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Mirandiba: Contas de gestão de 2019 de Rose Cléa são aprovadas com ressalvas pelo TCE

Por Nill Júnior

Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Rose Cléa e da gestora do Fundo de Previdência, porém aplicou multa às duas por irregularidades apontadas, inclusive prejuízo ao RPPS de R$ 68.532,08. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, relativas ao exercício financeiro de 2019, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo Previdenciário do Município de Mirandiba (FUNPREMI). São partes interessadas no processo a ex-prefeita Rose Cléa Máximo Carvalho de Sá, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira e Ricardo Cicarelli de Melo. 

Segundo o Acórdão Nº 622/2022, foram identificadas falhas de controle interno, a exemplo da taxa de juros sem correlação com o desempenho dos investimentos, ausência de registro individualizado dos segurados, funcionamento precário dos órgãos colegiados e ausência de acordo de cooperação técnica, implicando desobediência à legislação vigente;  deficiências na transparência das informações relativas ao RPPS, consistindo em inobservância ao art. 5º da Portaria MPS no 204/2008 e ao Princípio da Transparência; e repasse parcial de contribuições previdenciárias, objeto de acordo de parcelamento. 

Diante das irregularidades, o tribunal considerou que a omissão da gestora do FUNPREMI em assegurar meios à adequada execução dos termos de parcelamento contribuiu para que o Regime Próprio deixasse de recolher valores que lhes são de direito, referentes às parcelas vencidas nos meses de janeiro a dezembro/2019, no montante de R$ 68.532,08, relativas ao Acordo de Parcelamento no 179/2010 celebrado junto ao RPPS, além de sujeitar o Município ao risco de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária negado,

No entanto, como as irregularidades apontadas ensejam determinações, de forma que não persistam em futuros exercícios, o tribunal aprovou com ressalvas as contas da então gestora do FUNPREMI, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira, aplicando multa a mesma no valor de R$ 4.592,00. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas de Rose Clea Máximo, multada também em R$ 4.592,00. 

Outras Notícias

UFPE vai implantar campus de Medicina em Sertânia até 2026

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (5) nas redes sociais da prefeita Pollyanna Abreu, o senador Humberto Costa, a gestora municipal e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, destacaram os avanços nas tratativas para a implantação do campus da UFPE em Sertânia, com foco na área da saúde. Segundo o senador Humberto […]

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (5) nas redes sociais da prefeita Pollyanna Abreu, o senador Humberto Costa, a gestora municipal e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, destacaram os avanços nas tratativas para a implantação do campus da UFPE em Sertânia, com foco na área da saúde.

Segundo o senador Humberto Costa, o projeto já conta com recursos assegurados pelo governo federal para o início da implantação. Ele informou ainda que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) já deu aval para o projeto de criação e construção de um hospital universitário no município.

A prefeita Pollyanna Abreu ressaltou o apoio da UFPE e do senador na transformação do Hospital Municipal de Sertânia em uma futura unidade vinculada à universidade.

De acordo com o reitor Alfredo Gomes, o curso de Medicina do novo campus está previsto para ser iniciado no segundo semestre de 2026. Ele reforçou que a parceria entre o município, a UFPE e o governo federal será fundamental para garantir a estrutura necessária ao funcionamento da unidade.

O projeto representa um marco histórico para Sertânia e para o Sertão do Moxotó, abrindo caminho para o fortalecimento do ensino superior público no interior de Pernambuco e ampliando o acesso à formação médica e aos serviços de saúde na região.

 

Chuvas no Pajeú e Moxotó: Infraestrutura detalha plano emergencial

Em virtude das fortes chuvas registradas no interior do Estado, sobretudo no Sertão do Pajeú e do Moxotó, o Governo de Pernambuco está dando andamento a uma série de ações emergenciais voltadas para o restabelecimento da infraestrutura viária e hídrica nos municípios atingidos, a exemplo de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Sertânia e Serra Talhada. O […]

PE 292, em Afogados da Ingazeira. Foto: Wellington Júnior

Em virtude das fortes chuvas registradas no interior do Estado, sobretudo no Sertão do Pajeú e do Moxotó, o Governo de Pernambuco está dando andamento a uma série de ações emergenciais voltadas para o restabelecimento da infraestrutura viária e hídrica nos municípios atingidos, a exemplo de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Sertânia e Serra Talhada.

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A iniciativa conta com investimento de R$ 4,2 milhões, já autorizados pelo governador Paulo Câmara, e envolve cerca de 100 profissionais.

