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Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

Debate focará na retirada de mercadorias das calçadas e na transferência de ambulantes para o Mercado Público

O direito de ir e vir dos pedestres em Afogados da Ingazeira será o tema central de uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No dia 24 de fevereiro, a promotora Daliana Monique Souza Viana mediará um debate crucial sobre o Plano de Mobilidade Urbana e a ocupação das calçadas por comércios, oficinas mecânicas e vendedores informais.

A iniciativa surge após o MP identificar problemas que comprometem a segurança pública, como o uso de passeios para serviços de mecânica e a exposição de mercadorias, o que, segundo a portaria, “reduz a acessibilidade e a segurança do passeio público”.

Os pontos centrais da discussão

A audiência não será apenas para ouvir queixas, mas para definir “ações e medidas a serem adotadas pelo Poder Público”. Entre os tópicos de maior impacto para a população estão:

• Calçadas e Obstáculos: A interrupção de consertos de motos e carros em vias públicas e o combate à ocupação irregular por lojistas que expõem produtos nas calçadas.

• Vendedores Ambulantes: Apresentação de um levantamento dos fiscais de rua e a discussão sobre o “plano de transferência desses ambulantes para o Mercado Público Municipal“.

• Fiscalização e Multas: A implementação efetiva da SETTRANS como órgão autuador e o cumprimento do Código de Posturas, que proíbe a obstrução de bens de uso comum.

• Trânsito e Acessibilidade: Avaliação de rampas, faixas de pedestres e o respeito às vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Foco em pontos críticos

O MPPE quer soluções específicas para ruas de alto fluxo que hoje sofrem com o caos urbano, como a Rua Antônio José de Lemos, Rua Barão de Lucena, Rua Henrique Dias e Rua Sete de Setembro, além de avaliar os resultados já obtidos na Avenida Manoel Borba.

Como participar?

A audiência é aberta a todos os interessados — de lojistas a moradores — que queiram apresentar propostas ou perguntas.

• Data: 24 de fevereiro de 2026.

• Horário: 18h30.

• Local: Cinema São José (Avenida Rio Branco, Centro).

• Inscrições: Devem ser feitas até o dia 23/02, via WhatsApp pelo número (87) 9126-7399 ou presencialmente na 2ª Promotoria de Justiça. Cada participante terá três minutos para sua intervenção.

Além de divulgar homenagem a João Gomes, Chico Science, Maestro Duda e Nena Queiroga na folia de momo, a gestão estadual apresentou esquemas planejados nas áreas de saúde, transporte, segurança, dentre outras

O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (4), todos os detalhes do Carnaval de Pernambuco 2026, que este ano terá como tema “A gente é festa”, voltado à tradição, à identidade e às políticas públicas de cultura. Além de apresentar os homenageados desta edição da festa e a programação artística dos principais polos de folia do Sertão ao Litoral, a gestão estadual ainda detalhou como cada secretaria planejou sua atuação desde o período pré-carnavalesco, pontuando o planejamento da segurança pública – que contará com o apoio dos famosos “laranjinhas” -, passando pelo reforço e esquema especial de transporte público, chegando até as campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher.

“Todo o Governo de Pernambuco está reunido para fazer deste o maior e melhor Carnaval do mundo. É uma festa que está no coração do nosso povo. Teremos o apoio do Estado em mais de 100 municípios, colaborando para a interiorização do Carnaval, democratização do acesso à cultura e fortalecimento da economia criativa”, destacou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

O Carnaval de Pernambuco 2026 reafirma sua força como expressão viva da identidade popular, da diversidade estética e da criatividade do Estado. Buscando valorizar a riqueza e a diversidade artística de Pernambuco, a festa homenageia grandes nomes da música pernambucana e brasileira: o cantor e compositor João Gomes; o icônico artista olindense Chico Science; uma das maiores referências do frevo, Maestro Duda; e a cantora consagrada como a “rainha do Carnaval de Pernambuco”, Nena Queiroga.

