Ministro reafirma que governo é contra redução da maioridade penal

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, coordenou nesta terça-feira (3) a reunião de um Grupo de Trabalho com membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Undime/PE e da secretaria estadual de Educação, para discutir os desafios do transporte escolar e definir procedimentos e orientações para os gestores municipais. 

Ana Célia frisou que “o debate da melhoria da gestão do transporte escolar municipal não é de hoje, sempre sentamos e discutimos para melhor informar aos municípios. Estamos em constante diálogo com os órgãos de controle e acompanhamos de perto as atuais recomendações, resoluções e demais ferramentas legais publicadas pelos órgãos de controle”. 

Por estar ao lado dos municípios pernambucanos para assegurar a qualidade do transporte escolar, a Amupe vai promover no próximo dia 10/05,  uma assembleia extraordinária com prefeitos e prefeitas para expor as diretrizes e orientações do Grupo de Trabalho, com vistas a otimização da gestão dos processos. 

Participaram da reunião desta terça-feira (03/05), o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sérgio Souto, o Analista de Controle do TCE/PE, Elmar Robson, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Massa, a secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco – Undime/PE, Socorro Gomes e Sinésio Monteiro, representante da Secretaria Estadual de Educação. 

O ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) disse serem “robustas” as provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha tentado “trazer ilegalmente colar e brincos de diamante de R$ 16,5 milhões para” a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“As joias foram aprendidas pela Receita Federal em Guarulhos. Bolsonaro, inconformado em pelos menos 4 oportunidades, tentou reaver ‘os presentes’ que tentou trazer escondidos para o Brasil. Denúncia está toda documentada e com provas robustas”, escreveu Pimenta em seu perfil no Twitter. As informações são do Poder360.

Conselho Municipal de Segurança comemora e destaca ações

O Conselho Municipal de Segurança de Carnaíba, responsável por indicar a gestão municipal onde devem ser feitos os investimentos na área e elaborar estratégicas de combate à violência, informou que a cidade passou o ano de 2022 sem registros de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI).

São considerados como CVLI os crimes de homicídio doloso, incluindo-se o feminicídio, a lesão corporal seguida de morte e o latrocínio.

“É uma conquista coletiva, fruto de uma série de fatores, a partir de diversas ações desenvolvidas no tocante à segurança pública. Carnaíba merece um cotidiano pacífico e nesse sentido cumprimos o nosso papel”, frisa a presidente do Conselho, Thaynnara Queiroz, que desenvolve os trabalhos juntamente com Venúsia Oliveira (vice-presidente), e Solange Medeiros (secretária-geral).

Elas assumiram as funções na diretoria do Conselho Municipal de Segurança, em 2021, ano que Carnaíba teve o saldo de sete crimes violentos.

“Trabalhamos incansavelmente com o foco de zerar o número e conseguimos em 2022”, comemora Thaynnara Queiroz.

A presidente destaca que o objetivo foi alcançado com medidas solicitadas pelo Conselho à Prefeitura. Dentre elas, estão: instalação de câmeras de segurança e luminárias de Led em vários pontos de vulnerabilidade no município; pavimentação de ruas, para facilitar o tráfego de veículos e pedestres principalmente no período noturno; e sistema integrado com a guarda municipal, que contempla os povoados/distrito com atividades.

Além disso, também foram criados o Conselho Itinerante, com o intuito de ouvir de perto à comunidade e levar ações de prevenção e combate à violência; e o Gabinete Integrado de Segurança, que tem a participação das Policias Militar e Civil, Guarda Municipal e a Gestão local. As informações são do blog do Aryel Aquino.

Solenidade também marcou a despedida de dois magistrados, em virtude de suas aposentadorias

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (20), a posse solene de três novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os magistrados empossados são Isaías Andrade Lins Neto, Paulo Romero de Sá Araújo e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho. A cerimônia também marcou a despedida dos desembargadores José Carlos Patriota Malta e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, em virtude das suas respectivas aposentadorias.

“Desejo sucesso na nova missão aos três novos desembargadores. É um trabalho importante em favor do povo de Pernambuco e da justiça. O tribunal está de parabéns por seguir como referência no Brasil e, ao mesmo tempo, garantir o estado democrático de direito funcionando em harmonia”, frisou Paulo Câmara.

PERFIS – Isaías Andrade Lins Neto iniciou a carreira como magistrado na comarca de Tabira, em 1992. Desde 2004 é juiz titular na 33ª Vara Cível. Foi eleito por unanimidade, pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga do desembargador José Fernandes de Lemos, aposentado neste mês.

Paulo Romero de Sá Araújo ingressou na magistratura em 1983, nas comarcas de Parnamirim e Serrita. Atuava há 23 anos na 7ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, quando foi eleito desembargador, pelo critério de antiguidade, em fevereiro deste ano, em razão da aposentadoria de Roberto da Silva Maia.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho começou na magistratura em 1991, na comarca de Ibimirim. Passou por várias outras até chegar a juiz titular na 24ª Vara Cível da Capital. Foi escolhido pelo critério de merecimento, em abril deste ano, para a vaga de Jovaldo Nunes, aposentado em março.