As maiores precipitações acumuladas durante o mês de março até esta quarta-feira (25), de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram concentradas nas regiões Agreste e Sertão do Estado. No sertão, 42 municípios registraram chuva acima da média esperada para o mês, com destaque para Sertânia, que acumulou 471,4mm, 425% do esperado, Carnaíba, 596mm, que equivale a 380% do total, Afogados da Ingazeira,  486 mm, que representa 315% do que era esperado e Arcoverde, que registrou 278,5mm, totalizando 229% da climatologia mensal.

A previsão climática da Apac para o próximo trimestre é que as chuvas deverão ser de normal a acima da média em todo o estado de Pernambuco. No período dos meses de abril, maio e junho, os principais sistemas indutores de chuva serão a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e os Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL).

Em decorrência das fortes chuvas, a Compesa registrou problemas na Adutora de Zé Dantas, que abastece 40% do município de Afogados da Ingazeira, afetando os bairros de Borges, São Braz, São Cristóvão, Sobreira, Dom Francisco e Centro lado B. As equipes estão no local e a previsão é a de que o conserto seja concluído até o fim do dia. O Sistema Brotas não foi afetado.

Em Sertânia, os técnicos fizeram o religamento do sistema que compõe a Adutora do Jatobá, que é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade. A previsão é a de até amanhã a operação esteja normalizada. A Estação Elevatória de Poços Moxotó está inundada, o que inviabiliza a ação dos técnicos que já estão mobilizados para os devidos reparos. A Compesa está mobilizando carros-pipa para reforço no abastecimento do município. No momento, dois já estão na cidade. As equipes seguem de prontidão para garantir o restabelecimento a outros municípios que venham a ser afetados.

Sobre as rodovias estaduais, o monitoramento foi intensificado pelo DER, que desde a última semana, já atua na identificação e no reparo de erosões nas vias do Sertão, a exemplo das intervenções feitas no pavimento das PEs 320 (perto de Nova Brasília, nas proximidades de Afogados da Ingazeira) e 275 (Brejinho).

O órgão reforçou o quadro de profissionais na frente de trabalho para realizar as ações emergenciais, a fim de garantir a mobilidade dos moradores da região com segurança, bem como a questão do abastecimento para essas localidades.

Foram sinalizadas as erosões registradas na PE-265, em Sertânia, PE-292, em Afogados da Ingazeira, PE-270, em Arcoverde, e PE-418, em Serra Talhada. As equipes aguardam melhores condições climáticas para executarem os serviços. Ainda na PE-320, as chuvas de ontem causaram obstrução na via, que está parcialmente interditada. Há circulação em apenas uma das faixas, no trecho que fica próximo ao Corpo de Bombeiros, no acesso a Tabira.

“Os trabalhos estão sendo intensificados com o intuito de minimizar os impactos das ocorrências. Como a previsão da Apac é de continuidade de chuva para o Sertão, vamos seguir monitorando diariamente a situação da região, de maneira integrada junto com os municípios e com a Defesa Civil estadual. O governador Paulo Câmara tem acompanhado de perto as ações e colocado todos os esforços e recursos necessários para a execução dos serviços”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Barragens – Diante do grande volume de chuvas, 11 barragens atingiram a cota máxima e verteram no Sertão e 4 reservatórios na região Agreste. A barragem de Jucazinho, 3º maior de Pernambuco, localizado em Surubim, na região do Agreste Setentrional, saiu do volume morto e atingiu 12,81% da capacidade total em uma semana, o que corresponde a mais de 26 milhões de m³ de água.

Hackers: novas mensagens comprometem militares, ministros e até Bolsonaro

Veja O caso de Walter Delgatti Neto, o chefe da quadrilha de hackers que invadiu telefones celulares, copiou e divulgou mensagens do então juiz Sergio Moro e de procuradores da República, desencadeando uma crise que pôs em xeque uma das mais importantes operações de combate à corrupção já realizadas no Brasil teve novo capítulo. Ele […]

AMEAÇA – Preso depois de invadir os celulares dos procuradores da Lava-Jato, hacker diz que o pior ainda está por vir

Veja

O caso de Walter Delgatti Neto, o chefe da quadrilha de hackers que invadiu telefones celulares, copiou e divulgou mensagens do então juiz Sergio Moro e de procuradores da República, desencadeando uma crise que pôs em xeque uma das mais importantes operações de combate à corrupção já realizadas no Brasil teve novo capítulo.

Ele concedeu uma entrevista exclusiva a VEJA, a primeira cara a cara desde que foi preso, há 136 dias. Na entrevista, Delgatti confirma que bisbilhotou as conversas de ao menos um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para quê? Segundo ele, para mostrar quanto a Corte era parcial nas decisões que envolviam a Operação Lava-Jato.

