MP no Pajeú vai se debruçar sobre dados de testagem, diz promotor

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

Pároco da Penha diz ser impossível explicar humanamente devoção na festa

A Prefeitura de Serra Talhada informou em nota alterações na programação da festa de Nossa Senhora da Penha, conhecida como Festa de Setembro na Capital do Xaxado. A programação começa a esquentar nesta quarta (4).

A primeira delas é no pátio de eventos. O show de Forrozão Mil, que seria dia 06/09, foi antecipado para o dia 05/09. E no polo Cultura Viva, sai Adilson Ramos, que teve problemas na agenda, e entra a banda Los Cubanos.

A partir de hoje, a expectativa é de aumento no fluxo de visitantes na programação festiva e religiosa. Falando a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Padre Gilvan Bezerra comentou a grandeza do evento de 225 anos, que reúne as mais fortes demonstrações de fé e devoção.

”São 225 anos de cultura e de fé e a cada ano essa tradição, essa festa só tem aumentado. Humanamente não se explica porque transcende essa realidade, até porque depois de 225 anos aumenta o número de pessoas e a devoção. É o sinal de que se tem o dedo de Deus nessa história. É a maior manifestação religiosa do Pajeú e uma das maiores do Estado de Pernambuco”, disse. O tema do evento é “Maria mãe da família,  santuária da paz”.

Este ano, a programação religiosa teve algumas alterações com a realização de romarias dedicadas a segmentos como famílias e comunidades do município. O encerramento solene acontecerá na terça, dia 8, mas em outro horário. Antes realizada pela minha, o encerramento acontecerá após a procissão que reúne milhares de fiéis na cidade. Uma grande missa campal será celebrada, presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Na programação festiva, montada pela prefeitura municipal, sobem ao palco nesta sexta (4) Nando Cantor, Geninho Batalha e Aviões do Forró. Amanhã, dia 5, Vizzu, Gleydson e Henrikcy e Pablo. No domingo, dia 6, Fábio Diniz, John Geração e Forró das Antigas. A programação termina segunda, dia  07 com Kennedy Brazzil, Caninana do Forró e a dupla Henrique e Juliano.

No pólo Cultura Viva, as atrações estão se apresentando desde o dia 29 de agosto. Nesta sexta (04), Balé Popular de Afogados da Ingazeira, Bandavoou, Roberta Aureliano e a Banda Fulô do Maracujá. No sábado (5), Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Bia Marinho, Bira Marcolino e Lila.

No domingo  (6), Filhos do Sol, de Iguaracy, Edilma Januário e Los Cubanos.

Na segunda (7), America Livre (10h), 16h, Samba de Raiz e Kkzinho e às 21h, Cacá Malaquias e a Orquestra Pifônica de Carnaíba e Assisão. Na terça feira, 19 h, show Sacro, com Frei Damião Silva e banda.

Djalma Nogueira também criticou o uso do programa institucional que segundo ele estaria sendo terceirizado à Dinca 

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, divulgou em suas redes sociais uma nota repudiando os ataques do ex-prefeito Dinca Brandino, esposo da atual prefeita Nicinha Melo ao vereadores do município.

Na nota, o presidente do poder Legislativo informou que durante a última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (31.01), repercutiu na tribuna a falta de compromisso da prefeita, que não estaria utilizando o programa institucional da Prefeitura, cedendo o espaço ao ex-prefeito Dinca, a quem ele chama na nota de terceiro/intermediário.

Djalma diz na nota, que Dinca tem usado o programa para atacar os vereadores, que na semana passada estiveram fiscalizando o canteiro de obras do município, onde se depararam com irregularidades já publicadas.

“Eu fui cumprir o meu papel de fiscalizar as denúncias feitas pelos colegas vereadores e tenho minha honra e o meu trabalho, atacados pelo ex-prefeito que nada mais é do que um intermediário, utilizando de um programa institucional da prefeitura onde não ocupa nenhum cargo.”, relatou o presidente.

Djalma destaca na nota que o papel de fiscalizar o dinheiro público é um dever inerente ao cargo de vereador. “Quando fazemos uma denúncia é no intuito de melhorar os serviços da gestão e atender as necessidades da população”, reforçou.

