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MP Eleitoral divulga balanço das ações de impugnação de candidaturas em Pernambuco

Por André Luis

Acatando ações de impugnação ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu nove pedidos de registro de candidatura ao pleito deste ano.

Foram negadas as candidaturas de Dennison Oliveira Lima, mais conhecido como Denny Oliveira (Podemos), José Martins da Silva Júnior (PV), Kaline Bernadete da Silva (Patriota), José Luiz de Lima Sampaio (Solidariedade), Áureo Cisneiros Luna Filho (Psol), Emanuel Dantas do Nascimento (Agir) e Waldir Tenório Júnior (Solidariedade), todos pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal.

Também foram considerados inelegíveis Glauco Matias de Souza (Republicanos) e Givanildo Pedro da Silva (Solidariedade), que desejavam concorrer a uma vaga de deputado estadual.

Luiz Cabral de Oliveira Filho, mais conhecido como Lula Cabral (Solidariedade), havia tido o registro de candidatura a deputado estadual indeferido. 

Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no exercício de 2017, quando era prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho. Mas, na sessão do Pleno do TRE da última sexta-feira (7), o registro do candidato foi deferido, pois ele obteve medida liminar na Justiça Estadual que tornou sem efeito a decisão da Câmara Municipal, que rejeitou suas contas. 

O TRE determinou ainda retotalização dos votos. Com isso, os votos atribuídos a ele passam a ser válidos. Contudo, esse procedimento deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado ou mediante determinação de Tribunal Superior Eleitoral nesse sentido. Contra o acórdão do TRE/PE, cabe recurso.

Motivos de inelegibilidade – Em relação a Denny Oliveira, a argumentação do MP Eleitoral foi a de que ele estaria inelegível, com base no art. 1º, inciso I, alínea e-9, da Lei Complementar 64/1990. Na ação de impugnação, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, enfatiza que embora tenha sido extinta, em 10 de setembro de 2021, a punibilidade do ex-apresentador pelo cumprimento da pena de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor, somente a partir dessa data começa a contar o prazo de inelegibilidade de oito anos. 

Sendo assim, o candidato não poderia concorrer às eleições até 2029. Outros dois candidatos que tiveram as candidaturas impugnadas por conta de condenação criminal foram Kaline da Silva e Waldir Tenório Júnior.

José Martins teve sua candidatura indeferida por conta de demissão do serviço público, após processo administrativo disciplinar (PAD). Ele era servidor do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). 

A demissão foi publicada, em 2 de junho deste ano, no Diário Oficial da União. Com isso, de acordo com a legislação, o ex-servidor fica inelegível por oito anos. Outros casos semelhantes foram dos ex-servidores públicos Glauco Matias de Souza (demitido do Tribunal de Justiça de Pernambuco), Áureo Cisneiros Luna Filho (demitido da Polícia Civil de Pernambuco) e Emanuel Dantas do Nascimento (demitido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama).

Givanildo Pedro da Silva e José Luiz de Lima Sampaio foram considerados inelegíveis por terem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara Municipal de Caetés (PE), respectivamente.

Candidaturas deferidas e renúncias – Foram deferidas as candidaturas ao cargo de deputado estadual de João Francisco de Lira (Patriota), Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos (Avante), Izaias Regis Neto (PSDB), João Inocêncio Guido (PL) e Lula Cabral (Solidariedade). Também foram autorizadas as candidaturas ao cargo de deputado federal de Adeíldo Paraíso da Silva (PSOL) e de José Augusto Maia (Solidariedade). 

Já André Luiz Rangel de Farias (PSDB), Márcia Solange Carvalho Lucas Martins (PSDB) e Valdecírio de Oliveira Cavalcanti (Republicanos), que pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal, renunciaram à candidatura.

Ações – O MP Eleitoral ajuizou, entre os dias 2 e 18 de agosto, 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano, sendo 12 contra postulantes ao cargo de deputado federal e sete a deputado estadual.

Outras Notícias

Oposição vai à justiça para fazer valer sessão que elegeu Chapa II para comandar Câmara de Tabira

A Chapa II composta por Aldo Santana, Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino discordou da publicação do Edital de Reconvocação de Eleições, assinado pela Presidente Maria Nely Sampaio, reabrindo prazo para o registro de chapas para renovação da Mesa Diretora da casa para o mandato 2019-2020. A discordância se dá inclusive para a substituição de candidatos […]

A Chapa II composta por Aldo Santana, Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino discordou da publicação do Edital de Reconvocação de Eleições, assinado pela Presidente Maria Nely Sampaio, reabrindo prazo para o registro de chapas para renovação da Mesa Diretora da casa para o mandato 2019-2020.

