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MP ingressa com Ação Civil Pública contra prefeitura de Serra no imbróglio dos consignados

Por Nill Júnior

Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito, o MP lembra que o município de Serra Talhada pode ser obrigado a indenizar por danos morais e materiais, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos.

Ainda que a irregularidade pode configurar peculato,  visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual.

O município de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a instauração da Ação Civil Pública.

PORTARIA Nº PORTARIA DE INSTAURAÇÃO N. 02165.000.404/2023

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, instaura o presente Inquérito Civil com o fim de investigar o presente:

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público, promover as ações cabíveis para a proteção do direito dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, e dos arts. 81 e 82 da Lei Federal n° 8.078/90;

CONSIDERANDO que a efetiva prevenção e reparação de danos são direitos básicos dos consumidores (art. 6°, VI, do CDC);

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência, nos termos do artigo 37, caput da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Notícia de Fato n° 02165.000.404/2023 que demonstra irregularidades nos repasses de valores descontados dos servidores municipais a título de empréstimo consignado e não repassados aos bancos credores;

CONSIDERANDO que as supostas irregularidades, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92, além do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário;

CONSIDERANDO que o Inquérito Civil, instituído pela Lei nº 7.347/85, é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação voltada para a tutela de atos lesivos à moralidade administrativa do Estado e de suas administrações diretas, indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem;

CONSIDERANDO o teor do art. 15, inciso II, da Resolução RES-CSMP n° 003 /2019, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que regulamenta a instauração e tramitação do Inquérito Civil e, de igual maneira, do Procedimento Preparatório e a Notícia de Fato;

RESOLVE, CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO em INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as seguintes providências:

1) Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAO e à Secretaria Geral do MPPE, para publicação no Diário Oficial do Estado;

2) Comunique-se a presente providência ao Conselho Superior do Ministério Público – CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público. 

3) Seja minutada Recomendação destinada à Prefeita do Município de Serra Talhada, assim como aos seus Secretários, para que regularizem a situação de repasses de consignações, e após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serra Talhada, 19 de dezembro de 2023.

Vandeci Sousa Leite, Promotor de Justiça.

Outras Notícias

Tela Brasil: streaming público estreia com mais de 550 obras

O Governo Federal lançou oficialmente neste sábado (30/05) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro. A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional. As informações são da Agência Brasil. A plataforma coordenada pelo Ministério da […]

O Governo Federal lançou oficialmente neste sábado (30/05) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro.

A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional. As informações são da Agência Brasil.

A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br.

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos. “[A Tela Brasil} vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil. Por que nós somos assim? Por que nós fazemos assim?”

O presidente também criticou o excesso de conteúdos estrangeiros nas telas do país, que ele considera de baixa qualidade. “A quantidade de enlatados de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite, porque não tem outra coisa para a gente ver. O que não permite que a juventude brasileira tenha acesso à plenitude da cultura brasileira”, lamentou Lula.

O presidente também chamou a atenção para o desconhecimento sobre o peso econômico e a quantidade de empregos gerados pelo setor cultural brasileiro para o desenvolvimento econômico e profissional. “O mais importante é a gente conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, a razão das coisas que fizeram a gente chegar onde nós chegamos”, disse Lula.

Por fim, o presidente fez a conexão com outras políticas públicas de sua gestão, como o recém-lançado MEC Livros, que já conta com o acervo de mais de 25 mil livros. Ele destacou que o acesso à cultura, agora, faz parte da política de habitação do governo. “Todo o conjunto habitacional que a gente entregar, nesse país, vai ter uma biblioteca para que a pessoa tenha acesso à cultura.”

O projeto contou com um investimento de R$ 9 milhões entre 2024 e 2025. Segundo o governo, o valor garantiu o licenciamento de um catálogo diversificado, desenvolvimento tecnológico próprio e ferramentas completas de acessibilidade.

Histórias ainda não contadas

Presente no lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes disse que a motivação de criar a plataforma foi fazer com que o povo brasileiro tenha acesso ao direito cultural. “Na questão do audiovisual, nós temos um gargalo ainda muito grande na questão da distribuição. Como fazer o povo ter acesso a tudo o que se produz, às coisas que são importantes, que referenciam o nosso país?

