MPF pede arquivamento de inquérito sobre ação de Lula no mensalão

Dez anos depois do sucesso, as mulheres-fruta como a mulher Pêra e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que somente uma das variedades vingou, a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.

Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos. Desde 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997) estabelece que, nas eleições proporcionais, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Mas dados reunidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que nem mesmo essa exigência vem sendo cumprida e alguns partidos recorrem a candidaturas de “laranjas” para cumprir sua cota. Nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio. De cada dez dos “sem-votos”, nove eram mulheres, totalizando 14.417 prováveis candidatas-laranjas.

“O TSE entende que esse número elevado de ocorrências no caso das mulheres se deve às chamadas “candidaturas laranjas”, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições”, afirmou o TSE para a Revista AzMina.

A lei, no entanto, não prevê sequer uma punição para partidos que descumprirem a regra.

“A lei não prevê cassação de chapa para tais irregularidades. A alteração mais recente na legislação é de 2015 e não incluiu punição às legendas que descumprirem a norma, apenas buscou saídas para incentivar as candidaturas femininas”, respondeu o TSE para AzMina.

O resultado? Embora o Brasil tenha, há nove anos, uma lei que obriga os partidos a preencherem 30% de suas candidaturas por mulheres, a presença delas no Congresso é pífia. Na Câmara, 10,7% dos assentos são ocupados por elas; no Senado, o índice é de 14,8%. Em nível municipal, dos quase 58 mil vereadores eleitos em 2016, apenas 14% eram mulheres. Em mais de 1,2 mil cidades, não há sequer uma vereadora.

Quando era ministra do Tribunal Superior Eleitoral, a advogada Luciana Lóssio trabalhou para reunir informações e dados que pudessem aumentar a participação das mulheres na política, mas avalia que a legislação ainda precisa ser respeitada para se traduzir em resultados efetivos. “Corremos o risco de ter o esvaziamento de uma lei que foi criada para corrigir um déficit histórico que existe no cenário político brasileiro. A legislação só será respeitada com uma atuação firme da justiça eleitoral e intransigente em relação às fraudes hoje existentes”.

Segundo o TSE, em caso de fraude, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizar ações apontando as irregularidades, que serão julgadas caso a caso pela Justiça Eleitoral.

Questionado pela Revista AzMina, o MPE afirmou que, em relação às mulheres, candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude.

“Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade. A impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas”, explica o MPE.

Até hoje, no entanto, nem partidos nem candidatos foram responsabilizados por usarem candidatas laranjas.

A professora de Ciência Política da Universidade de Brasília (Unb) Flávia Biroli defende que é preciso cobrar do TSE mecanismos para fiscalizar e punir os partidos nesses casos. Ela defende ainda que as cotas sejam também usadas para garantir o financiamento das campanhas das mulheres. “Para aumentar o número de mulheres eleitas, é preciso no mínimo que os 30% de cotas tenham validade também para a distribuição do fundo partidário”.

O esquema de fraudes que drenou bilhões de reais das aposentadorias dos brasileiros atravessou três governos e resistiu a sucessivas tentativas de contenção.

No centro da engrenagem, operavam servidores do alto escalão do INSS e entidades de fachada que lucravam com descontos indevidos em folha. Mas uma anotação descoberta pela Polícia Federal pode elevar a gravidade do caso a outro patamar.

A Piauí apurou que, entre os mais de dez cadernos apreendidos com Antonio Carlos Camilo Antunes – o “Careca do INSS”, operador financeiro do esquema –, há uma anotação que menciona a “Justiça do DF”, associada a um percentual.

O registro foi feito por sua secretária, a mesma que escreveu, nessa folha de caderno, os nomes “Stefanutto 30%” e “Virgílio 30%”, em provável referência ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao procurador-geral da autarquia, Virgílio de Oliveira Filho, ambos investigados e afastados de seus cargos.

Uma reportagem publicada pela piauí há poucos dias detalhou o pagamento de propinas a Oliveira Filho.

A piauí ouviu quatro autoridades que tiveram acesso ao material apreendido na operação. Todas confirmam a citação ao braço do Judiciário do DF, mas há divergências em relação ao percentual. Para uns, a anotação informa “Justiça do DF 15%”. Para outros, “Justiça do DF 40%”. Os cadernos foram encontrados na sede da Prospect, empresa de consultoria pertencente ao Careca do INSS e localizada em Taguatinga (DF).

A Polícia Federal está debruçada sobre essa informação. Até agora, trabalha com duas hipóteses: os percentuais podem se referir a despesas judiciais ou, numa leitura grave, indicar um repasse de propina.

Os documentos que agora vêm à tona foram apreendidos na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de 23 de abril. Em 34 cidades, 628 policiais federais cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária. Em maio, os policiais voltaram a campo e apreenderam veículos de luxo atribuídos ao Careca do INSS. Estima-se que o esquema roubou cerca de 6 bilhões de reais de pelo menos 1 milhão de aposentados e pensionistas.

Enquanto os repasses suspeitos e os percentuais se multiplicavam, propostas de controle e auditorias internas eram sistematicamente engavetadas. A proposta de cooperação da CGU com o INSS para prevenir fraudes, por exemplo, foi arquivada sem explicações em janeiro de 2024. Um servidor da autarquia ouvido pela piauí atribui o sepultamento da medida a Stefanutto: “Ele enterrou o assunto.”