MP recomenda a donos de estabelecimentos fim da poluição sonora em Flores
Por Nill Júnior
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados.
O MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos solicitem autorização prévia do poder público municipal para a realização de eventos, observando as exigências legais para a compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.
“Houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros efetivados nos bares, barracas, restaurantes e clubes localizados em Flores, com uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos, quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas. Na vizinhança dos estabelecimentos há casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado”, observou o promotor de Justiça Rafael Steinberger.
À administração municipal, o MPPE recomendou informar se, no alvará correspondente ao funcionamento dos locais, consta a indicação sobre a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora. Nos estabelecimentos que já contam com a autorização, a Prefeitura deve proceder com adequação, além de encaminhar relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias. A Prefeitura ainda deve inspecionar, com regularidade, todos os locais, principalmente à noite e nos fins de semana. Em caso de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis devem ser tomadas.
Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou realizar rondas ostensivas regularmente, requisitando a licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som, bem como que, em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, sejam adotadas as providências necessárias a autuação em flagrante dos proprietários dos estabelecimentos. Os policiais militares devem solicitar apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização das rondas.
A polícia deve estabelecer limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos e não permitir que as festas realizadas ultrapassem o horário. Além disso, a Polícia Militar deve coibir o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura ou sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros.
Por fim, o MPPE recomendou aos donos dos estabelecimentos encerrarem suas atividades conforme determinado em alvará de funcionamento, sem tempo adicional de tolerância, fechando suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento. Os donos devem providenciar o alvará municipal e autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de manter as aparelhagens de som em volume ambiente, de modo que não perturbe o sossego local e afixar cartaz em local visível com os termos É proibido som alto em frente a este estabelecimento.
A exemplo das operações Réveillon e Carnaval, em Pernambuco, tecnologias de monitoramento e o reforço no efetivo são os destaques da Operação Semana Santa 2024 que começou a ser planejada desde fevereiro. Coordenada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o evento contará com um acréscimo de 19,98% no efetivo empregado pela Segurança Pública, o maior […]
A exemplo das operações Réveillon e Carnaval, em Pernambuco, tecnologias de monitoramento e o reforço no efetivo são os destaques da Operação Semana Santa 2024 que começou a ser planejada desde fevereiro. Coordenada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o evento contará com um acréscimo de 19,98% no efetivo empregado pela Segurança Pública, o maior dos últimos anos.
A utilização de drones, Plataforma de Observação Elevada (POE) e o patrulhamento com aeronaves, realizado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA), estão entre as principais estratégias utilizadas para reforçar a segurança. Além de servir de apoio ao policiamento que será lançado, durante a Semana Santa, nos principais locais de eventos e também no Litoral do Estado.
O valor investido na Operação é superior a R$1,3 milhão no pagamento em diárias extras. “Fizemos um planejamento especial para este período, com um incremento operacional abrangendo do Litoral ao Sertão do Estado, para garantir a segurança tanto dos pernambucanos como dos turistas que vão para os polos tradicionais, quanto para quem prefere aproveitar o descanso e a tranquilidade nas praias. E, a exemplo do Réveillon e do Carnaval, vamos utilizar mais uma vez tecnologia de ponta, que vai auxiliar de sobremaneira nossos profissionais da Segurança. Essa estratégia foi muito bem-sucedida nestas operações anteriores e temos certeza que vamos repetir o êxito na Semana Santa 2024”, pontuou a secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira.
Este ano, a operação acontecerá de 21 a 31 de março e contará com 7.327 postos de trabalho empregados em jornadas extras. Esse número representa um acréscimo de 19,98% em comparação com a Operação em 2023, quando o lançamento extraordinário foi de 6.107 jornadas.
Neste ano será empregado 4.717 lançamentos extras de policiais militares; 667 de policiais civis; 1.361 lançamentos extras de homens e mulheres do Corpo de Bombeiros; 40 lançamentos extras da Polícia Científica; 163 lançamentos extras de integrantes da Corregedoria e outros 379 empregos extras distribuídos entre os demais servidores na SDS, envolvidos na Operação.
