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MPPE aperta o cerco contra venda irregular de remédios controlados em Tabira

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.

Outras Notícias

Sinézio Rodrigues propõe que servidores com contratos suspensos recebam auxilio da prefeitura

O vereador Sinézio Rodrigues solicitou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, através do ofício n° 015/2020, a não suspensão dos contratos temporários de servidores municipais. Foi encaminhado, também, junto ao ofício, uma proposta de projeto de lei, construída pelo Mandato, que propõe ao prefeito criar um auxílio de R$ 600,00 para estes servidores, caso […]

O vereador Sinézio Rodrigues solicitou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, através do ofício n° 015/2020, a não suspensão dos contratos temporários de servidores municipais.

Foi encaminhado, também, junto ao ofício, uma proposta de projeto de lei, construída pelo Mandato, que propõe ao prefeito criar um auxílio de R$ 600,00 para estes servidores, caso o Executivo persista na decisão de suspender os contratos.

Para Sinézio Rodrigues, a prioridade é a manutenção do salário desses contratados. “Em ultimo caso, não sendo possível manter os contratos, é importante que se garanta alguma renda a estes trabalhadores, provisoriamente. O que não pode é eles ficarem desassistidos enquanto perdurar esta pandemia.” Defendeu o vereador.

O parlamentar ainda afirma que o contexto de isolamento e de afastamento de atividades estão provocando ansiedade e incertezas nos servidores quanto ao seu futuro, e o desemprego, neste momento, acarretará muito mais sofrimento na vida desses trabalhadores e de seus dependentes.

Waldemar Borges: oposição mostra números de maneira desassociada sobre Pacto

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, questionou os números apresentados nesta quarta-feira (05.08) pelo deputado Silvio Costa Filho sobre o Pacto Pela Vida – PPV. Ele afirmou que é preciso que se diga toda a verdade para que a realidade não seja distorcida. “A Oposição faz acusações de maneira desassociada e […]

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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, questionou os números apresentados nesta quarta-feira (05.08) pelo deputado Silvio Costa Filho sobre o Pacto Pela Vida – PPV. Ele afirmou que é preciso que se diga toda a verdade para que a realidade não seja distorcida.

“A Oposição faz acusações de maneira desassociada e é parcial nas informações. Se compararmos o período de janeiro a agosto de 2014 e 2015, vamos encontrar muitos números que merecem destaque. No ano passado, registramos 784 assaltos a banco contra 487 do presente ano. No agregado do período, ainda diminuímos os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em 1% e aumentamos as prisões em flagrante em 16,5%.

Borges ainda mostrou outros dados em relação ao PPV no mesmo período, que mostram a diminuição de crimes como roubos a motos (-2,6%), saída de bancos (-6,3%), furto em estabelecimento comercial (-6%), furto em residências (-13%), outros furtos (-20%), violência doméstica (-7%) e estupro (-21%). São resultados que poucos estados do Brasil podem mostrar no cenário atual”, argumentou.

“Não se pode querer apontar o dedo e se furtar a discutir as causas do problema. Precisamos analisar as causas que levam a essa violência, como o desemprego e a economia nacional com PIB negativo”, frisou o líder do Governo.

Temer sofre nova derrota no Congresso sem conseguir reunir base, diz Humberto

Após mais uma sessão do Congresso Nacional derrubada por falta de quórum, desta vez na madrugada da quinta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio […]

vncnmcApós mais uma sessão do Congresso Nacional derrubada por falta de quórum, desta vez na madrugada da quinta-feira (6), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a articulação política do governo do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) é desorganizada, arrogante e não consegue reunir sua base parlamentar “fisiológica”, em meio a um jogo sujo de chantagens e liberação de cargos e emendas.

Para Humberto, a verdadeira obstrução ao governo quem faz é a própria base do governo, que não esteve presente ao longo da sessão iniciada ainda na noite da quarta para a apreciação de vetos presidenciais, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto que libera R$ 702 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e outros R$ 400 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Cabe a nós da oposição, conforme prevê o regimento interno, entrar em obstrução ao discordar da pauta. Não adianta nos acusar de não ter comprometimento com o país e de derrubar a sessão, pois somos minoria. O governo tem falhado constantemente no papel dele de reunir seus parlamentares”, afirmou.

Ele ressaltou que o PT é frontalmente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em comissão da especial da Câmara para prejuízo das áreas da saúde e educação, e que o dinheiro para o Fies pode sair por meio de Medida Provisória (MP). “Ora, eles não precisam de um projeto de lei para liberar os recursos. Basta assinar uma MP e deixar de se posicionar contra os estudantes que mais precisam”, reiterou Humberto.

