Morre José Patriota

O Governo de Pernambuco fechou na última sexta-feira (2) mais um acordo salarial, firmado durante mesa de negociação específica, com segmento da segurança pública, dessa vez com os Policiais Penais. Com essa categoria, somada aos demais servidores das diversas áreas de atuação, o Estado já negociou reajustes com um total de 88% do funcionalismo público até 2026.

Importante frisar que o Governo do Estado já celebrou acordos com outras categorias da segurança, sendo elas: Policiais e Bombeiros Militares, Peritos Criminais e Médicos Legistas. Todos os acordos têm reajustes variados, sempre assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação ocorrida e projetada, de janeiro de 2023 a dezembro de 2026, ou seja, durante o período da atual gestão.

Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, todo o processo de reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. “Estamos conduzindo todo esse processo com bastante transparência, responsabilidade e diálogo. A prova disso é que já realizamos mais de 130 reuniões de negociação, desde o mês de março deste ano até a última sexta-feira (2)”, revelou a titular da pasta.

Investimentos na Segurança Pública – O Governo também instituiu o plano estadual “Juntos Pela Segurança”, nova política de segurança pública e defesa social, lançada em novembro do ano passado já com mais de R$ 1 bilhão de recursos garantidos para sua execução. Desses, R$ 660 milhões serão destinados para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.

Até agosto deste ano, 85% da frota locada da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi substituída, com investimento anual de R$ 85.514.669,88. Do total de veículos de 2 e 4 rodas, 1.567 foram disponibilizados para a PM, 844 para a Polícia Civil, 118 para o Corpo de Bombeiros, 43 para a SDS, 33 para a Polícia Científica, 12 para a Corregedoria Geral, 6 para a Defesa Civil e 17 para a Operação Lei Seca.

As forças operativas também foram beneficiadas com equipamentos, sendo 7 mil coletes balísticos para a PM e 1 mil para a Polícia Civil, além de 4.074 pistolas, sendo 3.063 para a PMPE e 1.011 para Polícia Civil.

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos

O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras. As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Na região Centro-Oeste, outra nova regra foi celebrada pelo setor produtivo: o aumento de 7% para 10% do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento a cooperativas de crédito. A intenção é facilitar ainda mais o acesso a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas – público prioritário dos Fundos Constitucionais. A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Desenvolvimento regional – O apoio do Ministério da Integração Nacional, por meio dos Fundos nas três regiões, impulsiona o desenvolvimento e pode beneficiar desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos, inclusive na área de infraestrutura, com capacidade de estimular a economia gerando emprego e renda. Os interessados devem buscar orientações junto aos bancos oficiais federais, às cooperativas de crédito credenciadas e às superintendências de desenvolvimento. Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, seja para reforma ou modernização de um negócio, ampliação de estoque, aquisição de matéria-prima ou até mesmo para operações de capital de giro.

As condições de financiamento são bastante diferenciadas em relação ao mercado e as taxas de juros são proporcionais ao empreendimento – quanto menor o porte, menos encargos o investidor vai pagar. Também são assegurados descontos para as parcelas pagas até a data de vencimento. Já os prazos para pagamento variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Há linhas, por exemplo, em que o prazo pode chegar a 20 anos, incluindo período de carência de até cinco anos.

Acesse a portaria.

Após denúncia anônima, recepcionada na Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o Promotor de Justiça de Carnaíba Ariano Aguiar, foi a Quixaba averiguar a veracidade das informações contidas na denúncia.

Ariano esteve inspecionando a Unidade de Saúde do município, verificando o estado das ambulâncias, e conversou com alguns pacientes que estavam recebendo atendimento.

Em inspeção realizada no ano de 2018, após denúncia informando que a sala de raio-x da Unidade estava parada desde a gestão do ex-prefeito Pezão, foi constatada a veracidade inclusive, o município se comprometeu a ativar a sala de raio-x, o que pôde ser constatado pelo promotor.

Desde que assumiu a titularidade da Promotoria de Justiça de Carnaíba, Ariano já realizou diversas visitas de inspeção nos órgãos públicos dos municípios com atuação da Promotoria de Justiça, segundo nota.

O vice-prefeito Márcio Oliveira disse ao programa Frequência Democrática, na Rádio Vilabela FM, que, até que provem o contrário – Márcia Conrado vem se beneficiando do poder econômico da pasta da Saúde para financiar os planos de assumir a cabeça de chapa do grupo nas eleições 2020.

“A gente não está concorrendo simplesmente com uma secretária [de saúde]. A gente está concorrendo com um fundo, talvez o maior fundo político do nosso município. Antigamente tínhamos a secretaria de Desenvolvimento Social, que era da mulher do prefeito, porque era por aquela secretaria que se fazia política. Hoje, e se eu tiver errado vocês me digam, a secretaria que a gente tem um retorno maior é a Secretaria de Saúde, não é mais Desenvolvimento Social e não é mais a da Educação”, disparou Márcio, segundo o Farol de Notícias.

“Talvez ela [Márcia] esteja no momento certo no lugar certo. Mas existe essa diferença de estrutura e vou dizer isso – quando me provarem o contrário – ai eu poderia afirmar aqui que eu estava errado”.

Márcio revelou que houve, recentemente, uma reunião interna entre membros da base governista onde os postulantes ao cargo de prefeito reclamaram da disparidade na disputa contra Márcia Conrado.

“A reclamação foi sobre a total diferença de estruturas. Teve sim [esse debate interno]. Relatamos [isso ao prefeito]. Foi questionada essa diferença de estruturas e ela (Márcia Conrado) estava presente [na reunião]. Na reunião eu falei e tiveram outras pessoas que também falaram, mas não vou citar nomes. Cada um que fale por si. Mas há uma desproporção muito grande. O que eu questionei é a total diferença de estrutura para se concorrer, entendeu?” – desabafou.