Notícias

MPPE busca parceria da Amupe para questao de Segurança Alimentar e Nutricional

Por André Luis

Vinte dias depois de convidar os prefeitos a implantarem Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, visitou na tarde desta terça-feira (26) a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, propondo parceria para que gestores municipais façam adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A participação das prefeituras requer a instalação do conselho e de uma câmara intersetorial, além do compromisso de elaboração de um plano municipal de segurança alimentar e nutricional, viabilizando maior e melhor acesso ao direito humano à alimentação adequada nos municípios.

O PGJ apresentou a proposta ao presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. Foi acompanhado dos Promotores de Justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo DHANA), e Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPE.

“A Amupe tem um papel catalisador, pela agregação dos prefeitos. O presidente da entidade se colocou à disposição para essa parceria, propondo a organização de um encontro de equipe do MPPE com os secretários municipais de Assistência Social”, avaliou no final da reunião o Procurador-Geral de Justiça. Durante o encontro também foi tratada a importância da transparência dos gastos públicos com a organização dos festejos juninos deste ano.

O Promotor de Justiça Westei Conde lembrou, na ocasião, o grande contingente de pernambucanas e pernambucanos passando fome, estimado em 2,1 milhões de pessoas. E destacou a necessidade de instalação e efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, criados em apenas 40 municípios do Estado.

A iniciativa do MPPE de propor parceria à Amupe em favor da adesão dos municípios ao SISAN, segundo Westei Conde, atende à Recomendação nº 97/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP), que orienta o MP a atuar, nesse sentido, de forma articulada com os poderes públicos e a sociedade civil organizada. “Ao mesmo tempo, reafirma os compromissos do Ministério Público de Pernambuco manifestados na Carta de Garanhuns”, completa o Promotor de Justiça. A carta é o documento final do I Encontro Estadual do Núcleo DHANA, realizado em fevereiro deste ano.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado em 2006, integrando a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), regulamentada em 2010. Reúne e articula diferentes setores, entre os três níveis de governo, atuando com políticas públicas que buscam assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Outras Notícias

Cidade na PB fica sem candidato à Prefeitura após Justiça rejeitar únicas duas candidaturas

Partidos ou coligações podem apresentar novos candidatos à Prefeitura de Cachoeira dos Índios até o dia 26 de outubro. G1 PB A cidade de Cachoeira dos Índios, localizada no Sertão da Paraíba, não tem nenhum candidato a prefeito para a eleição deste ano. Duas candidaturas que haviam na cidade foram indeferidas cerca de 20 dias […]

Partidos ou coligações podem apresentar novos candidatos à Prefeitura de Cachoeira dos Índios até o dia 26 de outubro.

G1 PB

A cidade de Cachoeira dos Índios, localizada no Sertão da Paraíba, não tem nenhum candidato a prefeito para a eleição deste ano. Duas candidaturas que haviam na cidade foram indeferidas cerca de 20 dias depois do início da fase de análise das candidaturas, feita pela Justiça Eleitoral.

As candidaturas indeferidas foram a de Allan Seixas (PSB), que concorre à reeleição, e Têta (PP). As suspensões foram feitas pela juíza Dayse Maria Pinheiro Mota, após ação apresentada de um candidato contra o outro. Os partidos ou coligações podem apresentar novos candidatos em substituição aos que foram indeferidos, até o dia 26 de outubro.

Allan Seixas teve a candidatura suspensa por ausência de requisito de registro, tendo em vista que ele estaria tentando disputar o terceiro mandato. Em 2012 ele foi eleito a vice-prefeito e assumiu o comando da cidade em 2013. Em 2016 se candidatou ao cargo de prefeito e foi eleito. O G1 tentou contato com Allan, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta havia sido enviada.

Já o candidato Têta foi indeferido por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa e estar inelegível, além de ter sido condenado criminalmente a um ano e cinco meses de reclusão em regime semi-aberto. A defesa dele afirmou que está preparando um recurso para reverter a decisão, pois não considera que o caso se encaixa em inelegibilidade.

