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MPPE apura omissão da Prefeitura de Sertânia no controle de animais soltos em vias públicas

Por André Luis

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.

O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.

O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.

Diligências e prazos

O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:

A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;

Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;

Registros de ataques de animais nos últimos três meses;

Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;

Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.

Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.

O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.

Outras Notícias

Flores: Coligação de Marconi Santana repudia episódio com candidato a vice

Nota: A coligação “Flores Unida Pela Mudança” repudia veementemente a barbárie e os ataques orquestrados pelos nossos adversários articuladores, que compõem a base da situação governista liderada pela Sra. candidata a reeleição Soraya Morioka do partido republicano (PR), como o fato recentemente ocorrido no Distrito de Fátima, onde o nosso candidato a vice prefeito Cícero […]

floresNota:

A coligação “Flores Unida Pela Mudança” repudia veementemente a barbárie e os ataques orquestrados pelos nossos adversários articuladores, que compõem a base da situação governista liderada pela Sra. candidata a reeleição Soraya Morioka do partido republicano (PR), como o fato recentemente ocorrido no Distrito de Fátima, onde o nosso candidato a vice prefeito Cícero Moizés, foi covardemente cercado e atacado por militantes da republicana, os quais proferiram-lhe agressões verbais e físicas com extrema violência, contando ainda com a  participação de policiais militares que faziam a segurança da candidata, vindo os mesmos a promoverem o terror (abuso de poder)  com o uso de armas de fogo de alto calibre, no intuito de amordaçar e amedrontar nosso coração valente Cícero Moizés.

Tendo em vista o ocorrido, reiteramos o repúdio acima dito, por não comungarmos com esse tipo de política, se é que podemos ligar tais fatos à política; pois é sabido que desde o dia 16 de agosto de 2016, quando se deu início a corrida eleitoral, Marconi Santana e Cícero Moizés, uniram-se em prol de um bem comum que foi a busca pela mudança, por dias melhores e pela sobrevivência de uma cidade que respira através de aparelhos, entendendo que o remédio para todo mal é o amor, amor esse que só poderá ser transmitido por aquele que o possui, pois o discurso do ódio não faz parte da nossa pauta, mas é a ferramenta mais usada por nossos opositores, os quais embriagam-se a cada gole de veneno de ódio destilado através de suas ações;

Outrossim, parafraseando o Pastor Batista e ativista norte americano, ganhador do prêmio Nobel da paz, Martin Luther King Jr., acreditamos que a nossa eterna mensagem de esperança é que o amor vencerá o ódio, pois o ódio paralisa a vida, o amor a desata. O ódio confunde a vida, o amor a harmoniza. O ódio escurece a vida, o amor a ilumina. O amor é a única força capaz de transformar um inimigo num amigo.

Quem planta amor, colhe paz!

Coligação Flores Unida Pela Mudança

Grupo de Evandro ganha reforço

O grupo do prefeito de São José de Egito, Evandro Valadares (PSB), ganhou um novo apoio. Um  dos importantes representantes de Riacho do Meio, Zé Bilú, agora faz parte do grupo da situação. Ele integrava o grupo do ex-prefeito Romério Guimarães. José Givanildo Brito, o Zé Bilú é agricultor por formação. Tem 53 anos. É […]

O grupo do prefeito de São José de Egito, Evandro Valadares (PSB), ganhou um novo apoio.

Um  dos importantes representantes de Riacho do Meio, Zé Bilú, agora faz parte do grupo da situação. Ele integrava o grupo do ex-prefeito Romério Guimarães.

José Givanildo Brito, o Zé Bilú é agricultor por formação. Tem 53 anos. É suplente de vereador, tendo recebido na última eleição 173 votos.

Ele chegou a ser Secretário de Transportes e foi marcado por uma tragédia em 2014, com a morte do filho, Mikael Santos Brito, aos 19 anos, em uma acidente na BR 232.

