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G1

O juiz federal Sérgio Moro converteu as prisões temporárias do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-assessor dele Branislav Kontic, presos na 35ª fase da Operação Lava Jato, em preventivas. A prisão temporária de ambos venceu nesta sexta-feira (30) e diante desta decisão não há prazo para que deixem a prisão.

Moro não aceitou o argumento da defesa de que em período eleitoral não é possível fazer prisão preventiva. “Ocorre que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic já estão presos desde 26/09/2016. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, explicou o juiz federal.

Já ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, também preso na mais recente etapa da operação, foi concedida a liberdade. Todavia, ele deverá entregar o passaporte e está proibido de deixar o país ou mudar de endereço, sem informar a Justiça.

Os três estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal.

A decisão de Moro seguiu a linha dos pedidos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

“Ademais, considerando a causa das prisões preventivas, entre elas a prova, em cognição sumária, de que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic teriam intermediado o pagamento subreptício de milhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, inclusive para o pagamento de publicitários em conta secreta no exterior, o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, disse Moro no despacho.

Moro classificou a prisão cautelar como “remédio amargo”, mas afirmou ser melhor do que “a contaminação da democracia”.

“Embora a prisão cautelar seja um remédio amargo, é melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção sistêmica. Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida. É nesse contexto que deve ser compreendido o emprego, na forma da lei e ainda pontual, das prisões preventivas na assim denominada Operação Lava Jato”, afirmou o magistrado.

Produtores poderão submeter seus projetos para serem contemplados com valores de até R$ 800 mil

O novo programa de fortalecimento de arranjos produtivos no Estado, o PE Produz, foi lançado pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Entidades e associações de direitos privados sem fins lucrativos que trabalham com produções poderão submeter seus projetos através de edital para serem contemplados com valores de até R$ 800 mil. Ao todo, deverão ser aplicados recursos da ordem de R$ 15 milhões em um primeiro chamamento público do programa. Na ocasião, a governadora assinou a autorização do edital, que ficará 30 dias aberto para inscrição.

“Pernambuco é um estado cheio de força na sua economia em cada região e o edital do PE Produz lançado hoje dialoga com todas as áreas de produção. O programa, em parceria com o Sebrae, garante R$ 15 milhões para que os projetos possam ser fortalecidos, desde a capacitação e qualificação, até a compra de equipamentos e insumos para fazer com que a produção seja mais eficiente e possa alcançar mais mercados. Vamos poder depositar o dinheiro nos arranjos para que eles possam fazer esse trabalho”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Mais de 50 projetos poderão ser selecionados pelo programa, com alcance de mais de 20 setores econômicos. O PE Produz deve beneficiar 1.500 famílias, podendo aumentar em até três salários na renda delas. Alguns dos arranjos produtivos locais a serem abrangidos são o polo de confecção, a bacia leiteira, a apicultura, a piscicultura, a fruticultura, entre outros presentes em Pernambuco.

A presidente da Cooperativa de Mulheres de Salgadinho, Letícia Martins, esteve no lançamento do programa representando os arranjos produtivos locais. A cooperativa já capacitou cerca de 300 mulheres no trabalho de corte, costura e modelagem. “O PE Produz só reafirma o compromisso da governadora Raquel Lyra com a gente, o povo que está lá no interior de Pernambuco. Eu saí da minha cidade, Salgadinho, um município pequeno que não está no polo de confecções, mas está fazendo acontecer, para dizer que nós vamos ter bons frutos oriundos desse programa”, frisou.

Os produtores poderão utilizar o investimento para aquisição de equipamentos, implementos agrícolas e veículos para transporte de mercadoria; cursos ou palestras de capacitação; consultorias ou oficinas (melhoramento genético de animais e sementes, tratamento hidrotérmico de manga); componentes e/ou peças de reposição de equipamentos existentes; obras ou reformas, além do desenvolvimento de soluções de base tecnológica.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, detalhou como se dará o programa. “Iremos percorrer todas as regiões do Estado apresentando esse projeto para as cooperativas explicando e fazendo reuniões a fim de contemplar cada associação. Após a inscrição, em um período de 30 dias será feita uma análise e daremos início a um plano de trabalho e financiaremos os projetos gerando mais emprego e renda e aumentando o valor agregado”, comentou André, ao explicar que o aporte recebido pelos produtores através do programa não é devolvido.