“Sempre acho que o próximo Carnaval será o mais incrível e o melhor da história. Tenho uma música que diz ‘eu só quero ser feliz e espalhar minha alegria por todo o país’ e agora, como homenageada, continuo carregando essa missão”, comentou a cantora, muito emocionada. Já o Maestro Duda, que completou 90 anos, celebrou o reconhecimento de seu trabalho. “Estou há 90 anos e 40 dias levando o frevo para o povo, e momentos como esse são únicos. Não esperava ser homenageado. Foi muita emoção”, disse o músico.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, falou sobre a valorização da cultura como política pública. “O Governo trata o Carnaval, nossa grande festa popular, como uma política pública. Isso se traduz na ampliação dos nossos polos, as ações nas escolas, abrindo os espaços para que nossos mestres transmitam saberes e tradições, levando aos nossos jovens os maracatus, afoxés, escolas de samba, papangus e tantos outros movimentos. Nossos homenageados também foram e são responsáveis por transmitir os ritmos e raízes de Pernambuco para o mundo”, reafirmou.

No quesito segurança, a folia de momo contará com a atuação de mais de 3 mil servidores recém-nomeados pela governadora Raquel Lyra, que estarão empregados nos mais de 68 mil lançamentos operacionais das forças vinculadas à Secretaria de Defesa Social (SDS). As ações envolvem a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Científica, a Defesa Civil, a Corregedoria e equipes da SDS. Além disso, a festa terá um aumento no videomonitoramento, que passou de 40 câmeras, em 2025, para 325 câmeras fixas e 360°, distribuídas nos principais polos do Estado.

“Nós aumentamos o número de câmeras de vigilância de 47 para 325 neste ano. Além disso, novos drones com capacidade de voo de até 12 horas. O preparo do policiamento dos nossos novos policiais, teve e tem uma carga muito grande na questão do trato com o cidadão e com os direitos humanos, e isso é feito também com o policial que já está na ativa. Nós não aceitaremos nenhum tipo de violência ou  excesso no uso da força, ao mesmo tempo, garantiremos que aqueles que saem de suas casas para atrapalhar a folia sejam punidos”, reforçou o secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho.

O planejamento também inclui o uso de drones mais modernos, com 11 equipamentos operando em nove municípios: Recife, Olinda, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Paudalho, Nazaré da Mata, Goiana, Pesqueira e Triunfo. Os drones têm tecnologia de ponta: funcionam sob chuva e altas temperaturas, voam por até 12 horas quase sem interrupção e contam com zoom de até 200x e câmeras termais de última geração.

Além disso, também serão instalados totens de observação, plataformas elevadas, reconhecimento facial no Recife e em Olinda, câmeras corporais em grandes eventos e apoio aéreo com helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). As ações estarão concentradas nos principais polos carnavalescos, como Recife, Olinda, Bezerros, Pesqueira, Triunfo, Paudalho, Nazaré da Mata, Goiana e Vitória de Santo Antão.

Na Operação Carnaval 2026, o serviço do Alerta Celular será empregado em três cidades: Recife, Olinda e Bezerros. Em 2025, mais de 9 mil celulares subtraídos foram recuperados em Pernambuco, com 109 mil aparelhos cadastrados. Desde o início do programa, já foram resgatados mais de 87 mil aparelhos e cadastrados 990 mil celulares.

Somando as áreas de segurança, cultura e turismo, o investimento previsto é de R$ 87,2 milhões, destinados à contratação artística e ao planejamento operacional integrado entre as secretarias. Deste total, R$ 75 milhões serão aplicados em ações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), pela Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Esse montante representa um incremento de aproximadamente 114%, mais que o dobro, em relação ao ano passado, quando o investimento foi de R$ 35 milhões.

Cerca de 98% dos artistas contratados são pernambucanos, 90% selecionados por meio da convocatória de Carnaval. Além disso, aproximadamente 80% das contratações correspondem a expressões da cultura popular, orquestras, dança e música da tradição carnavalesca.

O Carnaval de Pernambuco 2026 busca a democratização do acesso à cultura, valorização das manifestações tradicionais, descentralização territorial, fortalecimento da economia criativa e reconhecimento dos fazedores de cultura.