A discordância se dá inclusive para a substituição de candidatos até o dia 30 de novembro, registro até o dia 02 seguinte, e definindo 10 de dezembro como data para a eleição.

Os seis vereadores que integram e apoiam a Chapa II não aprovaram a ata da sessão anterior no encontro da ultima segunda-feira.

Por seu lado a vereadora Nely Sampaio relatou que foi ilegítima a nova sequência e quem tem que abrir e encerrar a sessão é a Presidente da casa. Nelly disse que se reuniu com a promotora de Tabira, Eryne Ávila dos Anjos Luna, que a convidou para encontrar uma saída e ouviu que a decisão será Interna Corporis, ou seja, deverá ser resolvida internamente pelo Poder Legislativo Municipal. Nely falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Nelly adiantou que a Chapa II acionou a justiça com um Mandado de Segurança e vai esperar a decisão.

Os liderados do vereador Aldo Santana querem fazer valer a sessão presidida por Aristóteles Monteiro que votou e elegeu a chapa II.

Sobre as substituições dos nomes de Djalma das Almofadas na Primeira Secretaria da Chapa I e o seu nome na Presidência, “ainda não há definição até porque o prazo vai até 30 de novembro”, disse Nelly.

Grupo Globo transferiu R$ 450 mil a companhia de Lula

Por R7 O relatório da PF (Polícia Federal) que indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por receber propina disfarçada de doações para o Instituto Lula aponta que a empresa Lils Palestras e Eventos LTDA, de propriedade do petista, recebeu R$ 450.132,41 da Infoglobo Comunicação e Participações em outubro de 2013. De acordo com o relatório, o repasse […]

Por R7

O relatório da PF (Polícia Federal) que indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por receber propina disfarçada de doações para o Instituto Lula aponta que a empresa Lils Palestras e Eventos LTDA, de propriedade do petista, recebeu R$ 450.132,41 da Infoglobo Comunicação e Participações em outubro de 2013.

De acordo com o relatório, o repasse da empresa do Grupo Globo corresponde a apenas 1,6% dos mais de R$ 28 milhões verificados no registro de movimentações bancárias em favor da companhia do ex-presidente entre julho de 2011 e janeiro de 2016.

“Conforme dito, este apuratório se baseia em notícia do recebimento de valores das empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato (Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS) por parte da empresa Lils Palestras, Eventos e Publicações LTDA em somas que ultrapassam R$ 9 milhões”, afirma a PF.

O documento mostra ainda que as palestras contratadas pela Odebrecht permitem concluir que esta empreiteira “proporcionou a maior parcela da fonte de renda da empresa” de Lula. Segundo o laudo, a Odebrecht foi responsável pela transferência direta de, aproximadamente, 10% dos recursos da empresa do ex-presidente.

Os valores disponibilizados pela construtora entre 2011 e 2014 à Lils Palestras e Eventos LTDA variaram entre R$ 350 mil e R$ 449 mil para palestras realizadas pelo ex-presidente no Brasil e no exterior. De acordo com a PF, o dinheiro recebido por Lula pela Odebrecht “era propina disfarçado como doações”. Além do ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci, o presidente do instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foram indiciados.

Leia na íntegra em: https://noticias.r7.com/brasil/empresa-do-grupo-globo-transferiu-r-450-mil-a-companhia-de-lula-26122019 

Carnaibana que teve casa destruída por incêndio precisa de ajuda para reconstruir 

Com exceção de um sofá, Fabiana Alves de Moraes perdeu tudo que tinha, inclusive o teto Na noite da última quinta-feira (19), por volta 21h uma casa pegou fogo na rua Miguel Arcanjo, Bairro Bela Vista em Carnaíba. A casa pertence a Fabiana Alves de Moraes, que na hora do incidente tinha saído com seu […]

Com exceção de um sofá, Fabiana Alves de Moraes perdeu tudo que tinha, inclusive o teto

Na noite da última quinta-feira (19), por volta 21h uma casa pegou fogo na rua Miguel Arcanjo, Bairro Bela Vista em Carnaíba.

A casa pertence a Fabiana Alves de Moraes, que na hora do incidente tinha saído com seu namorado.

Os vizinhos perceberam fumaça saindo das dependências do imóvel e começaram a gritar alertando os demais, que fizeram um mutirão, e na sequência quebraram a porta e adentraram a residência, dando início ao trabalho de tentar conter o fogo, que só foi debelado com a chegada do Corpo de Bombeiros. Um curto-circuito pode ser a causa do incêndio.

Com exceção do sofá, que foi retirado por seus vizinhos, Fabiana perdeu todo que tinha.

Nesta segunda-feira (23), o repórter Marcony Pereira conversou com ela para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Fabiana explica que os vizinhos tetaram lhe avisar, mas pelo de estar em uma comunidade que não tem acesso à internet, não conseguiram.