Parecer do TCE recomenda aprovação das contas de Evaldo Bezerra em Mirandiba

Na primeira sessão de 2024, acontecida nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da Prefeitura de Mirandiba, relativas ao ano de 2021. A relatoria foi do conselheiro Eduardo Porto. De acordo com o relatório de auditoria, o município cumpriu […]

Na primeira sessão de 2024, acontecida nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da Prefeitura de Mirandiba, relativas ao ano de 2021. A relatoria foi do conselheiro Eduardo Porto.

De acordo com o relatório de auditoria, o município cumpriu os limites legais e constitucionais, não havendo falhas ou irregularidades graves na gestão. No entanto, o relator fez recomendações ao gestor responsável, o prefeito Dr Evaldo Bezerra.

Entre elas, assegurar a consistência das informações sobre a receita e despesa prestadas aos órgãos de controle; enviar projeto de lei orçamentária ao poder legislativo com previsão de receitas compatíveis com a real capacidade de arrecadação municipal, evitando o seu superdimensionamento, e elaborar um plano municipal para readequação dos gastos com pessoal aos limites legais, obedecendo aos princípios da lei.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 1ª Câmara) e Carlos Neves. O procurador Guido Rostand representou o Ministério Público de Contas. O parecer prévio foi encaminhado à Câmara Municipal de Mirandiba para apreciação. A Primeira Câmara volta a se reunir na próxima terça-feira (30).

PSB promove seminário voltado ao fortalecimento de suas bases

Segmentos organizados do partido apresentaram demandas prioritárias que basearão planejamento estratégico O PSB e a Fundação João Mangabeira promoveram, neste sábado (20), o Seminário Estadual dos Segmentos Organizados do partido. O objetivo foi colher demandas e prioridades da base para a construção de um planejamento estratégico que possibilite à sigla continuar se fortalecendo.  Atualmente, o […]

Segmentos organizados do partido apresentaram demandas prioritárias que basearão planejamento estratégico

O PSB e a Fundação João Mangabeira promoveram, neste sábado (20), o Seminário Estadual dos Segmentos Organizados do partido. O objetivo foi colher demandas e prioridades da base para a construção de um planejamento estratégico que possibilite à sigla continuar se fortalecendo. 

Atualmente, o PSB é o maior partido de Pernambuco, com cinco deputados federais, 13 deputadas e deputados estaduais, 50 prefeitas e prefeitos, mais de 30 vice-prefeitas e vice-prefeitos e mais de 480 vereadoras e vereadores.

O encontro teve a participação de cerca de 80 membros das Executivas dos sete segmentos do PSB de Pernambuco e do PSB do Recife: Mulheres, Juventude, Negritude, LGBT, Inclusão da Pessoa com Deficiência, Movimento Popular e Movimento Sindical. Para o presidente estadual do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, foi uma demonstração da força do partido, que promoveu o evento como parte de uma extensa programação de formação política e fortalecimento de bases em um ano não eleitoral.

“Nós encerramos um ciclo de governo, mas não a vida partidária. Pelo contrário, ela cresce e se fortalece. E nosso primeiro grande ativo é nosso partido, nossa militância, nossa base presente em todos os municípios de Pernambuco”, afirmou Sileno, endossado pelo presidente municipal do PSB do Recife, Gabriel Leitão. “Esse momento é resultado do processo político que cada um e cada uma de nós faz no dia a dia. O PSB foi um partido que, a partir de sua direção nacional, teve a coragem de fazer uma autorreforma que impactou todos os diretórios regionais e vários municipais. Esse encontro de hoje é fruto dessa diretriz”, complementou.

Também no evento, o coordenador da Fundação João Mangabeira em Pernambuco, deputado Pedro Campos, ressaltou a nitidez do posicionamento do PSB no novo cenário que se impôs no Estado. 

“Quando o atual governo não paga o 13º do Bolsa Família e não fala nada sobre reeditar o Programa de Aquisição de Alimentos estadual, mesmo com toda a disposição que o Governo Lula tem com nosso estado, isso nos coloca na oposição. Temos raízes muito identificadas. Sabemos quem a gente defende”, disse.