O programa vai operar em cinco etapas a partir do edital publicado nesta sexta-feira no site da Adepe (www.adepe.pe.gov.br). As etapas serão: submissão de projetos de desenvolvimento por parte de associações e cooperativas; seleção deles através de regras transparentes; repasse do investimento aos projetos aprovados; execução do plano de trabalho das cooperativas; e, por último, a prestação de contas.

Os critérios de pontuação dos projetos submetidos serão a partir de eixos como empoderamento econômico feminino, inovações e tecnologias, vocações econômicas e vulnerabilidades. “Essa é uma importante iniciativa do Governo de Pernambuco que visa atingir os territórios empreendedores, os polos e associações de pequenos negócios. É um projeto amplo que atinge inovação, área agrícola e tem uma abrangência muito grande também nos territórios. E o Sebrae irá ofertar educação empreendedora, capacitação e formação de equipes com um trabalho em conjunto”, disse Murilo Guerra, superintendente do Sebrae, parceiro do programa.

A proposta do PE Produz é interiorizar o desenvolvimento por meio do fomento a arranjos produtivos, do impulsionamento dos principais segmentos econômicos das regiões pernambucanas, do fortalecimento do coletivismo, da mitigação de gargalos e da inovação dos processos produtivos.

Segundo definição do Ministério da Economia, Arranjos Produtivos Locais (APL’s) são “associações de empresas ou produtores, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino, qualificação e pesquisa”. Esses são os que podem submeter seus projetos no programa.

Acompanharam o lançamento do PE Produz os prefeitos Zé de Veva (Salgadinho), Dió Filho (Riacho das Almas), Luciele Laurentino (Bezerros) e Dra Nadegi (Camaragibe), esta última representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Também prestigiaram a agenda o presidente do Sistema FIEPE, Ricardo Essinger; o assessor especial da governadora, Guilherme Coelho; o superintendente do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio; e o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra.

Os secretários estaduais Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Carlos Santana (Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico) também estiveram presentes na solenidade.

Para um auditório lotado, formado por trabalhadores da área da agricultura de todo o Estado de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) disse, ontem, que o governo de Michel Temer (PMDB) terá muita dificuldade para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O projeto está sendo debatido em Comissão Especial da Câmara Federal. Segundo o senador, é notório o enfraquecimento de Temer e a crescente insatisfação com o seu governo.

“O governo sofreu uma grande derrota com a rejeição da proposta de cobrança em universidades públicas e muita gente da base do governo não está disposta a ter que explicar ao seu eleitorado, no ano que vem, o porquê de votar num projeto como esse da Reforma da Previdência, que penaliza de todas as formas o trabalhador”, disse Humberto na primeira reunião do Conselho Deliberativo da Fetape, em Carpina. O encontro, que teve como tema a Reforma da Previdência, reuniu dirigentes sindicais e várias lideranças políticas. Entre os presentes, o presidente da Contag, Aristides Santos, o senador José Pimentel (PT-CE), o presidente da CUT, Carlos Veras, o presidente da CTB, José Rodrigues, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) e o presidente do PT, Bruno Ribeiro.

“Muita gente em Brasília está começando a querer se desvincular de Temer e isso não é por acaso. A popularidade segue caindo, pesquisa após pesquisa. Hoje, 79% dos brasileiros diz que não confia no presidente, a economia brasileira segue ladeira a baixo e o povo não quer nem ouvir falar nesse pacote de reformas. Nem a política do toma lá da cá, da qual Temer é especialista, está dando conta disso”, avalia o senador.

Para Humberto, a crescente mobilização nas ruas vem também pressionando o governo Temer. “Manifestação após a manifestação, o que a gente vê é cada vez mais gente contra esse governo. Por isso, essa ação precisa ser constante. Temos que ocupar todos os espaços, nas ruas, nas redes, mandar e-mail aos parlamentares, pressionar. Assim conseguiremos barrar esse projeto nefasto”, afirmou o líder da Oposição.