Ela destacou que o audiovisual agrega todas as outras artes como a música, o desenho. “Todo mundo trabalha e tem essa representatividade. A nossa diversidade está no que a gente produz, só que o povo não tinha acesso.”

Em sintonia com o discurso do presidente Lula, a ministra celebrou a soberania, a miscigenação e a necessidade de resgatar o protagonismo das figuras históricas do país. “O povo que se conhece, o povo que se vê, ele se fortalece, porque nossas histórias são lindas. Temos os povos originários, os povos africanos, os povos europeus, as pessoas que construíram esse país, as histórias que nunca foram contadas.”

Acervo da nova plataforma

O acervo inaugural une conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

O foco é a diversidade, englobando o cinema negro, o cinema indígena, produções dirigidas por mulheres, e temas urgentes como justiça climática e sustentabilidade. A Tela Brasil já chega com acervo que cobre desde clássicos históricos de 1910 até produções contemporâneas, de 2025. Ao todo, a plataforma inicia com 555 obras audiovisuais brasileiras, divididas em:

267 curtas-metragens;

139 longas-metragens;

85 médias-metragens ou telefilmes;

64 obras seriadas.

Entre elas: “A Hora da Estrela”, de Suzana Amaral; “Xica da Silva”, de Cacá Diegues; “Central do Brasil”, de Walter Salles; e “Cidade de Deus”, de Fernando Meirelles. “Deus e o Diabo na Terra do Sol” (1964), de Glauber Rocha; “Carandiru” (2003), de Hector Babenco; e “Olga” (2004), de Jayme Monjardim, são outras obras de destaque.

O catálogo inicial inclui 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar ao longo da história. Entre as categorias listadas pelo Ministério da Cultura estão obras para a infância, juventude, de artes e de brasilidade.

Na parte de diversidade cultural, entrou a categoria Africanidades, que reúne obras audiovisuais que narram trajetórias, memórias e experiências da população negra no Brasil, entrelaçando ancestralidade e contemporaneidade.

Acessibilidade é outro ponto central do projeto: todos os títulos selecionados via edital público contam com audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Importante destacar que tem pesquisa no meio sobre acessibilidade. São obras com três recursos de acessibilidade, que envolvem também discussão sobre preservação e memória. Há soluções tecnológicas e soluções jurídicas sobre regulamentação. É política pública baseada em pesquisa e evidência”, disse a professora Luciana Peixoto Santa Rita, que participou do projeto pela UFAL.

Perfis de atualização

Para começar a navegar, o usuário precisa de uma conta ativa no sistema de login único do governo federal, o Gov.br. A plataforma tem duas formas de navegação:

Perfil Cidadão: qualquer pessoa pode acessar de forma individual e gratuita a filmes, séries e documentários organizados por gêneros, formatos e categorias, além de criar uma lista de favoritos.

Perfil Direcionado: criado especialmente para exibições coletivas e sem fins comerciais em salas de aula, cineclubes, pontos de cultura, bibliotecas e museus de todo o país.

Numa primeira fase, a plataforma funciona diretamente no navegador de computadores (com opção de transmissão para Smart TVs). Os aplicativos para celulares (Android e iOS) serão disponibilizados em um prazo de 30 dias.

Parcerias

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir a oferta, a circulação de conteúdos e a integração das políticas públicas para o audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira, pelo Ministério da Cultur a (MinC) com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Polícia investiga golpe do INSS em Afogados e região

Quadrilha teria feito dez vítimas, com participação de profissional médico O Golpe do INSS chegou a Afogados da Ingazeira e cidades da região. Segundo o Blog Afogados Conectado uma quadrilha liderada por um homem que está agindo de má fé enganando e extorquindo aposentados afogadenses, bem como fazendo vítimas pessoas de cidades vizinhas. Ele se […]

Quadrilha teria feito dez vítimas, com participação de profissional médico

O Golpe do INSS chegou a Afogados da Ingazeira e cidades da região. Segundo o Blog Afogados Conectado uma quadrilha liderada por um homem que está agindo de má fé enganando e extorquindo aposentados afogadenses, bem como fazendo vítimas pessoas de cidades vizinhas.

