MP Eleitoral em Pernambuco atesta que urna eletrônica é segura e confiável

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco publicou autorização para realização do concurso público com 50 vagas e formação de cadastro para carreira inicial de defensor público. A seleção vai ser realizada pela Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe).

As inscrições devem ser abertas até outubro, mas só após a publicação do edital é que será possível conhecer as datas do certame, taxas, salários e demais informações referentes ao concurso.

A autorização, com detalhamento das vagas, foi publicada no Diário Oficial. Entre os critérios para participar da seleção está possuir o título de bacharel em Direito emitido por entidade devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados até a data da posse.

O curso conta com prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha em um primeiro momento e provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, em outro; prova oral e de títulos, todas de caráter classificatório.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, divulgou em suas redes sociais nesta sexta-feira (3), agenda com a Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas.

Nicinha, que esteve acompanhada da Secretária de Educação de Tabira, Liédja Barros, informou que o encontro buscou alinhar parcerias com a Secretaria de Educação do Estado para viabilizar investimentos na Rede Municipal de Ensino de Tabira.

“Solicitamos investimentos na ampliação do atendimento à Educação Infantil com ampliação do número de creches, entre outras ações que beneficiam aos estudantes tabirenses”, informou a Prefeita.

“Também conversamos com o coordenador do NEAD – Núcleo de Educação a distância, Professor Renato Medeiros,  sobre novas parcerias para os próximos dois anos”, completou Nicinha.

Das onze emendas apresentadas pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) à MP 905, que institui o Contrato Verde Amarelo, seis foram acatadas pelo relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Duas foram aprovadas integralmente e quatro parcialmente.

Segundo Danilo, suas propostas buscaram melhorar o texto, reduzindo injustiças contra o trabalhador. “Foi realizada uma Reforma Trabalhista em 2017, que prometia reduzir o desemprego. Não aconteceu. Essa MP mexe com os direitos dos trabalhadores, sem diálogo, com a possibilidade de precarizar ainda mais o mercado de trabalho”, afirmou o socialista.

Uma das emendas acatadas amplia o público-alvo do Contrato Verde Amarelo, incluindo a população com mais de 55 anos desempregada há 12 meses. Pela proposta do governo enviada ao Legislativo, seriam beneficiados apenas os jovens entre 18 e 29 anos. “Diante dos 12 milhões de desempregados existentes no país, de acordo com o IBGE, essa alteração é uma vitória do nosso mandato”, destaca Danilo Cabral.

Outra emenda aprovada pelo relator trata sobre a taxação do Seguro-desemprego. A equipe econômica havia proposto uma contribuição previdenciária de 7,5% dos trabalhadores demitidos que recebem o benefício.

“Essa medida penaliza uma faixa da sociedade que se encontra em situação de enorme fragilidade, em especial no que se refere a condição financeira. Além de injusta, retira recursos que retornam diretamente para a economia ao invés de buscar fontes de arrecadação sobre os segmentos mais abastados da sociedade”, criticou Danilo Cabral. Com a mudança no texto, a contribuição passará a ser opcional.

Também foi aceita a preservação do papel dos sindicatos na negociação do acordo para participação nos lucros e nos resultados do empreendimento. O relator acatou a proposição, mas estipulou um prazo para que o sindicato assuma sua posição na negociação por meio de seu representante.

Além disso, também foi aprovada a emenda que mantém a necessidade do registro profissional para jornalistas e a anulação da revogação da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de corretor de seguros.

Danilo Cabral criticou o fato de o relator ter mantido a permissão do trabalho de professores aos domingos. “Essa medida fere os direitos de uma profissão tão importante e tão pouco valorizada. Vamos tentar derrubá-la quando a MP chegar ao Plenário da Casa”, disse. Ele ressalta que, na comissão especial, o governo tem a maioria e, por isso, o relatório deve ser aprovado como apresentado pelo deputado Christino Aureo.

O socialista também lamentou a isenção às empresas da contribuição ao salário-educação, na alíquota de 2,5%. “Trata-se de uma renúncia de receita inaceitável, vinculada à educação, quando vemos a escassez de recursos nessa área bem como a grande demanda por melhoria na qualidade do ensino básico”, ressaltou.