PESQUISA – Humberto Costa comentou a pesquisa de opinião divulgada pelo Instituto Maurício de Nassau, que dá ao ex-presidente Lula  o primeiro lugar nas intenções de voto para presidente da República, em Pernambuco, com um total de 65%. Uma diferença esmagadora para o segundo e o terceiro colocados que tiveram 6% cada.

Para o senador, trata-se de mais uma prova cabal de que o povo está consciente do que acontece no País, onde, através de um golpe parlamentar, um projeto político vitorioso e popular foi sacado do governo.

“Não é nenhuma novidade, pois todo mundo sabe do carinho, da gratidão e do respeito que o pernambucano tem por Lula. Todos sabem que foi nos seus governos, e no de Dilma Rousseff, que o Estado cresceu e obteve resultados inéditos em termos de desenvolvimento social e econômico. Querer negar isto é inútil. O povo vai botar as coisas em seus devidos lugares”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição destacou, ainda, a performance de Lula na região do Sertão do São Francisco, onde o percentual de intenções de voto do ex-presidente atinge os 90%. “Este é um dado que deve ter deixado os golpistas de cabelo em pé. Sobretudo aqueles que tentam negar o papel de Lula e Dilma na conclusão do projeto de Transposição do São Francisco. Já haviam levado uma surra aqui, quando tentaram enganar o povo e só juntaram meia dúzia de gatos pingados na visita de Temer e sua turma a Monteiro (PB), enquanto, dias depois, Lula e Dilma reuniriam mais 70 mil pessoas. A pesquisa, agora, não faz nada mais do que referendar esse julgamento popular. O povo não é bobo”, assinalou Humberto Costa.

Desfile cívico-militar foi realizado na Avenida Marechal Mascarenhas Moraes, no Recife, reunindo escolas, associações e tropas militares

Participando do desfile cívico-militar que marca os 202 anos da Independência do Brasil, neste sábado (7), no Recife, a governadora Raquel Lyra afirmou que a data celebra a força do Brasil, mas que também deve ser momento para lutar pela superação da desigualdade. A gestora acompanhou a cerimônia ao lado do Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, da vice-governadora Priscila Krause e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede.

Ao chegar à solenidade, a chefe do Executivo estadual realizou a revista da tropa e recebeu as honras militares. “Hoje é dia de celebrar todas as conquistas que tivemos nas mais diversas áreas, pelo tamanho e força da cultura e da história do nosso país, mas também nos faz lembrar o quanto ainda precisamos  continuar garantindo a superação da desigualdade. Por isso, em Pernambuco estamos trabalhado de maneira incansável para fazer com que o nosso Estado possa crescer e nosso povo tenha autonomia financeira, de pensamento, de liberdade na democracia e tenhamos um estado com mais paz social, saúde, habitação para todos homens e mulheres de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

O comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, afirmou que a celebração do 7 de setembro reafirma o compromisso da instituição com o Brasil. “Esta data é muito importante para todos os brasileiros, porque é a oportunidade da nação celebrar um país livre, independente, que valoriza a democracia, a paz e a segurança do seu povo. As Forças Armadas se orgulham de poder participar desta festa cívica e poder reafirmar o permanente histórico compromisso com a independência e com a soberania da nossa querida nação”, pontuou.

O desfile contou com a participação de escolas, associações e tropas militares. Ao todo, desfilaram cerca de 4 mil estudantes de escolas das redes pública e privada, mais de 700 membros de associações e cerca de 3 mil militares, divididos entre as Forças Armadas e as Forças Militares Estaduais. Das forças de polícia do Estado, desfilam 669 policiais militares, 290 alunos do Colégio da Polícia Militar, 183 bombeiros militares e 19 policiais civis, que se dividiram entre tropas a pé e motorizadas.

Estiveram presentes os secretários estaduais Alexandre Scheineider (Educação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Joana Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Juliana Gouveia (Mulher), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais)

e Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), além da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. Também participaram o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Cel Iremberg, o delegado geral da Polícia Civil, Renato Rocha, o superintendente dos Correios, Ricardo José Santos, o deputado estadual Joaozinho Tenório, o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, e os cônsules Lan Heping (China), Serge Gas (França), Julieta Grande (Argentina), Débora Cordeiro (honorária da Áustria) e Félix Ferr (adjunto da Alemanha).

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente.