Morre, aos 86 anos, dona Jaci Paulino, sogra do Prefeito Sebastião Dias

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.

Do Blog Júnior Campos

O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo capítulo nos próximos dias. Após a divulgação da pesquisa Múltipla, que apontou uma mudança importante na disputa pelo Governo do Estado, uma nova pesquisa eleitoral foi oficialmente registrada na Justiça Eleitoral.

O levantamento foi protocolado sob o número PE-07888/2026, registrado pelo Datafolha Instituto de Pesquisas Ltda., contratado pela Nassau Editora Rádio e TV Ltda., empresa ligada ao grupo responsável pela Rede Tribuna. O registro foi realizado no sistema da Justiça Eleitoral em 22 de maio de 2026, conforme estabelece a legislação eleitoral.

A expectativa em torno do novo levantamento aumenta porque ele surge logo após a pesquisa Múltipla, indicar pela primeira vez uma liderança matemática da governadora Raquel Lyra sobre João Campos.

No levantamento estimulado, Raquel apareceu com 43% das intenções de voto, contra 39% de João Campos. Ivan Moraes surgiu com 2%. Indecisos somaram 8%, enquanto 7% disseram votar em branco ou nulo.

Apesar da diferença numérica, considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, o cenário ainda configura empate técnico. A governadora poderia variar entre 40% e 46%, enquanto João Campos ficaria entre 36% e 42%.

A comparação com pesquisas anteriores também chamou atenção. Em fevereiro, João Campos aparecia com 42%, enquanto Raquel tinha 29%. Com os números atuais, a governadora apresentou crescimento de 14 pontos percentuais, enquanto o pré-candidato do PSB registrou queda de 3 pontos.

A divulgação do levantamento é aguardada para medir se a tendência apontada pela pesquisa Múltipla será confirmada ou se haverá mudanças no quadro da corrida pelo Palácio do Campo das Princesas.

A redução de leitos hospitalares e a retirada de aproximadamente R$ 1,5 bilhão dos aportes destinados à saúde pública estadual são apontadas por deputados estaduais como as principais causas do agravamento da crise enfrentada pelos hospitais de Pernambuco.

O tema ganhou força após blitzes realizadas no Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Getúlio Vargas e Hospital Agamenon Magalhães, no Recife. “Durante as visitas, os deputados encontraram corredores lotados, pacientes acomodados em macas improvisadas, demora no atendimento, estruturas deterioradas, infiltrações, problemas de manutenção e equipes trabalhando sob forte pressão”, afirmam em nota.

Eles acusam que, “de forma proporcional ao orçamento do estado, os investimentos em saúde são os menores dos últimos seis anos”.

“Os aportes desabaram de 18,8% da receita corrente líquida do estado, em 2022, para 15,7% e 15,8%, nos anos seguintes, o que representa R$ 1,5 bilhão a menos para essa área. Outro ponto crítico é a redução do número de leitos. No Governo Eduardo Campos, 879 foram adicionados à rede, e no Governo Paulo Câmara, outros 594. Já o saldo dos três primeiros anos do Governo Raquel Lyra é de 440 leitos a menos”.

“Esse colapso é resultado direto da redução da capacidade de atendimento da rede pública estadual, provocada pelo fechamento de leitos e pela diminuição dos investimentos na saúde ao longo dos últimos anos”, avalia o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB).

Os deputados também criticam a redução de 17% nos investimentos destinados às principais unidades hospitalares da rede estadual, apontando que o corte agravou ainda mais um sistema já pressionado pela falta de estrutura e pela alta demanda reprimida.

“Estivemos nesses hospitais e encontramos problemas que vêm sendo maquiados pelo atual governo. A propaganda diz que está tudo bem, mas, por dentro, os problemas estruturais seguem sem uma solução efetiva”, diz o deputado Diogo Moraes (PSB). Também participaram da coletiva Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).

Do Farol de Notícias

Uma fonte da Polícia Militar, em conversa com o Farol, confirmou mais um homicídio em Serra Talhada, nesta terça-feira (25). Na zona rural, na comunidade de São João dos Gaia, foi asssasinado a tiros, o jovem  Wellington Cledson de Araújo Izidorio, filho do vereador Zé Dida Gaia, que foi morto em 2019, no Alto da Conceição, em Serra Talhada.

Segundo a fonte, a vítima tinha 38 anos e foi surpreendida dentro de casa, por nove homens armados, que fizeram os disparos, e fugiram logo em seguida. Há informações que dois bandidos saíram feridos da emboscada.

Em agosto do ano passado, Wellington Araújo, mais conhecido por ‘Etinho’, foi a júri popular pelo envolvimento no homicídio do Sargento da Polícia Militar (PMPE), Cícero Valdevino, ocorrido no dia 26 de maio de 2022. Valdevino foi surpreendido com disparos na região do tórax no momento em que estava entrando no seu carro.

Após longas horas de debates, o júri foi finalizado apenas à noite, por volta das 22 horas, sendo o réu condenado a 25 anos de prisão. Entretanto, segundo informações da Vara Criminal, o réu iria cumprir a pena, neste primeiro momento, em regime domiciliar.

A governadora Raquel Lyra nomeou o novo defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para o biênio 2026-2028.

O defensor público Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira foi escolhido a partir da lista tríplice divulgada pela Defensoria no dia 20 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, e mestre em Direito Público. O novo defensor público-geral tem 20 anos de trabalho na Defensoria Pública do Estado, e exerceu o cargo de presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (Adepepe). Ele também já lecionou disciplinas de Direito em universidades e faculdades de Pernambuco, Bahia e Ceará.