MPPE recomenda que 24 municípios não realizem Carnaval; 2 mantêm festa

Procurada pela Polícia Federal (PF) desde o último dia 20, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (sem partido), ganhou destaque na imprensa internacional. O paradeiro da prefeita foragida, investigada após denúncias de desvio de recursos públicos para a educação, ainda é desconhecido.

Nesse domingo (30), a página eletrônica da BBC News de Londres destaca a procura pela prefeita: “Prefeita brasileira que comanda cidade via WhatsApp é procurada por corrupção”, destaca a manchete.

“Uma prefeita no Brasil está foragida após ter sido acusada por desviar fundos do sistema escolar e comandar a cidade remotamente, por meio do WhatsApp. Lidiane Leite, 25, vivia uma vida de luxo na capital do Estado do Maranhão, disseram os promotores. Eles dizem que seu único contato com sua cidade, Bom Jardim, foi através de mensagens diárias WhatsApp para o seu gabinete”, informa trecho inicial da reportagem.

A BBC destaca, ainda, a eleição precoce, “em seus 20 e poucos anos”; a inexperiência de Lidiane; e o caos na cidade. “O sistema de ensino da cidade já era precário e, agora, entrou em colapso. Os professores não estão sendo pagos”, diz a reportagem, que finaliza situando o leitor que o “Maranhão, no Nordeste do Brasil, é um dos Estados mais pobres do país”.

Outros meios: A procura pela prefeita Lidiane Leite também foi destaque em outros meios na Inglaterra e Estados Unidos. A edição eletrônica de Telegraph publica nesta segunda-feira (31): “Polícia brasileira à procura de prefeita de 25 anos acusada de corrupção e que comandava cidade pelo WhatsApp”. (G1)

O senador Humberto Costa (PT-PE) concedeu uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (28). Na conversa, abordou o cenário político nacional e estadual, as prioridades do Partido dos Trabalhadores (PT) para as próximas eleições e as expectativas quanto às alianças partidárias em Pernambuco. O parlamentar também comentou as investigações envolvendo Jair Bolsonaro e a polarização no Congresso.

Prioridades nacionais do PT e a disputa pelo Senado

Humberto Costa explicou que, após um período dedicado à presidência nacional do PT, está “retomando agora” as viagens ao interior de Pernambuco, com a entrega do cargo a Edinho Silva prevista para o próximo domingo. Ele detalhou as prioridades estabelecidas nacionalmente pelo PT por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral Nacional (GTE):

A principal prioridade é a reeleição do presidente Lula, e “tudo vai ser em função da eleição do presidente Lula, inclusive a posição que a gente vai ter em cada estado”; em segundo lugar, está a eleição para o Senado, devido ao “risco de termos uma maioria da extrema-direita no Senado Federal em 2027”; em terceiro, a eleição de deputados federais, seguida pelos governos estaduais. 

A reeleição de parlamentares do PT também é prioridade — o que inclui o próprio mandato do senador.

Sobre sua eventual candidatura ao Senado em 2026, Humberto confirmou que “a definição do PT aqui em Pernambuco é realmente a prioridade pela eleição para o Senado”, e que o partido defenderá que “a vaga para o Senado tem que ser do PT” nas futuras negociações com outros partidos.

Cenário político em Pernambuco: diálogos e alianças

O senador analisou a relação com os principais grupos políticos de Pernambuco:

Governo Raquel Lyra (PSD): Humberto Costa afirmou manter uma “relação muito boa” com a governadora, “tanto do ponto de vista institucional quanto pessoal”. Reconheceu uma “melhora na gestão administrativa”, mencionando que percebe isso durante suas viagens pelo interior e citando a resolução do problema dos chamados “prédios-caixão”. No entanto, destacou que “o grande problema da governadora é de ordem política”, citando a dificuldade em construir relações com a Assembleia Legislativa e com adversários. Para o PT, qualquer diálogo futuro com Raquel Lyra depende de sua “posição sobre a eleição presidencial”.

