MPPE aperta o cerco contra venda irregular de remédios controlados em Tabira

Por Afonso Cavalcanti*

Alguns pensadores contemporâneos se referem a nossa “civilização” como a sociedade que cresceu dando as costas pros rios. Óbvio que essa afirmação se atribui a sociedade branca, europeia e colonialista, pois nossos índios americanos constroem suas casas de frente para o rio, como se vê facilmente na Amazônia brasileira. E o que isso tem a ver como a degradação dos nossos corpos d´água? Tudo, se as construções dão as costas pros rios, é óbvio que seus dejetos canalizem nessa direção.

O Rio Pajeú sofreu essa mesma influência, todas as cidades do nosso território deram as costas para o rio. A Manoel Borba, principal rua de comércio e serviços de Afogados da Ingazeira foi construída com essa mesma concepção. Essa ideia se reproduz também em Tuparetama, Ingazeira, Carnaíba, Flores, Calumbi e Serra Talhada.

As consequências dessa decisão dita “civilizatória” (lembrem-se, os colonizadores nos consideravam selvagens, não civilizados), repercute até hoje nas mazelas ambientais dessa dita civilização. Em Afogados da Ingazeira a parte de traz das ruas Manoel Borba e Henrique Dias pode representar bem essa visão europeia de desenvolvimento.

Todas as casas e estabelecimentos comerciais despejam seus esgotos sem tratamento no rio, o lixo do comércio é despejado na margem do rio, os resíduos de construção (metralha) é empurrado por máquinas criando uma margem artificial e os currais de animais completam a gama de vetores de doenças. Segundo Fagundes (2009) na maioria dos municípios brasileiros os serviços de coleta limitam-se a varrer as ruas e recolher o lixo domiciliar, despejando-o em lugares distantes da visão dos moradores.

As consequências dessa irresponsabilidade sócio ambiental e de gestão pública não tardam a aparecer, com os municípios do Pajeú entre os primeiros em casos de dengue, tendo Afogados da Ingazeira atingido o primeiro lugar no Brasil em casos da doença em 2010.

Recentemente, a barragem de Serrinha no município de Serra Talhada, que recebe toda a descarga de dejetos sem tratamento do Pajeú, apresentou índices elevados de cianobactérias e cianotoxinas, atingindo em abril de 2015, 609.266 micro-organismos por Ml. (Os valores de referência estão dentro dos 20.000 micro-organismos por Ml).

O uso continuado de águas com tais níveis de contaminação pode causar intoxicação, hemorragia hepática, choque hemorrágico, esclerose aminiotrófica, doenças neurológicas associadas aos males de Parkinson e Alzheimer, além de câncer.

Será esse o preço a pagar por nossas atitudes?  Até quando seremos (in) vigilantes em relação às políticas públicas?

*Afonso Cavalcanti Fernandes é Engenheiro Florestal, funcionário da Diaconia e Membro do Grupo Fé e Política de Ação Cidadã.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Buíque. O entendimento foi reafirmado após a rejeição de embargos de declaração apresentados tanto pela Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) local e candidatos da chapa quanto pelos autores da ação.

A decisão foi proferida no processo 0600247-26.2024.6.17.0060, sob relatoria da desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

Cassação mantida

No julgamento anterior, o tribunal reconheceu que houve fraude à cota de gênero, prática em que candidaturas femininas são registradas apenas formalmente para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres nas chapas proporcionais.

Com base na análise do conjunto probatório, o tribunal apontou indícios como:

• votação zerada de candidata,

• prestação de contas padronizada,

• ausência de atos efetivos de campanha.

Diante desses elementos, o TRE-PE determinou:

• cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do MDB;

• anulação dos votos obtidos pela legenda;

• cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela chapa.

Inelegibilidade afastada

Apesar do reconhecimento da fraude, o tribunal decidiu não aplicar a sanção de inelegibilidade pessoal à candidata apontada como “laranja”. Segundo a relatora, a penalidade exige prova inequívoca de participação dolosa ou anuência consciente na fraude.

A tese firmada no julgamento destacou a diferença entre os efeitos objetivos e as sanções pessoais:

“O reconhecimento da fraude à cota de gênero produz efeitos objetivos automáticos, enquanto a sanção de inelegibilidade exige prova inequívoca de responsabilidade subjetiva do agente.”

