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Mirandiba: Contas de gestão de 2019 de Rose Cléa são aprovadas com ressalvas pelo TCE

Por Nill Júnior

Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Rose Cléa e da gestora do Fundo de Previdência, porém aplicou multa às duas por irregularidades apontadas, inclusive prejuízo ao RPPS de R$ 68.532,08. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, relativas ao exercício financeiro de 2019, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo Previdenciário do Município de Mirandiba (FUNPREMI). São partes interessadas no processo a ex-prefeita Rose Cléa Máximo Carvalho de Sá, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira e Ricardo Cicarelli de Melo. 

Segundo o Acórdão Nº 622/2022, foram identificadas falhas de controle interno, a exemplo da taxa de juros sem correlação com o desempenho dos investimentos, ausência de registro individualizado dos segurados, funcionamento precário dos órgãos colegiados e ausência de acordo de cooperação técnica, implicando desobediência à legislação vigente;  deficiências na transparência das informações relativas ao RPPS, consistindo em inobservância ao art. 5º da Portaria MPS no 204/2008 e ao Princípio da Transparência; e repasse parcial de contribuições previdenciárias, objeto de acordo de parcelamento. 

Diante das irregularidades, o tribunal considerou que a omissão da gestora do FUNPREMI em assegurar meios à adequada execução dos termos de parcelamento contribuiu para que o Regime Próprio deixasse de recolher valores que lhes são de direito, referentes às parcelas vencidas nos meses de janeiro a dezembro/2019, no montante de R$ 68.532,08, relativas ao Acordo de Parcelamento no 179/2010 celebrado junto ao RPPS, além de sujeitar o Município ao risco de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária negado,

No entanto, como as irregularidades apontadas ensejam determinações, de forma que não persistam em futuros exercícios, o tribunal aprovou com ressalvas as contas da então gestora do FUNPREMI, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira, aplicando multa a mesma no valor de R$ 4.592,00. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas de Rose Clea Máximo, multada também em R$ 4.592,00. 

Outras Notícias

Raquel Lyra percorreu 2.800 quilômetros em giro pelo Sertão

Ao cumprir agenda pelo Sertão pernambucano na última semana, a governadora Raquel Lyra percorreu mais de 2.800 quilômetros. Raquel esteve em Salgueiro, Cabrobó, Orocó, Araripina e Bodocó. Desse giro, seguiu para o Pajeú. Chamou a atenção a intensidade da agenda na sexta. Raquel esteve em Triunfo no início da tarde, seguiu para Tuparetama e de […]

Ao cumprir agenda pelo Sertão pernambucano na última semana, a governadora Raquel Lyra percorreu mais de 2.800 quilômetros.

Raquel esteve em Salgueiro, Cabrobó, Orocó, Araripina e Bodocó. Desse giro, seguiu para o Pajeú.

Chamou a atenção a intensidade da agenda na sexta. Raquel esteve em Triunfo no início da tarde, seguiu para Tuparetama e de lá,  para Sertânia,  em agendas emendadas. Em Sertânia,  a agenda terminou à noite. Ela ainda seguiu para o São João de Petrolina e amanheceu na importante cidade sertaneja.

Segundo nota da comunicação institucional do governo,  nessas agendas foram entregues mais de R$ 100 milhões em obras ligadas a água, educação e segurança.

Na educação, mais uma creche foi entregue em Tuparetama, com investimento de R$ 5,7 milhões, além da autorização para início de obras de uma escola em tempo integral no município de Orocó, que contará com aporte de R$ 23,7 milhões.

Na segurança pública, a gestora inaugurou uma Central de Videomonitoramento e o novo hangar que funcionará como base avançada do Grupamento Tático Aéreo (GTA), ambos em Petrolina.

Houve avanço da obra da ETA (Estação de Tratamento de Água) de Cabrobó, que beneficiará diretamente 34 mil moradores. Em parceria com o Porto Digital, a chefe do Executivo Estadual ainda autorizou o início das obras do Armazém da Criatividade, em Petrolina, para atender estudantes, profissionais da tecnologia e empreendedores. Duas importantes estradas também foram inauguradas, melhorando a qualidade da malha viária sertaneja: a PE-560, aguardada por mais de 60 anos pelo povo de Bodocó, e a PE-350, em Triunfo.

