MPPE e MPF convocam reunião para por fim ao transporte escolar irregular no Pajeú

O prefeito de Tuparetama, Diogenes Patriota foi inocentado pela Justiça de Pernambuco em ação penal que tramitou na Comarca de São José do Egito. A sentença, proferida pelo juiz Rafael Carlos de Morais, da Central de Agilização Processual do TJPE, encerrou em primeira instância o processo relativo a supostas fraudes em contratos de empréstimo consignado em 2011.

A decisão concluiu que não há provas da participação do gestor nos fatos investigados, destacando que nenhuma testemunha atribuiu conduta ilícita a ele e que perícias não apontaram ligação do acusado com as assinaturas falsificadas. O magistrado destacou que a mera tramitação dos contratos pelo correspondente bancário não comprova dolo nem autoriza condenação penal. A acusação de estelionato também foi rejeitada por ausência de provas e por vício processual, resultando na absolvição com base no artigo 386, VII, do Código Processual Penal.

As imputações haviam sido utilizadas por adversários políticos durante a campanha eleitoral de 2024, quando o gestor foi eleito para a prefeitura. A sentença confirma que as alegações divulgadas na época não possuíam respaldo probatório no Judiciário, e a defesa do prefeito analisa o cabimento de medidas legais referentes às acusações propagadas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 584 animais silvestres que eram transportados irregularmente em uma caminhonete na noite desta terça-feira (18), na BR-423, em Iati, no Agreste de Pernambuco. Um homem de 29 anos e uma mulher de 27 foram detidos.

A abordagem ocorreu no quilômetro 140 da rodovia. O veículo transportava engradados de frutas e, segundo a PRF, havia saído de Sergipe com destino a Caruaru.

Durante a fiscalização, os policiais perceberam a presença de alpiste e um forte odor vindo da carroceria. Na vistoria, encontraram gaiolas escondidas sob os engradados, onde estavam 555 aves silvestres, além de uma caixa com 29 jabutis.

Entre as espécies resgatadas estavam galos-de-campina, tico-ticos, azulões e papa-capins. De acordo com a PRF, os animais eram transportados sem a documentação exigida e em condições irregulares.

O motorista informou aos agentes que teria comprado os animais em Canindé de São Francisco, em Sergipe, e pretendia levá-los para comercialização em Caruaru.

Ainda segundo a corporação, o homem já havia sido detido outras quatro vezes por envolvimento com transporte irregular de animais silvestres.

As aves e os jabutis foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde passarão por avaliação e pelos procedimentos necessários antes de uma eventual devolução à natureza.

Os dois ocupantes do veículo foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Garanhuns, onde a ocorrência foi registrada.

Segundo a PRF, o caso poderá resultar em responsabilização por crimes relacionados ao tráfico de animais silvestres, receptação, maus-tratos e associação criminosa.

Fonte: Diario de Pernambuco | Imagem: Divulgação

Miguel Duque (Podemos), candidato a deputado federal, reuniu apoiadores nesta terça-feira (18) no primeiro adesivaço da campanha e na inauguração do comitê central, na Avenida Afonso Magalhães, nº 20, em Serra Talhada.

O ato começou às 18h20 e a avenida recebeu apoiadores que chegaram de carro e de moto para receber os adesivos da campanha. O próprio Miguel participou da adesivação.

“É uma alegria muito grande e uma emoção ver tanta gente envolvida e que acredita no nosso projeto”, afirmou.

Com a inauguração, o comitê da Avenida Afonso Magalhães passa a concentrar a estrutura das campanhas de Miguel Duque e do deputado estadual Luciano Duque (Podemos), candidato à reeleição para a Alepe, além do atendimento a lideranças e apoiadores em Serra Talhada.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca no país. A regulamentação atualiza procedimentos adotados desde 2013 e estabelece critérios para a identificação não apenas de álcool, mas também de outras substâncias psicoativas durante as abordagens.

Uma das principais mudanças é a criação formal de uma etapa de triagem nas operações. Nela, os agentes poderão utilizar o chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, capaz de indicar possíveis sinais da presença de álcool sem a necessidade, inicialmente, do teste convencional.

O resultado do pré-teste, no entanto, não poderá sozinho gerar uma autuação. Caso haja indicação positiva, deverão ser realizados os procedimentos previstos para comprovar a eventual condução sob influência de álcool.

Norma prevê reteste em casos de álcool residual

A nova regulamentação também estabelece procedimentos para situações em que determinados produtos possam deixar resíduos temporários de álcool na boca.

É o caso, por exemplo, de bombons de licor, enxaguantes bucais e até alguns alimentos. Se o teste inicial indicar a presença de álcool nessas circunstâncias, uma nova avaliação deverá ser realizada antes de qualquer conclusão.

O objetivo é diferenciar a presença momentânea de álcool na boca de uma situação que efetivamente caracterize condução sob influência da substância.

Fiscalização também poderá detectar outras substâncias

A resolução prevê ainda a utilização de equipamentos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas. Os aparelhos precisarão atender aos requisitos técnicos e ser certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade por organismo acreditado pelo Inmetro.

A simples detecção de uma substância, porém, não será suficiente para caracterizar a infração. A regulamentação determina que sejam considerados também sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Quando a constatação ocorrer pela avaliação do agente de trânsito, pelo menos dois sinais deverão ser registrados no auto de infração ou em documento específico.

Recusa ao teste continua sujeita a penalidades

A nova resolução não cria infrações nem modifica as penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A recusa do motorista a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento capaz de verificar a influência de álcool ou substância psicoativa continua enquadrada no artigo 165-A do CTB.

A regulamentação, entretanto, padroniza a forma de atuação dos agentes e determina que, numa mesma abordagem, o motorista não seja autuado simultaneamente por dirigir sob influência de álcool ou outra substância e pela recusa ao exame destinado a comprovar essa condição.

O bafômetro tradicional continuará sendo utilizado normalmente. A fiscalização também poderá ser realizada por meio da constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, mecanismo já previsto na legislação.

A resolução entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União. As alterações relacionadas às fichas de fiscalização e aos novos códigos de enquadramento terão prazo de 60 dias para implementação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Fonte: Diário de Pernambuco | Foto: Divulgação