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MPPE aperta o cerco contra venda irregular de remédios controlados em Tabira

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.

Outras Notícias

Temer faz reunião ministerial nesta segunda-feira no Palácio do Planalto

Na véspera de uma viagem de uma semana ao exterior, o presidente Michel Temer decidiu reunir na tarde desta segunda-feira (28) seus ministros no Palácio do Planalto. No encontro ministerial, marcado para as 15h30, o peemedebista irá repassar orientações aos integrantes do primeiro escalão para o período em que ficará fora do país, desta terça […]

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Na véspera de uma viagem de uma semana ao exterior, o presidente Michel Temer decidiu reunir na tarde desta segunda-feira (28) seus ministros no Palácio do Planalto.

No encontro ministerial, marcado para as 15h30, o peemedebista irá repassar orientações aos integrantes do primeiro escalão para o período em que ficará fora do país, desta terça até a próxima quarta-feira (6).

Segundo o G1 apurou, Temer quer fazer um balanço do andamento dos programas do governo de forma mais detalhada, ministério por ministério, e apontar suas prioridades para 2018.

Nas palavras de um auxiliar do presidente, esse detalhamento das ações servirá para a criação de uma espécie de “prestações de contas” do governo. Está em discussão no Palácio do Planalto uma campanha para promover as realizações e os projetos em andamento, o que ocorreria após o retorno de Temer da China.

Para 2018, ano eleitoral, o presidente quer um calendário mais claro de quais ações cada pasta poderá concluir. A relação que será executada traz entrega de obras, concessões e aprovação de projetos que ajudam na retomada da economia.

No encontro desta segunda-feira, Temer e seus ministros devem acertar o discurso mais forte de defesa do pacote de concessões e privatizações lançado na última semana. Além disso, o chefe do Executivo federal deve reenfatizar aos auxiliares o discurso de que é crucial aprovar as reformas previdenciária e tributária.

Afogados: homem morre e mulher fica gravemente ferida em acidente

Por volta das 20h deste sábado (28), um casal se envolveu em um acidente de trânsito no bairro Padre Pedro Pereira (Ponte), em Afogados da Ingazeira. Segundo informações, Fábio Gama e sua esposa, Diolândia da Silva Cândido, (Nanda Cândido), trafegavam em uma moto verde, quando, ao tentar desviar de um animal na pista, colidiram com […]

Por volta das 20h deste sábado (28), um casal se envolveu em um acidente de trânsito no bairro Padre Pedro Pereira (Ponte), em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações, Fábio Gama e sua esposa, Diolândia da Silva Cândido, (Nanda Cândido), trafegavam em uma moto verde, quando, ao tentar desviar de um animal na pista, colidiram com um carro.

O socorro foi chamado, mas “Fabinho”, como era chamado, não resistiu e faleceu. Fernanda foi socorrida para o Hospital Regional Emília Câmara em estado grave.

Ainda segundo informações, Fábio estava sem capacete no momento do acidente. Ele havia adquirido a moto há poucos dias.

O acidente comoveu a população de Afogados da Ingazeira. Nas redes sociais, são muitas as manifestações de apoio a familiares e amigos.

Danilo: financiamento de campanha deve ser feito com mecanismos já existentes

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser feito através dos mecanismos no sistema político-partidário brasileiro. O parlamentar propôs que, inicialmente, a Câmara Federal discuta a redução dos custos dessas campanhas. “Já houve um movimento nesse sentido em 2014, mas há espaço para reduzir mais e, a partir […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser feito através dos mecanismos no sistema político-partidário brasileiro. O parlamentar propôs que, inicialmente, a Câmara Federal discuta a redução dos custos dessas campanhas. “Já houve um movimento nesse sentido em 2014, mas há espaço para reduzir mais e, a partir disso, se faça o financiamento com os recursos já existentes, especialmente o fundo partidário.

“A sociedade não pode ser responsabilizada por esta conta, pois já vem pagando uma conta enorme pelos cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas.  Não é razoável que se crie fundo de quase R$ 4 bilhões para custear as eleições”, discursou Danilo Cabral nesta terça-feira (15) no Plenário da Câmara. O deputado também se posicionou contra o financiamento privado das campanhas. “É um mecanismo que não cabe por todos os constrangimentos e as relações promíscuas que existiram no nosso sistema”, justificou.

Ele acrescentou que o financiamento individual das campanhas não fazem parte da cultura nacional, por isso, o financiamento público é o ponto chave das regras eleitorais aprovadas pela comissão especial da Câmara que analisa da reforma política. “Essa é uma das mais importantes reformas que precisam ser debatidas nesta Casa, mas, infelizmente, não foi feita de forma satisfatória. Mais uma vez, o Congresso Nacional prepara, às vésperas do prazo limite, um arremedo de reforma, que vai simplesmente orientar as eleições de 2018”, criticou. Segundo Danilo Cabral, o debate sobre a reforma política deveria ter sido mais amplo, com maior participação da sociedade.

Durante o discurso, o deputado destacou a posição do PSB a favor do fim das coligações e da instituição da cláusula de barreira e contrária ao voto majoritário para deputados federais e estaduais e vereadores, o chamado distritão. “Nós temos que preservar o fortalecimento da democracia brasileira através dos partidos políticos e a legitimidade do eleitor”, finalizou.

TCE aprova contas de 2013 do prefeito José Vanderlei de Brejinho

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (16) a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2013 do prefeito José Vanderlei de Brejinho. O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do gestor. O relator foi o Conselheiro […]

downloadA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (16) a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2013 do prefeito José Vanderlei de Brejinho. O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do gestor.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O órgão Julgador foi a 1ª  Câmara. O processo tem o número 14700300. A informação é do Afogados On Line.

Julgamento: “À unanimidade, a Primeira Câmara deste Tribunal, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. José Vanderlei da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2013”.

Em parceria com a UNICAP, Prefeitura de Afogados vai promover aula-espetáculo com Silvério Pessoa 

No primeiro ciclo de atividades, fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco -UNICAP, serão realizadas duas ações na próxima sexta (19):  9h – Aula-espetáculo com Silvério Pessoa. Silvério Pessoa possui formação em Pedagogia e habilitações em Administração Escolar e Orientação Pedagógica, todos pela UFPE. […]

No primeiro ciclo de atividades, fruto de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco -UNICAP, serão realizadas duas ações na próxima sexta (19): 

9h – Aula-espetáculo com Silvério Pessoa.

Silvério Pessoa possui formação em Pedagogia e habilitações em Administração Escolar e Orientação Pedagógica, todos pela UFPE. É especialista em Psicopedagogia institucional pela FAFIRE. Doutorado em Ciências da Religião na UNICAP, onde atualmente integra como professor o programa de Pós Graduação. É músico, compositor e artista pernambucano. 

14h – Oficina de elaboração de Projetos de Pesquisa na Pós-graduação, com os professores Drance Elias e Hélder Remígio (ambos com doutorado).

Ambas as atividades serão realizadas no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A participação é gratuita  e aberta a todos os interessados. Mas para participar das atividades será necessário fazer a inscrição através do link fornecido pela UNICAP.