MST define candidatura de Rosa Amorim em Caruaru como prioridade nacional

Preocupação com o aumento dos casos de Covid-19 motivou novo decreto, que estende a proibição até o dia 20 deste mês.

O governador Paulo Câmara assinou decreto, na tarde desta segunda-feira (13.04), prorrogando por mais uma semana o fechamento dos parques públicos, praias e seus calçadões. A intenção da nova medida é intensificar o isolamento social, buscando reduzir ao máximo o impacto da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco.

A proibição do acesso a essas áreas foi inicialmente adotada por dois dias, a partir de 4 de abril, tendo sido prorrogada para o dia 13. Com o avanço da pandemia, o Governo decidiu estender ainda mais o prazo de fechamento, agora para o dia 20 deste mês.

De acordo com o decreto assinado nesta segunda, permanece vedado ao público o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio em Pernambuco, bem como aos parques públicos localizados no Estado, para a prática de qualquer atividade.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou o envio de R$ 250.000,00 de sua cota de Emenda Parlamentar Individual, para o Orçamento de 2020, a pedido do professor Jorge Cavalcanti, feito pessoalmente ao parlamentar na semana passada, para ser destinado ao início do processo de eficiência energética da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), com ênfase em equipamentos movidos a energia solar, reduzindo, assim, seus gastos com despesas e direcionando esta economia para outros setores importantes da Universidade.

A região do Vale do São Francisco convive com temperaturas médias elevadas durante quase todo o ano. Cidades como Petrolina apresentam quase 3000 horas de sol anualmente, e esta característica faz com que os custos com climatização disparem, principalmente na primavera e no verão.

Diante do esgotamento da matriz hidrelétrica brasileira, o uso das bandeiras tarifárias têm elevado ainda mais a parcela do orçamento das instituições destinadas a cobrir os custos com eletricidade, e a UNIVASF não é exceção a esta regra.

O deputado sertanejo explica que nos últimos anos o uso da energia solar fotovoltaica vem aumentando no Brasil, mas o pais ainda não aparece no ranking dos dez países com maior potência acumulada.

No Vale do São Francisco, o mercado de instalação de sistemas de energia solar é representado por empresas de pequeno e de médio porte, que têm como seus principais clientes pequenos comércios e produtores rurais. A interligação destes sistemas à rede elétrica permite que se possa vender os excedentes de energia produzidos, em troca de créditos a serem usados em período de maior consumo.

“Com o crescimento da sua estrutura física, os gastos da UNIVASF com eletricidade já superam os quatro milhões de reais anualmente. A implantação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica naquela Universidade permitiria que a mesma reduzisse o seu gasto com custeio, já que o uso de aparelhos de ar condicionado é imprescindível ao seu funcionamento durante quase todo o ano. Além disto, o investimento em energias limpas por parte de uma instituição de renome como a UNIVASF, teria um papel influenciador e transformador em toda a região”, argumentou Patriota.

Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos

Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento.

Os debates serão voltados à elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor, com base na nova lei. A atividade será conduzida pelo ministro Rogério Marinho, às 14h, com participação do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, além de outras autoridades.

O evento é aberto a todos os interessados e contará com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

A participação da sociedade no processo para regulamentação do Decreto também está sendo possível por meio de uma consulta pública disponível no portal Participa + Brasil. As sugestões devem ser enviadas até esta sexta-feira (21).

“Esse Decreto vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor de saneamento, além de estabelecer parâmetros para assegurar que os serviços serão prestados com excelência. É fundamental que possamos contar com a participação da sociedade na definição de padrões que atendam aos anseios da população”, destaca o secretário Pedro Maranhão.

Debates

As discussões são focadas em seis temas: 1) indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas de realizarem os investimentos necessários; 2) as formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; 3) etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; 4) responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas para assinatura, renovação ou aditamento de acordos de prestação de serviços; 5) fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços, com foco na adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas; 6) critérios de transparência e rastreabilidade das informações.

Legislação

O novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Saiba mais sobre o tema.

SERVIÇO

Audiência pública sobre regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento

Data: 19 de agosto (quarta-feira)

Horário: 14h

A transmissão do evento será feita pelo canal do MDR no YouTube.

A Justiça de Pernambuco condenou o ex-promotor de Justiça Marcellus de Albuquerque Ugiette a 10 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão da juíza Roberta Franco Nogueira, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife, foi publicada neste domingo (16).

A informação é do Diário de Pernambuco. Marcellus, que já atuou em Afogados da Ingazeira, foi por muitos anos figura comum em programas de rádio no Recife.

