Prefeito de Afogados continua “escondendo o leite” e não revela candidatos

A prefeitura de Serra Talhada conquistou novos investimentos para a área da saúde pública com a destinação de aproximadamente R$ 10,2 milhões por meio de emendas Pix do novo PAC.

Representando a prefeita Márcia Conrado, a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, participou na Superintendência do Ministério da Saúde, no Recife, do ato de entrega dos recursos, que serão aplicados na implantação de um novo Centro Especializado em Reabilitação (CER) e na construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Vanete Almeida.

“Recebemos essa conquista com muita responsabilidade e gratidão. Esses investimentos representam um avanço importante para a saúde de Serra Talhada, ampliando a nossa capacidade de atendimento e garantindo mais dignidade para a população. Nosso agradecimento ao presidente Lula, ao ministro Alexandre Padilha e ao secretário especial de Assuntos Parlamentares, Dr. Mozart Sales, pela sensibilidade e pelo compromisso com o fortalecimento da saúde pública nos municípios brasileiros”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Do montante assegurado para Serra Talhada, R$ 8,4 milhões serão destinados à implantação do novo CER, equipamento que ampliará a oferta de serviços especializados em reabilitação no município e em toda a região, enquanto R$ 1,8 milhão será investido na construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Vanete Almeida, fortalecendo a atenção básica e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

“Esse é um investimento estruturador, que impacta diretamente a vida das pessoas e fortalece a rede municipal de saúde em pontos estratégicos. A implantação do novo CER e a nova unidade no Vanete Almeida representam mais acesso, mais cuidado e mais qualidade na assistência prestada. Agradecemos ao presidente Lula, ao ministro Alexandre Padilha, ao Dr. Mozart Sales e à prefeita Márcia Conrado por esse esforço conjunto, que traduz compromisso real com o desenvolvimento da saúde pública de Serra Talhada”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa.

Juiz não têm dúvidas de prática ilícita e abuso de poder econômico no Caso Jandyson. Cabe recurso ao TRE 

URGENTE

O Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, acaba de cassar em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Para o juiz, Sandrinho “foi o articulador que orquestrou o ardil abusivo levado a cabo por Jandyson Henrique,  encontrado com dinheiro e vales de abastecimento no carro, o que resultou em benefício inegável à sua candidatura”.

“Não prospera o argumento de que a conduta do Secretário de Finanças em nada tinha a ver com sua campanha, por não se tratar de um apoiador periférico ou distante, senão a peça-chave da administração financeira da majoritária, além de trabalhar na prefeitura; ao delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o poder de ordenação de despesas públicas, o candidato à reeleição assumiu, deliberadamente, o risco da confusão patrimonial, atraindo sobre si a responsabilidade dos atos praticados”.

“O conjunto probatório colacionado aos autos foi capaz de comprovar que os candidatos investigados, valendo-se da perícia funcional do Sr. Jandyson na gestão dos abastecimentos dos carros oficiais, se utilizaram da estrutura do poder público municipal para influenciar a vontade do eleitorado através da distribuição indiscriminada de combustíveis a apoiadores e correligionários, seja com recursos públicos ou com recursos de origem não identificada, omitindo a declaração de tais despesas das vistas da Justiça Eleitoral”.

O juiz determinou:

a) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS

LEITE, Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira.

b) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA, Vice-Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira, em razão da indivisibilidade da chapa majoritária e da condição de beneficiário direto do abuso apurado, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

c) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

d) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

e) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado JANDYSON HENRIQUE XAVIER OLIVEIRA;

Cabe recurso ao TRE

Sandrinho e Daniel podem continuar nos mandatos enquanto é julgado o recurso. Se o TRE reformar a decisão,  ficam no cargo. Se não,  perdem os mandatos e terão como saída o TSE,  além de outras estratégias,  como embargos de declaração.

Clique aqui e veja a decisão.

Prezado Nill Júnior,

Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação.

Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável.

Walber Agra
Advogado da Frente Popular de Afogados da Ingazeira

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, Pedro Feitas, abriu a pouco  o 9º Congresso Pernambucano dos Municípios.

O gestor da entidade municipalista destacou que esse já é o maior Congresso da história.

Freitas, que recentemente destravou a aprovação da LOA entre Álvaro Porto e Raquel Lyra,  destacou o papel da governadora no apoio ao municipalismo.

Esse ano o tema será: “Inovação a Serviço da População”

A edição busca colocar o cidadão no centro das políticas públicas, destacando soluções inovadoras para transformar a gestão municipal.

O evento acontecerá nestes dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center.

Foto: Júnior Finfa 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos com contratações nos festejos juninos de 2026 de Arcoverde.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento tem como foco principal garantir que as contratações realizadas pelo poder público municipal respeitem os princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência.

De acordo com o MPPE, embora os festejos juninos sejam reconhecidos como manifestações culturais de grande relevância popular, o apoio financeiro por parte do poder público deve seguir critérios rigorosos. Entre eles, estão a justificativa adequada dos preços e a compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado.

O órgão também destaca que contratos com valores elevados, especialmente aqueles que ultrapassam R$ 600 mil, são considerados exceções estatísticas. Desse modo, exigem justificativas ainda mais robustas por parte da gestão pública. Visto que são um impacto significativo nos cofres públicos.

A portaria leva em consideração diretrizes estabelecidas por órgãos de controle, como o próprio MPPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Além de normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo é fortalecer mecanismos de controle, ampliar a transparência e evitar possíveis irregularidades nas contratações.

Como primeira providência, o Ministério Público determinou o envio de cópia da portaria ao prefeito de Arcoverde, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara de Vereadores, para que tomem conhecimento da instauração do procedimento.

Além disso, o MPPE comunicou a abertura do processo aos órgãos internos de controle, como o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).