PSB e João Campos (PSB): O senador destacou a “relação histórica” do PT com o PSB, marcada por “tapas e beijos”, conforme suas palavras. Afirmou que “uma parte do PT” em Pernambuco defende a aliança com o PSB, e lembrou que o partido participa da gestão do prefeito João Campos. Sobre a ausência de um vice do PT na chapa de João em 2024, admitiu que o partido achava justo compor a chapa, mas considerou o episódio superado. Reforçou que as decisões finais dependerão da “voz do presidente Lula” e da Executiva Nacional.

Tarifas de Trump e desafios econômicos

Humberto demonstrou “muita preocupação” com as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, alertando para “prejuízos gigantescos” caso sejam implementadas. Mencionou a recente aprovação da chamada “lei da reciprocidade” no Congresso, que autoriza o Brasil a retaliar economicamente, mas ponderou que “o ideal é a gente ter negociação”.

Segundo ele, o impasse não é apenas econômico, mas envolve exigências dos EUA para que o Brasil interrompa processos judiciais — algo que “o presidente Lula, mesmo que quisesse, não teria como pedir ao Supremo… e nem seria justo fazer isso, né?”, em respeito à independência dos poderes.

Politicamente, Costa avaliou que a postura firme de Lula diante do “tarifaço” pode, num primeiro momento, reforçar sua imagem e avaliação positiva, mas alertou que, sem negociação, “podemos passar por momentos difíceis no Brasil. E aí, quem leva a primeira pancada é o governo que estiver aí”.

Investigações contra Bolsonaro e CPI do INSS

Questionado sobre a possível prisão de Jair Bolsonaro, o senador disse: “Ninguém fica feliz… que alguém venha a ser preso. Agora, é uma contingência para quem eventualmente possa ter cometido algum crime”. Avaliou que Bolsonaro “forçou muito essa situação”, movido pelo desespero diante das “provas contundentes” sobre tentativa de golpe. Criticou as atitudes da família Bolsonaro, como ataques ao STF e pedidos de sanções ao Brasil. Defendeu que o processo siga seu curso e que, se houver condenação, então sim, haja prisão, mas advertiu: “Bolsonaro está atuando para precipitar essa situação e fazer o que mais sabe: se vitimizar”.

Sobre a CPI do INSS, da qual votou contra a abertura, explicou que “boa parte dos que assinaram estão contra também”, após descobertas da Polícia Federal de que entidades fantasmas ligadas a fraudes têm vínculos com “muitos parlamentares, inclusive da extrema-direita”. Segundo ele, o governo Lula foi quem identificou o esquema, e o PT não teme a investigação. Apesar de considerar que CPIs paralisam o funcionamento do Congresso, afirmou que, caso a comissão avance, “vamos participar”.

Polarização no parlamento e necessidade de renovação

Humberto lamentou o “nível muito ruim de polarização” na política brasileira, sobretudo na Câmara dos Deputados. Criticou a perda da “cortesia parlamentar”, que considera essencial, e o uso da tribuna para ataques, mentiras e fake news. Para ele, a próxima eleição será crucial para “renovar a Câmara e o Senado”, garantindo estabilidade ao próximo presidente, “seja ele quem for”, e restaurando o ambiente democrático do parlamento.

Finalizando, o senador afirmou que transita bem entre todas as forças políticas de Pernambuco, inclusive com nomes da extrema-direita, com quem mantém “boa relação”. Reforçou, no entanto, que a eleição presidencial será determinante. Destacou ainda o “fortíssimo apoio do presidente Lula” no estado, afirmando que, mesmo nos momentos de menor popularidade nacional, “Lula tem uma votação muito expressiva em Pernambuco”, o que, segundo ele, beneficiará os candidatos apoiados por ele.

Em Flores, o vereador Luiz Heleno (PSB) foi eleito presidente da Câmara com uma curiosidade. Ele não aceitou ser declarado como candidato governista e até buscou votos da oposição para chegar à Câmara.

