Mirandiba: Contas de gestão de 2019 de Rose Cléa são aprovadas com ressalvas pelo TCE
Por Nill Júnior
Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Rose Cléa e da gestora do Fundo de Previdência, porém aplicou multa às duas por irregularidades apontadas, inclusive prejuízo ao RPPS de R$ 68.532,08.
Por Juliana Lima
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, relativas ao exercício financeiro de 2019, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo Previdenciário do Município de Mirandiba (FUNPREMI). São partes interessadas no processo a ex-prefeita Rose Cléa Máximo Carvalho de Sá, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira e Ricardo Cicarelli de Melo.
Segundo o Acórdão Nº 622/2022, foram identificadas falhas de controle interno, a exemplo da taxa de juros sem correlação com o desempenho dos investimentos, ausência de registro individualizado dos segurados, funcionamento precário dos órgãos colegiados e ausência de acordo de cooperação técnica, implicando desobediência à legislação vigente; deficiências na transparência das informações relativas ao RPPS, consistindo em inobservância ao art. 5º da Portaria MPS no 204/2008 e ao Princípio da Transparência; e repasse parcial de contribuições previdenciárias, objeto de acordo de parcelamento.
Diante das irregularidades, o tribunal considerou que a omissão da gestora do FUNPREMI em assegurar meios à adequada execução dos termos de parcelamento contribuiu para que o Regime Próprio deixasse de recolher valores que lhes são de direito, referentes às parcelas vencidas nos meses de janeiro a dezembro/2019, no montante de R$ 68.532,08, relativas ao Acordo de Parcelamento no 179/2010 celebrado junto ao RPPS, além de sujeitar o Município ao risco de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária negado,
No entanto, como as irregularidades apontadas ensejam determinações, de forma que não persistam em futuros exercícios, o tribunal aprovou com ressalvas as contas da então gestora do FUNPREMI, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira, aplicando multa a mesma no valor de R$ 4.592,00. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas de Rose Clea Máximo, multada também em R$ 4.592,00.
Presidente e candidato à reeleição cumpriu agenda neste sábado (26) em São Miguel Paulista, acompanhado por candidatos da chapa apoiada pelo PT no estado. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã deste sábado (26), de uma caminhada com apoiadores em São Miguel Paulista, na Zona Leste da capital paulista, durante mais uma agenda […]
Presidente e candidato à reeleição cumpriu agenda neste sábado (26) em São Miguel Paulista, acompanhado por candidatos da chapa apoiada pelo PT no estado.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã deste sábado (26), de uma caminhada com apoiadores em São Miguel Paulista, na Zona Leste da capital paulista, durante mais uma agenda de campanha na reta final antes do primeiro turno.
Lula esteve acompanhado do vice-presidente e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSB), do candidato ao Governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) e das candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), além de outras lideranças políticas.
A concentração ocorreu na Praça Kemuel Efraim Silva, no centro de São Miguel. De lá, o grupo seguiu pelas ruas da região acompanhado por apoiadores.
A passagem por São Paulo ocorre depois de uma sequência de compromissos de Lula em outros estados. Na sexta-feira (25), o presidente esteve no Recife, onde participou de uma caminhada ao lado de João Campos (PSB), candidato ao Governo de Pernambuco, e de outros integrantes da chapa apoiada por seu grupo no estado.
Antes, na quinta-feira (24), Lula havia cumprido agendas em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e em Maceió, Alagoas.
São Paulo é o maior colégio eleitoral do país e tem concentrado agendas dos principais candidatos à Presidência nesta reta final da campanha.
Fonte: G1
Foto: Reprodução
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Ao todo, são ofertadas 1 mil vagas para diversas categorias, médicas e não-médicas Mantendo o compromisso em reforçar as escalas de plantões das unidades de saúde estaduais para, assim, qualificar o atendimento à população, o Governo de Pernambuco publicou, nesta terça-feira (21.08), no Diário Oficial do Estado, edital para um novo concurso público com 1 […]
Ao todo, são ofertadas 1 mil vagas para diversas categorias, médicas e não-médicas
Mantendo o compromisso em reforçar as escalas de plantões das unidades de saúde estaduais para, assim, qualificar o atendimento à população, o Governo de Pernambuco publicou, nesta terça-feira (21.08), no Diário Oficial do Estado, edital para um novo concurso público com 1 mil vagas, com cargos de nível médio e superior que serão lotados em diversas unidades de saúde espalhadas por todo o Estado. As inscrições devem ser realizadas já a partir desta quarta-feira (22.08) e seguem até o dia 20 de setembro, exclusivamente pelo www.institutoaocp.org.br. Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.
