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MPPE aperta o cerco contra venda irregular de remédios controlados em Tabira

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.

Outras Notícias

Prefeitura atrasa pagamento do transporte escolar em Tabira

por Juliana Lima O mês dos motoristas do transporte escolar em Tabira tem 60 dias. São dois meses que os profissionais não veem a cor do dinheiro e estão cobrando providencias. São compromissos juntos aos postos de gasolina, as casas de peças, de supermercado, pois são quase todos pais de família. Já passou da hora […]

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por Juliana Lima

O mês dos motoristas do transporte escolar em Tabira tem 60 dias. São dois meses que os profissionais não veem a cor do dinheiro e estão cobrando providencias. São compromissos juntos aos postos de gasolina, as casas de peças, de supermercado, pois são quase todos pais de família.

Já passou da hora do Prefeito de Tabira Sebastião Dias resolver a questão.

Tabira: Nely Sampaio nega aproximação com o ex-prefeito Dinca

Ao lado dos colegas da mesa diretora eleita para o Biênio 2019/2020, a Presidente reeleita da Câmara de Tabira Nely Sampaio falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Comentando a atuação nos dois primeiros anos, Dra. Nely destacou a devolução de R$ 50 mil ao executivo para aquisição de uma ambulância, melhoria do […]

Nely continua com a chave da Câmara. A imagem é autoexplicativa

Ao lado dos colegas da mesa diretora eleita para o Biênio 2019/2020, a Presidente reeleita da Câmara de Tabira Nely Sampaio falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Comentando a atuação nos dois primeiros anos, Dra. Nely destacou a devolução de R$ 50 mil ao executivo para aquisição de uma ambulância, melhoria do sistema de ar condicionado da Casa Legislativa e do serviço de som.

Para o segundo mandato na Presidência, Nely prometeu a implantação da Câmara On Line, para ouvir as demandas da população e intensificação do Projeto Câmara nas escolas.

O assunto eleição da mesa não deixou de ser abordado. A Presidente reeleita disse que a sua independência resultou na posição do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em apoiar o vereador do bloco de oposição Aldo Santana.

Nely admitiu que ainda sente “as dores e a tristeza” pelo desgastante processo sucessório, mas garantiu estar do mesmo lado. Com isso negou ter se tornado aliada do ex-prefeito Dinca Brandino que torceu por sua vitória.

Mesmo com aliados do ex-prefeito comemorando seu triunfo nas redes sociais, chamando a “vitória acachapante de Nely” com apenas um voto de diferença, ela disse que não tomou conhecimento. Também negou que formaria chapa com o irmão Betinho numa possível disputa da sucessão municipal.

Já o Primeiro Secretário Marcílio Pires definiu que o resultado da eleição da Câmara foi apenas uma derrota circunstancial do Prefeito Sebastião Dias e que o apoio com critérios segue à gestão.

Marcílio até sugeriu o nome do vereador Cléber Paulino para lhe substituir na liderança do governo.

Nas entrelinhas Marcílio deixou um recado que o prefeito não poderá retaliar quem está na chapa vencedora quando vai precisar de apoio na votação das contas rejeitadas pelo TCE exercício 2014.

Já o vereador Marcos Crente, Segundo Secretário, negou ter havido desgaste para a categoria com as notícias de compra e venda de vereadores. “Não passa de conversa essa história. E quem ganhou foi o povo”.

Questionado sobre duas barragens que conseguiu junto ao Governo do Estado e que teria locado nas comunidades do Bandeira e do Agnelo de sua propriedade, o vereador confirmou que era um projeto antigo, que ouviu os comunitários, assinando um termo de comodato para que todas as famílias da área tenham direito a água.

Fabrizio Ferraz comemora sucesso de curso sobre as novas regras eleitorais em Floresta

Na manhã desta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, chegou ao Sertão de Itaparica com o Curso Eleições 2020 – Novas Regras. A 7ª edição do projeto, coordenado pela Escola do Legislativo – Elepe, com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola […]

Na manhã desta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, chegou ao Sertão de Itaparica com o Curso Eleições 2020 – Novas Regras. A 7ª edição do projeto, coordenado pela Escola do Legislativo – Elepe, com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola Judiciária Eleitoral, aconteceu na Câmara de Vereadores de Floresta e contou com mais de 300 inscritos.