O objetivo do reforço é prevenir ocorrências de crimes contra a vida e contra o patrimônio, bem como reduzir mortes e lesões decorrentes de acidentes de trânsito, dado o aumento do fluxo de veículos nas estradas e rodovias, durante esses dias. Além disso, todo o esquema montado para o período visa, também, facilitar o fluxo dos variados públicos atraídos ao nosso Estado, garantindo a proteção e a defesa de cada cidadão.
Entre os locais que receberão esse reforço, estão os destinos preferidos durante o período como, o município de Brejo da Madre de Deus, onde acontece o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, além de Gravatá e Caruaru. E, pensando na população que prefere descansar nas praias, os municípios do Litoral do Estado também receberão reforços da segurança pública.
É importante salientar que todo o monitoramento acontece 24h durante toda a operação. Em tempo real temos acesso às imagens, geradas pela POE, em Fazenda Nova, quanto pelos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCE) na Capital e em Caruaru, este que já começa a operar hoje (21/03). No Recife, o CICCE será ativado no dia 28/03.
POLÍCIA MILITAR – A Corporação vai reforçar o policiamento ostensivo, com efetivo a pé e motorizado, de acordo com a especificidade de cada evento. No período serão empregados policiais do 24º BPM (sediado em Santa Cruz do Capibaribe), do 1º Batalhão Integrado Especializado (BIESP), do Batalhão de Trânsito (BPTRAN), do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI), do Regimento de Polícia Montada (RPMON), da Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATUR), do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), dentre outras unidades da PMPE.
Para garantir a segurança nas estradas, militares do BPRv vão atuar com viaturas posicionadas também nas rodovias estaduais para policiamento na ida e volta do público e, ao longo do percurso, onde a PRF não puder realizar a cobertura. “Sabemos que no feriado da Semana Santa o nosso Estado é palco de diversos espetáculos da Paixão de Cristo não só em Fazenda Nova, como também em diversos municípios, além das festas no nosso Interior. Para isso, a PMPE vem com um reforço extraordinário de 4.417 policiais e um reforço ordinário de 3.028, ou seja, mais de 7 mil PMs empenhados na Operação Semana Santa”, reforça Diretor de Planejamento Operacional (DPO), coronel João Barros.
CORPO DE BOMBEIROS – Com postos ativados e emprego de embarcações, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco intensificou a presença de guarda-vidas na RMR. Os profissionais vão atuar na prevenção e no resgate e salvamento em incidentes no mar. Além disso, o efetivo será empregado de maneira preventiva e mobilizados para atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, salvamento terrestre, de altura e aquático por todo o Estado.
“Sabemos que nossas praias e balneários também são bastante procurados e, para atender a população da melhor forma possível, estamos fazendo a proteção com nossos guarda-vidas, proteção de malha viária com viaturas adicionais de salvamento e combate a incêndios, além de ambulâncias. Nas estradas, estaremos cobrindo não apenas a BR-232, como também o Agreste do Estado, junto com a Polícia Rodoviária Federal, mantendo viaturas em diversos pontos”, explica o Diretor Geral de Operações (DGO), coronel BM Robson Roberto.
DELEGACIAS NOS EVENTOS DA SEMANA SANTA – Para melhor atender ao público, a PCPE vai instalar a Delegacia Móvel, na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus e na Paixão de Cristo de Gravatá. Além das unidades móveis, o cidadão também conta com as delegacias de Plantão em Santa Cruz do Capibaribe, para atender Fazenda Nova e a delegacia de Plantão de Gravatá. Nos demais locais de eventos, atenderão as delegacias locais e seus respectivos plantões, a exemplo do Plantão da Rio Branco, no Recife, para atender ao público da Paixão de Cristo do Marco Zero.