Das 1 mil vagas, 970 são para o grupo ocupacional saúde pública, sendo 260 para o cargo de médico, 250 para analista em saúde (diversas profissões de nível superior) e 460 assistente em saúde (diversas profissões de nível médio). As outras 30 vagas são do grupo ocupacional de fiscalização sanitária da saúde, todas para fiscal de vigilância sanitária. No edital, são especificados os requisitos para cada cargo/especialidade, além das atribuições. Importante frisar que as vagas são para cargos e lotação em Gerências Regionais de Saúde (Geres) que a Secretaria não possui mais banco do último concurso realizado em 2014, que ainda está vigente até dezembro de 2018. Os cargos beneficiados com o concurso público de 2014 que ainda possuem banco continuam válidos.
“Desde 2015, por determinação do governador Paulo Câmara, mais de 6,1 mil profissionais concursados foram convocados para reforçar as escalas dos serviços sob gestão estadual. Isso comprova o compromisso deste Governo em qualificar a saúde ofertada a todos os pernambucanos, do Litoral ao Sertão. Agora, damos mais um passo para convocar profissionais de cargos que a SES não possui mais banco, ratificando a importância dessa mão de obra concursada para o fortalecimento da Saúde Pública”, afirma o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.
O concurso público será dividido em duas etapas para os profissionais de nível superior (médicos, analistas em saúde e fiscais de vigilância sanitária), sendo uma prova objetiva e, para os aprovados nessa etapa, avaliação de título. Já para os assistentes em saúde (nível médio), o certame será em uma fase (prova objetiva). A prova objetiva será realizada de acordo com conhecimentos da língua portuguesa, conhecimentos gerais do Sistema Único de Saúde (SUS) e conhecimentos específicos relacionados diretamente à natureza de cada cargo/especialidade, como descrito no edital.
A prova objetiva será realizada em 21 de outubro, com divulgação do resultado final dessa etapa em 26.11. Já a convocação dos candidatos classificados para a avaliação de títulos será entre 26 e 30 de novembro. O resultado final do concurso, após o período de recurso, será em 15 de janeiro.
O concurso, realizado pelo Instituto AOCP, terá validade de dois anos após a homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Insenção – O candidato que tiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição entre esta quarta (22.08) e a sexta-feira (24.08), mediante preenchimento do formulário de solicitação de isenção da taxa de inscrição, disponível no www.institutoaocp.org.br. Para os demais, a taxa de inscrição é de R$ 40 (nível médio) ou R$ 60 (nível superior).
Últimos concursos – O Governo de Pernambuco tem se empenhado para reforçar as escalas das unidades da rede. De 2015 até o momento, já houve a convocação de 6.176 mil profissionais concursados, sendo 843 médicos e 5.062 não médicos. Desta forma, o governador Paulo Câmara já entrou para a história da Saúde em Pernambuco com a maior contratação de profissionais concursados para a área.
Além disso, também houve a contratação de profissionais por meio de seleções públicas simplificadas. Somando os profissionais concursados e os contratados por meio de seleção pública, o governo contratou, desde 2015, um total de 6,9 mil profissionais para a saúde, sendo 1.071 médicos e 5.880 não médicos.
Cargos do concurso
Assistente em saúde (nível médio): assistente técnico de administração, técnico de enfermagem, técnico de imobilização ortopédica, técnico de laboratório, técnico de necrópsia, técnico de radiologia, técnico em saúde bucal, técnico em farmácia.
Analista em saúde (nível superior): assistente social, biomédico, enfermeiro, enfermeiro cardiologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro oncologista, enfermeiro uteista, farmacêutico, fisioterapeuta, fisioterapeuta em terapia intensiva, fisioterapeuta respiratório, nutricionista, psicólogo, sanitarista, médico veterinário, administrador, contador e analista em educação na saúde.
Fiscal de vigilância sanitária (nível superior): enfermeiro, farmacêutico e nutricionista.
Médico (nível superior): anatomopatologista, anestesiologista, cardiologista, cirurgião de cabeça e pescoço, cirurgião geral, cirurgião oncológico, cirurgião pediátrico, cirurgião toráxico, cirurgião vascular, cirurgião geral, coloproctologista, endoscopista, infectologista, intensivista adultio, intensivista pediátrico, neonatologista, neurocirurgião, neuropediatra, oncologista, otorrinolaringologista, pediatra, pneumologista, psiquiatra, tocoginecologista, traumato-ortopedista, urologista e médico em radiologia e diagnóstico por imagem.
