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Mirandiba: Contas de gestão de 2019 de Rose Cléa são aprovadas com ressalvas pelo TCE

Por Nill Júnior

Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Rose Cléa e da gestora do Fundo de Previdência, porém aplicou multa às duas por irregularidades apontadas, inclusive prejuízo ao RPPS de R$ 68.532,08. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, relativas ao exercício financeiro de 2019, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo Previdenciário do Município de Mirandiba (FUNPREMI). São partes interessadas no processo a ex-prefeita Rose Cléa Máximo Carvalho de Sá, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira e Ricardo Cicarelli de Melo. 

Segundo o Acórdão Nº 622/2022, foram identificadas falhas de controle interno, a exemplo da taxa de juros sem correlação com o desempenho dos investimentos, ausência de registro individualizado dos segurados, funcionamento precário dos órgãos colegiados e ausência de acordo de cooperação técnica, implicando desobediência à legislação vigente;  deficiências na transparência das informações relativas ao RPPS, consistindo em inobservância ao art. 5º da Portaria MPS no 204/2008 e ao Princípio da Transparência; e repasse parcial de contribuições previdenciárias, objeto de acordo de parcelamento. 

Diante das irregularidades, o tribunal considerou que a omissão da gestora do FUNPREMI em assegurar meios à adequada execução dos termos de parcelamento contribuiu para que o Regime Próprio deixasse de recolher valores que lhes são de direito, referentes às parcelas vencidas nos meses de janeiro a dezembro/2019, no montante de R$ 68.532,08, relativas ao Acordo de Parcelamento no 179/2010 celebrado junto ao RPPS, além de sujeitar o Município ao risco de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária negado,

No entanto, como as irregularidades apontadas ensejam determinações, de forma que não persistam em futuros exercícios, o tribunal aprovou com ressalvas as contas da então gestora do FUNPREMI, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira, aplicando multa a mesma no valor de R$ 4.592,00. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas de Rose Clea Máximo, multada também em R$ 4.592,00. 

Outras Notícias

Nomes da Fetape, CUT e MST vem dar apoio a Luciano Duque

A campanha de Luciano Duque realizou ato no Assentamento Virgulino, em Serrinha. No encontro com produtores rurais da região, o prefeito Luciano Duque candidato a prefeito pela coligação “O Trabalho vai Continuar” recebeu o apoio da CUT, MST e FETAPE. Cícera Nunes, diretora de Finanças da FETAPE defendeu o nome Luciano. “Luciano fez a maior […]

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A campanha de Luciano Duque realizou ato no Assentamento Virgulino, em Serrinha. No encontro com produtores rurais da região, o prefeito Luciano Duque candidato a prefeito pela coligação “O Trabalho vai Continuar” recebeu o apoio da CUT, MST e FETAPE.

Cícera Nunes, diretora de Finanças da FETAPE defendeu o nome Luciano. “Luciano fez a maior gestão democrática de Pernambuco escolhendo o lado do povo, gerindo o município sem olhar a aquém”.

Doriel Barros, presidente da Fetape lembrou Manoel Santos. “Ele ajudou a eleger com grande votação Manoel Santos”. Doriel ainda criticou o impeachment de Dilma. “Tiraram Dilma sem ter cometido nenhum crime de responsabilidade”.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Carlos Veras ressaltou que Luciano “sempre se colocou em defesa dos que mais precisam” e “votar em Luciano é necessário para manter viva a história e o compromisso de Manoel e Pedro Eugênio”, frisou Veras.

Líder do MST Jaime Amorim começou a fala alertando: “É bom que agente não esqueça, que estamos vivendo em período de golpe”, disse e acrescentou: “Linguagem que o golpista ouve é a voz da rua. Votar contra o golpe é votar em Luciano. Não podemos perder o que já foi conquistado”, destacou.

Luciano Duque ainda se reuniu com agricultores do Assentamento Ivan Solto, Xique- Xique e Paus Brancos. Em Santa Rita, Luciano Duque e Márcio Oliveira foram recebidos por uma multidão vermelha, onde participaram de caminhada e bate-papo.

Zema anuncia apoio a Bolsonaro

O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta terça-feira (4) que apoiará o presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. Bolsonaro, que tenta a reeleição, enfrentará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na votação marcada para o próximo dia 30. No primeiro turno, Bolsonaro ficou atrás de Lula. O candidato do PL recebeu 51 milhões […]

O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta terça-feira (4) que apoiará o presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.

Bolsonaro, que tenta a reeleição, enfrentará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na votação marcada para o próximo dia 30. No primeiro turno, Bolsonaro ficou atrás de Lula. O candidato do PL recebeu 51 milhões de votos (43,20%) enquanto o petista ficou com 57,2 milhões (48,43%).

Romeu Zema, reeleito em primeiro turno com 56,18% dos votos válidos, anunciou o apoio a Bolsonaro após uma reunião com o presidente no Palácio da Alvorada, em Brasília. Braga Netto, candidato a vice na chapa do PL, também participou do encontro.

“Momento em que o Brasil precisa caminhar pra frente. Acredito muito mais na proposta do presidente Bolsonaro do que na proposta do adversário [Lula]”, afirmou Zema.

Ele declarou ter herdado uma “tragédia” do governo petista de Fernando Pimentel em Minas Gerais e que esse foi um dos motivos que o levou a Brasília para declarar apoio ao candidato do PL no segundo turno da disputa presidencial.

Bolsonaro agradeceu o apoio do governador reeleito de Minas. “Sempre tivemos diálogo muito franco, nada tratado entre nós visava outros interesses a não ser o futuro do estado e, da nossa parte, do Brasil. O governador Zema passou um breve filme do que foi a gestão do PT para seu estado, e podemos dizer a mesma coisa sobre o Brasil”, afirmou o presidente.

