizada para atacar adversários políticos, principalmente João Campos (PSB). No material exibido, Amisadai aparece em gravações falando sobre contatos com integrantes do Governo do Estado e sobre uma estratégia para “desidratar” adversários.

Na sabatina, Raquel argumentou que a presença de um servidor na estrutura estadual não significa participação do governo em eventuais atos individuais. Disse também que não aceita ser associada a práticas que considera desonestas e afirmou que vem sendo alvo de ataques desde a eleição de 2022.

A candidata afirmou ainda que sua campanha já denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco mais de 430 perfis que classifica como “robotizados” e também uma suposta rede formada por mais de 40 perfis.

“Eu sou uma pessoa que você pode falar o que quiser, mas não vai dizer que eu sou uma pessoa desonesta, que utiliza de jogo sujo”, declarou.

Raquel disse que pretende manter a campanha centrada na apresentação de propostas e na prestação de contas de sua gestão. A governadora afirmou que as medidas jurídicas relacionadas às acusações estão sendo analisadas por sua equipe.

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