Ele se passa por advogado e trabalha com uma equipe. Os alvos são  pessoas que estão doentes e por esta razão procuram ele para receberem um benefício previdenciário, já que o trabalhador que contribuiu com o INSS nos últimos 12 meses tem direito a receber o benefício do afastamento pelo INSS por doença.

Ele consegue laudos falsos que teriam a participação de médicos da região, apresenta a proposta para o cliente, mas quando sai o benefício, começa a extorsão. Ele também usa mulheres para ajudar a extorquir as pessoas. Uma pessoa teria sido vitimada perdendo mais de R$ 20 mil.

Essas mulheres adentram a agência bancária no dia em que o cliente irá receber o benefício e o cercam, o conduzem a um carro e lá começam as ameaças e extorsão.  A Polícia está investigando e promete chegar aos golpistas. Cerca de dez pessoas já teriam sido vítimas dessa mesma quadrilha.

Bombeiros dizem que 44 pessoas ainda não foram localizadas após incêndio em SP

G1 Ao todo, 44 moradores ainda não foram localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, informou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quarta-feira (2). Não se sabe se eles estavam ou não no edifício durante o acidente. Dentre essas pessoas, há uma desaparecida: trata-se de um homem que […]

G1

Ao todo, 44 moradores ainda não foram localizados após o desabamento do prédio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, informou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quarta-feira (2). Não se sabe se eles estavam ou não no edifício durante o acidente.

Dentre essas pessoas, há uma desaparecida: trata-se de um homem que estava sendo resgatado por bombeiros no momento da queda do prédio. Também não há informação sobre possíveis mortos.

O prédio era ocupado por 372 pessoas, de 146 famílias, segundo o Corpo de Bombeiros. De acordo com a prefeitura, 320 pessoas foram cadastradas como desabrigadas após o desabamento e 40 delas buscaram atendimento na assistência social.

Ainda de acordo com o major Max Schroeder, o trabalho dos bombeiros vai ser concentrar em três frentes: o rescaldo e o resfriamento do local para evitar outros focos de incêndio, as buscas pelo desaparecido, que já duram quase 30 horas, e a liberação de algumas vias da região. Uma retroescavadeira estava sendo usada para retirar alguns escombros do local.

Os bombeiros devem levar 48 horas para começar a mexer na estrutura do edifício, e a estimativa é que os trabalhos no local durem ao menos uma semana. Nas buscas, as equipes de resgate vão usar câmeras instaladas em drones. Elas são capazes de detectar calor e reconhecer a temperatura da pele humana, localizando, assim, alguma pessoa com sobrevida.

Após o desabamento, o Ministério Público de São Paulo reabriu a investigação sobre as condições estruturais do prédio. A promotoria de Habitação e Urbanismo chegou a pedir, em 16 de março deste ano, o arquivamento do inquérito após a Defesa Civil vistoriar o prédio de 24 andares e afirmar que não havia risco estrutural na edificação.

O arquivamento havia sido pedido pelo promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos. No documento, ele mencionava que “não foram constatadas anomalias que implicassem riscos naquela edificação, embora a instalação elétrica estivesse em desacordo com as normas aplicáveis, assim como o sistema de combate a incêndio”.

A Defesa Civil fará vistoria em 70 imóveis ocupados em São Paulo para saber em que condição estão.

Líder do Governo lamenta decisão federal de barrar empréstimos

A decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de negar a autorização de empréstimos ou operações de crédito internacionais ou nacionais para os governos estaduais foi duramente criticada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, durante a Reunião Plenária desta terça-feira (18.08). Para o Líder, essa é a pior notícia para o Estado […]

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A decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de negar a autorização de empréstimos ou operações de crédito internacionais ou nacionais para os governos estaduais foi duramente criticada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, durante a Reunião Plenária desta terça-feira (18.08). Para o Líder, essa é a pior notícia para o Estado neste ano.

“Mesmo estados como  Pernambuco, que só utiliza ¼ de sua capacidade de endividamento foram proibidos de tomar empréstimos”, revelou.

O parlamentar ressaltou ainda que o Governo Federal bloqueia os empréstimos apenas para que essa dívida não entre na contabilidade do País, embora ele não pague efetivamente nem um centavo sequer por essas operações. “Em outras palavras, os estados estão sendo estrangulados por essa decisão que revela uma insensibilidade e um descompromisso inaceitáveis”, disse o parlamentar.

