Missão como Presidente do PR e Secretário justifica mudanças de agenda em Serra, diz Sebastião Oliveira

No comentário de hoje no Sertão Notícias, da Cultura FM, faço uma análise sobre a decisão do juiz Marcos César Sarmento Gadelha que anulou os votos recebidos pelo Solidariedade em Serra Talhada.

O motivo, a grotesca fraude à cota de gênero com as candidaturas laranjas de Jéssica Bianca e Michele Barros, para favorecer a eleita Juliana Tenório, esposa do médico e presidente do partido, Waldir Tenório.

O juiz determinou ainda a inelegibilidade dos quatro envolvidos, a desconstituição do DRAP do partido e o recálculo do quociente eleitoral e partidário.

Claro, cabe recurso ao TRE. Mas analiso a gravidade do apurado em primeira instância, além do impacto eleitoral e político da decisão.

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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito Irlando Parabólicas. O julgamento foi realizado pela Primeira Câmara da Corte, em sessão ordinária no dia 4 de novembro de 2025, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.

De acordo com o parecer, a decisão levou em consideração o relatório de auditoria e a defesa apresentada pelo gestor, apontando, entre outros pontos, falhas no repasse de contribuições patronais e o extrapolamento do limite de despesa com pessoal.

Segundo o TCE, não foram repassados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Cruz da Baixa Verde (IPSCBV) o montante de R$ 472.856,30, referente a contribuições patronais, valor que corresponde a 13,65% das contribuições devidas no período.

O parecer também destaca que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 54,46% ao final do exercício.

Apesar dessas irregularidades, o Tribunal reconheceu o cumprimento dos demais limites constitucionais e legais, optando pela emissão de parecer favorável com ressalvas, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como medida corretiva, o TCE recomendou aos atuais e futuros gestores do município que realizem integralmente, dentro do exercício de competência, o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, tanto as normais quanto as suplementares, devidas ao Regime Geral (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O parecer será agora encaminhado à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, que tem a competência para julgar politicamente as contas do ex-prefeito.

Sem programação festiva por conta da pandemia, o município de Itapetim comemora 67 hoje anos de emancipação política. Não será realizada nenhuma festa comemorativa, mas foi realizado o hasteamento das bandeiras em frente ao prédio da Prefeitura com a presença dos secretários municipais.

O prefeito Adelmo Moura usou suas redes sociais para parabenizar o município e os itapetinenses. “Tenho muito orgulho de ser daqui e de ter participado de parte destes anos de história”.

História: nos primórdios do século XVIII, a região foi habitada por uma tribo indígena denominada Babicos. Ancestralmente, Itapetim recebeu o nome de Umburanas devido à imensa quantidade de árvores nativas com essa nomeação. Seus fundadores foram tropeiros, almocreves, que transportavam bens tangíveis, principalmente gêneros alimentícios, vindos da localidade de Lagoa de Baixo, atual Sertânia e Flores, em Pernambuco, para Princesa Isabel e São José de Espinharas, na Paraíba. A feira das Umburanas nasceu por volta de 1878.

Na segunda metade do século, deu-se a povoação com a chegada de dois portugueses: Pedro Mendes de Barros e Inácio Cunha, que se interessaram por estas plagas, fixando-se para desenvolver culturas de milho, feijão, mandioca, batata-doce, bem como criação de rebanho bovino, caprino e aves domésticas adaptadas às nossas condições meteorológicas.             Com o passar dos anos, Amâncio Pereira, um dos primeiros moradores do lugarejo, vendo o crescimento da população umburanense e sendo um homem prático, de ideias progressistas, teve a iniciativa de construir uma casa comercial.

Amâncio Pereira José, José Antônio e Virgulino Soares, considerados os fundadores na nascente vila, construíram as primeiras habitações e, lá, moraram seus familiares. Religioso ao extremo, incitou às pessoas já climatizadas na terra a conceber uma capelinha, que ficava defronte à casa de Amâncio, onde hoje está o “Dance Music Casarão”. Esse pequeno templo permaneceu funcionando até o ano de 1914, quando o padre José Guerel, da Paróquia de São José do Egito, arquitetou a Igreja Matriz de São Pedro das Lages, concluída muito depois pelo cônego João Leite Gonçalves, o primeiro vigário.

Padre João fixou-se aqui em 1928, tornando-se um dos grandes vultos da história da cidade. Foi um veemente chefe político, sempre ligado as forças políticas da direita e grande batalhador pela emancipação.

