MPPE busca parceria da Amupe para questao de Segurança Alimentar e Nutricional

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias da 50ª Zona Eleitoral, que compõe os municípios de Tabira, Solidão e Ingazeira, e da 67ª Zona Eleitoral, com os municípios de Flores e Calumbi, que façam uso de critérios rigorosos na escolha e indicação de seus candidatos, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n°135/2010).

Segundo os promotores de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza (50ª Zona Eleitoral) e Diogo Gomes Vital (67ª Zona Eleitoral), os presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias deverão submeter aos seus pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, antes da convenção partidária, um questionário sobre a incidência das inelegibilidades contempladas na Lei da Ficha Limpa, a fim de selecionar os candidatos que reúnam as condições constitucionais e legais para o registro junto à Justiça Eleitoral.

Os questionários, devidamente preenchidos e assinados pelos candidatos, deverão ser encaminhados à Justiça Eleitoral, junto aos documentos relativos a cada um deles. Na convenção partidária, todos os filiados que têm direito a voto também deverão ser informados sobre os eventuais critérios de inelegibilidade que recaem sobre os pretendentes à candidatura, para que não escolham como seus candidatos os filiados inelegíveis.

As recomendações preveem, ainda, que os pré-candidatos sejam orientados a preencher corretamente o questionário, lembrando que a declaração falsa e a omissão da verdade constituem crime de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, e de fraude ao processo eleitoral, ensejando a desconstituição do mandato eletivo na forma do artigo 14, inciso X, da Constituição Federal.

A Prefeitura de Salgueiro confirma o primeiro óbito causado pela Covid-19 no município neste domingo.

O paciente de sexo masculino, tinha 42 anos, morava na zona rural da cidade e era fumante.

Ele foi admitido no isolamento da UTI do Pronto Socorro São Francisco no dia 09 de abril com quadro suspeito da COVID-19, suspeita que veio a se confirmar com o resultado do material coletado e enviado para exame laboratorial.

O paciente foi entubado dia 12 de abril, apresentando ainda um quadro de insuficiência renal aguda, quando foi iniciado tratamento com hemodiálise.

Apesar dos esforços da equipe, veio a óbito hoje, 26 de abril.

Todos os dados referentes ao caso foram liberados com autorização da equipe médica da instituição onde o paciente estava internado.

O Prefeito Clebel Cordeiro lamenta a morte do paciente e se solidariza com os familiares.

“Destaco o trabalho obstinado dos nossos profissionais da saúde e do Comitê de Crise que estão se dedicando dia e noite para que possamos passar por este período tão difícil. O desafio é grande, mas iremos enfrentar, precisamos ainda mais do apoio da população nessa luta que é de todos nós. Vou fazer o que estiver ao meu alcance para que as vidas dos salgueirenses sejam preservadas“. relatou o prefeito de Salgueiro.

Houve uma diminuição de 2 casos notificados (já descartados), devido a alteração de endereço da residência dos pacientes, que ficam fora da cidade de Salgueiro.

Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.

Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento. “Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”

Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão: Plano de mitigação da inadimplência; Redução de alíquotas; ampliação do número de parcelas; Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação; Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março; Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);  Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação; Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.

O projeto agora será enviado para às comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenária.

Em Afogados da Ingazeira os pais e responsáveis pelos alunos das escolas municipais urbanas e escolas São João e  Levino Cândido, na Carapuça, já podem fazer a renovação de matrícula 2020/2021 através do site da Prefeitura clicando aqui. A renovação pode ser feita até o dia 30/12, diretamente no site.

Nas demais escolas do campo, a renovação deve ser feita na própria escola, presencialmente, e respeitando os protocolos de segurança sanitária, nos dias 28, 29 e 30/12.

A data das novas matrículas será anunciada pela Prefeitura até o final do ano, e serão realizadas também através do site da Prefeitura.

Foi aplicada multa de R$ 9.183 ao presidente Adalberto Júnior por omissão no quesito transparência pública. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 ao  então presidente da Câmara, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior.

Conforme o Acordão Nº 894/2022, o tribunal identificou falhas substanciais no Portal da Transparência da Casa Legislativa em 2020, o que configura omissão do presidente da casa no dever de implementação e manutenção dos mecanismos de transparência pública através de meio eletrônico de acesso público.

Estavam em desacordo com a legislação obrigatória as informações referentes ás Prestações de Contas do exercício anterior ao da avaliação e aos quatro exercícios que precederam a última prestação de contas; os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao exercício analisado, assim como todos os RGFs dos períodos relativos aos 4 (quatro) exercícios anteriores; e não havia, quanto à execução orçamentária, dados das receitas e das despesas; redundando em ITMPE de 0,01, que sinaliza nível crítico de transparência da gestão fiscal.

O tribunal destacou ainda que durante todo o exercício de 2020, o gestor não cuidou de verificar o cumprimento de legislação a ele dirigida, bem como o saneamento das respectivas falhas no exercício posterior não é suficiente para afastar a gravidade da omissão, principalmente por se tratar de ano com eleições municipais.

O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. Teresa Duere e Carlos Neves seguiram o voto do relator.