Notícias

MPPE aperta o cerco contra venda irregular de remédios controlados em Tabira

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.

Outras Notícias

Flores: gestores aprovam projeto de sinalização de trânsito

A população de Flores recebeu nesta quinta-feira (12), ações voltadas para educação no trânsito e investimentos que vão disciplinar o tráfego de veículos, na sede do município e nos distrito de Fátima e Sítio dos Nunes. Durante amanhã, enquanto uma equipe do DETRAN Itinerante realizava atendimento em frente à sede do governo municipal, outra realizava […]

A população de Flores recebeu nesta quinta-feira (12), ações voltadas para educação no trânsito e investimentos que vão disciplinar o tráfego de veículos, na sede do município e nos distrito de Fátima e Sítio dos Nunes.

Durante amanhã, enquanto uma equipe do DETRAN Itinerante realizava atendimento em frente à sede do governo municipal, outra realizava um trabalho educativo, com a Caravana de Educação de Trânsito, com foco na prevenção de acidentes, envolvendo motociclistas.

As ações foram acompanhadas pelo o Secretário das Cidades, Francisco Papaléo, o prefeito do município, Marconi Santana e o Coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Lázaro Medeiros, que iniciaram a agenda prestigiando o trabalho de conscientização da criançada sobre a importância de respeitar as regras da lei e de conveniência do trânsito, na Escola Municipal Onze de Setembro.

Na oportunidade as autoridades visitaram os trabalhos de reforma da unidade escolar, o museu municipal e concederam entrevista na rádio local.

Após, a participação no programa jornalístico foi apresentado ao prefeito, o projeto de sinalização vertical e horizontal do município que foi aprovado e assinado pelo prefeito Marconi Santana e o Secretário das Cidades, Francisco Papaléo.

“Uma parceria importante com o DETRAN que vai garantir segurança para os nossos pedestres e condutores de veículos e evidentemente deixar nossa cidade como ela merece. E esse é nosso maior objetivo, continuar trabalhando sem descanso para garantir melhoria de vida para nossa população”, disse o prefeito Marconi Santana.

Na oportunidade, o Secretário das Cidades, Francisco Papaléo explicou que, depois da entrega desse plano de sinalização do município, posteriormente nós teremos a implantação dessa sinalização. Isso vai ser importante, para que Flores que tem mais de 3 mil veículos, possa ter o seu trânsito organizado”.

Duas mulheres disputarão Presidência da Câmara em Tabira

Duas chapas foram registradas no limite do prazo para Escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira. O detalhe é que as duas são encabeçadas por mulheres. A Chapa 1 é encabelada pela vereadora governista Nelly Sampaio. Completam a chapa Aristóteles Monteiro, candidato a Primeiro Secretário e Kleber Pereira de Melo, candidato a […]

Claudiceia Rocha foi candidata no bloco de Edgley Freitas e Zé de Bira. Nelly Sampaio é filha do ex-prefeito Mano e aliada de Sebastião Dias
Claudiceia Rocha foi candidata no bloco de Edgley Freitas e Zé de Bira. Nelly Sampaio é filha do ex-prefeito Mano e aliada de Sebastião Dias

Duas chapas foram registradas no limite do prazo para Escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira. O detalhe é que as duas são encabeçadas por mulheres.

A Chapa 1 é encabelada pela vereadora governista Nelly Sampaio. Completam a chapa Aristóteles Monteiro, candidato a Primeiro Secretário e Kleber Pereira de Melo, candidato a Segundo Secretário.

A chapa 2 é encabeçada por Claudiceia Rocha (PSB). Alan Xavier é candidato a Primeiro Secretário e Djalma Nogueira a Segundo Secretário. O bate chapa mostra que a candidatura de Nelly não conseguiu unidade plena da Casa.

Mas ainda assim, ela é favorita para suceder a cadeira do atual Presidente Marcos Crente. A escolha acontece dia 1º de janeiro. Será o primeiro ato pós posse de Sebastião Dias, Zé Amaral e dos vereadores eleitos e diplomados. Como em política, nem sempre 2+2 é igual a 4, muita coisa pode acontecer até a escolha.

Miguel e Raquel reafirmam unidade por mudança em Pernambuco

Em visita a Caruaru nesta quarta-feira (28), o prefeito Miguel Coelho se reuniu com a prefeita Raquel Lyra na sede do palácio municipal. Líderes das principais cidades do interior de Pernambuco, os dois gestores sentaram à mesa para discutir o cenário político estadual e projetos de comum interesse para as prefeituras.    A reunião foi acompanhada […]

Em visita a Caruaru nesta quarta-feira (28), o prefeito Miguel Coelho se reuniu com a prefeita Raquel Lyra na sede do palácio municipal. Líderes das principais cidades do interior de Pernambuco, os dois gestores sentaram à mesa para discutir o cenário político estadual e projetos de comum interesse para as prefeituras.   

A reunião foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra e os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho. 

Tanto Raquel quanto os Coelho reafirmaram a necessidade de fortalecer a unidade de todos os campos políticos do Estado que defendem uma mudança nos rumos de Pernambuco, com diálogo e propostas para resgatar a esperança e o protagonismo socioeconômico.

Após a reunião, Miguel mostrou confiança e animação. O prefeito de Petrolina acrescentou que a tendência é, nos próximos meses, visitar mais lideranças pernambucanas para aprofundar o debate em cada região do Estado. 

“Raquel e eu já estamos unidos como prefeitos de duas grandes cidades e como representantes da Frente Nacional dos Prefeitos. Mas estamos também em sintonia sobre a necessidade de uma mudança em Pernambuco. É preciso conversar com a população, buscar mais forças políticas para apresentar um projeto que resgate a autoestima de nossa população e a força de Pernambuco”, ressaltou Miguel após o encontro com a prefeita.

