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Ministro do STF rejeita ação do PT contra regra para trabalho externo

Por Nill Júnior

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Do Blog de Fernando Rodrigues

O ministro Marco Aurélio Mello (foto) rejeitou nesta terça-feira (27.mai.2014) uma ação proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido dos Trabalhadores. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT pedia que a Corte fixasse uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia –independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

Para o ministro Marco Aurélio, que era o relator da ação, a petição inicial do PT teve de ser indeferida liminarmente por ser um instrumento impróprio, do ponto de vista processual, para o caso em análise. Nesses casos, o mérito do pedido nem chega a ser analisado.

O PT citava na ADPF o presidente do STF, Joaquim Barbosa, autor de várias decisões recentes que interrompeu o benefício de trabalhar fora para vários réus condenados no processo do mensalão.

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que as ações apresentadas pelos réus dos mensaleiros são o instrumento adequado para que o STF se pronuncie a respeito. José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto são alguns dos presos que buscam o direito de trabalhar fora durante o dia e estão recorrendo da decisão de Joaquim Barbosa.

A atitude de Marco Aurélio, entretanto, não significa que ele concorde com as decisões tomadas por Joaquim Barbosa. Na década de 90, ele decidiu de maneira contrária por considerar não ser necessário detentos no regime semiaberto terem de esperar 1/6 do cumprimento da pena para terem o direito de trabalhar fora durante o dia.

Outro ministro que na década de 90 votou como Marco Aurélio foi o decano (o integrante mais antigo do STF), Celso de Mello. Já seriam dois votos contra a decisão de Joaquim Barbosa.

Ocorre que as ações propostas pelos advogados dos mensaleiros não estão na pauta do STF nesta semana. Podem, em tese, ser analisadas por Joaquim Barbosa na semana que vem, de maneira monocrática –decisão apenas do presidente do STF. Em seguida, os advogados podem recorrer ao plenário do Tribunal.

Outras Notícias

Real Time: governo de Raquel Lyra é aprovado por 61% em PE; 37% desaprovam

A atual governadora Raquel Lyra (PSD-PE) tem sua gestão aprovada por 61% dos eleitores pernambucanos, segundo dados da pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta sexta-feira (31). O levantamento mostra que os cidadãos que desaprovam a administração estadual somam 37%, enquanto 2% não souberam ou não responderam aos questionamentos. Além da métrica binária de aprovação e desaprovação, a pesquisa mensurou a percepção qualitativa […]

A atual governadora Raquel Lyra (PSD-PE) tem sua gestão aprovada por 61% dos eleitores pernambucanos, segundo dados da pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta sexta-feira (31). O levantamento mostra que os cidadãos que desaprovam a administração estadual somam 37%, enquanto 2% não souberam ou não responderam aos questionamentos.

Além da métrica binária de aprovação e desaprovação, a pesquisa mensurou a percepção qualitativa do eleitorado sobre o trabalho da governadora estadual. Neste cenário, o grupo que classifica a gestão como “ótima ou boa” representa 35% do eleitorado. A maior fatia, no entanto, enxerga o governo estadual como “regular”, índice que alcança 45%.

Na outra ponta, os pernambucanos que consideram a administração como “ruim ou péssima” totalizam 19% dos entrevistados. Aqueles que não souberam ou não quiseram responder a este cenário específico representam 1%.

Metodologia

Foram ouvidas 1.600 pessoas em Pernambuco entre os dias 27 e 30 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo PE-08413/2026.

Real Time Big Data: Raquel tem 44% e João Campos, 42%

Pesquisa do instituto RealTime Big Data em Pernambuco aponta empate técnico entre Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) nas intenções de voto do 1º turno e na simulação de 2º turno. O RealTime Big Data ouviu 1.600 eleitores de Pernambuco por telefone entre 27 e 30 de julho. A margem de erro é de […]

Pesquisa do instituto RealTime Big Data em Pernambuco aponta empate técnico entre Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) nas intenções de voto do 1º turno e na simulação de 2º turno.

O RealTime Big Data ouviu 1.600 eleitores de Pernambuco por telefone entre 27 e 30 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi financiado com recursos próprios. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é PE-08413/2026.

1º turno (estimulada)

Raquel Lyra (PSD) – 44%

João Campos (PSB) – 42%

Ivan Moraes (PSOL) – 3%

Renan Hallais (Missão) – 1%

Nulo/Branco – 6%

Não sabe/Não respondeu – 4%

Guilherme Fonseca (PSTU) – não pontuou.

2º turno

Raquel Lyra (PSD) – 45%

João Campos (PSB) – 44%

Nulo/Branco – 5%

Não sabe/Não respondeu – 6%

Lula diz que filho não vai se esconder caso seja julgado: ‘Não haverá nenhum privilégio’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (30) que caso o filho, Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, seja investigado, ele responderá “como filho de qualquer pessoa” e que ele “não vai ficar escondido”. “Se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como o filho de qualquer pessoa. […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (30) que caso o filho, Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, seja investigado, ele responderá “como filho de qualquer pessoa” e que ele “não vai ficar escondido”.

