Morre ex-deputado Fernando Lupa

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira disponibilizou a lista com os nomes dos novos beneficiários do Auxílio Brasil, recebida do Ministério da Cidadania, no site da Prefeitura.

Os 597 novos beneficiários incluídos no mês de janeiro/2022 tem até o dia 31 de janeiro para realizarem o saque do benefício na Caixa Econômica Federal.

Já os noventa e nove liberados para o mês de fevereiro poderão sacar a partir do dia 14 de fevereiro, e deverão baixar nos seus celulares o aplicativo Caixa Tem, onde poderá ser consultado valor e parcela do benefício.

Segundo a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, foram inseridos no Auxílio Brasil seiscentos e noventa e seis novos beneficiários, “esse número é o resultado do trabalho feito pela nossa equipe do Auxílio Brasil, que realizou um mutirão em dezembro do ano passado para que as pessoas que ainda não faziam parte do programa pudessem ter acesso ao benefício. Esses nomes que constam na lista foram inseridos no sistema do Auxílio Brasil até o dia 31 de dezembro de 2021”.

Além da lista com os nomes, também poderá ser conferido no site da prefeitura o calendário de pagamento seguindo o mesmo modelo do antigo Bolsa Família, que é de acordo com o último número do NIS de cada beneficiário.

O Ministério Público e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informam que, apesar de liberado por decreto do Governo de Pernambuco, o funcionamento de bares restaurantes, lanchonetes e similares,  somente poderá acontecer depois das reuniões com os segmentos.

Ainda, após os proprietários assinarem um termo de recebimento dos protocolos e compromisso de cumprimento estrito dos mesmos.

Assim, estão convocados os  proprietários pelos estabelecimentos no seguinte cronograma de reuniões por segmento: Hoje, haverá reunião com os proprietários de restaurantes, lanchonetes e similares às 16h. Na quarta, dia 12,  reunião com os proprietários de bares da área urbana às 16h. E na quinta, reunião com os proprietários de bares da zona rural às 10h. Todas as reuniões serão na AABB.

O comunicado é assinado por Ministério Público de Pernambuco e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na luta pela prevenção e enfrentamento ao coronavírus. “Se você quer abrir, venha se regularizar”, fecha o comunicado.

O vereador Diógenes Patriota anuncia m nota ao blog que conseguiu junto ao Federal Gonzaga Patriota  uma emenda no valor de R$ 500 mil  para  atender seu pedido  e dos os professores e alunos da Escola de Referência Cônego Olímpio Torres. O recurso será destinado para construção de auditório de grande porte e melhorias na quadra.

CEO da Farmacore Biotecnologia prevê que início dos testes em humanos comece ainda no primeiro semestre de 2021

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu informações de três estudos de vacina contra a Covid-19 brasileiras. Um destes imunizantes ainda em fase pré-clínica é da Farmacore Biotecnologia, em parceria com a americana PDS Biotechnology e a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto. 

Em entrevista para a CNN neste domingo (7), a CEO da Farmacore Biotecnologia, Helena Faccioli, explica que a grande diferença deste imunizante, em fase de testes em animais, é a longa duração da ação protetiva. A reportagem é de Juliana Alves.

“A gente tem testes de longo prazo em animais que mostram que depois de alguns meses, se você expõe de novo os animais ao coronavírus, o corpo ainda produz uma resposta imunológica. Então, ele tem uma duração maior no organismo das pessoas do que outras vacinas. Ela vai proteger por mais tempo”, diz.

Faccioli explica que já foram submetidos para a Anvisa todos os dados pré-clínicos. E que assim que aprovados, a previsão é que neste semestre se iniciem os testes em humanos.

“Nós já estamos em negociação com os centros clínicos e já tem uma seleção de quem vai executar o ensaio clínico para a gente”, diz a CEO. “Agora, depende da nossa interação com a Anvisa para conseguirmos começar. Mas vai começar neste semestre, certeza”, afirma a CEO.

De acordo com Helena Faccioli, os resultados finais de alguns testes em camundongos serão finalizados no mês de março. “Para, então, submeter o pacote oficial e final com estes dados e obter a anuência para executar o ensaio clínico nos voluntários”, complementa.

Até agora, a Anvisa já teve acesso à documentação das etapas pré-clínicas e, segundo a CEO, a Farmacore vem realizando algumas reuniões de acompanhamento com a equipe técnica da agência.

Tecnologia

Diferentemente dos imunizantes já em uso no Brasil, a vacina brasileira da Farmacore aposta no uso de uma proteína recombinante derivada do coronavírus. 

“Ela é formada por uma partícula nano lipídica e uma proteína recombinante que é a S1. A S1 é derivada do coronavírus. Uma proteína segura, de fácil manuseio e de fácil produção. Não contém pedaço de vírus ou vírus atenuado ou RNA ou DNA. Então, é simplesmente uma proteína recombinante com uma partícula nano lipídica”, explica.

Faccioli detalha que, desde o projeto inicial, a premissa era a de se produzir um imunizante que o Brasil fosse autosuficiente tecnologicamente, justamente para evitar problemas no abastecimento de insumos.

“Nós pensamos em tecnologias que fossem de fácil produção, seguras e que pudessem ser produzidas integralmente no Brasil na fase de vacinação em massa. Algumas etapas, hoje, ainda são executadas pelo nosso parceiro americano, mas nós já estamos em conversa e negociação com uma indústria farmacêutica brasileira para que este processo esteja aqui durante a fase 3, que é a mais longa”.