Moro decreta extinção da punibilidade de Marisa Letícia

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e demais gestores municipais, estiveram presentes nesta segunda-feira (10) na cerimônia de posse do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, ocorrida no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife.

Como representante dos gestores municipais de Pernambuco, Patriota comentou sobre o bom diálogo mantido entre TCE/PE e Amupe, estreitado com o ex-presidente Dirceu Rodolfo e que será mantido na gestão de Ranilson. 

“É uma pessoa dedicada, um sertanejo trabalhador, um servidor público íntegro que busca o diálogo, fiscaliza e orienta, sempre com muito diálogo, os gestores e gestoras”, frisou o presidente da Amupe.

Em seu discurso, o recém-empossado presidente Ranilson Ramos, colocou o TCE à disposição dos gestores e gestoras municipais, além de reconhecer as dificuldades e limitações dos prefeitos e prefeitas. 

“A centralização das receitas a nível federal sufoca os municípios. A receita que lhes resta é mínima, quase insuficiente. Não existe espaço fiscal para os municípios financiarem qualquer política pública que alcance os anseios da população”, disse.

Ainda segundo Ranilson, a falta de receita ocasiona bolsões de pobreza e miséria no Brasil mais profundo. 

“Os municípios brasileiros, apesar de reconhecidos constitucionalmente, são negados pelo Pacto Federativo. Preciso continuar denunciando as injustiças que aprofundam as desigualdades regionais”, completou o presidente do TCE/PE.

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Primeiro nome a declarar apoio a Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), apontou suas impressões sobre os 100 dias de gestão da tucana à frente do Estado.

Existia uma expectativa de que Miguel ocupasse algum espaço de destaque na estrutura de governo, o que não ocorreu.

“Chegamos aos 100 dias da nova gestão estadual. Se o caminho está certou ou não, ainda é cedo pra dizer, mas acredito que Raquel ainda precisa imprimir a sua marca de gestão, mostrar os planos de ação sobre os principais problemas de Pernambuco e consolidar a sua base política”, apontou Miguel.

Sem citar Raquel, o ex-gestor ainda falou sobre “fazer política olhando no retrovisor”, se referindo às críticas da tucana ao PSB. “As ações de problemas como mobilidade, estradas, saúde e água para a população precisam ser apontadas. É preciso pensar as soluções com agilidade e não fazer política olhando pelo retrovisor. Política é assim, o que é bom depois de 4 anos fica, e o que não agradar, vai embora”, finalizou.

Foi sepultado neste domingo em Santa Cruz da Baixa Verde o refém  vítima da tentativa de assalto ao carro-forte da empresa Preserve, ocorrido na última sexta-feira (18), na PE 365, entre o distrito de Jatiúca e a cidade de Santa Cruz da Baixa Verde. Luiz Carlos Filho, fazia parte da Associação de Bacamarteiros do Pajeú, entidade da qual seu pai era ex-presidente.

Ele foi morto quando estava trabalhando e seguia pela PE-365, conduzindo um caminhão carregado de lenha.  Por uma fatalidade,  o caminhão de Luiz Carlos se encontrava quebrado na via no momento em que os assaltantes aproveitaram para interceptar o carro-forte da Preserve.

Luiz Carlos foi feito refém. Durante a fuga, os bandidos trocaram tiros com a polícia. O bacamarteiro foi atingido e  morreu no local. O Major Fabrício Sá, do 14o BPM, acredita que ele foi morto pelos criminosos para atrapalhar a ação da polícia e facilitar a fuga. “É o mais provável. Quando chegamos ao veículo usado pelos criminosos o encontramos baleado. Ele ainda foi socorrido mas já chegou ao Hospam em óbito”, disse esta manhã em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Segundo o Major, a ação dos criminosos deu errado porque a ação da Polícia foi rápida na PE 365. “Eles foram surpreendidos com a rápida reação”, afirmou, destacando a ação de CIOSAC, BEPI, ROCAM e do contingente do 14o BPM. Muitos estavam de folga mas ajudaram a capturar os criminosos. Ao todo,quatro estão presos no Presídio de Salgueiro, três aguardam apuração dos fatos. São os que supostamente deram fuga a um dos criminosos e foram interceptados ontem pela manhã em Serra Talhada.

Dois morreram, Joelson Gomes, o Azulão,  e  Leandro Jonatas Oliveira Silva, 24 anos, ambos de Cabrobó, que já haviam cumprido pena em Salgueiro. Pelo menos dois estão foragidos, um deles o que alugou a chácara onde foi planejada a ação. A PM apurou que o período de planejamento durou cerca de 15 dias.

“Temos a alegria de informar a todos que o exame para COVID-19 da paciente de Afogados deu negativo “, acaba de informar a prefeitura em nota.

Sábaso, dia 22, a Secretaria informava que o Hospital Regional Emília Câmara encaminhou uma paciente para o Hospital Osvaldo Cruz, no Recife, unidade de referência em COVID-19 no Estado.

O caso sob investigação era o de uma mulher de 30 anos, com histórico de contato com paciente também suspeito de Covid-19 em outro município. Tanto  ela quanto o paciente do outro município,  Serra Talhada, deram negativo.

Ela apresentava sintomas de síndrome respiratória aguda, tosse e febre persistentes. Reavaliada após medicação e medidas de suporte, a unidade hospitalar decidiu pelo encaminhamento da paciente.

Depois , foi noticiado que ela ficaria em casa aguardando o resultado dos exames e em isolamento.

O Pleno do TCE  esteve reunido no dia 1º de setembro, onde julgou Recurso Ordinário aviado por Tassio José Bezerra dos Santos, ex-prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, contra provimento consubstanciado no Acórdão T.C. n° 718/2020, exarado pela Primeira Câmara, que julgou irregular o objeto da Auditoria Especial destinada a apurar irregularidades apontadas em auditoria de acompanhamento no Município.

A auditoria foi realizada no período de janeiro a setembro de 2019 (Processo TCE-PE nº 19100562-9) . 

Referido Acórdão determinou ao ora Recorrente ressarcimento no valor de R$ 31.897,54, imputando-lhe multa no valor de R$ 8.502,50, pelos seguintes fundamentos:

dispensa indevida de licitação; pagamento de despesas com diárias sem liquidação no valor de R$ 31.238,50; pagamento de encargos financeiros indevidos por recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e dos segurados, ao RGPS.

Os Conselheiros, à unanimidade, negaram provimento do Recurso, mantendo o débito de R$ 31.897,54, bem como a multa no valor de R$ 8.502,50 ao ex-prefeito. A informação é do Afogados Online.