Djalma desmentiu o intermediário com relação a ser contra o novo local da feira escolhido pela chefe do executivo, afirmando que os envolvidos, os comerciantes são quem saberiam o melhor local e que, na verdade, solicitou melhorias para melhor desenvolver e atender as necessidades dos que irão participar daquele momento.

Na nota, o presidente questiona: “porque ao invés de ir afrontar os vereadores, que estão no seu papel, a prefeita do município não foi registrar o quanto entrou nos cofres públicos neste início de ano de 2022. Pois, já registramos mais de R$  6 milhões dos recursos constitucionais repassados agora em janeiro”.

“É complicado, pois, usam de um programa para taparem o sol com a peneira atacando os representantes diretos do povo, com mesquinheis, querendo talvez calar a voz da verdadeira realidade”, rebateu Djalma, repudiando o ato: fica o repúdio a estes fatos que só deixam Tabira no regresso. Lamentável”, pontua Djalma Nogueira.

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro, a Câmara de Vereadores de Itapetim foi palco de um momento histórico: a posse da nova prefeita Aline Karina e do vice-prefeito Chico de Laura. Aline entra para a história como a primeira mulher a assumir o cargo de prefeita no município, marcando um novo capítulo na trajetória política do Ventre imortal da poesia.

A cerimônia contou com a presença do ex-prefeito Adelmo Moura, familiares, amigos, vereadores que também tomaram posse, o Padre Jorge Dias, e um grande público, que lotou o espaço dentro e fora da Câmara para prestigiar o evento. Durante o ato, foi realizada uma homenagem ao ex-prefeito Adelmo Moura, reconhecendo seu trabalho e dedicação ao município. Durante o evento também houve a apresentação da nova logomarca da gestão.

Além da solenidade de posse, a prefeita Aline assinou ordens de serviço que reafirmam o compromisso da gestão com a melhoria do município e da qualidade de vida da população. Entre os projetos anunciados estão: Construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Limeira; ordem de licitação para a construção do novo hospital; urbanização da ciclovia e implantação de portais nas entradas e saídas da cidade; portais turísticos na entrada e saída da cidade; construção de uma nova creche; e diversas outras ações voltadas para a Sede, e os Distritos de Piedade e São Vicente.

Por Júnior Campos

Em ano eleitoral, a mandatária da gestão republicana em Flores, Soraya Morioka (PR), que tenta se reeleger, assinou o aumento na ordem de R$ 234.528, 15 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e quinze centavos), em despesa com pessoal. O acréscimo é de quase 35%, em relação ao primeiro mês do ano (janeiro), onde o somatório da FOPAG – Folha de Pagamento foi de R$ 677. 789,05 (Seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta nove reais e cinco centavos).

As informações estão disponíveis no endereço eletrônico:http://www.transparencianomunicipio.com.br/portal/v81/index_entidade/index_entidade.php, onde também revela claramente que, a gestora está voltada para o sua manutenção na cadeira de prefeita do município sertanejo, ao colocar na folha de cargos comissionados cabos eleitorais e lideranças políticas que vão reforçar seu palanque; configurando de forma indiscutível o uso da máquina pública para cooptação de apoio político.

Nome como o de Dandara Cardim de Lima, que reside no Recife-PE, filha do ex-presidente da Câmara de Vereadores, José Pereira, ou Dema, que integrava a praça de lideranças políticas do ex-prefeito Marconi Santana (PSB), aparece na lista de cargos de confiança da gestão, como Secretária Adjunta de Finanças.

A inserção da filha do ex-presidente da Casa de Leis de Flores, na FOPAG é parte de um acordo entre a gestora e político, que apesar de está inelegível, apontou a esposa para a disputa por um assento no parlamento florense, pelo Partido da República – PR, na qual se filiou este ano, após o acordo fechado.

Além de Dandara outros nomes de cabos eleitoras aprecem na folha de cargos em comissão da gestão republicana, que não se intimida em manter vivo o seu projeto de permanência à frente do poder executivo.