Câmara e Geraldo inauguram residencial Deputado Guilherme Uchoa

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, inaugurou nesta véspera de Natal (24), o novo conjunto residencial Deputado Guilherme Uchoa, localizado no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. O filho do homenageado, o deputado estadual eleito Guilherme Uchoa Junior, e sua família acompanharam a solenidade. Foram entregues 36 […]

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, inaugurou nesta véspera de Natal (24), o novo conjunto residencial Deputado Guilherme Uchoa, localizado no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife.

O filho do homenageado, o deputado estadual eleito Guilherme Uchoa Junior, e sua família acompanharam a solenidade. Foram entregues 36 moradias a famílias que, antes, residiam em situação precária, às margens dos rios Beberibe e Morno. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe.

“A ação de hoje é muito importante. O prefeito Geraldo Julio celebra, na véspera de Natal, uma entrega de casas. E não tem coisa mais importante do que entregar casa para pessoas que têm o direito de ter uma habitação digna, de qualidade, bem feita. E tudo isso homenageando o nosso amigo Guilherme Uchoa, que não está mais conosco, mas, com certeza, deve estar gostando muito do que está vendo. É muita gente feliz passando o Natal de casa nova e podendo melhorar a qualidade de vida daqui para frente”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O prefeito destacou que o novo condomínio fecha o ciclo de unidades habitacionais entregues em 2018. “Eram famílias que moravam em situação de extrema vulnerabilidade e, agora, vão morar em um habitacional de qualidade.

Além disso, também estamos fazendo uma homenagem importante a Guilherme Uchoa, que foi um grande homem de espírito público. Estamos muito felizes de homenageá-lo”, frisou.

Para Guilherme Uchoa Junior, o nome do conjunto habitacional é uma forma de reconhecimento pelo que o pai fez durante toda a vida pública.

“É uma emoção fora do comum porque é a imortalização do meu pai. Então, tenho uma gratidão muito grande a Geraldo Julio e a Paulo Câmara por essa homenagem”, disse.

As casas do habitacional Deputado Guilherme Uchoa são estilo duplex e possuem 47 metros quadrados, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

A estrutura segue um padrão de qualidade, com paredes externas coloridas e a parte interna toda revestida em gesso, além de cerâmica nas áreas molhadas (banheiro e cozinha). Dentro do condomínio, os moradores ainda contam com uma área verde para plantio de mudas.

Morre aos 73 anos Luiz Antônio Fleury Filho, governador de SP de 1991 a 1994

O ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho morreu nesta terça-feira (15) aos 73 anos. A causa da morte não foi divulgada. Natural de São José do Rio Preto, no interior paulista, ele foi promotor de Justiça, secretário da Segurança Pública, governador de São Paulo de 1991 a 1994 e deputado federal por dois mandatos (1999 […]

O ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho morreu nesta terça-feira (15) aos 73 anos. A causa da morte não foi divulgada.

Natural de São José do Rio Preto, no interior paulista, ele foi promotor de Justiça, secretário da Segurança Pública, governador de São Paulo de 1991 a 1994 e deputado federal por dois mandatos (1999 a 2007).

Foi sob a sua gestão no governo do estado que ocorreu o chamado massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram mortos após a invasão da Polícia Militar ao complexo penitenciário na zona norte de São Paulo. As informações são da Folha de S.Paulo.

Fleury chegou ao Palácio dos Bandeirantes pelas mãos de seu antecessor e padrinho político Orestes Quércia. Ambos depois romperam politicamente.

Em nota, a direção nacional do MDB lamentou a morte do ex-governador. “Lamentamos a morte de Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994. Foi deputado, promotor Justiça e professor. Filiado ao MDB-SP, ele era membro da Executiva Estadual. Nossas condolências a familiares e amigos”, afirmou Baleia Rossi, presidente nacional do MDB.

O ex-governador paulista João Doria (sem partido) também se manifestou em suas redes sociais. “Sinto muito a perda do Governador Luiz Fleury. Tivemos sempre uma relação respeitosa e republicana. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares do governador Fleury.”

Ciro Gomes (PDT-CE), ex-presidenciável, relembrou que ele e Fleury foram governadores no mesmo período. “Lamento o falecimento de Luiz Antônio Fleury Filho. Fomos colegas governadores, ele de SP e eu do CE. No episódio do sequestro de Dom Aloísio Lorscheider, Fleury nos ajudou enviando uma equipe da polícia de SP especializada em libertação de reféns. Meus sentimentos à família.”

Fleury chegou ao governo paulista com apoio do então governador Quércia, em 1987, como secretário da Segurança Pública —cargo de grande destaque naquela administração, por conta do crescimento da violência em São Paulo.

Com apoio de Quércia, foi eleito sucessor do governador em 1990. Os quatro anos da gestão de Fleury foram tumultuados e seu governo foi marcado pelo massacre do Carandiru.

Os problemas começaram logo no início da gestão, com denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito contra Quércia. A situação agravou-se com a dívida e obras paralisadas herdadas da gestão anterior, fatos que abalaram a relação de Fleury com seu padrinho político.

Sobre o Carandiru, Fleury diz que ficou provado na Justiça que não houve, de sua parte, “qualquer ordem para matar”.

“Eu voltava de helicóptero para São Paulo e não existia celular na época. Quando cheguei no Palácio dos Bandeirantes a invasão já havia ocorrido”, afirma ele, sem citar a possibilidade de comunicação pelo rádio do helicóptero.

Ele diz que despontava como candidato a Presidência da República em 1994 e, com o massacre, suas chances se esvaíram. “O objetivo de meus adversários foi atingido.”