Sandrinho Palmeira inaugurou rua pavimentada no bairro São Francisco

Na 38ª semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro São Francisco inaugurar a pavimentação em intertravado da Rua Rosa Nunes da Silva (antiga segunda travessa José de Sá Maranhão). A inauguração foi neste final de semana. A rua recebeu mais de um quilômetro quadrado […]

Na 38ª semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro São Francisco inaugurar a pavimentação em intertravado da Rua Rosa Nunes da Silva (antiga segunda travessa José de Sá Maranhão). A inauguração foi neste final de semana.

A rua recebeu mais de um quilômetro quadrado de piso intertravado, em um investimento de R$ 139 mil, parceria com o Governo do Estado.

A inauguração contou com as presenças do Vice-prefeito Daniel Valadares, Vereadores Toinho da ponte, Raimundo Lima, Erickson Torres, e César Tenório, moradores da rua, secretários e gestores municipais.

“Pudemos trazer mais dignidade para essas famílias, que sofriam bastante com o barro e a poeira em suas casas e que tinham sua mobilidade prejudicada. Agora é vida nova, com um pavimento de qualidade na porta de suas casas,” destacou o Prefeito Sandrinho.

Partido Novo anuncia oposição ao governo de Jair Bolsonaro

Uma diretriz partidária divulgada pelo Novo, na noite desta segunda-feira (08/03), indicou aos filiados que o partido passará a ser oposição do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do Estado de Minas. De acordo com o comunicado, os parlamentares da sigla terão que votar de acordo com os princípios da própria […]

Uma diretriz partidária divulgada pelo Novo, na noite desta segunda-feira (08/03), indicou aos filiados que o partido passará a ser oposição do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do Estado de Minas.

De acordo com o comunicado, os parlamentares da sigla terão que votar de acordo com os princípios da própria legenda e que seguirão de forma independente na Câmara dos Deputados, sem se aliar ao bloco de oposição.

Para justificar a decisão, o Partido Novo alegou que o “bolsonarismo, assim como o petismo, tem como propósito melhorar a vida de alguns às custas da maioria”. Além disso, a direção da legenda afirmou que, “após dois anos de governo, foi visto que o bolsonarismo pode causar tanto mal quanto o petismo”.

Para o Novo, o governo federal “abandonou” as pautas “essenciais para o cidadão”, como as reformas. Além disso, a sigla reprovou o estilo de comunicação de Jair Bolsonaro, classificando como “ofensiva”, citando como exemplos as falas contra o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Sistema Eleitoral.

O Novo também citou a interferência de Bolsonaro no comando da Polícia Federal e o uso da máquina pública para produzir a defesa de familiares do presidente em processos. 

A pandemia também foi lembrada pela direção do Novo para se afastar do governo Bolsonaro. 

O partido disse que o presidente “divulgou medicamento não recomendado pelas autoridades sanitárias” e trocou diversas vezes o comando do Ministério da Saúde. A sigla também afirmou que o governo deixou de priorizar a compra de vacinas e o planejamento de imunização, “impactando na quantidade de óbitos e prolongando o período de incertezas ao postergar a retomada normal das atividades econômicas”.

Terceiro decêndio de outubro do FPM com crescimento

Na próxima quinta-feira, 30 de outubro, as contas das prefeituras brasileiras recebem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês. O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 4.796.300.076,62. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.995.375.095,78. Este decêndio apresentou um […]

Na próxima quinta-feira, 30 de outubro, as contas das prefeituras brasileiras recebem o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 4.796.300.076,62. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.995.375.095,78.

Este decêndio apresentou um crescimento de 14,54% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano anterior.

Com este resultado, o FPM fechou o mês de outubro com crescimento de 5,28% em comparação com o mesmo mês de 2024.

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a manterem o controle rigoroso das finanças municipais”, diz a entidade em nota. A CNM é presidida por Paulo Ziulkoski.