Flores registrou mais um óbito pela doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta segunda-feira (07.12), o Pajeú totaliza 12.548 casos confirmados de Covid-19. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região […]
De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta segunda-feira (07.12), o Pajeú totaliza 12.548 casos confirmados de Covid-19.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.126 confirmações, foram mais 58 nas últimas 72h. Logo em seguida, com 1.621 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 27 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 33 casos e conta com 1.344, São José do Egito confirmou mais 8 eestá com 1.019, Santa Terezinha tem 520 (não divulgou boletim), Carnaíba confirmou mais 2 eestá com 459 e Triunfo tem 397, foram mais 13.
Itapetim tem 355 (não divulgou boletim), Flores confirmou mais 7 eestá com 333, Brejinho está com 228, foram mais 6, Calumbi tem 217 casos (não divulgou boletim), Iguaracy confirmou mais 1 e está com 206, Tuparetama tem 187 (não divulgou boletim), Solidão confirmou mais 8 tem agora 169, Quixaba está com 161, foram mais 2, Santa Cruz da Baixa Verde registrou mais um caso e está com110 e Ingazeira está com 96 casos confirmados, foram mais 5.
Mortes – Com mais um óbito confirmado em Flores, a região tem no total, 211 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Flores tem 16, Carnaíba tem 15, Santa Terezinha, São José do Egito e Tabira tem 14 óbitos cada, Triunfo tem 13 óbitos, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 9, Itapetim tem 7, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.
Recuperados – A região conta agora com 11.603 recuperados. O que corresponde a 92,46% dos casos confirmados.
Por Igor Maciel/JC Online O Governo Federal publicou uma portaria (13.474/2020), nesta quinta-feira (4), abrindo um crédito suplementar de R$ 83 milhões para investir em propaganda institucional. A medida foi assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, no último dia 2 e tornou-se pública agora no Diário Oficial da União. Num momento como […]
O Governo Federal publicou uma portaria (13.474/2020), nesta quinta-feira (4), abrindo um crédito suplementar de R$ 83 milhões para investir em propaganda institucional. A medida foi assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, no último dia 2 e tornou-se pública agora no Diário Oficial da União.
Num momento como o que vivemos, com a pandemia, quase 35 mil pessoas mortas e Estados preocupados com o pagamento de salário, isso já seria preocupante. Mas, piora.
É que para abrir o crédito, por lei, é necessário dizer de onde o dinheiro vai sair.
Eis que a portaria explica: Sairá de “Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza”. A retirada da verba é específica, o dinheiro estava destinado à região Nordeste.
Em outras palavras, a gestão Bolsonaro resolveu tirar R$ 83 milhões do Bolsa Família para investir em propaganda institucional.
Isso, na semana em que se descobre que o setor responsável pela propaganda do governo fez campanhas publicitárias em sites que divulgam fake news e até em páginas com pornografia.
Isso quando você lembra que apesar de toda a crise que vivemos com o coronavírus, o setor de propaganda do governo se limita a divulgar um tal “placar da vida” com o número de pessoas que não morreram pela doença (algo como fazer uma festa para comemorar a vida de quem não morreu assassinado em 2019 e fingir que os mais de 40 mil mortos não existem).
O valor de R$ 83 milhões que vai irrigar as propagandas do governo sairá, então, do prato de feijão de famílias que poderiam receber o dinheiro através de programas sociais.
Porque esse dinheiro provavelmente está sobrando, já que, pelo critério do governo, todo mundo ficou mais rico durante a pandemia.
Critério é igual a juízo. Cada um tem o seu e há quem não tenha nenhum.
Acontece na tarde deste sábado (16), a partir das 16h, o 1º Encontro de Negócios realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (SEBRAE) dentro da programação da 17ª ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada. O evento promovido pelo Sebrae, apoiado pela CDL e Sindicom, efetiva […]
Acontece na tarde deste sábado (16), a partir das 16h, o 1º Encontro de Negócios realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (SEBRAE) dentro da programação da 17ª ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada.
O evento promovido pelo Sebrae, apoiado pela CDL e Sindicom, efetiva a oitava edição da Rodada de Negócios, agora intitulada como Encontro de Negócios, promove a comercialização dos produtos e serviços ofertados pelos empresários dentro da feira, por meio do diálogo entre Empresas Âncoras (Compradoras) e Empresas Flutuantes (Vendedoras) de vários setores e segmentos.
O evento é gratuito. Para participar, é necessário que os interessados se dirijam até o escritório do Sebrae localizado na Praça Barão do Pajeú no centro da cidade. As inscrições também poderão ser feitas no local até a abertura do evento.
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