Pernambuco tem 330 pessoas com sintomas de covid-19 na fila de espera por leitos

Neste momento de alta diária de casos de covid-19 e taxas de ocupação de leitos permanentemente elevadas, Pernambuco tinha no domingo (23), 330 pessoas com sintomas de covid-19 que estão na fila de espera por uma vaga em hospital para receber assistência.  Desse total, 299 aguardam um leito de terapia intensiva (UTI) – e 12 […]

Neste momento de alta diária de casos de covid-19 e taxas de ocupação de leitos permanentemente elevadas, Pernambuco tinha no domingo (23), 330 pessoas com sintomas de covid-19 que estão na fila de espera por uma vaga em hospital para receber assistência. 

Desse total, 299 aguardam um leito de terapia intensiva (UTI) – e 12 delas são crianças. Além disso, 31 pacientes esperam ser transferidos para enfermaria. No sábado (22), a situação estava mais delicada, com 316 pessoas em fila de espera por um leito de UTI e outras 70 que aguardavam uma vaga em enfermaria. 

Os números são do painel que apresenta os dados de leitos de síndrome respiratória aguda grave (srag) no Estado.

Com alta permanente na taxa de ocupação de leitos, pacientes sempre à espera de vagas e capacidade reduzida na ampliação de leitos nos hospitais, Pernambuco está com assistência hospitalar para covid-19 à beira do colapso. No domingo (23), das 1.695 vagas de UTI da rede pública estadual (voltadas a casos suspeitos e confirmados da infecção), 97% estão ocupadas. 

Em relação ao setor privado, 92% das estão com pacientes. A taxa de ocupação das enfermarias, públicas estaduais e privadas, também está em zona de criticidade especialmente a pública, com 86 %. Na rede privada, essa taxa está em 72%.

Para fornecer assistência aos pacientes que evoluem para a forma grave da covid-19, Pernambuco tem trabalhado no limite da capacidade para abertura de novos leitos. 

“É preciso dizer que o Estado tem um turnover, uma rotatividade de leitos, o que leva a fazer mais de duas centenas de internações diariamente. Temos a maior rede de terapia intensiva do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e até de alguns estados do Sul do País. Isso faz com que o manejo desses pacientes permita alta rotatividade desses leitos, e a gente diminua a taxa de permanência desses pacientes fora desse ambiente hospitalar (em espera de uma vaga)”, informou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, em coletiva de imprensa na última quinta-feira (20).

O secretário reconheceu que, nos últimos 15 dias, houve um aumento na fila de espera por leito de terapia intensiva (UTI). Na sexta-feira (21), por exemplo, 320 pessoas aguardavam uma vaga de UTI no Estado. No dia anterior (20), 293 pacientes estavam à espera de um leito desse tipo. “Isso passa a ser preocupante, sem dúvidas. A nossa capacidade de ampliação de leitos já não é mais a mesma que foi no mês de março”, destacou Longo.

Fonte: JC Online.

Alepe promove debate sobre novas regras eleitorais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta terça-feira (11) o Seminário “Eleições 2024: Novas Regras”, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O evento teve como objetivo atualizar e capacitar o público sobre as recentes mudanças na legislação eleitoral, por meio de palestras e debates. Os temas discutidos incluíram fraude à […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta terça-feira (11) o Seminário “Eleições 2024: Novas Regras”, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O evento teve como objetivo atualizar e capacitar o público sobre as recentes mudanças na legislação eleitoral, por meio de palestras e debates.

Os temas discutidos incluíram fraude à cota de gênero, prestação de contas, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e desinformação (fake news). O superintendente da Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco (Elepe), José Humberto Cavalcanti, destacou a importância do seminário: “A intenção aqui é discutir as novas regras eleitorais com todos os atores envolvidos nas eleições e buscar soluções e reflexões sobre os principais temas do direito eleitoral”.

No Auditório Sérgio Guerra, servidores e gestores públicos, candidatos, advogados eleitorais e dirigentes partidários acompanharam o encontro. A condução ficou a cargo do diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos; da desembargadora eleitoral Mariana Vargas; do chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade; e do secretário judiciário do TRE-PE, Cícero de Oliveira Barreto.

A desembargadora eleitoral substituta e diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), Virgínia Gondim, ressaltou a parceria entre o TRE-PE e a Alepe, afirmando que o seminário visa orientar candidatos sobre as novas exigências da Justiça Eleitoral.

A primeira palestra abordou a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o respeito à cota de gênero nas listas de candidatos. A desembargadora Mariana Vargas destacou a necessidade de candidaturas femininas competitivas e o papel dos partidos em promover a participação das mulheres na política.

O chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade, apresentou novidades sobre a prestação de contas, incluindo a Resolução TSE n.º 23.731/2024. Ele enfatizou a importância de separar os recursos públicos e privados para evitar problemas na prestação de contas dos candidatos.

Na parte da tarde, Cícero de Oliveira Barreto discutiu o registro de candidaturas e as novas implicações das federações partidárias, enquanto um painel sobre propaganda eleitoral e desinformação reuniu advogados e especialistas para tratar das fake news e das condutas vedadas pela lei.

Orson Lemos, diretor-geral do TRE-PE, reforçou a necessidade de combater as fake news para proteger a cidadania e a democracia. “A fake news destrói todo o sentido da cidadania e da democracia do país”, afirmou Lemos, destacando a preparação do TRE-PE para agir contra a propaganda irregular.

As eleições municipais deste ano, segundo o TSE, escolherão prefeitos em 5.569 cidades brasileiras e aproximadamente 58.114 vereadores. Apenas os moradores do Distrito Federal e da ilha de Fernando de Noronha não participarão do pleito.

O seminário “Eleições 2024: Novas Regras” serviu como um importante fórum para a discussão das mudanças na legislação eleitoral, visando garantir a transparência e a justiça nas próximas eleições municipais.

Flores: Prefeito apresenta equipe médica que vai atuar na ala de emergência respiratória

Dando continuidade as ações de combate ao COVID -19, a gestão municipal de Flores tem investido na instalação de onze leitos de retaguarda, para possíveis pacientes com Coronavírus e na contratação de novos profissionais de saúde. Na última sexta-feira (17), o prefeito do município, Marconi Santana apresentou à população, através de seus canais nas redes […]

Dando continuidade as ações de combate ao COVID -19, a gestão municipal de Flores tem investido na instalação de onze leitos de retaguarda, para possíveis pacientes com Coronavírus e na contratação de novos profissionais de saúde.

Na última sexta-feira (17), o prefeito do município, Marconi Santana apresentou à população, através de seus canais nas redes sociais, os novos profissionais que vão integrar a equipe do setor de emergência respiratória da Unidade de Saúde.

“Realizamos uma reunião muito importante com os profissionais de saúde, que vão atuar na ala de leitos de emergência respiratória da nossa Unidade de Saúde Genésio Francisco Xavier, onde teremos três médicos: Dra. Paloma. Dr. João Veras e Dr. Diomar, como também, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem”, escreveu o prefeito.

Marconi ainda completou a publicação dizendo: “falamos do nosso forte compromisso com a saúde dos nossos munícipes e evidentemente, da excelência no atendimento, principalmente neste momento tão desafiador que estamos atravessando”, concluiu. Esteve com Marconi, a primeira dama Lucila Santana e o Secretário de Saúde Adriano Vieira.

Sertânia: prefeitura paga outubro nesta terça

A nova gestão da Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, informa em nota que pagará o mês de outubro nesta terçam dia 31, dentro do mês trabalhado. “Uma iniciativa muito diferente do que acontecia na gestão do ex-prefeito, no município”, cutuca em nota. Em outras cidades, entretanto, a garantia não é a mesma. […]

A nova gestão da Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, informa em nota que pagará o mês de outubro nesta terçam dia 31, dentro do mês trabalhado.

“Uma iniciativa muito diferente do que acontecia na gestão do ex-prefeito, no município”, cutuca em nota.

Em outras cidades, entretanto, a garantia não é a mesma. Muitos tem feito contas para garantir ou não a folha, cujo comprometimento percentual varia de cidade a cidade.

Duas cidades do Pajeú anunciaram planos de cortes de gastos nos últimos dias. Santa Terezinha, do prefeito Vaninho de Danda e Serra Talhada, do prefeito Luciano Duque.

Em Afogados, o Secretário Ney Quidute anunciou o pagamento dentro do mês em setembro, mas disse contar com melhoria do caixa e repasses como o FPM para manter o cronograma para este mês.

Em Tabira a situação é de calamidade:  dia 24 de outubro, a Prefeitura de Tabira pagou aos aposentados o salário referente ao mês de setembro. O governo Sebastião Dias não faz previsão de quando pagará aos pensionistas. Quem recebe via empenho também está sem ver a cor do dinheiro.