Na contramão do cenário preocupante no Governo do Estado, o prefeito do Recife, João Campos, tem se destacado por difundir uma forma de governar voltada às pessoas que mais precisam. É assim, por exemplo, com a operação de crédito de R$ 2 bilhões obtida recentemente junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Todo o recurso será investido em obras de urbanização nas periferias. 

“Temos filiado ao nosso partido o maior expoente da política pernambucana, talvez da política nacional, que se chama João Campos”, valorizou o vereador Rinaldo Júnior, líder do PSB na Câmara do Recife, local onde ocorreu o seminário.

Márcia Conrado ignora polêmica com Duque e destaca participação em encontro do PT

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (22) para destacar a sua participação no encontro do Partido dos Trabalhadores realizado em Recife. Márcia a princípio ignorou a polêmica que domina seu município, com a carta aberta lida por Luciano duque […]

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (22) para destacar a sua participação no encontro do Partido dos Trabalhadores realizado em Recife.

Márcia a princípio ignorou a polêmica que domina seu município, com a carta aberta lida por Luciano duque anunciando o racha com ela. Márcia foi apoiada por Duque em 2020 e o apoiou em 2022.

Em uma publicação no Instagram, Conrado afirmou que teve a “felicidade de receber a presidenta do nosso Partido dos Trabalhadores – PT, Gleisi Hoffmann”.

A deputada federal e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, está em Pernambuco nesta sexta-feira (22) e no sábado (23) para cumprir uma agenda de compromissos.

Para dar início a essa série de atividades, Hoffmann participou, na manhã de hoje, de uma reunião com lideranças do partido, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as), representantes de Secretarias e Setoriais, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem.

Conrado disse que tem “muito orgulho em fazer parte do partido fundado pelo nosso presidente Lula, e que conta com a presença de grandes amigos como, Doriel Barros, Teresa Leitão, Humberto Costa, Carlos Veras, Cícera da FETAPE e muitos outros”. Ela terá como trunfo o apio do PT em 2024.

Sobre a resposta a Duque, a informação é de que ela pretende dar uma coletiva ao chegar em Serra Talhada para responder as críticas de Luciano. Márcia deve usar discurso similar ao explorado em nota que circulou em alguns blogs, passada por sua assessoria, de que ela é a traída no processo, e não Luciano Duque.

MEC decide suspender cronograma de implementação do Novo Ensino Médio

Suspensão por 60 dias de portaria que estabelece o cronograma de implantação do novo modelo foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (4). O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (4) que decidiu suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. Camilo fez o anúncio durante entrevista em Brasília. […]

Suspensão por 60 dias de portaria que estabelece o cronograma de implantação do novo modelo foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (4).

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (4) que decidiu suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio.

Camilo fez o anúncio durante entrevista em Brasília. Ele afirmou que vai assinar nesta terça uma portaria prevendo a suspensão.

“Hoje estou assinando uma portaria – já na segunda-feira eu tinha anunciado na imprensa em entrevista que dei – que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio”, afirmou o ministro.

“Principalmente, por causa do Enem. Porque o Novo Ensino Médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir dessa finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao Ensino Médio”, completou Camilo Santana.

A portaria 521 de 13 de julho de 2021, que será suspensa, foi publicada no governo Jair Bolsonaro e estabelece prazos para que políticas nacionais (como a de distribuição de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio.

Na avaliação do titular do MEC, não houve um debate aprofundado sobre a implementação do Novo Ensino Médio e a gestão anterior da pasta foi “omissa” em relação ao tema.

Camilo Santana ressaltou que a medida anunciada nesta terça não interfere no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ele também afirmou que as escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio vão continuar com o processo.

“Nós vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem tá lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, declarou o ministro.

O Novo Ensino Médio

Proposto pelo ex-presidente Michel Temer, o Novo Ensino Médio foi aprovado pelo Congresso em 2017.

É um novo modelo obrigatório a ser seguido no ensino médio por todas as escolas do país, públicas e privadas.

A lei estipula aumento progressivo da carga horária. Antes, no modelo anterior, eram, no mínimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino médio inteiro). No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos.

Desde 2022, as disciplinas tradicionais passaram a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).

A partir deste ano, cada estudante passou a poder montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas (os chamados “itinerários formativos”) nas quais se aprofundará. As informações são do g1.