MPPE e SDS firmam acordo de cooperação técnica para combater crime organizado

Do Uol

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o ex-secretário de infraestrutura e Logística João Victor Domingues, o atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, e dois dirigentes do Daer tiveram seus bens bloqueados pela 3ª Vara da Fazenda Pública.

Os bens foram bloqueados como forma de garantir o pagamento da multa de R$ 1 bilhão, determinada pelo Ministério Público (MP), para exigir do governo estadual a realização de licitação para 1.800 linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Daer.

O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que a multa deve ser de R$ 1 mil ao dia para cada uma das 1.800 linhas. A sanção somente cessará quando a licitação for realizada.

A defesa dos réus argumenta que a aplicação da multa e o bloqueio de bens são equivocados e questionam o fato de gestores anteriores, que também não realizaram a licitação, estarem livres do processo judicial.

Tarso e João Victor afirmam que deram início às etapas anteriores ao lançamento do edital. Depois, foi elaborado o Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Passageiros, que define a forma de exploração do mercado, deveres dos concessionários e regras de transição entre os modelos. O documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori no dia da posse. Agora, o projeto de lei do plano diretor aguarda votação e tramita em regime de urgência na Assembleia.

Raquel Lyra atendeu pedido do presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson e do vice-prefeito do município Diógenes Patriota

O presidente da Câmara de Tuparetama, Arlã Markson,  e o vice-prefeito Diógenes Patriota estiveram no último mês, reunidos com a equipe da nova governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, levando alguns requerimentos para a melhoria do Pajeú.

Dentre as solicitações, ambos fizeram a requisição em caráter de urgência, do pedido de requalificação da PE-275 no trecho entre Tuparetama a São José do Egito.

A rodovia estadual está oferecendo um alto risco aos motoristas devido ao número elevado de grandes fissuras e crateras ao longo do seu trajeto.

Na ocasião, foram recebidos no Recife, pelo secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, que garantiu a agilidade no andamento do pedido.

As obras já tiveram início e em vídeo, o presidente comemorou a rapidez e agradeceu pela celeridade da nova gestão estadual.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (28), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou os resultados do Censo 2022.

Segundo os dados do Censo a população do Brasil é de 203.062.512, um aumento de 6,45% em relação ao Censo de 2010.

No estado de Pernambuco, a população é de 9.058.155, o que representa um aumento de 2,98% quando comparado ao Censo anterior.

No Sertão do Pajeú foram registrados aumento populacional em Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Serra Talhada, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Os dados apontam queda populacional nas cidades de Calumbi, Flores, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito e Solidão.

Veja abaixo os dados de cada município do Pajeú:

Afogados da Ingazeira chegou a 40.241 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 14,69% em comparação com o Censo de 2010.

Brejinho chegou a 7.720 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 5,65% em comparação com o Censo de 2010.

Calumbi chegou a 5.228 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -7,44% em comparação com o Censo de 2010.

Carnaíba chegou a 18.644 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 0,38% em comparação com o Censo de 2010.

Flores chegou a 20.347 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -8,22% em comparação com o Censo de 2010.

Iguaracy chegou a 11.082 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -5,92% em comparação com o Censo de 2010.

Ingazeira chegou a 4.768 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 6,05% em comparação com o Censo de 2010.

Itapetim chegou a 13.788 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -1,37% em comparação com o Censo de 2010.

Quixaba chegou a 6.554 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -2,75% em comparação com o Censo de 2010.

Santa Cruz da Baixa Verde chegou a 11.567 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -1,71% em comparação com o Censo de 2010.

Santa Terezinha chegou a 10.244 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -7,62% em comparação com o Censo de 2010.

São José do Egito chegou a 31.004 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -1,83% em comparação com o Censo de 2010.

Serra Talhada chegou a 92.228 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 16,4% em comparação com o Censo de 2010.

Solidão chegou a 5.210 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -9,3% em comparação com o Censo de 2010.

Tabira chegou a 27.681 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 4,71% em comparação com o Censo de 2010.

Triunfo chegou a 14.705 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -2,01% em comparação com o Censo de 2010.

Tuparetama chegou a 8.005 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 0,49% em comparação com o Censo de 2010.

Da Ascom da Câmara

Nesta quarta-feira (31), o Plenário da Câmara de Vereadores deliberou sobre parecer da Comissão Especial de Inquérito que opinou pelo arquivamento de investigação do vereador Neudo da Itã.

No mês de maio, a Promotoria de Justiça de Carnaíba encaminhou ofício à Câmara solicitando a instauração de procedimento administrativo para apurar a regularidade de compra e venda de imóvel realizada entre a Prefeitura Municipal de Carnaíba e o vereador.

Mesmo o Regimento Interno não admitindo a abertura de processos de representação contra parlamentares por pedido de autoridades externas à Casa Legislativa, a Mesa Diretora, por deliberação unânime, decidiu instaurar Comissão Especial de Inquérito por portaria, para apurar em detalhes o caso.

Seguindo à risca do Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal de Carnaíba, a Comissão Especial de Inquérito notificou o vereador Neudo da Itã a apresentar defesa, e este demonstrou que a venda do terreno seguiu os mesmo trâmites de outras tantas vendas já realizadas à Prefeitura, como a de Manoel Lopes de Lima, em 2011, no Povoado da Serra Branca, e a de Edivaldo Manoel da Silva, em 2009, no Povoado da Itã, as duas em gestões do então prefeito Anchieta Patriota.

A defesa, realizada pela Dra. Tassiana Bezerra conseguiu demonstrar em Plenário que o contrato de compra e venda que teria sido feito com o vereador Neudo seguia o mesmo trâmite de todos os outros contratos realizados pela Prefeitura de Carnaíba, o que caracteriza a “uniformidade” do contrato.

Entendendo que o contrato era uniforme, a Comissão Especial de Inquérito apresentou parecer opinando pelo arquivamento da investigação, porque não existe nenhuma irregularidade na venda realizada.

Encaminhado ao Plenário, presentes os 11 vereadores na sessão ordinária, foram 5 votos favoráveis ao parecer da Comissão Especial de Inquérito e 5 abstenções por parte dos vereadores da base governistas (5 x 0), não tendo votado o vereador Neudo da Itã. Para o prosseguimento da apuração, seriam necessários 8 votos contra o parecer da Comissão.

Sendo assim, por decisão do plenário, o presidente determinou o encerramento, e por fim o arquivamento da denúncia.