MP intima Flávio Bolsonaro

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Em Serra Talhada, tão logo foi divulgada a informação de que havia chegado uma carreta-tanque, para abastecimento de um posto de combustível, uma enorme fila se formou. Segundo o Leia Mais PE, houve discussão entre clientes e a PM teve que ser acionada.

O posto de combustível fica no Bairro Alto da Conceição, na Avenida Afonso Magalhães, uma das principais entradas de Serra Talhada. O combustível chegou nesta quarta-feira (30), por volta das 16h30, e rapidamente uma enorme fila se formou no local.

As motos estão em maior numero na fila, e até um ônibus escolar, aguarda abastecimento. O litro de gasolina no posto é de R$ 4,79. O município foi um dos que mais sofreram com o desabastecimento no Pajeú.

A Prefeitura de Afogados concluiu a pavimentação e sinalização horizontal das vias de acesso à ponte Antônio Mariano de Brito, sobre o rio Pajeú. 

A ponte, uma das grandes obras executadas pela gestão municipal, foi entregue à população no início deste segundo semestre. 

A prefeitura de Afogados investiu R$ 1,1 milhão na pavimentação asfáltica das vias de acesso, num total de 830 metros lineares de asfalto instalado. Foram pavimentadas as ruas Epitácio da Silveira, do lado do São Francisco; e das ruas Carlos Eduardo da Silva Ramos e Belizário Gomes Barreto, do lado do São Cristóvão.

O prefeito em exercício Daniel Valadares esteve, nesta terça (17), vistoriando a conclusão das obras, acompanhado do Secretário de Governo, Odílio Lopes. “Essa é uma obra grandiosa, que junto com a ponte, já está trazendo uma transformação na mobilidade urbana, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, integrando a cidade e diminuindo os tempos de deslocamento,” destacou Daniel Valadares.

O Deputado Estadual Luciano Duque se pronunciou em nota ao blog sobre a declaração da prefeita Márcia Conrado.

Perguntada pela jornalista Juliana Lima se não era hora dela e Luciano Duque acalmarem os ânimos dos aliados e entorno, Márcia disse que ele tinha que decidir do qual lado está. Leia posicionamento de Luciano Duque:

Prezado Nill Júnior, 

Minha posição sobre as Eleições 2024 já disse repetidas vezes na imprensa e, recentemente, externei de viva voz para um grupo de Vereadores que pretendo continuar com o meu mandato de deputado. 

Quem fala por mim sou eu mesmo. Agora lamento em quem acredita em versões criadas que tentam nos dividir. Talvez esse acreditar seja mais fruto do desejo de alguns que torcem diuturnamente por uma ruptura.

Quem me lançou candidato foi quem me colocou nas pesquisas. Pesquisas essas encomendadas pelo governo de onde partiu a iniciativa de colocar meu nome em disputa com a prefeita, desencadeando toda a indústria de especulações. No primeiro momento, alertei pessoalmente à minha sucessora que esse tipo de sondagem era uma postura equivocada, como também expus na reunião com os vereadores. 

Relembro ainda, o fato que pessoas ligadas a mim estão sendo há meses perseguidas e exoneradas. Compreendi que é uma prerrogativa da gestora.

Ultimamente criou-se uma campanha do antes e do depois em vídeos oficiais como forma de me atacar. Relevei. Tenho uma história a zelar e que é reconhecida amplamente pelo povo de Serra Talhada.

Por isso digo que o meu lado é o de sempre: do lado do povo e do grupo que ajudei a construir. Dito isto, a pergunta não é qual o lado que estou, mas sim em qual lado querem que eu fique.

Luciano Duque – Deputado Estadual