Embargos buscavam rediscutir mérito

Nos embargos de declaração, o MDB e candidatos alegaram:

• omissão na análise do parecer do Ministério Público Eleitoral;

• cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal;

• erro na interpretação do caso, que seria apenas uma desistência tácita de candidatura.

Já os autores da ação sustentaram que a inelegibilidade deveria ser aplicada porque a candidata teria atuado como cabo eleitoral de outra postulante.

A relatora rejeitou ambos os pedidos. Segundo ela, os embargos de declaração possuem natureza apenas integrativa, servindo para sanar omissão, contradição ou obscuridade — e não para reavaliar o mérito da decisão.

O tribunal também ressaltou que o parecer do Ministério Público Eleitoral é opinativo e não vincula o julgador, e que a prova documental já era suficiente para formar convicção.

Decisão unânime

Ao final, o colegiado decidiu conhecer e rejeitar os embargos de declaração apresentados por ambas as partes, mantendo integralmente o acórdão que reconheceu a fraude e determinou a cassação da chapa.

A decisão foi proferida em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2026, no Recife, sede do tribunal eleitoral pernambucano. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Coluna do Domingão do blog deste domingo (18), destacou que esta semana pode trazer importantes desfechos na política brasileira, com o julgamento da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, além da apreciação da indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Será julgada, na próxima quinta-feira (22), a ação no TSE interpelada pelo PDT pedindo a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político envolvendo a reunião, em julho do ano passado, com embaixadores no Planalto, quando o então mandatário mentiu sobre as urnas eletrônicas, sem provas.

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) recomendou a inelegibilidade do ex-presidente argumentando ter havido abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação –no caso, pela reunião ter sido transmitida nas redes oficias do governo e pela TV Brasil.

Caso seja considerado inelegível, Bolsonaro ficará de fora das eleições de 2026, e possivelmente, de 2030 –o prazo é contado a partir do pleito passado. O próprio ex-presidente admite a possibilidade de ficar inapto a concorrer no próximo pleito, e já pensa em alternativas à decisão.

Na próxima quarta-feira (21), ocorrerá a sabatina de Cristiano Zanin, indicado por Lula para o STF no Senado. O petista oficializou a escolha do advogado em 1º de junho. Zanin terá de responder a perguntas dos parlamentares na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Depois disso, sua indicação será votada no plenário do Senado.

Zanin vem participando de almoços e jantares com senadores. Mais recentemente, participou de conversas com líderes da bancada evangélica, que o elogiaram por entender que questões importantes ao grupo, como o aborto, devem ser tratadas pelo Congresso Nacional.

O relator da indicação, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), deu parecer positivo ao advogado, confirmando o cumprimento dos requisitos para a vaga na Suprema Corte brasileira. Senadores da base aliada de Lula calculam que Zanin deverá ter cerca de 55 votos, 14 a mais que o necessário.

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, divulgou nesta terça-feira (21) um vídeo ao lado do deputado estadual Diogo Moraes, celebrando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil para o município. Os recursos serão aplicados na modernização do Hospital Municipal de Carnaíba.

Diogo Moraes destacou a parceria e o compromisso com Carnaíba, reafirmando seu apoio ao novo prefeito. “É uma alegria imensa estar ao lado de Berg, que conduziu uma campanha vitoriosa e agora inicia sua gestão com o pé direito. Essa emenda de R$ 700 mil é um símbolo do nosso compromisso com o desenvolvimento do município, dando continuidade à gestão de Anchieta Patriota, mas com a força e determinação que Berg trará ao povo de Carnaíba”, afirmou o deputado.

Berg Gomes agradeceu o apoio de Moraes e enfatizou a importância da união para transformar o município. “Agradecemos pelo carinho e atenção de Diogo, que esteve conosco em nossa caminhada difícil, mas vitoriosa. Essa emenda será aplicada centavo por centavo na modernização do nosso Hospital Municipal, com total transparência, para trazer melhorias reais para a população. Vamos trabalhar unidos para transformar Carnaíba em um lugar ainda melhor para todos.”