NOVIDADES – Uma das grandes novidades de 2026 é que a abertura do Carnaval de Pernambuco acontece em uma edição especial do Festival Pernambuco Meu País, no Terminal Marítimo do Recife, entre os dias 6 e 8 de fevereiro. O evento reúne atrações como Mestre Ambrósio, Orquestra Recife de Bambas, Gabi do Carmo, João Gomes, Alcione, Belo, Gloria Groove, Nação Zumbi, Priscila Senna, Raphaela Santos, Mundo Livre S/A, entre outros nomes que celebram a diversidade musical local e nacional. Durante o período carnavalesco, de 14 a 17 de fevereiro, o festival será realizado no Recife, no Jardim do Cais do Sertão, e em Olinda, na Praça do Carmo. Na Cidade Alta, a programação valoriza manifestações tradicionais pernambucanas e reúne artistas locais e nacionais, em parceria com a Prefeitura de Olinda, com investimento total previsto de R$ 7 milhões. A programação completa dos palcos está no final deste texto.

Além das ações na Região Metropolitana, o Governo de Pernambuco apoia os tradicionais carnavais de Bezerros, Triunfo e Nazaré da Mata, fortalecendo a circulação da cultura e consolidando o interior como protagonista da política cultural do Estado. Em 2026, o Carnaval de Pernambuco reforça a democratização do acesso à cultura, a valorização das tradições e a descentralização territorial, com impacto direto na economia criativa. A expectativa é de que o período movimente R$ 3,5 bilhões em receita turística, com a chegada de cerca de 2,5 milhões de visitantes ao Estado, sendo mais de 500 mil pelo Aeroporto Internacional do Recife.

“Nossos turistas terão a oportunidade de desfrutar dessa festa, que é belíssima, sabendo que independente de onde estiverem, terão diferentes opções de polos e atrações, propagando a nossa cultura popular. As melhorias empreendidas pelo Governo na nossa infraestrutura, desde o desembarque no aeroporto, passando pelas estradas requalificadas, e a recuperação dos espaços públicos, também possibilitaram mais qualidade para que os turistas possam aproveitar ainda mais a festa”, ressaltou o secretário do Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Pernambuco tem divulgado o Carnaval com ações e ativações de marketing em todo o país, entrando na onda do filme O Agente Secreto e do tema “A gente é festa”, gerando uma expectativa de grande movimentação financeira e de pessoas no período momesco, como explica Eduardo Loyo, presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). “Esperamos atingir 95% de ocupação da rede hoteleira, com a movimentação financeira de R$ 3,5 bilhões na nossa economia no período, mostrando um crescimento em relação ao ano passado. Esse é o reflexo de muito trabalho, para mostrar que o nosso Estado tem um Carnaval multicultural, para todos”, pontuou.

Outras ações estruturantes ampliam o alcance do Carnaval em todo o Estado, como o Brincantes nas Escolas, que levará mestres e grupos da cultura popular a 150 unidades da rede estadual, em 118 municípios, promovendo a transmissão de saberes tradicionais entre fevereiro e março. Já os Cortejos Brincantes de Pernambuco ocuparão as ruas de municípios como Recife, Bezerros, Arcoverde e Triunfo, celebrando o Carnaval como patrimônio cultural. As iniciativas integram a convocatória pública que habilitou 1.856 propostas, sendo 1.269 voltadas à cultura popular e às tradições carnavalescas e 587 de outros gêneros musicais, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a diversidade, a transparência e a valorização dos fazedores e fazedoras de cultura.

Além das ações nas áreas da segurança, cultura e turismo, o Governo do Estado garante um Carnaval seguro, inclusivo e plural, com ações integradas de diversas secretarias e órgãos.