Na decisão, a juíza aponta que o ex-promotor utilizou do cargo que tinha para beneficiar um preso, impedindo que ele fosse transferido para outra unidade prisional. Em troca, teria recebido R$ 3 mil, depositados na conta do filho, e um iPhone.

O preso com quem Marcellus Ugiette tinha um acordo é Gilson Fonseca dos Santos, condenado por crimes contra crianças e adolescentes. Ele estava detido no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e também foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa. A esposa de Gilson, Genilza Gonçalves Carneiro, foi condenada pelo mesmo crime, com pena de 4 anos e 6 meses.

A magistrada decidiu que todas as penas devem ser  cumpridas inicialmente em regime fechado. Porém, como o ex-promotor e Genilza são réus primários, podem recorrer em liberdade.

“A sociedade deposita no Ministério Público a expectativa de atuação independente e proba na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, o que torna ainda mais reprovável a conduta de um de seus membros que, ao invés de cumprir sua missão constitucional, desvirtua seu cargo em benefício particular”, escreveu a juíza em sua decisão, criticando a conduta de Ugiette.

Além da pena de prisão, Ugiette deverá pagar 210 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo da época dos crimes.

Investigação começou na Operação Ponto Cego

A condenação de Ugiette é resultado de uma investigação que teve início com a Operação Ponto Cego, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em agosto de 2018. Um ano depois, ele foi afastado das funções e teve sua aposentadoria voluntária aprovada. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, concedeu a remuneração integral da aposentadoria.

As investigações apontaram que o ex-promotor teria favorecido uma organização criminosa ao transferir presos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado, no Recife. Isso facilitaria a prática de crimes pelos detentos.

Além disso, os advogados Assiel Fernandes e Karen Danielowski foram identificados como intermediadores do processo de transferência e chegaram a ser presos na época. Hoje, aguardam sentença em liberdade.

Em setembro de 2018, Ugiette foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro. Além dele, 20 integrantes da organização criminosa investigada pela polícia foram denunciados criminalmente.

Provas e a atuação do ex-promotor

Para a condenação do ex-promotor, a juíza Roberta Franco Nogueira se baseou em provas colhidas durante a investigação. A sentença aponta que ele enviou ofícios à diretoria do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe para beneficiar Gilson Fonseca. Tais documentos foram encontrados na sala funcional do ex-promotor durante uma busca e apreensão.

Na decisão, a juíza afirma que Ugiette atuou diretamente para impedir que Gilson fosse transferido para a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. O ex-promotor ainda teria levado Gilson, a esposa e o então prefeito de Vertentes para conhecer o diretor do presídio. O episódio foi confirmado em depoimento por Genilza e pelo gestor da unidade prisional.

A sentença também menciona trocas de mensagens via WhatsApp entre Ugiette e Gilson, sugerindo que o promotor teria atuado para obter um relatório de acolhimento psicológico e social. A juíza destaca que o ex-promotor continuou “extrapolando suas funções” para favorecer Gilson e que ele “pretendia que fosse elaborado Relatório de Acolhimento Psicológico e Social pela equipe técnica do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe”.

O documento seria usado pela defesa para tentar garantir prisão domiciliar para Gilson, sob a justificativa de que ele tinha uma filha autista. A esposa do detento alegou que o iPhone recebido era um presente de aniversário e que o dinheiro seria um empréstimo ao ex-promotor.

Blog do Itamar

A prova para seleção de conselheiro tutelar, que seria realizada na manhã deste domingo (07) em Custódia foi suspensa. Depois de quase uma hora de atraso, informações dão conta de que as provas chegaram ao local, sem lacre e foram entregues com gabaritos já respondidos.

Após questionamentos, as provas e os gabaritos foram recolhidos pela Comissão Eleitoral Especial responsável pelas eleições e anunciada à suspensão. De acordo com a candidata Yara Simão, a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de observância do edital e dos princípios relacionados à eleição do município não foi cumprida.

Ela alega que os 29 candidatos aprovados no psicotécnico chegaram ao prédio da Secretaria Municipal de Educação às 07h30. A prova só teve início às 09h30, sendo que antes foram informados que esta seria aplicada por uma comissão de fora, mas nada disso aconteceu.

“Ao recebermos as provas alguns candidatos perceberam, outros não, que estavam com os gabaritos respondidos. Vamos procurar o Ministério Público, porque ao meu ver, pode ter sido um descuido de quem os elaborou, ou na intenção de favorecer alguém”, completou.