MP intima Flávio Bolsonaro

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Com investimento superior a R$ 21 milhões, ações atendem a demandas antigas da população no Sertão Central

Reforçando o compromisso do Governo do Estado com o direito à moradia digna, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (25), 190 títulos de propriedade a famílias do bairro da Cohab, em Salgueiro, no Sertão Central, e autorizou a construção de 112 novas moradias no Residencial Salgueiro 116 – Módulo 1, empreendimento viabilizado por meio da parceria entre o programa Morar Bem PE e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

“Quando entregamos uma escritura, não estamos entregando um papel, mas sim reconhecendo um direito. O Governo de Pernambuco chega na vida daqueles que nunca foram vistos e nem sequer foram reconhecidos pelo nome. Muitas pessoas que passaram a vida inteira para construir esse sonho, para colocar cada milheiro de tijolo para poder fazer a obra, que não tiveram sequer o direito de, em vida, receber esse título. Agora colocamos isso como prioridade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A regularização foi coordenada pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e integra a modalidade fundiária do Morar Bem PE — maior programa estadual de habitação de interesse social da história de Pernambuco.

Também foi assinada pela governadora Raquel Lyra a autorização para o início da construção do Residencial Salgueiro 116 – Módulo 1, que contará com 112 unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda. Com investimento total de R$ 17,2 milhões, o projeto terá apoio da Caixa Econômica Federal e aporte do Governo de Pernambuco, que doou o terreno e investiu R$ 124 mil em obras complementares de infraestrutura.

“São moradias para famílias de alta vulnerabilidade aqui de Salgueiro, sem contar no empreendimento, que tem R$ 17 milhões investidos aqui na cidade e que vai gerar emprego de carteira assinada”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O presidente da Perpart, Francisco Amaral, reforçou o impacto da entrega dos 190 mil títulos de propriedade em Salgueiro. “No ano passado, foram entregues 617 títulos. E hoje, mais 190 famílias foram beneficiadas pelo Programa Morar Bem. Esse título de propriedade representa a dignidade e a segurança jurídica, onde a família, depois de 30, 40 anos que reside nas casas, finalmente vai ter a escritura da casa própria, aquele documento tão sonhado. É um desenvolvimento econômico, é um desenvolvimento sustentável também da população”, afirmou o presidente.

*PAVIMENTAÇÃO* – Ainda nesta sexta-feira (25), foi assinado um convênio entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Salgueiro, viabilizando a pavimentação em paralelepípedos de 20 ruas, distribuídas em oito bairros do município. O investimento total é de R$ 4,08 milhões, sendo R$ 3,87 milhões repassados pelo Estado e R$ 204 mil de contrapartida municipal.

As ruas contempladas estão localizadas nos bairros Santa Margarida, Novo Horizonte, Divino, Cohab, Riachinho, São Vicente, Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio. A pavimentação será feita com pedras graníticas extraídas na própria região, garantindo durabilidade e movimentando a economia local com geração de emprego e renda.

As ações em Salgueiro integram o conjunto de 83 contratos retomados pela Seduh com prefeituras de todo o Estado, totalizando R$ 168,5 milhões em investimentos para conclusão de obras estruturantes. “É o resultado de muito trabalho. A independência de Pernambuco parece que só chegou agora, e isso se concretiza aqui hoje. Nossa gratidão e respeito ao Governo de Pernambuco, que tem trabalhado incansavelmente”, comemorou o prefeito do município, Fabinho Lisandro.

“Estivemos aqui em junho do ano passado entregando 617 títulos de propriedade, dando dignidade às pessoas que sonhavam com isso, em receber esse documento para, no futuro, transmiti-lo para o seu filho, para o seu neto. O Governo de Pernambuco fez isso com mais de 11 mil famílias em todo Estado”, disse o deputado estadual Joãozinho Tenório.

*MORAR BEM PE* – Criado pela atual gestão, o Programa Morar Bem PE já superou 33 mil famílias beneficiadas em todo o território pernambucano. Na regularização fundiária, foram mais de 10 mil títulos emitidos apenas nos últimos dois anos.

Também estavam presentes no evento os prefeitos Pollyanna Abreu (Sertânia), Dr. Evaldo Carvalho (Mirandiba), Dinha Mororó (Terra Nova), Xicão Tavares (Verdejante), Elizinho (Carnaubeira da Penha) e Duguinha (São Joaquim do Monte); e os deputados estaduais Luciano Duque e Débora Almeida. Também participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico); assim como o diretor da Cehab, Paulo Lira.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reiterou nesta sexta-feira (9), em nota assinada por sua assessoria, desconhecer as supostas movimentações financeiras no exterior atribuídas a ele. A nota também refuta “a tentativa contínua de transformar o presidente da Câmara no principal foco de investigação” e fala em “divulgação seletiva de notícias”.

Ontem (8), o líder do PSOL na Casa, deputado Chico Alencar (RJ), disse que recebeu da Procuradoria-Geral da República a confirmação de que Cunha tem contas na Suíça.