Ela também relatou que tomou um susto ao chegar em casa na madrugada da sexta-feira (20).

“De início achei que tinha sido vítima de assalto, mas quando abri a porta me deparei com o tamanho da destruição”, revelou.

Solidariedade – Familiares, amigos e vizinhos de Fabiana estão fazendo uma campanha na intenção de arrecadar, caibros, ripas, fios, entre outros materiais de construções para que ela possa reconstruir parte de sua casa que foi destruída.

Ajude! Faça um Pix de qualquer valor usando a chave: 627 534 444 04 no mome de Maria José da Silva Brassan.

Criança alfabetizada: Afogados ultrapassou a meta estabelecida para 2024

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no último final de semana, os resultados dos indicadores de alfabetização de nossas crianças. O índice é obtido a partir das avaliações conduzidas pelos Estados e municípios como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com […]

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no último final de semana, os resultados dos indicadores de alfabetização de nossas crianças.

O índice é obtido a partir das avaliações conduzidas pelos Estados e municípios como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Com bom percentual de participação (97,47%), a rede municipal de Afogados da Ingazeira apresentou resultados crescentes, passando de 66,6% em 2023, para 70,19% em 2024, ultrapassando a meta preconizada, que era de 68,77%.

“Esse é um resultado bastante importante, que mostra a evolução da educação em Afogados, não apenas no que concerne a melhoria de nossa estrutura física, com a inauguração das novas escolas Ana melo e Dom Mota, mas também evoluindo nos diversos indicadores que atestam a qualidade do ensino ofertado nas escolas da rede pública municipal, especialmente na garantia da alfabetização”, destacou a secretária de educação de Afogados, Wivianne Fonseca.

Secretário de Governo do Recife denuncia racismo em encontro da FNP, em João Pessoa

O secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos, relatou, nesta sexta-feira (2), por meio de uma publicação no Instagram, ter sido vítima de racismo durante um evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em João Pessoa, na Paraíba.  O episódio teria ocorrido quando do momento do cadastramento para o encontro, organizado […]

O secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos, relatou, nesta sexta-feira (2), por meio de uma publicação no Instagram, ter sido vítima de racismo durante um evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em João Pessoa, na Paraíba. 

O episódio teria ocorrido quando do momento do cadastramento para o encontro, organizado com o objetivo de discutir o futuro das cidades e encontrar soluções conjuntas para os desafios urbanos, tendo como temas principais o desenvolvimento do setor da mobilidade e demandas atuais, como o piso salarial da enfermagem e a reforma tributária.

Dema, como é conhecido no meio político, contou que, após ter sido erroneamente credenciado como representante do município do Jaboatão dos Guararapes, informou à equipe responsável pelo evento sobre o erro. Foi quando a recepcionista teria perguntado se ele estaria ali na condição de segurança de alguma autoridade. 

“Já com bastante indignação, perguntei a ela o que a faria crer que eu seria segurança. O fato é que isso acontece quase todos os dias. Comigo, com meus irmãos e irmãs de cor, e eu não posso me calar. Hoje, ocupo um cargo com relativa visibilidade e que me dá um ‘local de fala’ que não me permite silenciar. Não é dado a ninguém que passe por isso: silenciar-se”, disse o secretário do governo João Campos (PSB).

Dema ressaltou ainda que ter sido confundido com um segurança em nada o desabona, “mas, sim, contra o fato das pessoas não acreditarem na possibilidade de um negro está em algum lugar ou condição que elas não acham que é possível”.

Após a confusão, a responsável pelo setor da recepção o informou que a Prefeitura do Recife teria enviado seus dados como sendo segurança da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. “Fato que não é nada crível e beira o impossível”, pontuou Dema. O secretário afirmou que vai registrar boletim de ocorrência.

O encontro contou com a presença dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Juscelino Filho (Comunicações), além do vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP).

Repúdio

O prefeito João Campos prestou solidariedade ao aliado e lamentou o episódio. Segundo ele, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju (SE), está ciente do ocorrido e irá cobrar as devidas responsabilidades. “Gestos assim são inaceitáveis e não representam a trajetória da instituição [da FNP]. Qualquer reflexão sobre o futuro das cidades passa pelo enfrentamento a todas as formas de preconceito. Racismo é crime”.

A Câmara Municipal do Recife, por meio do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), emitiu nota de repúdio. “Lamentamos profundamente que ainda existam essas situações de racismo e esperamos que as medidas cabíveis sejam tomadas. Ao secretário Aldemar Santos, a nossa solidariedade e respeito por expor a situação. Esperamos que tal atitude possa contribuir com o combate ao racismo e a defesa dos direitos humanos”. As informações são do Diário de Pernambuco.