MPPE e MPF convocam reunião para por fim ao transporte escolar irregular no Pajeú
Proposta é acabar com o chamado transporte em pau-de-arara
No intuito de promover o debate sobre o transporte escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) promovem audiência pública para tratar da regularização do transporte escolar nos municípios vinculados à Procuradoria da República de Serra Talhada, na próxima segunda-feira (12), das 14 às 18h, no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada- FAFOPST (Av. Afonso Magalhães, S/N – N. Sª da Conceição, Serra Talhada – PE).
A reunião pública contará com a presença dos representantes dos municípios, Governo Federal, órgãos de controle, Grupo de Trabalho sobre regularização do transporte escolar do Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO/PE) e sociedade. As informações estão na página do MPPE.
O encontro objetiva analisar e debater sobre as condições de segurança dos veículos de transporte da rede pública; supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ( PNATE), destinados à manutenção do transporte escolar nos municípios, inseridos na atribuição da Procuradoria da República em Serra Talhada e na da 14ª Circunscrição do MPPE (Serra Talhada).
Na ocasião, também será discutido a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em desconformidade com as exigências do Código Nacional de Trânsito e demais legislações aplicáveis, além da regularização do transporte escolar.
Os municípios de vinculados às Procuradoria da República em Serra Talhada são: Santa Terezinha, Quixaba, Betânia, Santa Cruz da Baixa Verde, Floresta, Custódia, Solidão, Afogados da Ingazeira, Jatobá, Carnaíba, Calumbi, Brejinho, Flores, São José do Egito, Tabira, Triunfo e Itapetim.
