Missa do Poeta de Tabira terá edição especial de 10 a 14 de março

O Ministério das Comunicações publicou em 21.09.2015, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

A ABERT acredita que toda a regulamentação que se destine à desburocratização e simplificação do setor de radiodifusão é positiva.

Infelizmente, é motivo de indignação que as rádios comerciais, que há anos sofrem com a burocratização dos seus processos administrativos de outorga e de pós-outorga, bem como pela demora na fixação do preço público de migração do AM para o FM, estejam excluídas deste projeto normativo.

Ainda em maio deste ano, em conjunto com as associações estaduais e de seus associados, a ABERT apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS, um amplo projeto de reforma normativa, no âmbito de competência do Ministério das Comunicações, com vistas a simplificar os processos das rádios comerciais. Nenhuma, até a presente data, prosperou.

Além disso, e novamente à revelia da legislação e do princípio constitucional da complementaridade do serviço de radiodifusão, referidas normas pretendem estabelecer novas fontes de receitas às rádios comunitárias, equiparando-as às emissoras comerciais.

Exemplo disto, é a redação do artigo 106 da Portaria 4.334/2015, que permite a veiculação de qualquer tipo de anúncio ou publicidade, desde que não contenha divulgação de preço ou condições de pagamento.

A ABERT informa que adotará medidas judiciais para resguardar os direitos de nossos associados e do setor de radiodifusão.

Não teve choro nem vela. Cinco das 35 cidades  que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não aderiram ao Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

São elas: no Pajeú,  Iguaracy, do prefeito Zeinha Torres, Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB),  Quixaba, de Tião de Gaudêncio (PR) e Santa Terezinha, do Prefeito Vaninho de Danda (PR). Ainda Ibimirim, do Prefeito Arnaldo Bodegão, do PP.

Iguaracy é um dos que mais chama a atenção pelo fato de que a Gerente Regional de Saúde, Mary Delânea, é primeira dama do município, esposa do prefeito Zeinha Torres. A cidade estava até bem pouco tempo na lista das que avaliavam a adesão.

Além dos valores da parceria tripartite, com recursos federais e estaduais repassados diretamente para o Consório, Tuparetama teria custo mensal de  R$ 4.492,00 com a manutenção do serviço atendendo a cidade. Quixaba, R$ 3.759,25 mensais. Em Santa Terezinha, R$ 6.498,25. Ibimirim, R$ 16.079,25. Iguaracy, que avaliava a adesão mas disse não, R$ 6.696,25. A informação foi confirmada por secretários titulares e executivos de Saúde da região.

O Ministério da Saúde  deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos para o serviço começar a funcionar. Em setembro, houve a primeira reunião para definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. Para muitos, o modelo definido foi o melhor e mais fácil de adesão. “O custo final ficou muito menor do que muitos imaginavam. Entrar ou não é questão de decisão política para salvar vidas”, disse um nome da região que acompanha as reuniões em reservas.

A região inclui também os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.

O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel que atende os casos de urgência e emergência. Foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências.  O serviço presta socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas.

É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.

Os servidores municipais (efetivos e comissionados) da Prefeitura de Flores estão recebendo nesta quarta-feira (10), o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário, segundo nota da prefeitura.

O anúncio foi feito ontem, terça-feira (09), pelo gestor do município, Marconi Santana, que além de antecipar o pagamento, aumentou o percentual do valor creditado para 60%.

“O pagamento antecipado de 60%, da primeira parcela do 13º salário, tem como objetivo trazer mais tranquilidade financeira para os nossos servidores, principalmente para os que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, como também, fomentar a economia do município neste momento tão difícil de pandemia”, explicou o gestor.

Economia do Estado aponta sinais animadores de recuperação após implantação total do Plano de Convivência com a Covid-19

O Governo de Pernambuco apresentou, nesta quinta-feira (03.12), um balanço dos 30 dias da implantação total do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, os números apontam que a economia está em processo de recuperação no Estado. 