Também será reforçado o efetivo nas delegacias de Plantão de Porto de Galinhas, Caruaru e a delegacia provisória instalada dentro do Sítio da Trindade (durante o evento no local), para seus devidos públicos, respectivamente. “As Delegacias Móveis instaladas nos pontos de evento, são uma forma que temos para estar mais próximos da população e prestar os serviços da Justiça Judiciária com uma maior eficiência. E, garantimos que todos os serviços da Polícia Civil estarão sendo executado, tanto pra quem vai para o Interior, Litoral ou permaneça na Capital”, garante o delegado-geral da PCPE, Renato Leite.
POLÍCIA CIENTÍFICA – Disponibilizará efetivo, em Fazenda Nova, nos dias de eventos e nos CICCEs do Recife e de Caruaru durante sua ativação. Os servidores atuam no monitoramento e imediata atuação em ocorrências que demandem perícia criminal permitindo uma maior celeridade nos encaminhamentos das ocorrências.
CORREGEDORIA GERAL DA SDS – Vai realizar o serviço de fiscalização correcional, lançando em média 36 equipes, no período.
GTA – Quatro aeronaves vão estar disponíveis e, uma delas fará o patrulhamento aéreo ostensivo na região de Fazenda Nova, com ênfase nas rodovias de acesso e na área do Complexo Teatral. Em situações de necessidade, o GTA também atuará no resgate aeromédico, alinhado com o Samu Caruaru, durante a Operação.
INTEGRAÇÃO – Além da SDS e suas operativas, outros órgãos estaduais, federais e municipais estão envolvidos na Operação Semana Santa 2024, entre eles, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Secretaria de Saúde (LEI Seca), a Secretaria de Transporte, Esporte e Lazer do Estado (SETUR); a Secretaria da Mulher, Prefeituras, entre outros parceiros que são imprescindíveis na realização da Operação.
Depois da Prefeitura de Arcoverde realizar uma Audiência Pública de Prestação de Contas, na Câmara de Vereadores, na semana passada, a Prefeita Madalena Britto participou de entrevista na Rádio Independente, nesta quarta-feira (28), para balanço do 1º mandato (2013/2016). Acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo, a gestora falou dos desafios de administrar uma cidade do porte de […]
Depois da Prefeitura de Arcoverde realizar uma Audiência Pública de Prestação de Contas, na Câmara de Vereadores, na semana passada, a Prefeita Madalena Britto participou de entrevista na Rádio Independente, nesta quarta-feira (28), para balanço do 1º mandato (2013/2016).
Acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo, a gestora falou dos desafios de administrar uma cidade do porte de Arcoverde com poucos recursos, mas defendeu a gestão alegando que “graças a uma política de planejamento e um minucioso trabalho desempenhado pela equipe de Finanças, a Prefeitura conseguiu realizar obras e honrar com os compromissos com os servidores”.
“Aqui em Arcoverde pagamos o 13º salário, coisa que 92 municípios não estão conseguindo pagar nem as folhas muito menos o 13º.”, enfatizou a prefeita, que completou: “ainda somos o 5º município mais transparente do Estado, quer dizer, temos responsabilidade e compromisso com o nosso povo.”.
Ela defendeu as ações e parcerias. “Com o apoio do Governo do Estado, construímos grandes obras como o Pátio da Feira e participamos da grande mudança no Hospital Regional com a vinda da Organização Social do Tricentenário. Era uma antiga reivindicação nossa e, hoje, o povo já sente a diferença e está satisfeito”, pontuou.
A prefeita citou obras e ações nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e também na Zona Rural. Destaque para a Educação, carro-chefe da gestão, que teve altos índices de progresso. “Os números do IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, recém-divulgados, comprovam: a qualidade da educação nunca foi tão boa quanto na nossa gestão. Tivemos o maior crescimento de todo o estado.”, explicou.
