MPPE vistoria ala do Hospital da Restauração onde ocorreu incidente 

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o prefeito Sandrinho Palmeira vai manter contato com o Deputado Estadual eleito José Patriota para tentar alterar a data da festa da vitória, anunciada para dia 3 de dezembro.

A concentração está sendo anunciada para o início da Avenida Rio Branco, a partir das 20h. As atrações anunciadas são o Trio Elétrico Cygnus e o cantor Lipe Lucena.

Registre-se, não há vedação a esse tipo de evento, mas uma preocupação hoje tem nome: o aumento de casos de Covid no município, com mais de 150 casos em uma semana. “Seria interessante adiar. Há uma perspectiva de que em poucas semanas esse pico caia”, disse Arthur.

Patriota conseguiu o assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com 43.586 votos, tendo obtido votos em 83% dos municípios pernambucanos. Em Afogados da Ingazeira, cidade onde ele exerceu dois mandatos de prefeito, foram 11.994 votos, recorde na cidade.

O auditório de centro tecnológico de Afogados da Ingazeira  recebeu um bom número de  profissionais interessados em participar da seleção para novas vagas de mototaxistas no município.

Algumas novidades importantes foram anunciadas. A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. Além disso, a Prefeitura irá intensificar a fiscalização contra a comercialização irregular de alvarás.

“Será estruturado um cadastro de reserva para que o profissional que, por algum motivo, deixar de exercer a profissão seja substituído pelo mototaxista melhor classificado dentre os que estiverem no cadastro de reserva,” afirmou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute, que coordenou o lançamento do edital.

As inscrições tem início nesta terça (29) e seguem até a quinta-feira (01), na sede da Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Cazuzinha Lopes, nº 20, nos dois turnos, em horário comercial. Toda a documentação necessária e os critérios de participação estão expostos no edital, que segue em anexo, e está publicado no Diário Oficial dos Municípios e afixado na sede da Prefeitura.

Dentre os vários critérios é necessário residir em Afogados há pelo menos um ano e não ter nenhuma infração penal de trânsito em decisão transitada julgada. Também não poderão participar pessoas que possuam qualquer vínculo com a administração pública, direta ou indireta, nos níveis Federal, Estadual ou Municipal. Quem desejar participar também deverá comprovar não possuir antecedentes criminais, através de comprovante emitido pelas Justiças Estadual e Federal.

As inscrições são gratuitas. A expectativa da Prefeitura é que até o próximo dia 14 de Novembro todas as 250 vagas de mototaxi de Afogados estejam preenchidas com profissionais treinados, capacitados e de reconhecida idoneidade moral e ilibada conduta profissional. Todos já com colete de segurança, motos devidamente sinalizadas e com a placa vermelha concedida pelo Detran.

Os selecionados participarão no início de novembro, de três dias ininterruptos de treinamento em Caruaru, ministrado pelo SENAI.

“Convocamos também os profissionais que já estão atuando e que ainda não regularizaram sua situação junto à Prefeitura que nos procure para resolver suas pendências, para que não venham a ser penalizados mais na frente perdendo o seu alvará de funcionamento,” informou Ney. Dos 175 mototaxistas atualmente credenciados no município apenas 95 já regularizaram a sua situação.

O edital lançado ontem tem como base a Lei Federal nº 12.009/2009; a resolução do CETRAN nº 011/2011 e a Lei Municipal nº 515/2012.

Clique no link ao lado e veja o Edital na íntegra: EDITAL PARA SELEÇÃO DE MOTOTAXISTAS – AFOGADOS DA INGAZEIRA 

Por Jefferson Calaça*

“Um amigo me chamou pra cuidar da dor dele, guardei a minha no bolso. E fui.”  (Clarice Lispector)

A advocacia trabalhista pernambucana vive atualmente um dos períodos mais difíceis de sua história. A Justiça do Trabalho na capital cerrou as suas portas no dia 28 de julho e apenas agora no dia 1º de setembro reabriu, retomando nesta data, a contagem dos prazos e a realização de audiências.

Em apenas um dia com a Justiça do Trabalho parada, cerca de 500 audiências trabalhistas deixaram de ser realizadas, com prejuízos para a população em geral pela paralisação dos processos e para os advogados que, com o fechamento desta ficaram juntamente com seus clientes, sem o recebimento de seus créditos.

Advogados sobrevivem de honorários advocatícios. Via de regra, advogados são profissionais que não possuem remuneração fixa mensal. Sobrevivem na incerteza do amanhã, matando um leão por dia para assegurar a manutenção dos seus sustentos e de suas famílias.

O Supremo Tribunal Federal considerou que os honorários, além de pertencerem aos advogados, também possuem natureza alimentar, nos termos do Recurso Extraordinário nº 470407-DF.

Para o relator, Ministro Marco Aurélio Mello, os profissionais liberais não recebem salários, vencimentos, mas honorários e a finalidade destes não é outra senão prover a subsistência própria e das respectivas famílias.

A direção do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região informou no último domingo, através da imprensa que, a partir da última sexta-feira (04/09), as partes que tem processos físicos na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas do Recife com pagamento já autorizado pelo Juízo, poderão agendar os respectivos alvarás. Os processos físicos que tramitam nas demais varas trabalhistas, apenas a partir de 14.09.15, quando passará a funcionar a Central de Execuções é que terão a liberação dos seus créditos iniciada, nos processos já transitados em julgado.

Na prática, serão 49 dias sem recebimento de créditos pelos advogados e pelos jurisdicionados na Capital. Os advogados trabalhistas que exercem as suas atividades profissionais na Região Metropolitana possuem em sua grande maioria as suas causas no Recife.