MOBILIDADE – O Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM) garantirá um esquema especial de mobilidade para facilitar o acesso dos foliões aos principais polos da festa. Ao todo, 12 linhas especiais estarão em funcionamento, incluindo o Expresso Carnaval. Para o Recife Antigo e o percurso do Galo da Madrugada, as saídas ocorrerão a partir dos shoppings RioMar Recife, Guararapes e Patteo Olinda, com operação reforçada no sábado do Galo. Já para as ladeiras de Olinda, o Expresso Carnaval contará com saídas dos shoppings RioMar Recife, Recife, Tacaruna e Plaza, assegurando acesso direto ao Sítio Histórico. As linhas contarão com pagamento via Pix, débito ou crédito. Também será implantada a Linha Circular do Carnaval, com tarifa única de R$ 4,50, operando em rotas como Circular do Galo, do Frevo, Olinda e Carnaval dos Camarás. Em Olinda, linhas regulares atenderão os pontos de bloqueio da cidade histórica. No Centro do Recife, equipes do CTM atuarão com ações de orientação aos usuários, especialmente durante a Operação Galo.

MULHER – A Secretaria da Mulher atuará de forma integrada nos principais polos de folia, com ações de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Serão disponibilizadas Unidades de Atendimento à Mulher por meio de dois ônibus adaptados, sendo um itinerante, acompanhando a Unidade Móvel da Polícia Civil, e outro fixo em Olinda, integrado à Delegacia Móvel. Entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a sede da Secretaria da Mulher, no Bairro do Recife, funcionará das 16h às 22h para atendimento e apoio à Polícia Militar, enquanto a Ouvidoria da Mulher manterá atendimento diário das 8h às 20h, via WhatsApp. Durante o período carnavalesco, também será divulgado o aplicativo Protege Mulher, além da estreia do bloco Tem que Respeitar e da participação da Secretaria no Galo da Madrugada com o Trio da Mulher.

SAÚDE – A Secretaria de Saúde do Estado promoverá um conjunto de ações integradas para garantir assistência, prevenção e vigilância sanitária nos polos de folia. A Operação Lei Seca funcionará 24 horas por dia, com equipes atuando no Recife, na Região Metropolitana e no interior. Haverá intensificação da testagem para HIV e da distribuição de insumos de prevenção por meio do ônibus Prevenção para Tod@s. O Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa funcionará 24 horas no Hospital Agamenon Magalhães, enquanto o Hemope contará com horário especial em dias estratégicos. A Apevisa realizará fiscalizações sanitárias em diversos municípios, e o Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs) funcionará entre os dias 14 e 18 de fevereiro, integrando a rede de vigilância e atendimento.

JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Por meio do Procon-PE, serão realizadas ações educativas do programa Pernambuco na Folia, orientando consumidores sobre práticas legais. O programa Rotas de Lazer garantirá atendimento a pessoas com deficiência e seus acompanhantes, com vans adaptadas circulando por diversos polos. A pasta também desenvolverá ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de combate ao racismo e a todas as formas de discriminação, por meio da campanha “Todo Mundo Cabe na Folia”.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – As ações da Secretaria de Assistência Social incluem a presença do Programa Atitude nos polos carnavalescos, com abordagens educativas e ações de cuidado, além da atuação da Ouvidoria Social em momentos estratégicos, como o Galo da Madrugada, no Recife, e a segunda-feira de Carnaval, em Olinda. Também serão distribuídos materiais educativos da campanha “Bloco da Proteção Social”.

CRIANÇA E JUVENTUDE – A Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco realizará ações de conscientização e proteção dos direitos de crianças e adolescentes por meio da campanha “Bloco da Folia Segura – Brincar, Cuidar e Proteger”, com foco no enfrentamento à exploração sexual infantil e atuação em todas as regiões do Estado.

RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO – A Compesa executará um esquema especial de abastecimento iniciado 15 dias antes da folia, com equipes de manutenção em plantão e operação de carros-pipa em todo o Estado. Haverá reforço no Sítio Histórico de Olinda, no Recife Antigo, em São José e nos litorais Norte e Sul. A BRK, parceira da Compesa, intensificará ações preventivas de saneamento nos principais polos.

MEIO AMBIENTE – Em parceria com a Prefeitura de Olinda, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha desenvolverá ações do Carnaval Sustentável 2026, com foco na gestão de resíduos sólidos, valorização dos catadores, inclusão social e preservação do patrimônio histórico e ambiental.