Segundo ele, a estratégia de Temer de agendar um jantar para o próximo domingo (9), na tentativa de manter sua base em Brasília para votações importantes na Câmara no dia seguinte, corre sério risco de ser um fiasco. “Não adianta essa boca-livre para a base aliada toda no Alvorada à custa dos cofres públicos. Falta liderança e orientação para esse governo. A única coisa que sobra é oportunismo”, disse Humberto.

O líder do PT lembrou que, desde agosto, o Palácio do Planalto tenta, em vão, votar os destaques da LDO, considerados fundamentais por Temer. Humberto observou que a desorganização tem irritado até alguns aliados no Congresso, que chegam a reclamar nos microfones da falta de comprometimento da base, como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou publicamente a base governista no comando dos trabalhos.

A sessão foi encerrada por volta das 3h e comemorada pela oposição. “A nossa principal estratégia foi pedir verificação de quórum a cada votação de veto e não registrar presença. Temos o direito de fazer isso. Não temos culpa que, em apenas cinco horas e meia de sessão, os governistas não consigam se manter mobilizados”, finalizou.

O Plenário do Congresso apreciou cinco dos sete vetos que constavam da pauta. Todos foram mantidos por decisão dos deputados.

Enterro do jornalista Carlos Percol também será em Santo Amaro

O assessor de imprensa do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), o jornalista Carlos Percol, será sepultado no Cemitério de Santo Amaro, área central do Recife. Na manhã desta sexta-feira (15), funcionários da Prefeitura do Recife realizavam serviços de manutenção do jazigo que pertence à sua família. Eduardo e Percol morreram num acidente de avião […]

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O assessor de imprensa do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), o jornalista Carlos Percol, será sepultado no Cemitério de Santo Amaro, área central do Recife. Na manhã desta sexta-feira (15), funcionários da Prefeitura do Recife realizavam serviços de manutenção do jazigo que pertence à sua família. Eduardo e Percol morreram num acidente de avião na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, na última quarta-feira (13).

Ontem, a jornalista Cecília Ramos, que era casada com Percol há quatro meses, afirmou que está tentando transformar a dor em força. “Eu dizia que não fazia questão de perdê-lo (Percol) para Eduardo, porque era uma admiração mútua. Eles eram uma dupla. Ele (Percol) estava tão feliz que a felicidade dele era a minha”, declarou. Antes de assumir a assessoria de imprensa de Eduardo na corrida presidencial, Percol foi assessor de Campos no governo de Pernambuco e secretário de Imprensa na gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

O velório do jornalista deverá acontecer na missa campal programada em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, prevista para este domingo (17). Depois do velório, o corpo de Percol segue para o cemitério de Santo Amaro, onde também será realizado o enterro de Eduardo Campos. A expectativa é que 150 mil pessoas acompanhem a cerimônia. A presidente Dilma e o ex-presidente Lula, ambos do PT, além de 12 governadores, já confirmaram presença.

Patriota articula reunião de prefeitos do Pajeú com senadora Teresa Leitão

Prefeitos de Itapetim e Ingazeira, Adelmo Moura e Luciano Torres acompanharam o deputado em reunião que visa a destinação de emendas para a região O deputado estadual José Patriota acompanhou nesta segunda-feira (11) os prefeitos dos municípios de Itapetim e Ingazeira, Adelmo Moura e Luciano Torres em conversas com a senadora por Pernambuco, Teresa Leitão. […]

Prefeitos de Itapetim e Ingazeira, Adelmo Moura e Luciano Torres acompanharam o deputado em reunião que visa a destinação de emendas para a região

O deputado estadual José Patriota acompanhou nesta segunda-feira (11) os prefeitos dos municípios de Itapetim e Ingazeira, Adelmo Moura e Luciano Torres em conversas com a senadora por Pernambuco, Teresa Leitão. Em pauta estiveram ações e emendas que fortalecem as duas importantes cidades do Sertão do Pajeú Pernambucano.

Patriota reafirmou seu compromisso com o Pajeú e enfatizou a relevância da parceria para fortalecer os municípios da região. “Estamos aqui para buscar recursos, ações e parcerias que beneficiem diretamente o povo do Sertão do Pajeú. Itapetim e Ingazeira têm potencial e merecem toda atenção para que continuem crescendo e oferecendo qualidade de vida aos seus habitantes”, afirmou o deputado.

As conversas resultaram em emendas parlamentares e projetos estratégicos que impactarão positivamente áreas cruciais, como infraestrutura (pavimentação), saúde e educação dos municípios.