Morre ex-deputado Fernando Lupa

O TCE avaliou o Auto de Infração contra Geovane Martins, o Vaninho de Danda, Prefeito de Santa Terezinha, lavrado pelo auditor Ivan Camelo Rocha.

Segundo o Afogados On Line, o Pleno esteve reunido nesta quarta (19) para julgar Recurso Ordinário interposto por ele, inconformado com o Acórdão T.C. nº 1216/17 (Processo T.C. nº 1770007-3), relativo ao exercício financeiro de 2017. Nele, a Segunda Câmara definiu multa no valor de R$ 7.821,00. Ele questionou a multa.

“No julgamento, invocando os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos precedentes da Corte, o Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário aforado e, no mérito, deu-lhe provimento para reformular o Acórdão combatido e não homologar o Auto de infração”.

O prefeito havia sido multado por conta do não envio informações do Sistema Sagres – Módulo EOF (Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município), nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2017.

O governador Paulo Câmara anunciou, na tarde desta segunda-feira (04.10), a maior malha de voos da Azul em Pernambuco e região Nordeste já consolidada para a alta temporada de verão.

Ao todo, serão 628 voos semanais no Estado – 593 deles partindo do Recife para capitais brasileiras, além de outras cidades do interior do País – com dez novas rotas operadas na capital pernambucana e cerca de oito mil movimentos, entre pousos e decolagens, totalizando uma oferta de um milhão de assentos.

“A gente vai avançar agora no mês de dezembro para quarenta e dois municípios, dez novos destinos e mais Serra Talhada e Caruaru, também um avanço importante no que diz respeito à aviação regional”, disse Rodrigo Novaes, secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco.

Novaes afirmou que existe a perspectiva de operar pela Azul para Garanhuns e Araripina já nos próximos meses. “A boa novidade é de contarmos com a alta temporada com uma conectividade ainda maior”, afirmou Novaes.

Na abertura do Ano Judiciário, a ministra Rosa Weber destacou que atos criminosos de 8 de janeiro não conseguiram destruir o espírito da democracia.

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado. A solenidade se deu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

Segundo a ministra, a invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ela garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram tais atos serão responsabilizados com o rigor da lei.

Ataques golpistas

Para a presidente do STF, as sedes dos três pilares da democracia brasileira foram alvo de um “ataque golpista e ignóbil” dirigido “com maior virulência” contra o STF, porque a Corte, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas.

Ela ressaltou que a democracia é uma conquista diária e permanente, que se aperfeiçoa por meio da evolução do Estado Democrático de Direito, e acrescentou que o Poder Judiciário está consciente da grande responsabilidade e dos desafios que aguarda.

Espírito da democracia

A ministra Rosa registrou que os “vândalos” destroçaram bens tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte. Mas mesmo destruindo esses e outros bens públicos, afirmou, eles não destruíram o espírito da democracia.

De acordo com a ministra, “o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.

Dignidade da Justiça

Ela ressaltou que o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas acabou frustrado, já que resultou no enaltecimento da dignidade da Justiça e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário.

A ministra lembrou que sua profissão de fé como magistrada e seu norte na administração do STF é a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Segundo ela, tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional do Supremo. “A eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam”, garantiu.

Marcas da violência

Para garantir isso, a presidente informou que o STF criou pontos de memórias com as marcas da violência da invasão. Um dos destaques é o busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros, que, após vilipendiado, continuará no Supremo sem ser restaurado do dano sofrido.

Segundo a presidente, a “cicatriz estampada no bronze” do busto deixa como lembrança que a ignorância é um terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia.

Leia a íntegra do discurso da presidente do STF. 

A Auto Viação Progresso iniciou no último domingo sua nova linha, Itapetim-Petrolina, com saída diária de cada ponta.

Segundo o Superintendente Aurino Caetano, a rota atende Brejinho, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Calumbi, Serra Talhada, Bom Nome, Salgueiro, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Visa, Lagoa Grande e Petrolina.

A saída de Itapetim acontece sempre ás seis da manhã, com excessão dos sábados. Já o sentido inverso, saindo de Petrolina, tem saídas às sete da manhã diariamente, com exceção dos sábados.

As duas cidades sertanejas estão separadas por 518 quilômetros.

História

A Auto Viação Progresso é uma empresa brasileira de transporte rodoviário com uma longa história que começou em 1932 em Garanhuns, Pernambuco, sob o nome de João Tude de Melo.Inicialmente, a empresa atuava com caminhões e, posteriormente, expandiu-se para o transporte de passageiros, criando a primeira linha regular de ônibus no Nordeste, ligando Garanhuns ao Recife. 

Ao longo dos anos, a Progresso cresceu, tornando-se uma referência no transporte rodoviário e participando ativamente na evolução do setor, inclusive com a criação do primeiro ônibus construído no Brasil com motor interno e frente reta. Atualmente, a empresa atua em diversos estados do Nordeste e continua investindo em conforto e segurança para seus passageiros. 

Em junho, anunciou a renovação de sua frota com a aquisição de 30 ônibus Marcopolo Paradiso G8 1800 Double Decker. A aquisição foi realizada por meio da Polobus, representante Marcopolo em Pernambuco.

“Estamos investindo continuamente na modernização da nossa frota para garantir uma experiência de viagem superior. O Paradiso G8 1800 DD se destaca pela tecnologia embarcada, eficiência operacional e suporte pós-venda de excelência”, afirma Eduardo Tude, diretor-executivo da Auto Viação Progresso.

Nesta quarta-feira (30), às 19h, vai ao ar mais um episódio do podcast Causos & Causas, com transmissão ao vivo pelo canal da Ello TV no YouTube. O tema da vez é “Bastidores do Controle: Como TCE e MPPE Julgam e Fiscalizam Prefeitos e Vereadores”, e o convidado é o advogado municipalista João Luiz Lima Valeriano Júnior, conhecido como Júnior Valeriano.

Com 12 anos de atuação no Direito Público, Júnior Valeriano é uma referência em assessoria jurídica legislativa. É especialista em Processo Civil pela ESA-PE e em Administração Pública e Processo Legislativo pela UPE, além de já ter exercido a função de procurador nos municípios de Custódia e Betânia, e nas câmaras de Custódia e São José do Egito. Atualmente, atua como assessor jurídico das Câmaras Municipais de Lagoa Grande, Ouricuri, Arcoverde, Pesqueira e Bezerros, além de ser procurador da Câmara de Solidão.

Durante o episódio, o advogado vai explicar, com linguagem clara e direta, como funcionam os mecanismos de controle exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a atuação de prefeitos e vereadores. Entre os temas em pauta estão auditorias, prestações de contas, improbidade administrativa, contratações irregulares, nepotismo e fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acompanhe ao vivo nesta quarta, às 19h, no YouTube da Ello TV, clicando aqui.