Estiveram presentes detalhando as ações os secretários Zilda Cavalcanti (Saúde); Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); Juliana Gouveia (Mulher) Joana Figueirêdo (Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência); Yanne Teles (Criança e Juventude). Participaram das explanações, o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Matheus Freitas, a Diretora da Regional Metropolitana da Companhia de Água e Saneamento (Compesa), Isabelle Souto.

Também prestigiaram o evento os deputados estaduais Wanderson Florêncio e João de Nadegi; o prefeito de Itamaracá, Paulo Galvão; a secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, Marília Banholzer; e o vereador do Recife, Davi Muniz. Veja aqui a programação completa do carnaval de Pernambuco.

Acordo entre MP e órgãos públicos proíbe garrafas de vidro e limita horário de shows

PRIMEIRA MÃO

A organização do Carnaval 2026 em Afogados da Ingazeira já tem diretrizes oficiais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Daliana Monique Souza Viana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e mais de dez órgãos de segurança e assistência social. O documento funciona como um manual de conduta para garantir que a festa ocorra com ordem e proteção aos cidadãos.

O pacto envolve desde as polícias Militar e Civil até o Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária, unindo esforços para compatibilizar o lazer dos foliões com o bem-estar e o sossego dos moradores locais.

Encerramento às 2h e prazos para blocos

O cronograma oficial da festa, que acontece entre a sexta-feira (13) e a terça-feira (17) de fevereiro, possui um limite de horário rígido: todas as apresentações artísticas e eventos autorizados devem ser encerrados às 02h da manhã.

A Polícia Militar tem autorização expressa para interromper qualquer evento que ultrapasse esse teto, utilizando os meios legais necessários. Além do horário, os organizadores de blocos devem ficar atentos ao calendário: o dia 06 de fevereiro é o prazo final tanto para solicitar incentivos financeiros à Prefeitura quanto para garantir o suporte de segurança da PM.

Vidro proibido e restrição a paredões

Com foco na segurança física dos participantes, o TAC traz proibições específicas que deverão ser amplamente divulgadas pela Secretaria de Cultura e Turismo:

• Vasilhames de vidro: É proibido o uso de copos e garrafas de vidro, tanto por vendedores quanto pelo público.
• Paredões de som: A circulação de “paredões” está proibida se estiver fora da programação oficial ou em desconformidade com as regras estabelecidas.
• Proteção a menores: O fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é estritamente proibido, com fiscalização reforçada pelo Conselho Tutelar, CRAS e CREAS.

Multas pesadas para o descumprimento

O acordo não é apenas uma recomendação. O descumprimento injustificado de qualquer uma das cláusulas pelos órgãos envolvidos ou responsáveis resultará em uma multa de R$ 10.000,00, valor que será destinado a fundos de direitos difusos. Além do prejuízo financeiro, os infratores podem responder administrativa e penalmente pelas irregularidades.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, iniciou a divulgação da grade de programação para o Carnaval 2026. Com o tema “Carnaval de Todos – Na Batida do Hexa!”, o evento está programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro, concentrando as atividades na Praça Pedro Pires Ferreira.

Entre os nomes confirmados pela gestão municipal estão o cantor Geraldo Azevedo, além de Nairê, Thales Play, Heitor Costa, Orquestra Super Oara e Forró Pegado. Ao todo, 17 atrações devem se apresentar no palco principal durante os cinco dias de festividade.

A organização do evento informou que o anúncio dos artistas remanescentes será feito de forma escalonada pelas redes sociais oficiais. Segundo a prefeitura, a proposta da edição deste ano busca assegurar um evento “democrático, plural e acessível” aos moradores e visitantes.

O ciclo carnavalesco de Tabira conta com repasses de recursos e apoio logístico do Governo do Estado de Pernambuco, via Fundarpe e Empetur, e do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. O município projeta que a movimentação de público impacte diretamente o setor de serviços e a economia local durante o período momesco.