“Esse apoio do governador Zema é muito bem-vindo. Segundo estado maior colégio eleitoral. Decisivo”, completou.

No primeiro turno, Lula venceu em Minas Gerais e obteve 48,29% dos votos registrados para presidente da República no estado (5.802.571). O candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), obteve 43,60% dos votos (5.239.264). Simone Tebet (MDB) teve 4,17% dos votos em Minas, e Ciro Gomes (PDT), 2,58%. Na capital, Belo Horizonte, Bolsonaro ganhou com 46,60% do eleitorado. Lula ficou com 42,53%.

Ação do MP: assessoria de José Vanderlei emite nota

Caro Nill Júnior, Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se […]

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

Corpo de Samir Abou Hana será velado na Câmara do Recife

A Câmara de Vereadores do Recife ofereceu e a família aceitou fazer o velório do comunicador Samir Abou Ana, neste sábado. O velório começar às dez horas. Havia apenas uma questão ligada à liberação do corpo pelo Instituto de Medicina Legal, o IML. Já o sepultamento, no fim da tarde, será no cemitério de Santo […]

A Câmara de Vereadores do Recife ofereceu e a família aceitou fazer o velório do comunicador Samir Abou Ana, neste sábado.

O velório começar às dez horas. Havia apenas uma questão ligada à liberação do corpo pelo Instituto de Medicina Legal, o IML. Já o sepultamento, no fim da tarde, será no cemitério de Santo Amaro.

Aos 79 anos, Samir morreu no meio da tarde depois de três paradas cardíacas seguidas. Ele estava internado na UTI do hospital Hapvida há uma semana em razão de um traumatismo craniano provocado por uma queda em casa, na qual também atingiu a bacia e o fêmur.

No rádio e TVs pernambucanos, foi por décadas um dos mais queridos profissionais do meio. No rádio, o jargão “uma ternurinha”, usado para saudar e abraçar amigos e ouvintes ganhou as telas. Samir ocupou vários prefixos no estado. Era conhecido como “O Secretário da Cidade”.

“Com Samir, morre um estilo único, próprio, insubstituível. As gerações que acompanharam seu trabalho e talento sentem-se órfãs”, destacou em nota o presidente da entidade, Nill Júnior.

Diaconia estabelece parceria com o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas

A partir de agora, atividades de intercâmbio e trocas de experiências entre o Brasil e a África serão desenvolvidas por meio desta parceria Por Tádzio Estevam – Comunicador da Diaconia As experiências do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos, executado pela Diaconia em sete territórios do Semiárido Nordestino, servirão de referência para os países africanos onde […]

Organizações parceiras representadas por Daniel Balaban (PMA) e Waneska Bonfim (Diaconia) durante assinatura do Protocolo de Intenções. Foto: Acervo Diaconia

A partir de agora, atividades de intercâmbio e trocas de experiências entre o Brasil e a África serão desenvolvidas por meio desta parceria

Por Tádzio Estevam – Comunicador da Diaconia

As experiências do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos, executado pela Diaconia em sete territórios do Semiárido Nordestino, servirão de referência para os países africanos onde só existe a monocultura do algodão. A intenção foi do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), por meio do Centro de Excelência Contra a Fome, que estabeleceu uma parceria com a organização por meio de um Protocolo de Intenções assinado pelo Diretor do Centro de Excelência e Representante do PMA no Brasil, Daniel Balaban, e a Coordenadora Geral da Diaconia, Waneska Bonfim. A assinatura aconteceu no Recife na tarde da última quinta-feira (26).

Para Daniel, a parceria irá ajudar o Centro no projeto ‘Além do Algodão’, executado no Benim, Moçambique, Quênia e Tanzânia, que pretende ampliar a segurança alimentar e nutricional de agricultores familiares produtores de algodão, ampliando essa produção para os alimentos que serão destinados à alimentação escolar, o equivalente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Estamos implantando em alguns países africanos a cultura do plantio de alimentos nas lavouras de algodão para incluir essa produção nas escolas, servindo como um pilar de combate à fome que assola o continente. Aqui no Brasil, esta parceria com a Diaconia, tendo como referência o projeto do algodão agroecológico, é uma ação pioneira, tendo em vista a vitrine que este projeto oferece a nível mundial. Essa cooperação é muito importante para nós e não tenho dúvidas que ela dará muitos frutos”.

“Estamos felizes de sermos referência nacional para o Programa Mundial de Alimentos com as experiências do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos. A partir de agora, atividades de intercâmbio e trocas de experiências serão desenvolvidas por meio desta parceria. A incidência política e a relação das famílias agricultoras com o PNAE também serão ainda mais fortalecidas com esta parceria”, disse Waneska Bonfim.

De acordo com o documento, a parceria terá validade de três anos podendo ser renovada a depender do interesse das partes envolvidas. Nesse período, as organizações preveem realizar campanhas de conscientização e mobilização no Brasil e na África sobre produção sustentável, soberania alimentar e promoção da segurança alimentar e nutricional; compartilhar experiências, melhores práticas e lições aprendidas sobre desenho e implementação, modalidades, inovações e engajamento da sociedade civil em estratégias nacionais de segurança alimentar e nutricional; organizar eventos conjuntos, seminários e conferências a serem acordados pelas duas organizações; promover e apoiar projetos e programas de interesse mútuo e promover voluntariamente as iniciativas alinhadas com o propósito do protocolo por meio do site e outros meios de comunicação.

Todas essas atividades têm a intenção de erradicar a fome e a pobreza entre os países e populações com maiores índices de desigualdade e insegurança alimentar. Elas estão conectadas ao segundo objetivo do ODS (Objetivos de Desenvolvimento Social) que se propõe acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável, meta a ser atingida até 2030, segundo a ONU.