Ministro reafirma que governo é contra redução da maioridade penal

Do G1

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Nesta manhã, Edinho participou, no Palácio do Planalto, da reunião do grupo de coordenação política da presidente Dilma Rousseff.

Neste domingo (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em sua conta pessoal no microblog Twitter que colocará a proposta de redução da maioridade penal em votação no plenário da Casa em junho. O texto está sob análise de uma comissão especial que, segundo Cunha, deve concluir os trabalhos até 15 de junho.

“[Colocar o projeto da maioridade em votação] é um direito do presidente [da Câmara], é um direito que ele tem enquanto parlamentar que preside a Casa. Cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Neste sentido, o governo respeita o Poder, mas todos sabem que o governo e a presidenta Dilma têm outra posição. O governo não acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade no Brasil”, disse o ministro.

A presidente da República já se manifestou publicamente mais de uma vez contra o projeto. Em um vídeo publicado no Facebook, ela disse que a redução da maioridade penal não resolve o “problema da delinquência juvenil”. Em outra ocasião, ao participar de um encontro com jovens no fim de abril, ela voltou a criticar a proposta e disse que não se pode acreditar que a questão da violência “decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”

Ao destacar o posicionamento do governo sobre o projeto que está em análise na Câmara nesta segunda, Edinho Silva afirmou que o Executivo defende o agravamento da pena quando um adulto for condenado por algum crime e que tenha utilizado jovens para cometê-lo.

“O governo quer combater a impunidade. O que tem que haver hoje é a priorização da mudança na legislação no sentido de penalizarmos os adultos que utilizam menores para práticas criminosas”, disse o chefe da Comunicação Social.

Sobre se o projeto da redução da maioridade penal caracteriza “retrocesso” à legislação, Edinho Silva disse que não pode classificá-lo dessa forma. O ministro avaliou que a redução não resolverá a criminalidade no país e afirmou que países que adotaram medidas semelhantes não obtiveram redução da criminalidade.