MP pode oferecer denúncia sem ouvir Queiroz, diz procurador-geral

Moreilândia,  Itapetim,  São José do Egito,  Tabira, Afogados da Ingazeira,  Solidão e Garanhuns na programação oficial.

A Governadora Raquel Lyra estará dias 12 e 13 de março nas Regiões do Sertão do Pajeú e Sertão do Araripe. A agenda oficial foi confirmada por Mário Viana Filho,  da comunicação do Estado.

A agenda começa por Moreilândia, às 11 horas, com a Cerimônia de Entrega da PE-540 (Moreilândia- Caririmirim), com 12,44 quilômetros de extensão, obra que integra o conjunto de intervenções destinadas a melhorar a acessibilidade no 6º Distrito Rodoviário.

Será na Rua José Ernesto Lima, 560, no Centro, Moreilândia.

Ao meio dia, inauguração da Cozinha Comunitária Francisca Oliveira de Morais, na Rua Luiz Gonzaga S/N, Distrito de Caririmirim.

Às 3 da tarde,  chega a Itapetim,  onde entrega a PE-263 (Trecho São Vicente- Divisa PE/PB), com 11,70 quilômetros de extensão, obra que proporcionará um aumento do volume de tráfego e melhoria na trafegabilidade da região.

Será nas imediações da Escola Municipal Argemiro Cândido.

Às 16h30, chega a São José do Egito,  onde visita o dessalinizador no Distrito de Curralinho. Ainda entrega o Dessalinizador do Distrito de Curralinho e execução de Recapeamento Asfáltico sobre Pavimento em Diversas Ruas do município. Essa ação ocorre às 17 horas na Escola Municipal Luiz Paulino de Siqueira.

Sete da noite, em Tabira, entrega o dessalinizador no Hospital de Tabira, entrega o Centro de Referência da Mulher (CRM).

A ação tida como mais importante é a entrega da  PE-304, entre Tabira e Água Branca.

Assina a autorização para Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Sinalização Vertical e Desmonte de Rochas em Diversas Ruas e Inauguração da Cozinha Comunitária Alexandrina Ferreira Neta.

Será na Avenida Antônio Pereira Amorim, nº 2535, Bairro Fátima I, Tabira- PE. Ponto de referência: Delegacia de Polícia Civil.

Na sexta (13) a agenda é em Afogados da Ingazeira, com a entrega do Novo Ambulatório do Hospital Emília Câmara às 9 horas da manhã.

Em Solidão,  com início programado para às 10 horas, assinatura de autorização para Início das Obras de Reativação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Zé Dantas, na Quadra Poliesportiva Luiz Bezerra da Silva.

A agenda termina em Garanhuns. Às três da tarde, com anúncio da ampliação do Programa do Leite para Todos, no Parque Acauã. Quatro da tarde,  visita a abertura Oficial da ExpoGaranhuns 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A assembleia alegou que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original.

Eleitores das duas cidades votarão para governadora, presidente e prefeito no dia 30

Os municípios de Pesqueira, no Agreste, e Joaquim Nabuco, na Mata Sul, terão eleições suplementares para prefeito na mesma data do 2º turno das eleições gerais de 2022. Isso acontece porque os prefeitos das cidades tiveram seus mandatos cassados pelo TRE-PE e, no momento, os municípios estão sendo administrados pelos presidentes das Câmara de Vereadores. Agora, esses eleitores vão escolher quem vai gerir o município pelos próximos dois anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos de ambas as chapas e determinou a realização de uma eleição suplementar nas cidades no mesmo dia do segundo turno das eleições gerais de 2022. 

É a primeira vez que uma eleição suplementar acontece no mesmo dia que uma eleição geral. Essa decisão foi tomada pelo TSE para baratear custos, facilitar a logística e aproveitar o contingente de servidores e de mobilização das eleições gerais deste ano.

No próximo dia 30 de outubro, os 50.776 eleitores da cidade de Pesqueira e os 13.574 de Joaquim Nabuco, além de votarem para governadora e presidente da república, como os demais pernambucanos, votarão também para os candidatos à prefeitura simultaneamente. Serão 251 urnas eletrônicas  em Pesqueira e 188 em Joaquim Nabuco preparadas para receber votos na seguinte ordem de votação: governadora, presidente e prefeito. 

O prefeito de Pesqueira,  Marquinhos Xukuru, se tornou inelegível por conta de crime contra o patrimônio privado provocado em 2003. Já o prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em maio deste ano.