Para o próximo mandato, Madalena destacou a entrega das 929 casas do Residencial Maria de Fátima Freire, das três Unidades Básicas de Saúde – UBS (jardim Petrópolis, Cidade Jardim e São Geraldo), a revitalização do Mercado Público com aCriação do Centro de Gastronomia e Artesanato e a construção da Praça da Juventude, no antigo Centro de Educação Física.
Pernambuco teve mais um mês de destaque na geração de empregos em 2025, com 9.754 novos postos de trabalho com carteira assinada registrados em maio. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Novo Caged, mostram o crescimento de 106,48% no número de vagas criadas no Estado, […]
Pernambuco teve mais um mês de destaque na geração de empregos em 2025, com 9.754 novos postos de trabalho com carteira assinada registrados em maio.
Os dados, divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Novo Caged, mostram o crescimento de 106,48% no número de vagas criadas no Estado, na comparação com o mesmo período do ano passado (4.742).
Com este resultado, o Estado não apenas conquistou a segunda posição entre os maiores geradores de emprego do Nordeste, atrás apenas da Bahia (12.858), como também superou o saldo de toda a região Sul do País, que somou 7.117 vagas no mesmo mês.
No Brasil, Pernambuco foi o quinto maior gerador de empregos, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
“Estamos trabalhando para gerar oportunidades para os pernambucanos, e os resultados mostram que o caminho da geração de emprego e renda estão sendo alcançados no Estado. Este é um trabalho feito por todo o governo, por meio de programas de empreendedorismo, obras de estradas, iniciativas de qualificação e outras ações, colocando Pernambuco em importantes posições no Nordeste e no Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O saldo positivo de maio é resultado de 58.674 admissões contra 48.920 desligamentos, refletindo um mercado de trabalho aquecido e dinâmico. O salário médio de admissão no estado ficou em R$ 1.904,44.
Só nos cinco primeiros meses deste ano, já foram gerados 19.971 novos postos de trabalho, revelando um crescimento de mais de 9 mil na comparação com o mesmo período do ano passado, quando 10.138 empregos foram criados. Desde o início da atual gestão estadual até o momento, Pernambuco acumula a criação de 131.044 empregos formais.
O resultado também é o melhor para um mês de maio desde o ano de 2020, quando teve início a série histórica do Novo Caged.
“Pernambuco se destacou no cenário nacional com a geração de oportunidades em todas as regiões do Estado e com o trabalho de conectar a população às vagas de emprego criadas. O nosso desempenho em maio é o maior dos últimos oito meses, trazendo novos postos de emprego formal em todos os grandes setores da economia”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Manuca.
SETORES – O principal motor do crescimento em maio foi o setor de Serviços, que abriu 5.386 novas vagas, com destaque para as atividades de “Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”.
A Indústria também apresentou um desempenho robusto, com a criação de 2.026 postos de trabalho, impulsionada principalmente pela indústria de transformação, em especial o segmento de fabricação de produtos alimentícios. Os demais setores também registraram saldo positivo, contribuindo para o resultado expressivo do estado: Agropecuária (+872), Construção (+865) e Comércio (+604 vagas).
“Isso é resultado de uma ação contínua para atração de investimentos privados e realização de investimentos públicos. Essas ações coordenadas estão mostrando resultado na criação de um melhor ambiente de negócios. Isso é um excelente resultado para a vida dos pernambucanos”, afirmou Guilherme Cavalcanti, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.
NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.
Em contato com o blog, a empresa BPM Serviços informa que quitou hoje o pagamento de dezembro aos motoristas contratados que prestam serviço à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. “Quitamos hoje todo o valor referente ao mês para os trabalhadores”, informou Anchieta Mascena, por telefone. O blog Juliana Lima havia informado que motoristas estavam sem […]
Em contato com o blog, a empresa BPM Serviços informa que quitou hoje o pagamento de dezembro aos motoristas contratados que prestam serviço à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. “Quitamos hoje todo o valor referente ao mês para os trabalhadores”, informou Anchieta Mascena, por telefone.