O curso abordou temas como propaganda eleitoral, prestação de contas, extinção de partidos e as expectativas para 2020. O deputado estadual Fabrizio Ferraz, que tem base na região, falou sobre a importância de levar, de maneira objetiva, as principais alterações das regras eleitorais que já estarão em vigor no próximo pleito.

“Ficamos muito contentes com o grande número de participantes. Sem dúvida, foi um momento de absoluta importância para a promoção da cidadania e para conscientizar a população sobre o processo democrático. Precisamos fortalecer a política como instrumento de transformação social e é fundamental que as pessoas participem de maneira consciente”, afirmou Fabrizio Ferraz.

De acordo com o superintendente da Elepe, a capacitação já beneficiou 112 municípios das Regiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Araripe, Agreste Central, Agreste Setentrional e agora Sertão de Itaparica.  “O projeto irá contemplar todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado, até dezembro deste ano”, assegurou José Humberto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, falou sobre a necessidade de instruir os candidatos sobre as novas regas. “A gente tem essa preocupação de qualificar as eleições, dando igualdade de condições para todos os candidatos. Eleição a gente ganha no voto. O candidato tem que estar ciente das regras pra não ser prejudicado pelo desconhecimento. E o TRE tem sido um parceiro fundamental nesse trabalho de esclarecer, de levar cidadania pra nossa gente.”, finalizou.

Dilma não participa de entrevista ao ‘Jornal da Globo’

do O Globo Candidata do PT à reeleição, a presidente Dilma Rousseff não participou da série de entrevistas promovida pelo “Jornal da Globo”. Depois de Marina Silva (PSB) ter participado na segunda-feira, seria a vez de Dilma nesta terça, conforme a ordem por sorteio, que ainda terá Aécio Neves nesta quarta. Foi a primeira vez […]

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do O Globo

Candidata do PT à reeleição, a presidente Dilma Rousseff não participou da série de entrevistas promovida pelo “Jornal da Globo”. Depois de Marina Silva (PSB) ter participado na segunda-feira, seria a vez de Dilma nesta terça, conforme a ordem por sorteio, que ainda terá Aécio Neves nesta quarta. Foi a primeira vez que aconteceu esta recusa por parte de algum candidato à Presidência. O motivo da recusa não foi informado ao Jornal.

“Como faz desde 2002, o ‘Jornal da Globo’ abriu ontem (segunda-feira) com Marina Silva, do PSB, a série de entrevistas com os principais candidatos à Presidência. A desta terça-feira seria com a candidata do PT, Dilma Rousseff, mas ela se recusou a dar entrevista, naturalmente um direito dela”, disse o apresentador William Waack ao anunciar a falta da presidente.

Afogados: Ação Social de Paróquia presta contas de doações a famílias carentes

A Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, de Afogados da Ingazeira,  prestou contas em nota de campanha que arrecadou doações na conta 8674-6 do BB, bem como de mil cestas básicas recebidas da ONG Amigos do Sertão. A nota é assinada por seu Pároco,  o Padre Gilvam Bezerra. A campanha para doação em conta arrecadou […]

A Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, de Afogados da Ingazeira,  prestou contas em nota de campanha que arrecadou doações na conta 8674-6 do BB, bem como de mil cestas básicas recebidas da ONG Amigos do Sertão. A nota é assinada por seu Pároco,  o Padre Gilvam Bezerra.

A campanha para doação em conta arrecadou R$ 15. 591,15. O valor foi aplicado na aquisição de fogões, botijões e registros, areia, cimento e um nebulizador, beneficiando 33 famílias vítimas das enchentes no mês de março no município.

Já a ONG Amigos do Sertão doou mil cestas básicas que foram distribuídas criteriosamente para os menos favorecidos do municipio.

Às cestas foram distribuídas na Pároquia de São Francisco (100), mais os Bairros Costa e São Sebastião (100), Pitombeira (50), Borges/Brotas (20), Pastoral da Criança (171), Encontro de Casais com Cristo (160),  Bairro São Cristovão (50), Comunidade Queimada Grande, (39), Residencial Laura Ramos (138), Amigos da Fé (31), Comunidade Poço da Volta (51) e demais comunidades rurais, com 100 cestas básicas.

“Nossos agradecimentos pela parceria e apoio a logística da distribuição a: Diocese de Afogados da Ingazeira; secretaria de Educação, Secretaria de Assistencia Social, Secretaria de Saúde, Guarda Municipal, Polícia Militar e Pastorais, Movimentos e Serviços de nossa querida Paróquia”, disse o Pároco Gilvam Bezerra em agradecimento.