A base governista tinha interesse inicial de emplacar o vereador Alberto Ribeiro, mas faltou consenso.

Assim, a Mesa Diretora ficou com a seguinte conformação: Luiz  Heleno foi eleito presidente. Completam a Mesa Diretora Flavinha de Gerson (1ª vice Presidente), Adeilton Patriota (2º vice Presidente), Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e  Chico Paraíba, Secretário.

Militantes governistas foram acusados de causar tumulto e desordem na sessão. A PM teve que ser chamada.

Urgente

Atualizado às 14h35

Representantes do Ministério Público e prefeitos de doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reuniram nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião buscou fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho disse ao blog que a reunião focou na saída para o momento da pandemia. “Avaliamos também a pressão sobre os estabelecimentos de saúde. Não há vagas”, relatou, preocupado com os atuais números.

Ele deu detalhes que apontam para um encaminhamento com base em dados científicos. “Além dos dados da região foram reexaminadas medidas de outros municípios e os materiais da Fiocruz. Ressaltou que as medidas adotadas nos treze municípios são bem menos restritivas do que as do município de Araraquara, que serviu de parâmetro, mas teve adaptações.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Pesquisa: uma pesquisa hoje da Rádio Pajeú quis saber: você aprova as medidas restritivas tomadas pelos treze municípios da região? Para 64,4% a resposta foi sim. Já 35,6% disseram que não aprovam a decisão. O número médio é um pouco menor que o aferido em Serra Talhada. Uma pesquisa no programa Revista da Cultura mostrou que 72,5% defendem que a prefeita Márcia Conrado deveria ter seguido a decisão dos colegas.

Nova reunião: neste momento, acontece nova reunião, agora com o Secretário Estadual de Defesa Social,  membros do Ministério Público, AMUPE e os prefeitos. A ideia é ajudar no cumprimento das medidas e evitar manifestações que estejam indo ao encontro das medidas.

A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizaram mobilizações.  “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Entenda  a decisão: Só estão permitidos o funcionamento dos estabelecimentos de saúde – com exceção dos serviços de urgência e emergência, os demais só poderão funcionar por sistema de agendamento, sem fila de espera -, farmácias, postos de combustíveis e borracharias.

Os supermercados só poderão atender via delivery, permanecendo com as portas fechadas, sem serviços de coleta. Construção civil e atividades industriais só poderão funcionar sem atendimento presencial ao público. As atividades nos mercados públicos e nas feiras livres também estão suspensas. Veja o texto do decreto na íntegra:

DECRETO Nº, 22 DE MARÇO DE 2021.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 e de restrições de atividades e eventos coletivos presenciais com potencial de aglomeração, no período de 24 a 28 de março de 2021 e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a Covid-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;

CONSIDERANDO o teor da Lei Geral da Pandemia (Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020) e da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 50.433, de 15 de março de 2021, que estabelece medidas restritiva em relação às atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado, homologado pela Assembleia Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO as mutações sofridas pelo SARS-CoV-2, tornando mais transmissível, que leva a quadro de infecção mais grave, afetando jovens e crianças, e não só mais idosos e pessoas com doenças crônicas e imunideprimidas;

CONSIDERANDO as condições de lotação dos hospitais públicos e privados em atendimento a pacientes com COVID-19 (denominado SARS-CoV-2) estando os serviços de saúde em perigo iminente de superlotação dos leitos hospitalares, em especial os leitos de UTI.

CONSIDERANDO a urgência de tomar medidas mais rígidas, para evitar o colapso geral no sistema de saúde do Município, fazendo-se necessário ampliar as medidas já decretadas pelo Estado de Pernambuco, com o objetivo de evitar aglomerações e, com isso, reduzir consideravelmente a propagação do COVID-19 (denominado SARS-CoV-2) e suas novas cepas, que vem causando grave crise sanitária;

DECRETA: A ampliação de medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 instituídas pelo Estado de Pernambuco e atualmente em vigor, e dispõe sobre a implementação de medidas complementares às previstas no Decreto Estadual de nº 50.433, de 15 de março de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município;

Ficam proibidos, no território do Município de Iguaracy, no período de 24 a 28 de março de 2021, todos os eventos coletivos presenciais com aglomeração, dentre os quais: shows, eventos sociais, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas.