O blog Juliana Lima havia informado que motoristas estavam sem os vencimentos e que, segundo uma fonte, a prefeitura não fez o repasse do recurso de dezembro. Em contato via WhatsApp ontem à noite com a secretária de Educação do município, Veratânia Moraes, ela disse ser “uma situação complexa”, porém não deu nenhum detalhe acerca do problema.
Anchieta acrescentou que o pagamento dos trabalhadores contratados junto a empresa é técnica e legalmente responsabilidade da BPM, não da Prefeitura. A informação também repercutiu no programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos.
O 5° Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido na Alepe pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), foi encerrado, na tarde desta quinta (3), com a apresentação dos relatórios produzidos em cada um dos debates temáticos da manhã. Juntos, os três grupos de trabalho (GTs) – Segurança Pública, Violência contra […]
O 5° Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido na Alepe pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), foi encerrado, na tarde desta quinta (3), com a apresentação dos relatórios produzidos em cada um dos debates temáticos da manhã. Juntos, os três grupos de trabalho (GTs) – Segurança Pública, Violência contra Mulher e Suicídio e Automutilação – produziram 47 propostas, as quais serão reunidas às outras 125 contribuições já recolhidas pela entidade nos seminários promovidos nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Segundo o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), esse conjunto de considerações – construído com a contribuição de especialistas, agentes públicos e sociedade civil organizada – será apresentado na Conferência Nacional da entidade, em novembro. Em seguida, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficará responsável por organizar os dados regionais em um documento único. “As realidades do Nordeste não são iguais às do Norte, por exemplo, ou do Sul, do Centro-Oeste. Então, esse trabalho de regionalização vai dar riqueza e eficiência ao plano nacional que vamos entregar ao Governo Federal”, avaliou.
Coordenador do seminário no Nordeste, o deputado Diogo Moraes (PSB-PE) ressaltou que os temas escolhidos para debate foram aqueles que mais têm interferido na vida das pessoas. O parlamentar relatou as propostas do GT sobre suicídio e automutilação. “Uma das sugestões é a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino. Esses profissionais são capacitados a perceber os sinais emitidos por jovens que estejam sofrendo de depressão ou algum transtorno mental. Nosso foco precisa ser a prevenção”, alegou.
Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a secretária Angela Gandra falou sobre as campanhas e ações desenvolvidas pela pasta para enfrentar o aumento dos números de suicídios, especialmente entre os jovens. “É importante estimularmos as pessoas a olharem umas para as outras. A família deve ser protagonista na percepção dos sintomas de um futuro suicida, mas ela precisa contar com o apoio da escola, dos colegas de trabalho e de amigos”, defendeu.
Já o GT de Segurança Pública apresentou seis proposituras. Entre elas, uma maior articulação de governos e instituições, além do descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “A iniciativa da Unale permitiu a ampliação dos debates que são realizados isoladamente em cada Estado. Foi um grande aprendizado”, opinou o relator desse grupo de trabalho, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB).
“Precisamos trabalhar para aumentar as verbas destinadas às políticas em defesa das mulheres. O orçamento curto de muitas das secretarias estaduais não permite que as ações planejadas sejam realmente efetivadas”, pontuou a deputada Camila Toscano (PSDB-PB), relatora do GT sobre Violência contra a Mulher. O grupo também indicou a necessidade de o Poder Público reservar às mulheres vagas em cursos profissionalizantes e em programas habitacionais.
Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP-PE) destacou, na abertura dos trabalhos, a importância de Pernambuco sediar o último dos encontros organizados nas cinco regiões do País. “No Nordeste, o fato de Pernambuco ter sido escolhido pela Unale, que é uma entidade que representa mais de mil deputados estaduais de todo o Brasil, vem se somar àquele trabalho que a Casa já vem desempenhando, de humanização e aproximação da sociedade”, disse.
Unale – A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega os 1.059 deputados estaduais do Brasil. A entidade tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para aperfeiçoamento e qualificação, difundir a importância do Legislativo estadual na democracia e promover o debate de grandes temas de interesse do País.
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