“Se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como o filho de qualquer pessoa. Como eu. Não haverá nenhum privilégio. Jamais pedirei para um juiz não fazer a coisa correta. Se ele tiver certo, vai ter ajuda minha. Se fizer coisa errada, ele sabe o que eu passei. Sabe o que é ver na TV te chamarem de ladrão. Sabe que minha mulher morreu por causa da Lava Jato”. “Ele não tem o direito de errar. Ele sabe disso, ele jura todo dia. Se for julgado ele virá para cá, não vai ficar escondido não. Vai ter que provar que é inocente. E se for ocupado, vai pagar o que todo mundo tem que pagar quanto erra”, disse Lula.

As declarações foram dadas durante uma entrevista para o podcast Inteligência Ltda.

Nesta quinta, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para investigar Lulinha para apurar se o filho do presidente praticou os crimes de tráfico de influência e corrupção ao atuar para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes em negócios com o Ministério da Saúde.

Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, é apontado como um dos principais responsáveis por desvios de aposentadorias e pensões, conforme as investigações da PF na Operação Sem Desconto.

A PF suspeita que Lulinha e o Careca tenham tido negócios na área de cannabis medicinal. Como o g1 noticiou em janeiro, o lobista tentou fechar um contrato milionário com o Ministério da Saúde em 2024 e 2025 para vender medicamentos de canabidiol ao governo. O contrato não foi fechado.

Estudante de 13 anos morre após acidente envolvendo transporte escolar em Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde manifestou público pesar pelo falecimento do jovem Carlos Eduardo, de 13 anos, aluno da Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Jornalista Edson Regis. O acidente, ocorrido na noite desta quinta-feira (30 de julho), envolveu um veículo do transporte escolar pertencente à Rede Municipal de Ensino. ​Em decorrência do ocorrido e […]

A Prefeitura de Arcoverde manifestou público pesar pelo falecimento do jovem Carlos Eduardo, de 13 anos, aluno da Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Jornalista Edson Regis.

O acidente, ocorrido na noite desta quinta-feira (30 de julho), envolveu um veículo do transporte escolar pertencente à Rede Municipal de Ensino.

​Em decorrência do ocorrido e em respeito à memória do estudante e à sua família, a gestão municipal comunicou a suspensão das solenidades de entrega das reformas da Escola Gumercindo Cavalcanti, evento que estava previamente agendado para esta sexta-feira (31).

​Segundo a nota oficial emitida pela administração municipal, a Secretaria Municipal de Educação está prestando assistência à família do jovem.

Além disso, a prefeitura determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias do acidente com rigor e transparência, afirmando também colaborar com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

O acidente aconteceu na rotatória, em frente ao Terminal Rodoviário de Arcoverde, local onde ocorrem acidentes com frequência.

Circunstâncias

O acidente aconteceu quando o jovem, que vinha de bicicleta com trajes escolares,  bateu no ônibus no momento  que fazia uma conversão na rotatória.

Ele ficou preso embaixo do ônibus e acabou vindo a óbito no local. Câmeras de vigilância no entorno e perícia poderão esclarecer a dinâmica do acidente.

Prefeitura de Afogados homenageou 571 alunos medalhistas em olimpíadas do conhecimento

Na noite desta quarta (29), a Secretaria Municipal de Educação reuniu professores, representantes das escolas municipais e alunos medalhistas para prestar um reconhecimento e uma homenagem pública alunos que se destacaram em Olimpíadas do Conhecimento pelo Brasil. A homenagem aconteceu durante o Festival de Arte, Cultura e Literatura, realizado na praça Monsenhor Alfredo de Arruda […]

Na noite desta quarta (29), a Secretaria Municipal de Educação reuniu professores, representantes das escolas municipais e alunos medalhistas para prestar um reconhecimento e uma homenagem pública alunos que se destacaram em Olimpíadas do Conhecimento pelo Brasil.

A homenagem aconteceu durante o Festival de Arte, Cultura e Literatura, realizado na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Foram entregues 716 medalhas (ouro, prata e bronze) para 571 alunos da rede municipal de ensino. Alguns alunos receberam mais de uma medalha.

As medalhas foram conquistadas nas seguintes olimpíadas: nacionais do conhecimento: eficiência energética, educação financeira, língua portuguesa, astronomia, nacional de ciências, pernambucana e nacional de matemática, canguru, dentre outras.

Também foram premiados oitenta e oito professores da rede municipal, responsáveis pelos estudantes medalhistas, além de onze escolas, pelos resultados obtidos.

Foram elas: Dom Mota, Ana Melo, Domingos Teotônio; Geraldo Cipriano, Francisca Lira, Maria Gizelda, Letícia Góes, Petronila de Siqueira, Padre Carlos Cottart Levino Cândido e São João.

A homenagem contou com as presenças dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Lucineide Cordeiro e Douglas Rodrigues, além de integrantes da equipe da Secretaria Municipal de Educação.