Notícias

MP recomenda a donos de estabelecimentos fim da poluição sonora em Flores

Por Nill Júnior
Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados.

O MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos solicitem autorização prévia do poder público municipal para a realização de eventos, observando as exigências legais para a compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.

“Houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros efetivados nos bares, barracas, restaurantes e clubes localizados em Flores, com uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos, quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas. Na vizinhança dos estabelecimentos há casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado”, observou o promotor de Justiça Rafael Steinberger.

À administração municipal, o MPPE recomendou informar se, no alvará correspondente ao funcionamento dos locais, consta a indicação sobre a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora. Nos estabelecimentos que já contam com a autorização, a Prefeitura deve proceder com adequação, além de encaminhar relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias. A Prefeitura ainda deve inspecionar, com regularidade, todos os locais, principalmente à noite e nos fins de semana. Em caso de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis devem ser tomadas.

Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou realizar rondas ostensivas regularmente, requisitando a licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som, bem como que, em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, sejam adotadas as providências necessárias a autuação em flagrante dos proprietários dos estabelecimentos. Os policiais militares devem solicitar apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização das rondas.

A polícia deve estabelecer limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos e não permitir que as festas realizadas ultrapassem o horário. Além disso, a Polícia Militar deve coibir o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura ou sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros.

Por fim, o MPPE recomendou aos donos dos estabelecimentos encerrarem suas atividades conforme determinado em alvará de funcionamento, sem tempo adicional de tolerância, fechando suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento. Os donos devem providenciar o alvará municipal e autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de manter as aparelhagens de som em volume ambiente, de modo que não perturbe o sossego local e afixar cartaz em local visível com os termos É proibido som alto em frente a este estabelecimento.

Outras Notícias

SJE: campanha de George questiona pesquisa Naipes

Em nota enviada ao blog, a campanha do candidato a prefeito de São José do Egito, Dr. George Borja, questionou a pesquisa Naipes divulgada neste domingo (01.09), publicada pelo blog do Júnior Campos. A nota diz que o o Instituto de Pesquisa Naipes, conhecido por suas pesquisas eleitorais no Estado de Pernambuco, enfrenta uma série […]

Em nota enviada ao blog, a campanha do candidato a prefeito de São José do Egito, Dr. George Borja, questionou a pesquisa Naipes divulgada neste domingo (01.09), publicada pelo blog do Júnior Campos.

A nota diz que o o Instituto de Pesquisa Naipes, conhecido por suas pesquisas eleitorais no Estado de Pernambuco, enfrenta uma série de críticas e decisões judiciais desfavoráveis durante este período eleitoral.

“O Naipes se envolveu em polemicas em municípios como Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Parnamirim, Mirandiba e Brejo da Madre de Deus. Em todas essas cidades a divulgação dos resultados das pesquisas conduzidas por este instituto foi suspensa. A acusação central gira em torno de práticas que comprometem a integridade do processo eleitoral”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, os questionários utilizados pelo Naipes têm sido apontados como direcionados a alcançar um resultado específico, ignorando princípios metodológicos fundamentais, desconsiderando as exigências impostas pela legislação eleitoral vigente.

“O Naipes divulgou neste domingo (01), uma pesquisa feita em São José do Egito, e a população tem se questionado sobre o  resultado, cujo o candidato da oposição estaria na frente na disputa”, destaca a nota.

A nota também diz que a sucessão de decisões judiciais contra o Naipes não apenas abala a confiança do eleitorado, mas também levanta sérias preocupações sobre a verdadeira intenção por trás de suas pesquisas.

“Ao criar a falsa impressão de que determinados candidatos estão à frente, o Naipes pode está prejudicando a legitimidade do processo democrático”, finaliza a nota.

Agendamento para crianças é reaberto em Afogados

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está aberto o agendamento para a vacinação de crianças de 5 à 11 anos, que pode ser feito através do site clicando aqui. No próximo sábado acontecerá o mutirão de vacinação de crianças, na quadra coberta da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, nos horários das 8h […]

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está aberto o agendamento para a vacinação de crianças de 5 à 11 anos, que pode ser feito através do site clicando aqui.

No próximo sábado acontecerá o mutirão de vacinação de crianças, na quadra coberta da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, nos horários das 8h ao meio-dia, e das 13h às 16h.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já vacinou 49% das crianças entre 5 e 11 anos de idade, sem nenhuma intercorrência registrada.

A Fiocruz defendeuem nota técnica a importância da vacinação contra a Covid-19 em crianças. A publicação, embasada em estudos e critérios científicos, ressalta que a imunização da faixa etária de 5 a 11 anos vai colaborar com a mitigação de formas graves e óbitos por Covid-19 nesse grupo.

Ainda reduzirá a transmissão do vírus e será uma importante estratégia para que as atividades escolares retornem ao modo presencial. A Anvisa autorizou a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, depois de serem feitos testes pré-clínicos e ensaios clínicos em diferentes fases e da utilização do imunizante nessa faixa, em outros países.

Vereador de Primavera é assassinado a tiros

O vereador de Primavera, Caca do Sindicato (PSB), foi assassinado a tiros, nesta sexta-feira (27). Ainda não se sabe o motivo do homicídio. O parlamentar foi acusado de ser responsável pelo homicídio do secretário de Esportes do município Maurício Bezerra de Barros Neto, de 33 anos, em 7 de junho de 2021. Caca do Sindicato […]

O vereador de Primavera, Caca do Sindicato (PSB), foi assassinado a tiros, nesta sexta-feira (27).

Ainda não se sabe o motivo do homicídio.

O parlamentar foi acusado de ser responsável pelo homicídio do secretário de Esportes do município Maurício Bezerra de Barros Neto, de 33 anos, em 7 de junho de 2021.

Caca do Sindicato chegou a ser preso e foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado. Ele tinha “encomendado” a morte de outro servidor público, mas os criminosos contratados atiraram na pessoa errada, segundo o delegado que investigou o caso, Erivaldo Guerra. Informações são do Blog do Mário Flávio.

Tabira: Gestão Fiscal de 2018 é julgada irregular e Sebastião Dias é multado em R$54 mil

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município. O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas […]

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

São José do Egito comemora avanço na vacinação

Segundo dados do vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde de São José do Egito,  50,12% de toda população egipciense já  completou o esquema vacinal com as duas doses ou a dose única da Jansen, contra a covid-19. São José do Egito é uma das poucas cidades da região a atingir esse patamar, segundo nota, “reflexo […]

Segundo dados do vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde de São José do Egito,  50,12% de toda população egipciense já  completou o esquema vacinal com as duas doses ou a dose única da Jansen, contra a covid-19.

São José do Egito é uma das poucas cidades da região a atingir esse patamar, segundo nota, “reflexo de vacinar acima da média nacional e estadual”.

No total, 42.535 já foram aplicadas na população até a sexta (8). Levando em consideração o número de habitantes apontado pelo IBGE, que é de 34.056, a Terra da poesia já vacinou 74,15% da população total com a primeira dose, sendo 25.255 pessoas que receberam a primeira parte do esquema vacinal, até agora.

Já a segunda dose ou dose única já foram aplicadas em 50,12% da população do município, isso quer dizer que 17.070 pessoas já estão com o esquema completo.

São José do Egito continua aplicando a vacina contra a covid, num ritmo bem acima da média nacional que atualmente estão em 69,93% na primeira dose e 46,03% na segunda dose no Brasil. Em Pernambuco até esta sexta (02), 67,79% já tomaram a primeira dose e 40,03% a segunda dose.