Multidão desrespeita normas sanitárias e promove Carnaval nas ruas de Olinda 

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.

O blog quis saber do prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  do PSB, porque não acompanhou a agenda de Raquel Lyra no seu município.

Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, vistoriaram, nesta quinta-feira (21), as obras de restauração e adequação da PE-265, em Sertânia, contemplando o trecho de 46,4 quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste até o povoado de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.

Nas imagens,  Raquel aparece a todo momento ao lado de Pollyanna Abreu,  pré-candidata oposicionista no município.  Ângelo apoiou Marília Arraes no segundo turno.

“Realmente não estive com Raquel em nenhum dos eventos aqu. Sobretudo porque não me senti convidado”, disse.

“A governadora tem dado mostras da falta de cumprimento da institucionalidade, com relação ao Município de Sertânia. Já fez isso em mais de uma oportunidade.  Ela mistura o que é institucional com a política. Por isso evitei comparecer”, completou.

A tarde desta quinta-feira (29) foi marcada por uma fatalidade que abala o Sertão do Pajeú. A jovem farmacêutica Regina Pires, moradora de Carnaíba e profissional atuante em Afogados da Ingazeira, faleceu após o capotamento do veículo em que viajava na rodovia PE-320.

Regina estava acompanhada de sua mãe, Tatiane Pires, no momento do acidente. Segundo informações preliminares, o veículo teria perdido o controle durante uma tentativa de ultrapassagem. A perícia técnica deverá confirmar se houve falha mecânica e se as ocupantes utilizavam o cinto de segurança no momento da colisão.

Tatiane foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional Emília Câmara. Até o fechamento desta edição, não houve atualização oficial sobre seu estado de saúde.

Luto repetido A morte de Regina Pires aprofunda a dor de uma família já castigada pela violência. Em setembro de 2024, o irmão da farmacêutica, Rogério Pires, foi assassinado a tiros no centro de Carnaíba. A perda precoce de mais um jovem filho de Tatiane e Marconi Pires gera uma onda de comoção e solidariedade na “Terra de Zé Dantas”, onde a família é muito conhecida.

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota concedeu uma entrevista exclusiva ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde discutiu sua recente agenda em Brasília e respondeu a críticas feitas pela oposição local. Durante a conversa, o prefeito abordou assuntos como investimentos em infraestrutura, desafios na área da educação e saúde, além de falar sobre as perspectivas para o processo eleitoral do próximo ano.

Agenda em Brasília e busca por investimentos

O prefeito Anchieta Patriota relatou sua recente viagem a Brasília, onde teve encontros importantes com representantes de diferentes ministérios e órgãos do governo federal. Dentre as pautas discutidas, destaca-se a busca por recursos para o município, como a solicitação de quatro ônibus escolares. Além disso, o prefeito abordou a importância de investimentos no estado de Pernambuco, destacando a relevância do novo programa federal de Parque, que deve trazer melhorias em diferentes setores.

Respostas às críticas da oposição

Durante a entrevista, o prefeito respondeu a algumas críticas feitas pela oposição local, reforçando a aprovação de seu governo pela população. Anchieta Patriota abordou questões relacionadas à saúde e à educação, destacando os avanços obtidos em sua gestão, como a presença de médicos no hospital municipal e a implementação de políticas educacionais que elevaram os índices de qualidade.

“Isso é discurso de campanha deles. Dizer que no passado e educação foi boa? Nunca teve boa educação em Carnaíba antes do nosso governo de 2005. Dizer que tinha saúde em Carnaíba? Isso é um desrespeito ao povo. Dizer que não valoriza filarmônica Santo Antônio? É desrespeito ao povo”, Completou.

Sobre as críticas à suposta resistência de não ouvir as pessoas em sua gestão, o prefeito ressaltou que os resultados positivos em sua administração são reflexo do apoio da população, evidenciado pela alta avaliação em pesquisas. Ele mencionou a aprovação de 82.7% de seu governo em uma pesquisa recente e apontou que os adversários políticos que o criticam foram derrotados nas urnas.

“Eu escuto muito o povo. Eu vivi escutando o povo desde 1982, ao contrário da oposição que não escuta. Tem dois aí dizendo que são candidatos, sem ter feito nenhuma prestação de serviço no município. Até o momento não fizeram, pode ser que no futuro façam”, disse Anchieta.

Perspectivas para as eleições de 2024

Anchieta Patriota evitou confirmar nomes específicos para a disputa nas próximas eleições, porém destacou que há diversos nomes qualificados e preparados no município para dar continuidade ao trabalho que sua administração tem desenvolvido. Ele afirmou que, no momento certo, o nome escolhido pelo grupo governista será anunciado.

O prefeito também abordou a possibilidade de uma candidatura da atual secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, enfatizando sua capacitação e preparo para exercer um cargo de liderança. Ele enfatizou que Carnaíba tem estudantes de medicina que estão se formando e futuramente, podem contribuir com a saúde local.

“É Nossa secretária. Há cinco anos é concursada no município, a família dela originária de Carnaíba e nós, no momento adequado, vamos dizer o nome que a gente conseguiu ter a unidade do grupo e o nome qualificado para disputar o pleito”, afirmou.

A média de gastos da Presidência da República com cartão corporativo segue alta no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) mesmo diante da atual pandemia do coronavírus, que afetou a atividade econômica e estabeleceu o isolamento social. 

Até novembro deste ano, fatura mais recente divulgada pelo Portal da Transparência, o atual governo teve uma média mensal de desembolso superior à de Michel Temer (MDB) e próxima à de Dilma Rousseff (PT).

Na gestão atual, foi gasto em média até agora R$ 672,1 mil por mês, o que representa uma alta de 51,7% em relação ao governo do emedebista. A despesa em relação à administração da petista foi 2,6% menor.

Por mês, Dilma teve uma média de gastos de R$ 690,2 mil, enquanto Temer despendeu R$ 442,9 mil. Os dados são do Portal da Transparência do governo federal, que reúne informações de 2013 a 2020. Os valores foram corrigidos pela inflação do período.

Dilma, Temer e Bolsonaro tiveram as mesmas regras para uso dos cartões. Não houve mudança nos critérios desde 2008, segundo o Palácio do Planalto.

Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou restrições, como limitação de saques, diante de compras abusivas realizadas com esse recurso. Leia a íntegra da matéria de  Thiago Resende e Gustavo Uribe para a Folha de S. Paulo.