“Tive acesso às mensagens da Cármen Lúcia. A ministra estava num grupo falando sobre a morte do neto do Lula”, diz o hacker, que considerou o comentário impróprio. Procurada, a ministra não se manifestou. A PF já apurou que, antes de estourar o escândalo, Delgatti entrou em contato com a ex-­deputada Manuela d’Ávila, do PCdoB, ofereceu as mensagens e disse que o material não só comprometeria a ministra Cármen Lúcia como colocaria em liberdade o ex-presidente Lula. “Procurei a deputada porque sabia que ela era contra a Lava-Jato devido à ideologia”, conta o hacker.

A Polícia Federal descobriu que pelo menos oitenta figuras públicas foram alvo dos ataques da quadrilha. Nesse rol estão incluídos o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. O hacker afirma que as invasões de fato ocorreram. “Tive acesso ao Telegram deles”, diz.

Dois celulares do presidente foram alvo de ataques, mas, como Bolsonaro não utilizava o aplicativo, não havia nenhum conteúdo disponível. No caso dos filhos Carlos, o Zero Dois, e Eduardo, o Zero Três, o hacker procurou Manuela d’Ávila e disse que havia colhido provas de ações para impulsionar mensagens de WhatsApp em favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Para mostrar que não estava blefando, fotografou a tela do celular com as contas supostamente usadas por Carlos e Eduardo e enviou as imagens à ex-deputada. Segundo ele, o objetivo não era prejudicar o presidente — ao menos não naquela época. “Fiz campanha para o Bolsonaro e me arrependi depois”, disse ele a VEJA.

Sorrindo, emenda outra acusação, dessa vez contra o procurador Januário Paludo, outro membro da força-tarefa: “Tem um áudio em que o procurador está aceitando dinheiro do Renato Duque. A Procuradoria iniciou inquérito contra ele, né?”

Veja a matéria completa em Veja

Carnaíba celebra emancipação com entrega de obras para a população

Nesta segunda-feira (30), Carnaíba comemorou sua emancipação política com entregas de obras “que vão melhorar a qualidade de vida e fortalecer a educação e a saúde”. A celebração começou com a inauguração do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Fernando Figueira. A nova estrutura oferece mais opções de exames, proporcionando conforto e acessibilidade para todos. Com […]

Nesta segunda-feira (30), Carnaíba comemorou sua emancipação política com entregas de obras “que vão melhorar a qualidade de vida e fortalecer a educação e a saúde”.

A celebração começou com a inauguração do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Fernando Figueira. A nova estrutura oferece mais opções de exames, proporcionando conforto e acessibilidade para todos. Com equipamentos modernos e uma equipe preparada, o laboratório se torna um importante avanço para a saúde pública local.

Em seguida, a Escola Complexo Educacional Governador Miguel Arraes de Alencar ganhou um novo símbolo de sua identidade: o busto do ex-governador Miguel Arraes de Alencar. “A homenagem reforça a memória e a importância do legado do governador para o desenvolvimento educacional da região”, defende a assessoria em nota.

Outro marco do dia foi a inauguração da piscina semiolímpica na Escola Joana Freire. A nova instalação amplia as oportunidades para os alunos, que já acumulam medalhas de ouro nos jogos municipais e regionais. “A piscina representa um incentivo ao esporte e à formação de futuros atletas”, diz a assessoria.

Finalizando as inaugurações, foi aberta a nova biblioteca dedicada à educação infantil. O espaço vai atender à Creche Marluce Bezerra Patriota e à Escola de Educação Infantil Maria da Paz Barbosa. Inspirada em um castelo de contos de fadas, a biblioteca foi projetada para encantar e estimular a imaginação das crianças, despertando nelas o amor pela leitura desde cedo.

“Com essas entregas, a gestão municipal se despede nesta terça-feira (31), com a sensação de dever cumprido. As novas obras são um reflexo do compromisso com o desenvolvimento de Carnaíba e com o bem-estar de sua população”, finaliza a assessoria.

Brejinho realiza Pedal da Emancipação

A Prefeitura Municipal de Brejinho realizou, neste domingo (16), o 2º Pedal da Emancipação. Com um recorde de público presente, o evento foi um verdadeiro sucesso e reuniu amantes do ciclismo de toda a região. Foi um dia de integração, esporte e lazer em na cidade. “Parabéns a todos os participantes e um agradecimento especial […]

A Prefeitura Municipal de Brejinho realizou, neste domingo (16), o 2º Pedal da Emancipação.

Com um recorde de público presente, o evento foi um verdadeiro sucesso e reuniu amantes do ciclismo de toda a região. Foi um dia de integração, esporte e lazer em na cidade.

“Parabéns a todos os participantes e um agradecimento especial aos colaboradores, patrocinadores e equipes envolvidas na organização deste grande evento”, destacou a Prefeitura, que também garantiu que continuará apoiando iniciativas que promovam integração social e saúde.