Quarenta e três anos depois do início do povoamento, Itapetim chamou-se São pedro das Lages, pelo Decreto 92 de 31 de março de 1928. Passada uma década, pela Lei 235 de 9 de dezembro de 1938, já na categoria de Vila, nomear-se-ia Itapetininga, permanecendo apenas a paróquia com o nome primevo. Em 31 de dezembro de 1943, pelo Decreto-Lei 952, foi novamente alterado o nome devido a uma cidade homônima do interior de São Paulo. A partir desta data, o município passou definitivamente ao nome atual, pela Lei 1 818 de 29 de dezembro de 1953, Itapetim torna-se município, ficando desmembrado de São José. Na época,o governador de Pernambuco era o Dr. Etelvino Lins de Albuquerque e o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa pelo então deputado Manoel Santa Cruz Valadares e impulsionado pelo seu companheiro Walfredo Paulino de Siqueira, ambos de São José do Egito. Vale salientar que Valadares foi o primeiro juiz da Comarca de Itapetim.

Em 1º de junho de 1954, em sessão presidida pelo padre João leite no Grupo Escolar Dom José Lopes, onde funcionou provisoriamente a Prefeitura Municipal, foi inaugurada a instalação do município com a posse do primeiro prefeito nomeado, Francisco José de Maria (“Chico Santos”). Ele teve um mandato de dezoito meses.

Foto: César dos Reis/Azul

A decolagem do Airbus A330neo do Recife para Mumbai, na Índia, para buscar dois milhões de doses da vacina contra Covid-19 da AstraZeneca/Oxford foi adiada para esta sexta-feira (15). A aeronave partiria da capital pernambucana nesta quinta-feira (14).

Segundo a Azul, o voo precisou ser reprogramado por “questões logísticas internacionais”. O horário previsto para decolagem permanece o mesmo: 23h.

A companhia aérea acrescenta que o avião, o maior de sua frota, sairá do Aeroporto de Campinas, em São Paulo, nesta quinta e chegará ao Recife à noite, de onde seguirá para a Índia na sexta.

De acordo com a Azul, o voo irá durar 15 horas e não terá escalas em um trajeto de mais de 12 mil quilômetros. 

A previsão para chegada no Brasil das vacinas produzidas na Índia era o sábado (16), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A Azul ainda não informou uma nova data para a chegada. 

O avião será equipado com contêineres espessos que garantirão o controle de temperatura da carga de acordo com as recomendações do fabricante.

As doses foram produzidas pelo laboratório indiano Serum e compradas pelo Ministério da Saúde. A vacina da AstraZeneca/Oxford será distribuída a todos os estados em até cinco dias após o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para, assim, dar início à imunização em todo o País, de forma simultânea e gratuita.

A reportagem procurou o Ministério da Saúde e aguarda retorno. A reportagem é de Fábio Nóbrega/Folha de Pernambuco.

O Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, relatório com mais de 800 páginas que foi elaborado nos primeiros 100 dias da nova gestão, foi entregue pela governadora Raquel Lyra ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta terça-feira (11). 

Na segunda-feira (10), o documento foi entregue, também em mãos, aos presidentes da Assembleia Legislativa (Alepe) e do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é compartilhar com os órgãos de controle os indicadores econômicos e sociais de interesse público que foram agrupados no documento.

“A lei de transição de mandatos, construída em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, prevê que a gente entregue um profundo diagnóstico aos órgãos de controle até três meses após o início do governo. Esse é o momento mais desafiador da história de Pernambuco. Encontramos problemas em diversas áreas, que vão desde a infraestrutura até a entrega de serviços de saúde. Então estamos noticiando ao Ministério Público para trabalhar com transparência e garantir que a solução chegue na vida da população”, afirmou Raquel Lyra.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, a partir do relatório, o MPPE poderá acompanhar os temas que competem ao órgão.

“Eu acho que é um documento muito importante que o governo está entregando aos órgãos de controle. É um diagnóstico de como o Estado foi recebido para se ter uma projeção para os próximos anos da administração. O Ministério Público, como um dos órgãos de controle do Estado, também vai se debruçar sobre esse diagnóstico para verificar a sua parte na nossa área de atuação”, indicou Marcos Antônio Matos de Carvalho.

O relatório garante maior transparência à população pernambucana, demonstrando, por exemplo, o desequilíbrio nas contas públicas registrado pelo déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%).

O diagnóstico permitirá, ainda, que o gasto público ganhe mais eficiência, destravando obras prioritárias para Pernambuco. Como exemplo, estão as mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, como a Adutora do Agreste, o Corredor Leste-Oeste do BRT, os Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande, as barragens da Zona da Mata Sul e o Complexo Penitenciário de Araçoiaba, apontados no documento com base em dados da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

Participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a coordenadora de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Ana Carolina Paes de Sá Magalhães e a assessora técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, Delane Barros de Arruda Mendonça.