A MP 905 deve ser analisada pela comissão especial que trata sobre a proposta, da qual Danilo Cabral é integrante, nesta quarta-feira (4). Após sua aprovação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados e deve ser analisada até o dia 20 de abril. O pedido de tramitação em regime de urgência está obstruindo a pauta desde o início desta Legislatura.

Anúncio aconteceu durante cerimônia de posse de Marcelo Gouveia como novo presidente da Amupe 

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta terça-feira (5), a cerimônia de transmissão de cargo da presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega todos os prefeitos do Estado. Durante a solenidade, realizada na sede da associação, no Recife, a ex-presidente do órgão e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, passou o comando para o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. 

Na ocasião, a chefe do Executivo anunciou que, nos próximos dias, fará o lançamento da nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que realizará reformas em imóveis de Áreas de Interesse Social, e assegurou que serão lançados, ainda neste mês, os dois primeiros lotes de licitação para a construção de 100 novas creches.

“A vida das pessoas se dá no chão dos municípios. O nosso trabalho é fazer com que a política pública que desenhamos possa chegar à vida das pessoas que mais precisam. Temos acompanhado todas as discussões que dizem respeito aos recursos que vêm para estados e municípios. Seguiremos trabalhando para garantir que não falte dinheiro e que sempre que houver perdas, que haja compensações equivalentes, permitindo o mínimo de capacidade de planejamento”, destacou Raquel Lyra.

O novo presidente da associação afirmou o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento do municipalismo como indutor do desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil. “A Amupe serve para dar voz aos municípios pernambucanos junto ao Governo do Estado e federal, à sociedade civil e aos órgãos de controle. É fundamental termos essa unidade para que possamos reivindicar as lutas do coletivo. A palavra de ordem é união e pacto federativo na busca de condições para que possamos ofertar uma vida melhor para os pernambucanos”, ressaltou Marcelo Gouveia.

Por sua vez, a prefeita de Serra Talhada enfatizou que os 365 dias em que esteve à frente da associação foram bastante intensos. “Nesse último ano, a Amupe reafirmou o seu papel de buscar a viabilização da gestão pública nos quatro cantos do Estado, com o único propósito de dar melhores condições de vida ao nosso povo. Tivemos grandes feitos na nossa gestão. É assim que eu trabalho. Entregar resultados é o que me move”, reforçou Márcia Conrado.

Ainda compõem a diretoria-executiva da Amupe: Paulo Roberto, prefeito de Vitória de Santo Antão e 1º secretário; Mariana Medeiros, prefeita de Cumaru e 2ª secretária; Ana Célia, prefeita de Surubim, 1ª tesoureira; Nadegi Queiroz, prefeita de Camaragibe, 2ª tesoureira; Judite Botafogo, prefeita de Lagoa do Carro, secretária da Mulher e Elcione Ramos, prefeita de Igarassu, suplente da secretaria da Mulher.

Compareceram à plenária o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Eriberto Filho, José Patriota, Doriel Barros, Gustavo Gouveia e Romero Sales Filho; os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto; e do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho; os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); além de diversos prefeitos e vereadores do Estado.

Ao que parece, o Governo do Estado deixou de lado a família pernambucana e só quer agradar a um público: os gays e lésbicas de Pernambuco. Ora, como pode tanta interferência na composição das comissões da Assembléia Legislativa somente para colocar a Juntas na liderança da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular?

Será que é uma imposição da vice-governadora escolhida para o atual mandato, Luciana Santos, que sempre foi defensora do movimento LGBT?  Afinal, na legislatura passada a Comissão de Direitos Humanos da Alepe foi presidida por Edilson Silva (Psol) é obrigatório permanecer com o mesmo partido que sempre representou uma minoria? E os demais partidos?

E os demais pernambucanos não têm direito à defesa? Parece que o Governo do Estado não aprendeu com o transtorno causado pela insistência na apresentação da peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” no Festival de Inverno de Garanhuns a qual propõe que, se Jesus voltasse a viver nos dias de hoje, viveria no corpo de uma travesti.

Não ê uma questão de ser ou não da bancada evangélica. É uma questão de respeito à família pernambucana como um todo, ou os milhares de votos recebidos pelo governador foi somente dos gays e lésbicas?

Joel da Harpa

Deputado Estadual