Notícias

MP Eleitoral divulga balanço das ações de impugnação de candidaturas em Pernambuco

Por André Luis

Acatando ações de impugnação ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu nove pedidos de registro de candidatura ao pleito deste ano.

Foram negadas as candidaturas de Dennison Oliveira Lima, mais conhecido como Denny Oliveira (Podemos), José Martins da Silva Júnior (PV), Kaline Bernadete da Silva (Patriota), José Luiz de Lima Sampaio (Solidariedade), Áureo Cisneiros Luna Filho (Psol), Emanuel Dantas do Nascimento (Agir) e Waldir Tenório Júnior (Solidariedade), todos pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal.

Também foram considerados inelegíveis Glauco Matias de Souza (Republicanos) e Givanildo Pedro da Silva (Solidariedade), que desejavam concorrer a uma vaga de deputado estadual.

Luiz Cabral de Oliveira Filho, mais conhecido como Lula Cabral (Solidariedade), havia tido o registro de candidatura a deputado estadual indeferido. 

Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no exercício de 2017, quando era prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho. Mas, na sessão do Pleno do TRE da última sexta-feira (7), o registro do candidato foi deferido, pois ele obteve medida liminar na Justiça Estadual que tornou sem efeito a decisão da Câmara Municipal, que rejeitou suas contas. 

O TRE determinou ainda retotalização dos votos. Com isso, os votos atribuídos a ele passam a ser válidos. Contudo, esse procedimento deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado ou mediante determinação de Tribunal Superior Eleitoral nesse sentido. Contra o acórdão do TRE/PE, cabe recurso.

Motivos de inelegibilidade – Em relação a Denny Oliveira, a argumentação do MP Eleitoral foi a de que ele estaria inelegível, com base no art. 1º, inciso I, alínea e-9, da Lei Complementar 64/1990. Na ação de impugnação, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, enfatiza que embora tenha sido extinta, em 10 de setembro de 2021, a punibilidade do ex-apresentador pelo cumprimento da pena de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor, somente a partir dessa data começa a contar o prazo de inelegibilidade de oito anos. 

Sendo assim, o candidato não poderia concorrer às eleições até 2029. Outros dois candidatos que tiveram as candidaturas impugnadas por conta de condenação criminal foram Kaline da Silva e Waldir Tenório Júnior.

José Martins teve sua candidatura indeferida por conta de demissão do serviço público, após processo administrativo disciplinar (PAD). Ele era servidor do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). 

A demissão foi publicada, em 2 de junho deste ano, no Diário Oficial da União. Com isso, de acordo com a legislação, o ex-servidor fica inelegível por oito anos. Outros casos semelhantes foram dos ex-servidores públicos Glauco Matias de Souza (demitido do Tribunal de Justiça de Pernambuco), Áureo Cisneiros Luna Filho (demitido da Polícia Civil de Pernambuco) e Emanuel Dantas do Nascimento (demitido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama).

Givanildo Pedro da Silva e José Luiz de Lima Sampaio foram considerados inelegíveis por terem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara Municipal de Caetés (PE), respectivamente.

Candidaturas deferidas e renúncias – Foram deferidas as candidaturas ao cargo de deputado estadual de João Francisco de Lira (Patriota), Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos (Avante), Izaias Regis Neto (PSDB), João Inocêncio Guido (PL) e Lula Cabral (Solidariedade). Também foram autorizadas as candidaturas ao cargo de deputado federal de Adeíldo Paraíso da Silva (PSOL) e de José Augusto Maia (Solidariedade). 

Já André Luiz Rangel de Farias (PSDB), Márcia Solange Carvalho Lucas Martins (PSDB) e Valdecírio de Oliveira Cavalcanti (Republicanos), que pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal, renunciaram à candidatura.

Ações – O MP Eleitoral ajuizou, entre os dias 2 e 18 de agosto, 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano, sendo 12 contra postulantes ao cargo de deputado federal e sete a deputado estadual.

Outras Notícias

Condutor que causou acidente deve responder por homicídio doloso, diz advogado

Prezado Nill Júnior, Caso as informações preliminares sejam confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Civil de que o condutor do veículo não possuía Carteira Nacional de Habilitação, conduzia em alta velocidade e realizou ultrapassagem em local proibido na BR-232, entre Sanharó e Pesqueira, que causou a morte da ex-Secretária de Assistência Social de […]

Prezado Nill Júnior,

Caso as informações preliminares sejam confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Civil de que o condutor do veículo não possuía Carteira Nacional de Habilitação, conduzia em alta velocidade e realizou ultrapassagem em local proibido na BR-232, entre Sanharó e Pesqueira, que causou a morte da ex-Secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira/PE, Socorro Martins e deixou feridos ele deverá ser preso em flagrante.

Feito isso, encaminhado à audiência de custódia e denunciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco pelos crimes de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade do dolo eventual, por assumir o risco de matar e ferir, em estrita observância à lei.

Registro o mais profundo pesar e manifesto minha solidariedade à família enlutada e a todo o povo do Sertão do Pajeú neste momento de dor.

Dr. Weryd Simões

OAB/PE nº 43.967

Advogado Criminalista

Patriota entregou pauta municipalista ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O Prefeito José Patriota foi designado pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, para liderar a representação municipalista que reuniu-se com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes partidários. A reunião aconteceu nesta terça (13). Na agenda de compromissos, foi abordada a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além dos projetos que tramitam […]

O Prefeito José Patriota foi designado pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, para liderar a representação municipalista que reuniu-se com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes partidários. A reunião aconteceu nesta terça (13).