“O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz a nota.

De acordo com o texto, causa “muita estranheza a divulgação seletiva de notícias visando unicamente constranger o presidente da Câmara”. A nota repete o conteúdo de outra, divulgada no dia 20 de agosto, que reafirma o posicionamento de que “também é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado.”

Cunha ainda reitera o teor do depoimento prestado à CPI da Petrobras de forma espontânea. Na ocasião, ele disse que as contas que tem estão na declaração de Imposto de Renda.

De acordo com o texto, o presidente da Casa continua “absolutamente tranquilo” realizando seu trabalho “com a mesma lisura e independência” e “confiando plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal”.

Às 4 da tarde, o prefeito Anchieta Patriota estará com o Deputado Estadual e pré-candidato a Federal Lucas Ramos terão agenda em Carnaíba.

Ele entregam uma pequena ponte na comunidade rural do Sítio Riacho de Colônia, além de de trator, caçamba e arado à comunidade do Riacho Fundo que vai beneficiar várias comunidades rurais.

Ainda será dada ordem de serviço para calçamento em frente à igreja do Curral Velho.

Obra entre Carnaíba e Afogados:  o prefeito Sandrinho Palmeira (Afogados) participa da agenda porque será celebrado Termo de Compromisso entre os dois municípios para execução de uma ponte na comunidade de Curral Velho, na divisa dos municípios.

“Será metade dos recursos de Carnaíba e metade de Afogados da Ingazeira”, informou Anchieta Patriota. O projeto já está pronto. O riacho do Curral Velho costuma ilhar comunidades na divisa em período chuvoso.

Arcoverde chega a 399 casos, Afogados da Ingazeira a 144, São José do Egito a 139 e Tabira a 247. Sertânia contabiliza óbito 

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, nesta terça-feira, 14 de julho, até às 17 horas, foram confirmados quinze novos casos de Covid-19.

O boletim diário chega a 399 confirmados, 35 suspeitos, 714 descartados, 24 óbitos e 197 recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 399 confirmados, estão contabilizados os 24 óbitos e 197 curados. No total, a cidade tem quatro (04) pacientes em UTI e 10 em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há um paciente de Arcoverde na UTI e três na enfermaria. No Hospital de Campanha há sete internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1053 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 675 novos casos e 63 mortes, totalizando 73.576 positivos e 5.715 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que houve o registro de sete casos positivos, 12 novos casos em investigação e seis pacientes recuperados.

A cidade chegou a 144 casos confirmados, com 95 recuperados e quatro óbitos. Ainda 970 descartados e 36 em investigação.

Os casos positivos são quatro pacientes do sexo masculino (07, 12, 14 e 54 anos) e três pacientes do sexo feminino (19, 43 e 59 anos). Entre os homens, três são estudantes e um engenheiro. Já entre as mulheres, uma é do lar, uma estudante e uma professora.

Todos os casos positivos no dia de hoje são de dois grupos familiares de dois pacientes diagnosticados recentemente com covid-19.

Os novos casos em investigação são cinco pacientes do sexo masculino (5, 8, 13, 13 e 100 anos) e sete pacientes do sexo feminino (15, 22, 24, 26, 27, 40 e 49 anos). Entre as mulheres, duas estudantes, uma autônoma, uma auxiliar administrativo, uma agricultora, uma profissional da saúde e uma auxiliar de serviços gerais.

Já entre os homens, um aposentado, um menor e três estudantes. Cinco pacientes que entram em investigação são contatos de casos positivos.

Hoje foram descartados 31 casos após testagem em nosso município.

A boa notícia é que houve a recuperação de seis pacientes após avaliação clínica e epidemiológica.

Os casos positivos e em investigação, além dos seus contatos, estão sendo monitorados pelas equipes de vigilância e atenção básica de Afogados da Ingazeira.

Hoje a cidade atingiu a marca de 1.150 pessoas testadas no município.

Em São José do Egito a Secretaria de Saúde informou mais oito casos confirmados de Covid-19. São 139 casos confirmados. Há ainda 25 em recuperação e dois óbitos .

Também foi anunciada a cura de mais quatro pacientes. “Dos casos confirmados, setr estão com estado de saúde preservado e cumprem isolamento domiciliar, sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde. Uma paciente encontra-se em estado grave e segue internada.

Conforme dados do hospital, são  dois pacientes nos leitos de UTI da UPA/COVID de São José do Egito. A cidade realizou 608 exames.

Tabira chegou a 247 casos confirmados de Covid-19.  Desses, 185 são recuperados com cinco óbitos e 185 recuperados.

Nessas 24 horas, 14 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada e nove concluíram o monitoramento.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, nesta terça-feira (14), que nove casos foram confirmados para Covid-19 no município. São 187 casos confirmados.

Quatro com realização de testes rápidos e cinco com realização de testes SWAB da UFPE.

Três casos foram descartados , com realização de testes rápidos. O boletim traz, ainda, a informação de que um paciente que testou positivo foi a óbito.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.