Pernambuco está há cinco meses consecutivos em crescimento, tanto no Índice do Banco Central (IBC-Br), como nos dados do PIB divulgados pela Agência Condepe Fidem. Também foi registrada a criação de 52 mil vagas de emprego, o melhor desempenho do Norte e Nordeste.

“Conseguimos, mesmo em um ano difícil, anunciar a atração de investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões para Pernambuco. O governador Paulo Câmara determinou que, mesmo com todo cuidado com a pandemia e a saúde das pessoas, nosso time não deixasse de cuidar da atividade econômica para gerar oportunidades, emprego e renda para a população”, pontuou Schwambach.

O Plano de Convivência foi elaborado levando em consideração o risco que a volta das atividades poderia trazer dentro do nível de contágio da pandemia. O Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus elaborou um protocolo geral de funcionamento e alguns protocolos específicos por setor, sempre com três eixos de atuação: distanciamento social, higiene, e comunicação e monitoramento. 

“Foi neste momento que implantamos a obrigatoriedade de uso de máscaras, o distanciamento nas filas, a higienização das mãos e a etiqueta respiratória. Enfim, todos os itens necessários para que as pessoas pudessem voltar a trabalhar, produzir, gerar renda e recuperar a atividade econômica do Estado”, explicou o secretário.

O secretário Bruno Schwambach falou sobre a possibilidade de aumento de público para eventos e destacou também a missão do Plano de Convivência, que é organizar a volta das atividades sempre com cautela, levando em consideração os índices da pandemia. 

“Nossa expectativa era a de flexibilizar e liberar uma carga maior para o setor de eventos, a partir desta primeira semana de dezembro, mas os números apresentados recomendam uma cautela maior neste momento. Por isso, para a semana que começa na próxima segunda-feira, dia 07, vamos ficar com a carga que está estabelecida, atualmente, de no máximo 300 pessoas”, concluiu.

NÚMEROS DA SAÚDE – Na análise da Semana Epidemiológica 48, encerrada em novembro, assim como aconteceu em outubro, o Estado terminou o mês melhor do que começou em relação aos casos graves suspeitos para a Covid-19, com uma queda de 5,4% entre as semanas 45 e 48.

A 3ª macrorregião, cujas Gerências Regionais de Saúde são a 6, 10 e 11, com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, foi a única com registro de queda, com oscilações negativas de 7% nas últimas duas semanas de novembro. 

“Até agora, as oscilações não configuram uma segunda onda, mas merecem a atenção e o reforço na adoção dos cuidados por parte de todos. O Governo do Estado vai continuar monitorando os dados com transparência e não iremos nos furtar a tomar medidas mais rígidas caso os adoecimentos e casos graves apresentem uma tendência clara e permanente de crescimento”, destacou o secretário de Saúde, André Longo.

TESTES – O secretário lembrou que, no início da pandemia,  por conta da escassez global dos testes, o Governo do Estado deu prioridade à testagem dos casos graves e dos óbitos. 

“O aumento de casos relatado na emergência de alguns serviços de saúde ao longo das últimas semanas e a elevação dos registros de notificação nos últimos dias têm relação direta com a elevação no número de casos leves que, por sua vez, está vinculada ao aumento de testagem. Desde o final de agosto, a testagem foi ampliada para todos os casos, mesmo que leves, e até mesmo assintomáticos, desde que contactantes domiciliares de pessoas que testaram positivo”, acrescentou Longo.

No começo do ano, o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE)  processava 70 amostras por dia. Hoje, após o investimento do Governo de Pernambuco na modernização do Parque Tecnológico, esse número saltou para cinco mil.

Atualmente, em Pernambuco, 77% dos exames de RT-PCR, padrão-ouro na detecção do novo coronavírus, foram processados pelo SUS, seja no Lacen-PE ou na rede contratada pela Secretaria de Saúde, o que coloca o Estado na 5ª colocação do País entre os que mais fizeram esse tipo de exame, de acordo com a Plataforma do Ministério da Saúde.