Na agenda de compromissos, foi abordada a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e são de interesse do municipalismo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu de Patriota, o convite para participar da XXI Marcha.

Como nas edições anteriores, o deputado reafirmou o compromisso de debater a matéria prioritária municipalista e participar do evento, que reunirá gestores locais e parlamentares entre os dias 21 e 24 de maio, em Brasília.

O Blog e a História: quando o PT era ao mesmo tempo governo e oposição em Afogados

O chefe de gabinete da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Rui Acioly, está deixando o governo Totonho Valadares. Este blog apurou que o prefeito Totonho teria convidado o petista a deixar o cargo. Os motivos seriam políticos : Rui é tido como integrante da “ala radical” do PT em Afogados, que questiona o governo municipal […]

O chefe de gabinete da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Rui Acioly, está deixando o governo Totonho Valadares. Este blog apurou que o prefeito Totonho teria convidado o petista a deixar o cargo.

Os motivos seriam políticos : Rui é tido como integrante da “ala radical” do PT em Afogados, que questiona o governo municipal a exemplo de Emídio Vasconcelos. Nilson Macário, Presidente da legenda e da chamada “ala moderada e governista”, continua.

O partido deve se reunir nos próximos para decidir se é ou não governo. Por enquanto, o PT consegue ao mesmo tempo “ser e não ser” ligado ao governo Totonho.

Ângelo Ferreira tenta sair na frente na indicação de cargos: O Deputado Estadual eleito Ângelo Ferreira(PSB) já está articulando junto à sua base de prefeitos no Pajeú a construção de um eixo político para ter peso na indicação de cargos nos órgãos regionais de Afogados da Ingazeira. A atitude estaria deixando insatisfeitos outros socialistas como o prefeito Totonho Valadares, que considera “precipitação”.

Em 27 de novembro de  2006.

Visitantes ganham livros na Festa Literária de Serra Talhada

Por Juliana Lima A Festa Literária de Serra Talhada – FLIST e a Feira do Livro do Vale do Pajeú movimentam a cidade de Serra Talhada desde a última terça-feira (08), com uma programação diversificada voltada para todos os públicos. E quem prestigia o evento, além de se deliciar com a variedade de obras literárias […]

Por Juliana Lima

A Festa Literária de Serra Talhada – FLIST e a Feira do Livro do Vale do Pajeú movimentam a cidade de Serra Talhada desde a última terça-feira (08), com uma programação diversificada voltada para todos os públicos.

E quem prestigia o evento, além de se deliciar com a variedade de obras literárias que estão expostas, ainda concorre a uma cesta de livros todas as noites, a exemplo da pequena Letícia Monique (foto), sorteada na noite de ontem (09). Para concorrer aos livros, os visitantes devem preencher o cupom e depositar na urna.

O evento, que termina nesta sexta-feira (11), tem programado para esta noite às 20h performance poética “Mulheres de sol e sangue” com a atriz Daniela Câmara e às 21h show com Henrique Brandão. Mais cedo, às 18h30, lançamento de livros.

TCE-PE confirma regularidade na aplicação de recursos da educação em Serra Talhada

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou corretamente, em 2024, os recursos do Fundeb e do Salário-Educação.  O relatório técnico, divulgado após análise das contas municipais, confirmou que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário e recomendou o arquivamento […]

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou corretamente, em 2024, os recursos do Fundeb e do Salário-Educação. 

O relatório técnico, divulgado após análise das contas municipais, confirmou que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário e recomendou o arquivamento do processo.

A auditoria foi aberta após denúncias da oposição, que chegou a apontar um suposto desaparecimento de R$ 8,8 milhões. O parecer do TCE, no entanto, afastou a acusação e destacou que eventuais inconsistências contábeis foram corrigidas pela gestão. O órgão também não identificou irregularidades em contratos de licitação nem uso indevido de recursos do Fundeb por secretarias não autorizadas.

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada afirmou que a decisão confirma o compromisso da administração com a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em criteriosa Auditoria Especial, reconheceu a regularidade da aplicação dos recursos do Fundeb e do Salário-Educação em 2024 pela Prefeitura de Serra Talhada, confirmando que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário. O relatório técnico constatou que qualquer inconsistência contábil foi devidamente sanada pela gestão municipal e recomendou o arquivamento do processo.

As denúncias que deram origem à auditoria foram levantadas pela oposição, que chegou a afirmar, de forma irresponsável, que haveria um suposto “sumiço” de R$ 8,8 milhões. No entanto, o relatório do TCE desmonta essa narrativa política e comprova que os recursos foram aplicados de forma correta, assegurando a merenda escolar e o transporte dos alunos da rede municipal — serviços essenciais para o funcionamento da educação pública.

O relatório também destacou que não se confirmaram outras acusações, como a ausência de contratos em licitações ou o uso de verbas do Fundeb por secretarias não autorizadas. Todas as informações foram apresentadas dentro dos parâmetros legais, reforçando a seriedade e a transparência da gestão.

A Prefeitura de Serra Talhada reafirma seu compromisso com a verdade, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre direcionados para melhorar a educação, a saúde, a infraestrutura e a qualidade de vida da população. Continuaremos a trabalhar com seriedade, enquanto alguns preferem fazer política com denúncias vazias. A verdade prevaleceu — e quem ganha com isso é o povo de Serra Talhada.