Morre comerciante Horácio Pires

Encontro no Recife destaca oportunidades em agricultura familiar, indústria e cooperação estratégica com o Sul Global

Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebeu, nesta segunda-feira (23), a visita da cônsul-geral da China no Recife, Lan Heping, em sua sede. O encontro com o superintendente Francisco Alexandre teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a identificação de novas oportunidades de investimento e cooperação para o Nordeste.

Durante a reunião, a cônsul-geral apresentou diretrizes do atual plano quinquenal chinês, destacando prioridades estratégicas do país asiático, como inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável e expansão de parcerias internacionais. Lan Heping ressaltou ainda a relevância do Brasil no contexto do Sul Global, especialmente na América Latina, reforçando o interesse da China em ampliar a cooperação com regiões estratégicas como o Nordeste.

O superintendente da Sudene, por sua vez, apresentou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), principal instrumento de planejamento da Autarquia, estruturado em eixos que abrangem áreas como infraestrutura, inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva. Francisco Alexandre também detalhou mecanismos de financiamento voltados ao desenvolvimento regional, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), fundamentais para viabilizar investimentos estruturantes.

Um dos temas centrais do encontro foi a possibilidade de cooperação na área de mecanização agrícola voltada à agricultura familiar. Representantes chineses vêm desenvolvendo estudos para a produção de máquinas agrícolas de pequeno porte, com potencial de instalação de uma unidade fabril no estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa pode contribuir para o aumento da produtividade e da renda no campo.

“A agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Precisamos assegurar mais competitividade e geração de renda para esse setor”, destacou Francisco Alexandre.

A presença chinesa no Nordeste tem se intensificado nos últimos anos, com investimentos em áreas como energia renovável — especialmente nos segmentos de energia eólica e solar —, infraestrutura e indústria. Empresas chinesas já participam de projetos relevantes na Região, contribuindo para a diversificação da matriz produtiva e o fortalecimento das cadeias locais, inclusive com a instalação da fábrica da BYD na Bahia.

Também participaram da reunião os diretores da Sudene Teresa Oliveira (Administração) e Álvaro Ribeiro (Planejamento), reforçando o caráter institucional e estratégico do encontro.

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

O fim do suspense sobre qual capital nordestina irá receber o hub do Grupo Latam (fusão da chilena LAN com a brasileira TAM) não irá mais acontecer em 2015. A decisão da empresa aérea seria anunciada até o fim deste ano, mas a escolha entre Recife, Fortaleza e Natal foi adiada para, possivelmente, o primeiro semestre de 2016. A mudança no cronograma foi anunciada pela empresa nesta sexta-feira (6), que alegou estar esperando o “encaminhamento” de adaptações técnicas dos aeroportos das três cidades para realizar o anúncio.

“Assegurar a eficiência da infraestrutura aeroportuária, atrelada à experiência do cliente e à competitividade em custos é essencial para o projeto. Esses critérios precisam estar muito bem definidos e neste momento o cenário não oferece ainda as condições necessárias para esta tomada de decisão. Continuaremos a avaliar todos os requisitos essenciais da infraestrutura aeroportuária e da competitividade de custos”, diz a presidente da TAM S/A, Claudia Sender, no comunicado enviado à imprensa.

Segundo a Latam, as três capitais têm pendências estruturais que dependem de avaliações em esferas governamentais e concessionárias para atender aos requisitos exigidos pela empresa. No comunicado, a empresa afirma que a escolha ainda não foi feita. Também não há uma definição de quando o anúncio virá. “Esta decisão poderá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2016. A iniciativa do hub permanece no plano de investimentos do Grupo”, diz o comunicado.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou de entrevista na Rádio Agnus Dei FM nesta quarta-feira (15). Em uma entrevista conduzida pelo repórter Tiago Felipe e sua equipe, ele fez um balanço do primeiro ano e meio de seu mandato, apresentando números e obras que, segundo ele, estão mudando a dinâmica da cidade. O tom da conversa, aberta pelo Padre Adilson Simões, foi de prestação de contas.

Um dos pontos altos da entrevista foi o programa Pavimenta Arcoverde. Zeca detalhou o investimento superior a R$ 24 milhões destinados ao asfalto e calçamento do município. “Nós estamos transformando a mobilidade de Arcoverde. Já recapeamos e asfaltamos vias históricas e de grande fluxo, como a Avenida Pinto de Campos, a Rua dos Mascates, a Germano Magalhães e a Conselheiro João Alfredo”, explicou o prefeito ao repórter Tiago.

Além dos grandes corredores urbanos, o gestor enfatizou o olhar para os bairros, anunciando que o programa de pavimentação já alcança mais de 92 ruas em diversas comunidades, tirando centenas de famílias da lama e da poeira. Ainda na infraestrutura, Zeca anunciou a construção da nova etapa do Canal do Riacho do Mel, que ganhará avenidas paralelas e iluminaçao moderna entre o Corredor e a BR 232.

Na área educacional, Zeca Cavalcanti anunciou o que chamou de “o maior pacote de reformas da história de Arcoverde”. Com um montante de mais de R$ 10 milhões garantidos, a prefeitura projeta a reestruturação física de 25 unidades de ensino. Durante a transmissão, o prefeito confirmou que sete destas escolas já estão com as obras em andamento. O objetivo é garantir um padrão de qualidade superior na infraestrutura de ensino, beneficiando alunos e profissionais da educação. Citou ainda a retomadas das obras da creche do Jardim Petrópolis e da escola de Caraíbas.

Sobre as melhorias na saúde, Zeca trouxe números da renovação da frota municipal. Em apenas 18 meses, a cidade recebeu oito novas ambulâncias. Os destaques vão para a aquisição de uma UTI Móvel, fundamental para transferências de alta complexidade, e a nova ambulância dedicada exclusivamente ao programa materno-infantil “Colo de Mãe”, que oferece transporte seguro e humanizado para gestantes e bebês, além da chegada das ambulâncias do SAMU.

O prefeito celebrou os dados recentes divulgados pelo Instituto Múltipla, que apontaram uma aprovação histórica de 95% para a edição deste ano do São João de Arcoverde. Zeca atribuiu o número à organização, à grade de programação e ao resgate da identidade festiva da cidade, o que impulsionou diretamente o comércio, a rede hoteleira e a geração de empregos temporários.

Para encerrar a entrevista, Zeca Cavalcanti fez questão de dividir os méritos das conquistas com seus aliados políticos. O prefeito ressaltou que o volume de recursos e obras só está sendo possível graças à porta aberta junto ao Governo do Estado. Ele destacou o empenho da governadora Raquel Lyra e a articulação constante do deputado estadual Gustavo Gouveia e de Marcelo Gouveia, que têm sido fundamentais para destravar os investimentos para o município.

“Ninguém faz nada sozinho. Hoje, Arcoverde tem um time forte que trabalha pelo seu desenvolvimento, e essa união de esforços lá no Estado é o que nos permite anunciar tantas obras aqui na ponta, para a nossa população”, concluiu o gestor.