O Ministério da Educação vai investir R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores, com a criação de 190 mil vagas no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), no Programa de Residência Pedagógica e na Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Os recursos investidos, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o biênio 2018/2019, vão garantir 45 mil vagas para o Pibid, 45 mil vagas para a Residência Pedagógica e 100 mil vagas na UAB. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do ministro Mendonça Filho.

“É sempre uma satisfação anunciar investimentos para a educação””, disse o presidente Michel Temer. “Hoje estamos destinando mais de R$ 1 bilhão para a formação de professores, medida que vem somar-se ao muito que nosso governo, por meio do Ministério da Educação, tem realizado em favor do sistema educacional.” Ele ressaltou, ainda, a importância de uma boa formação para crianças e jovens. “É um grande alicerce para uma economia próspera e uma democracia vibrante. Daí o empenho que todos temos em modernizar a educação em nosso país.”

O ministro da Educação, Mendonça Filho, falou da importância dos programas para o futuro da educação brasileira. “Esta é uma política pública cujos resultados normalmente aparecem no médio e longo prazo, mas se houver foco, planejamento, dedicação de todos e união, evidentemente, os objetivos serão alcançados.” Também na cerimônia, destacou ações do MEC ao longo dos dois últimos anos. “Num prazo inferior a dois anos estamos consolidando políticas públicas muito fiéis ao que foi planejado desde o início da nossa gestão à frente do Ministério da Educação”, disse, citando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o estímulo à educação em tempo integral, a Reforma do Ensino Médio, as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Financiamento Estudantil (Novo Fies).

Com o lançamento dos três editais dos programas, o Governo Federal investe no compromisso com a valorização dos docentes no Brasil. Os editais fazem parte de um grande conjunto de ações para melhoria da política de fomento da educação básica, uma das prioridades da atual gestão do Ministério da Educação. Eles atendem a objetivos estratégicos, envolvendo desde a ampliação do número de discentes de licenciatura até o aprimoramento dos mecanismos de indução.

O novo edital do Pibid tem por objetivo promover a iniciação do licenciando no ambiente escolar ainda na primeira metade do curso, visando estimular, desde o início da jornada do docente, a observação e a reflexão sobre a prática profissional no cotidiano das escolas públicas de educação básica. Os selecionados serão acompanhados por um professor da escola e por um docente de uma das instituições de educação superior participantes do programa.

Já o Programa de Residência Pedagógica visa a induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado, por meio da imersão do licenciando – que esteja na segunda metade do curso – numa escola de educação básica. A imersão deve contemplar, entre outras ações, regência de sala de aula e intervenção pedagógica. Assim como no Pibid, cada selecionado será acompanhado por um professor da escola com experiência na mesma área de ensino do licenciando, e por um docente de instituição de educação superior. O lançamento desses dois editais, além de assegurar a continuidade do Pibid, visa o aperfeiçoamento da formação de professores para a educação básica e com a valorização dos cursos de licenciatura.

A apresentação foi feita pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. Ela destacou que, na educação básica, 85% dos alunos brasileiros estão em escolas públicas. “Nós estamos olhando, com esta política, tanto a formação inicial como a continuada dos professores. A formação continuada é desenvolvida por várias secretarias do Ministério da Educação, como a Secretaria da Educação Básica, a Secadi, a Setec e a Sesu”, disse, referindo-se às secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, de Educação Profissional e Tecnológica e de Educação Superior. “Hoje estamos falando da formação inicial e da importância de uma proposta articulada.”

Os dois programas, Pibid e Residência Pedagógica, fazem parte da nova Política de Formação de Professores, anunciada pelo ministro da Educação em outubro de 2017. Ambos são desenvolvidos em estreita colaboração com as redes de ensino dos estados e dos municípios, enquanto que as instituições superiores organizam seus projetos institucionais, articulados com a proposta pedagógica das redes de ensino, que sediarão os subprojetos. As instituições também serão selecionadas por meio de edital.

UAB – O terceiro edital da série consiste na articulação de ofertas do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), uma iniciativa do Ministério da Educação para oferecer aos professores que atuam fora de suas áreas de formação a oportunidade de obter a capacitação adequada. A existência de professores lecionando fora de sua área de formação tem sido identificada pelo índice de formação docente do Censo da Educação Básica, cuja última edição data de 2017.

Em 2016, o Sistema UAB completou 10 anos. O programa, instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, visa à expansão, democratização e interiorização da oferta de cursos e programas de educação superior no país por meio da modalidade educação a distância. Desde então, segundo a Capes, o uso de tecnologias de comunicação e informação no processo de ensino e aprendizagem tem contribuído para incrementar o alcance e a qualidade da formação de professores, principalmente para municípios e estados que carecem de cursos de pós-graduação voltados aos professores de suas redes de ensino.