Morre no HREC segunda vítima de acidente na PE-320 em Carnaíba

A Secretaria de Finanças, através da Diretoria de Impostos de Tributos – DIRT, lança campanha do Imposto Predial Territorial Urbano 2015.

A cota única ou definida para ser quitada até o dia 29 de maio com desconto. Os contribuintes que preferirem, serão três parcelas com vencimentos no dia 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho.

De acordo com Wanderson Lira, Diretor da DIRT, os carnês já estão sendo distribuídos pelas residências com a folha anexa da cota única já com o valor final com o desconto e as demais folhas, para quem deseje dividir.

A arrecadação é revertida em forma de obras e benefícios à população, e representa um importante reforço nas finanças do município segundo nota.

Para mais informações, os interessados devem procurar a DIRT, de segunda à sexta, das 08h às 13h, ou através do telefone 3821.9051.

Após tomar conhecimento por meio de denúncias sobre as condições inadequadas de veículos de transporte escolar do município de Sertânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da localidade, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação do município para que sejam adotadas medidas para garantir o bem-estar e a segurança dos usuários do serviço.

Todos os veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem, no prazo de 90 dias, realizar vistorias no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) a fim de verificar a regularidade para o exercício dentro dos termos legais vigentes e do código de trânsito brasileiro.

A recomendação também inclui a proibição, em qualquer hipótese, da condução do veículo por profissionais não habilitados para a categoria que esteja exercendo a atividade. Os transportes não devem operar acima da sua capacidade máxima e o condutor deve, antes de dar partida no veículo, verificar se todos os alunos estão fazendo uso do cinto de segurança; dentre outros.

Os veículos que não estiverem dentro nas normas legais devem ser imediatamente substituídos pela Prefeitura de Sertânia. O não cumprimento da recomendação, implicará em medidas judiciais cabíveis.

Recadastramento dos servidores públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, expediu recomendação para que, em caráter de urgência, a Prefeitura efetue o recadastramento de todos os servidores públicos do município, por meio da assinatura de declaração com firma reconhecida, sobre cumulação de cargo público, emprego ou funções.

Após o recadastramento dos servidores, para o qual foi dado o prazo de 90 dias, deve ser criada, excepcionalmente, uma comissão para verificação da possiblidade das cumulações declaradas, bem como compatibilidade de horários e, ainda, recebimento de salário ou proventos e subsídio acima do limite constitucional em decorrência das cumulações. Após esta etapa, a Prefeitura deverá criar uma comissão para verificar a possibilidade das cumulações declaradas, bem como, a compatibilidade de horários e recebimento de salários e auxílios acima dos limites constitucionalmente estabelecidos.

Segundo a recomendação, a administração municipal deverá ainda aplicar de forma imediata o redutor constitucional, para os servidores que acumulam cargos públicos legalmente permitidos, e que recebam mais do que 90,25% do subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

A recomendação foi emitida após a Promotoria tomar conhecimento sobre a acumulação irregular de vários servidores públicos da cidade localizada no sertão de Pernambuco, vinculados ainda, ao Estado, Governo Federal e outras instituições da localidade. Além disso, vários professores e profissionais da área de saúde estariam com mais de dois vínculos com a administração pública.

A noite dessa quarta-feira (31) foi marcada por discursos intensos da frente “Sertânia no rumo certo”, na campanha que busca reeleger Guga Lins, prefeito, e Sinval Siqueira, vice.

Diante dos sertanienses, nas ruas de Pedra Grande, Sinval abriu os discursos. “Aqui não tem baixaria, tem trabalho. Baixaria é arma da oposição. Nós temos educação e simpatia com o nosso eleitor, para conversar com eles. Escutá-los. Mas também para mostrar o que já conseguimos fazer por Sertânia”, declarou.

Depois foi a vez de Guga Lins. “Quebramos uma sequência de 16 anos de um grupo político. De um grupo que teve várias oportunidades, mas pouco fez pela população. Temos que continuar no rumo certo”.

Ele afirmou que, com muita dificuldade, alcançou vários objetivos. “Eles nos atacam porque sabem que não iremos ficar nessa troca de agressões, nossas ações falam por nós. E Sertânia sabe disso”, arrematou Guga.

Por André Luis

Zé Negão (Podemos) e Capitão Sidney Cruz (PSC), foram candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira no pleito de 2020, na oposição e participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (29), avaliando o ano e falando sobre as perspectivas para 2021 e também para 2022.

Zé Negão encerra no próximo dia 31 de dezembro um ciclo de quatro mandatos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Para ele o ano de 2020 foi difícil, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Com relação ao ano político, Zé, disse ter sido um avanço e considera como um ano positivo. Segundo ele, a oposição foi propositiva, tanto da parte dele como da parte do Capitão Sidney. Zé destacou a importância dos debates no processo eleitoral.

Já o Capitão Sidney, considerou o fato de estar vivo como uma vitória, analisando o contexto da pandemia. Com relação ao ano político, ele considera que dentro do que se propôs a fazer, foi satisfatório.

Os dois, tanto Zé, como Sidney, disseram acreditar que o prefeito eleito, Sandrinho Palmeira vai colocar em prática o que foi colocado no Plano de Governo e esperam que ele faça uma boa gestão.

“Ele tem tudo para fazer uma grande administração. Porque, além do governo que ele já vem acompanhando com a administração de José Patriota, tem o apoio integral do Governo do Estado”, afirmou Zé.

Capitão Sidney destacou a importância da Câmara de Vereadores e da população, na fiscalização do Executivo e chamou o povo à sua responsabilidade. “Depois não adianta ficar reclamando. Elegeu, agora tem que cumprir com o seu papel de fiscalizador”, afirmou.

De acordo com os ouvintes da Pajeú, saneamento básico, calçamento, concurso público, atenção aos bairros, acessibilidade, fim do lixão, piso dos professores, atenção a zona rural e policiamento, são os pontos que a oposição deve ficar de olho e cobrar.

Zé Negão e Capitão Sidney ainda falaram sobre a formação da equipe de governo de Sandrinho Palmeira. Zé disse que apesar de achar Flávio Marques – sondado para comandar a Guarda Civil  e tomar conta do trânsito, – competente, criticou o fato de não ser alguém do município. Já Sidney, não vê problemas com esta questão. Para ele o critério mais importante é capacidade.

Questionado se será candidato a deputado estadual em 2022, Zé voltou a afirmar que o grupo tem compromisso com o deputado federal, Ricardo Teobaldo e o estadual, João Paulo Costa e que ao menos que o último desista, ou decida disputar para federal, a possibilidade não existe.

Já o Capitão Sidney, afirmou que a discussão é prematura. E que a questão precisa ser estuda, analisada e conversada com o grupo e que a única certeza para 2022 é o apoio irrestrito ao Governo Federal.

Sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira, onde os dois candidatos eleitos no campo da oposição, Edson Henrique (filho de Zé Negão) e Toinho da Ponte, afirmaram votar em Rubinho do João para a presidência, Zé informou que foi consultado, mas não interferiu, se limitando apenas a aconselhar e orientar. 

Tanto Zé Negão, como Capitão Sidney afirmaram concordar com o voto dos dois oposicionistas na Mesa Diretora.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).