Ficam suspensos no período de 24 a 28 de março de 2021, o atendimento presencial ao público dos serviços públicos das esferas: municipal, estadual e federal.

Continuarão em pleno funcionamento os serviços de saúde, de segurança, de justiça, de urgência, de fornecimento e tratamento de água, de energia elétrica, de saneamento básico, de coleta de lixo, de telecomunicações e internet, de assistência social, serviços funerários, cemitérios, de segurança alimentar e os serviços administrativos que lhes deem suporte.

No período de 24 a 28 de março de 2021 estão proibidas todas as atividades comerciais, de prestação de serviços – inclusive serviços bancários (agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas) –, para o atendimento presencial ao público.

Estão permitidas as seguintes atividades: Estabelecimentos de saúde (UBS, UPA, hospitais, clínicas e consultórios), públicos e privados, sendo que, com exceção dos serviços de urgência e emergência, os demais só poderão funcionar por sistema de agendamento e não por fila de espera;

Ainda construção civil e atividades industriais, mediante protocolos setoriais e sem atendimento presencial ao público, farmácias, segurança privada, a prestação de serviço de transporte de valores e o individual de pessoas e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes; de entrega em domicílio (“delivery”), inclusive por supermercados, desde que o estabelecimento permaneça com as portas fechadas e sem serviço de coleta; postos de combustíveis;  serviços jurídicos de urgência, inclusive escritórios de advocacia, mediante agendamento e borracharias.

Os serviços de prontidão, por sistema de sobreaviso, de lava-jatos, oficinas e serviços de autopeças só poderão funcionar, para atendimento presencial, por requisição do Município e para atender a situações de urgência e manutenção de veículos de frota dos serviços de segurança pública, corpo de bombeiros e da saúde, e desinfecção de viaturas e ambulâncias.

Caso haja necessidade de atendimento urgente para reparo de veículos particulares, deverá ser feita a solicitação à Vigilância em Saúde do Município, pelo telefone (87) 98803 7443.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar devem cumprir os protocolos setoriais e assegurar que os seus consumidores presenciais, bem como seus funcionários, usem devidamente máscaras, mantenham distância de pelo menos, 2m (dois metros) entre si, no interior e no exterior do estabelecimento, sendo recomendável e preferível o atendimento via remota (e-mail, telefone e/ou aplicativos de comunicação e reunião) e a adoção de entrega domiciliar e atendimento eletrônico ou por telefone, sempre que possível.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão seguir todos os protocolos de higienização, tais como: oferta de álcool em gel a 70% (setenta por cento) para consumidores, funcionários e prestadores de serviços, higienização constante de superfícies e ambientes.

Ficam suspensas, no período de 24 a 28 de março de 2021, as atividades nos mercados públicos e nas feiras livres, incluindo-se a comercialização de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios, bem como utensílios domésticos, confecções e outros objetos, não sendo permitida a comercialização de qualquer produto nos logradouros e vias públicas, inclusive ruas, praças e calçadas.

A comercialização de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios também está autorizada a funcionar mediante entregas em domicílio, o  sistema de delivery.

O descumprimento do disposto neste decreto acarretará a adoção de medidas de responsabilização no âmbito administrativo, cível e criminal. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

DECRETO 007.2021 SÃO JOSÉ DO EGITO

DECRETO 017_2021 – IGUARACY

DECRETO 011 – AFOGADOS DA INGAZEIRA

DECRETO 014 CARNAÍBA

DECRETO 007 SERTÂNIA

DECRETO 014-2021-SOLIDAO