No caso de Pernambuco, são R$ 2,6 bilhões de empréstimos que já estavam praticamente pactuados e não virão mais para o Estado. “Se a oposição de fato quer ajudar Pernambuco, deve se juntar a nós na luta para reverter essa decisão absurda”, criticou.

Em nota, Joel Gomes responde Sávio Torres: “vou continuar como rádio de pilha”

Prezado Nill Júnior, Num gesto de quem está desesperado, talvez sem condições psicológicas, em razão das dezenas de Processos que responde na Justiça Comum, Federal, TCE-PE, TCU, a alguns Ministério, de denúncias da PGU e CGU, além de outros assuntos de cunho “financeiros”, o atual Prefeito Sávio Torres alimenta, também, sempre que pode, o acirramento […]

Prezado Nill Júnior,

Num gesto de quem está desesperado, talvez sem condições psicológicas, em razão das dezenas de Processos que responde na Justiça Comum, Federal, TCE-PE, TCU, a alguns Ministério, de denúncias da PGU e CGU, além de outros assuntos de cunho “financeiros”, o atual Prefeito Sávio Torres alimenta, também, sempre que pode, o acirramento político entre este blogueiro e o próprio.

Falando a Anchieta Santos, em áudio reproduzido por seu blog, comparou-me a um “rádio de pilha”, afirmando que “fico falando sozinho”. Até esta colocação, não sabia que rádios de pilhas falam só, sem que aja a intervenção humana para que este seja ligado ou desligado, coisa que ele não sabe comparar, por seu completo despreparo intelectual para discernir alguns assuntos.

Não fui candidato porque não quis e sabe ele que se tivesse sido, seria eleito. Se o ex Prefeito Dêva tivesse nos ouvido, com os pés no chão, com vontade em se manter como gestor, possibilitando-nos fazer uma política voltada a colocar a gestão no conhecimento do povo, se humildemente tivesse proposto que nos mantivéssemos juntos contra o desmando provocado pelo prefeito nas administrações anteriores, com certeza, o prefeito seria ele e o atual prefeito já teria se mudado de Tuparetama, porque aqui não tem trabalho para que sobrevivesse sem nada fazer.

Mas infelizmente administrar é um complexo de ações que muitos não estão preparados para gerir. Outros o estão, porém, a seu favor e dos seus, como se aplica na visível ação de nepotismo “escondido” em Tuparetama, onde uns recebem para dividir com outros os seus parcos vencimentos.

O “samaritano” que administra Tuparetama, como dito acima, responde a dezenas de processos por malversação de recursos públicos, fraudes, majoração de salários e falsidade ideológica, conforme demonstrado na sua condenação em primeira instância pelo juízo de Tuparetama sobre os Empréstimos do Banco Matone, onde ele é réu confesso.

Fui, sem nenhum ego próprio, o calo no pé do atual gestor nas administrações anteriores. Fui, sou e serei seu adversário eternamente, posto que colocou minha amada cidade nas páginas policiais sobre festas fantasmas e tantos outros escândalos. Ainda hoje responde ele pelas circunstâncias duvidosas de contratações de Bandas sem licitações.

Fui e mantive viva a oposição, como se fosse um singelo “Rádio de Pilhas”, que denunciava todos os erros cometidos por um gestor que pensa mais em si do que no povo, tentando transpor que nada deve à justiça, onde, pelo adágio popular “está mais sujo do que poleiro de Pato”. Usa do cargo com unhas e dentes para nele se manter e achando que quem não o acompanha deve-se manter calado, aceitar o que ele pratica, mesmo que erroneamente, não aceitando nenhuma crítica ou mesmo se achando maior do que as demais pessoas.

O mundo não acabou, outras eleições virão e quem quiser disputar mandatos eletivos, pode. Vivo estarei, espero e, se houver probabilidades voltaremos a política para ser adversário do Prefeito atual de Tuparetama, sendo ele o que mais processos responde na justiça e quem tem tantos processos assim, incluindo-se de Improbidade, não pode se gabar de ser justo. Algo errado existe.

Vou continuar como um “Rádio de Pilha”, denunciando as coisas erradas de um gestor que de mim, não merece o mínimo de credibilidade. Que pode enganar a outros, a mim não!

Joel Gomes