O momento é de sérias dificuldades para milhares de advogados trabalhistas do nosso Estado. São contas e compromissos financeiros acumulados e em atrasos, com juros, multas e correções monetárias. O profissional que se encontra sem dinheiro para honrar os seus débitos fixos mensais, é uma pessoa fragilizada perante seus clientes e seus entes familiares.

Este é um tempo que clama por solidariedade entre colegas de profissão, independente de sermos advogados de empregados ou empregadores.

É hora de demonstrarmos a nossa união e, ao mesmo tempo, lutarmos para agilizar a liberação de crédito por todos os meios possíveis e legais, requerendo que o TRT se comprometa em dar uma atenção especial a Central de Execuções, aparelhando-a com um número adequado de magistrados e servidores para que possamos minorar o sofrimento de toda uma classe, no mais breve espaço de tempo.

A Justiça do Trabalho sempre foi exemplo de celeridade e compromisso com a cidadania. É nela que os trabalhadores depositam a sua última esperança de recebimento de seus créditos. É ela que rege as relações de trabalho no meio social, representando o equilíbrio entre as disparidades sociais e contribuindo para a aplicação da justiça entre os desiguais economicamente.

O advogado trabalhista possui o papel fundamental de solucionar conflitos que surgem das relações de trabalho e de emprego. Faz-se necessário lembrar e nunca esquecer a frase que exprime ao longo da história, o pensamento majoritário dos mais nobres juristas e do povo em geral, qual seja, sem advogado não há justiça e sem justiça não há democracia.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta quarta-feira (12), a convocação dos aprovados nos concursos para a segurança pública de Pernambuco. A cerimônia é realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

Com a homologação da resolução da Câmara de Política de Pessoal do Estado (CPP) pelo governador, nos próximos dias, as organizadoras dos certames – IAUPE e Cebraspe – publicarão em seus sites os editais com o cronograma de matrícula.

Nesta etapa, serão convocados 1.085 candidatos remanescentes aprovados nos concursos, que irão integrar os quadros das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

Segundo a previsão inicial, 750 aprovados no concurso da Polícia Militar começariam o curso de formação de soldados, em abril deste ano – deve durar seis meses. Também neste mês, 60 seriam convocados para curso de oficial. Já em janeiro de 2022, está prevista a convocação de mais 700 pessoas para a segunda turma de soldados.

No Corpo de Bombeiros, 100 começariam o curso de formação em abril. A duração será de sete meses. Vinte também seriam convocados para curso de oficial, com duração de 12 meses. Já em janeiro de 2022, mais 100 serão convocados para curso de formação.

Na Polícia Civil, 50 aprovados seriam convocados para formação em delegado a partir de abril. Duração do curso é de quatro meses. Em abril de 2022, mais 50 convocações. Por fim, na Polícia Científica, seriam 50 aprovados que farão curso para médico legista. Duração de quatro meses, contados a partir de abril. E 45 pessoas farão curso para auxiliar de perito.

No Pajeú das Flores, o empoderamento feminino vem ganhando destaque no município de Solidão, através da Câmara de Vereadores. Num legislativo composto por nove parlamentares, quatro são do sexo feminino. O comando de sua mesa diretora é da presidente Adriana de Lima, que também exerce o cargo de Diretora da UVP Mulher (coordenação que integra a União dos Vereadores de Pernambuco).

Adriana de Lima, umas das principais aliadas do prefeito Djalma da Padaria, vem desenvolvendo trabalho que coloca a mulher como foco de discussões importantes acerca de suas necessidades, direitos e, consequentemente, o empoderamento.

Semana passada, por exemplo, num ato inédito na região, e resguardada pela aprovação do Projeto de Lei nª 005/2023, de sua autoria e da vereadora Jacinete Pereira de Goiz, inaugurou no Legislativo a Procuradoria da Mulher. 

Na sede da Câmara, foi montado espaço que servirá para acolhimento de denúncias de violência e discriminação, implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade, promover pesquisas e estudos sobre o segmento, além de outras atividades. A iniciativa contou com a expertise da advogada eleitoralista Hérica Nunes Brito, por intermédio de sua participação efetiva no Grupo Mulheres do Brasil, elo Recife.

Para reforçar a solenidade, o legislativo solidanense promoveu evento onde Hérica Brito palestrou sobre o tema “Ser Mulher na Atualidade”. O auditório da casa ficou lotado com a presença feminina e diversas autoridades locais.

Nas próximas eleições da UVP, agendada para 11 de abril, em Araripina, a vereadora Adriana de Lima retorna à disputa para ser reconduzida como diretora da coordenação feminina da entidade.

Está se consolidando no Pajeú uma frente de vereadoras que vem se reunindo para fortalecer a política na região. Dentre as principais pretensões, está a de gerar mais oportunidades para que, nas próximas eleições, mais mulheres possam ser candidatas com chances reais de serem eleitas. A advogada Hérica Brito esta colaborando com o grupo através de consultoria.

Nesses esforços de empreender visibilidade para a causa feminina, a vereadora Adriana e a advogada Hérica, por suas atuações no segmento, estarão participando de mais dois importantes eventos. 

Nesta quinta-feira (16), participaram na sede da OAB em Recife, da edição Pernambuco da startup de impacto social Quero Você Eleita, e nesta sexta (17), na Câmara de Vereadores de São José do Egito, quando da votação do projeto de lei que cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, de autoria da vereadora Patrícia de Bacana, inspirado em projeto similar da parlamentar Jordânia Siqueira, no legislativo de Itapetim, ambos com participação de assessoria da advogada Hérica Nunes Brito.