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Ministro do STF rejeita ação do PT contra regra para trabalho externo

Por Nill Júnior

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Do Blog de Fernando Rodrigues

O ministro Marco Aurélio Mello (foto) rejeitou nesta terça-feira (27.mai.2014) uma ação proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido dos Trabalhadores. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT pedia que a Corte fixasse uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia –independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

Para o ministro Marco Aurélio, que era o relator da ação, a petição inicial do PT teve de ser indeferida liminarmente por ser um instrumento impróprio, do ponto de vista processual, para o caso em análise. Nesses casos, o mérito do pedido nem chega a ser analisado.

O PT citava na ADPF o presidente do STF, Joaquim Barbosa, autor de várias decisões recentes que interrompeu o benefício de trabalhar fora para vários réus condenados no processo do mensalão.

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que as ações apresentadas pelos réus dos mensaleiros são o instrumento adequado para que o STF se pronuncie a respeito. José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto são alguns dos presos que buscam o direito de trabalhar fora durante o dia e estão recorrendo da decisão de Joaquim Barbosa.

A atitude de Marco Aurélio, entretanto, não significa que ele concorde com as decisões tomadas por Joaquim Barbosa. Na década de 90, ele decidiu de maneira contrária por considerar não ser necessário detentos no regime semiaberto terem de esperar 1/6 do cumprimento da pena para terem o direito de trabalhar fora durante o dia.

Outro ministro que na década de 90 votou como Marco Aurélio foi o decano (o integrante mais antigo do STF), Celso de Mello. Já seriam dois votos contra a decisão de Joaquim Barbosa.

Ocorre que as ações propostas pelos advogados dos mensaleiros não estão na pauta do STF nesta semana. Podem, em tese, ser analisadas por Joaquim Barbosa na semana que vem, de maneira monocrática –decisão apenas do presidente do STF. Em seguida, os advogados podem recorrer ao plenário do Tribunal.

Outras Notícias

Em Goiana, na Mata Norte, governadora Raquel Lyra entrega UPAE e inaugura nova Emergência Pediátrica do Hospital Belarmino Correia

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (1º), a Unidade de Pronto Atendimento – Especialidades (UPAE) Goiana, com investimento de R$ 8,2 milhões, e a requalificação da Emergência Pediátrica do Hospital Belarmino Correia, também no município, com aporte de R$ 250 mil. “A UPA Especialidades foi construída há alguns anos, mas nunca cumpriu sua finalidade. […]

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (1º), a Unidade de Pronto Atendimento – Especialidades (UPAE) Goiana, com investimento de R$ 8,2 milhões, e a requalificação da Emergência Pediátrica do Hospital Belarmino Correia, também no município, com aporte de R$ 250 mil.

“A UPA Especialidades foi construída há alguns anos, mas nunca cumpriu sua finalidade. Encontramos um equipamento sem manutenção, com o telhado vazando e o teto comprometido. Investimos mais de R$ 8 milhões para recuperar toda a estrutura, adquirir novos equipamentos e, agora, finalmente entregá-la para a sua verdadeira finalidade. Entregamos nela equipamentos de última geração, como mamógrafo, ultrassonografia, além das salas de endoscopia e colonoscopia. E junto a isso, inauguramos a nova emergência pediátrica no Belarmino Correia, totalmente requalificada, com equipagem e mobiliários novos também. São ações como essas que aproximam o cuidado das pessoas e garantem mais segurança, autonomia e dignidade para quem mais precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A UPAE é composta por três blocos funcionais. O Bloco A concentra os serviços assistenciais e administrativos, reunindo ambulatórios, setor de diagnóstico e terapia, bloco cirúrgico, internação de curta permanência e áreas de apoio. O espaço conta com consultórios especializados, salas de exames, fisioterapia, entre outros ambientes. O Bloco B contempla a infraestrutura de apoio técnico e logístico, incluindo manutenção e almoxarifado. Já o Bloco C concentra o gerenciamento de resíduos, a subestação elétrica e o grupo gerador.

A nova emergência pediátrica do Hospital Belarmino Correia passa a contar com 13 leitos destinados ao atendimento de urgência pediátrica, sendo três leitos de Sala Vermelha, destinados a pacientes em estado grave; oito leitos de Sala Amarela, voltados à observação e estabilização clínica; e dois leitos de Sala Verde, destinados ao atendimento de pacientes de menor complexidade. A área passa a contar com uma estrutura moderna, oferecendo assistência nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Ortopedia e Traumatologia, Cirurgia Geral, Obstetrícia e Leitos Integrais.

Acompanhando a governadora, estavam o deputado federal Túlio Gadelha e os prefeitos Marcílio Régio (Goiana), Éder Wallter (Vicência) e Pedro Freitas (Presidente da Amupe e prefeito de Aliança).

Em maio, Salgueiro chegou ao 5° mês consecutivo de saldo positivo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no ano, mantendo uma expansão consistente do emprego formal. Dados consolidados do Caged indicam que o município gerou 57 novas vagas de emprego com carteira assinada no referido mês, como resultado de 290 admissões e 233 […]

Em maio, Salgueiro chegou ao 5° mês consecutivo de saldo positivo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no ano, mantendo uma expansão consistente do emprego formal.

Dados consolidados do Caged indicam que o município gerou 57 novas vagas de emprego com carteira assinada no referido mês, como resultado de 290 admissões e 233 desligamentos. Com mais um ciclo positivo, o estoque de empregos formais alcançou 6.977 vínculos, maior nível da série histórica.

Desde julho de 2025 o acúmulo de empregos formais em Salgueiro vem apresentando um crescimento praticamente contínuo, avançando, em média, 0,8% a cada mês. Isso evidencia um movimento positivo no mercado de trabalho local, com potencial de geração de empregos mensalmente.

Na análise por setores, o bom desempenho de maio foi impulsionado principalmente pelo setor da ‘Construção’. A cada mês o segmento está crescendo cerca de 6,5%, demonstrando forte impacto na economia do município.

Os ramos de ‘Comércio’ e ‘Serviços’ também contribuíram para o crescimento do estoque, com novas vagas criadas em maio. O desempenho demonstra a importância de Salgueiro como cidade-polo do Sertão Central e referência em comércio e serviços na região.

De modo geral, os dados de maio indicam que a expansão do emprego formal no município apresenta constância em 2026. Todos os meses dezenas de pessoas ingressam no mercado de trabalho com carteira assinada, o que fortalece e solidifica a economia local.

Prefeito que chamou Gusttavo Lima de ladrão é réu por compra de votos

Do Diário de Pernambuco O prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar da Silva (União), conhecido como Chaparral, que chamou o cantor Gusttavo Lima de “ladrão” após o cancelamento de um show na cidade, é réu na Justiça Eleitoral pelo crime de compra de votos para a eleição de 2024. A esposa dele, Juliana Barbosa […]

Do Diário de Pernambuco

O prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar da Silva (União), conhecido como Chaparral, que chamou o cantor Gusttavo Lima de “ladrão” após o cancelamento de um show na cidade, é réu na Justiça Eleitoral pelo crime de compra de votos para a eleição de 2024.

A esposa dele, Juliana Barbosa da Silva Aguiar, que é prefeita de Casinhas, também é ré no caso.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral no último dia 29 de março deste ano e aceita no dia 4 de maio, à qual o Diario teve acesso, entre julho e outubro de 2024, Chaparral, a esposa dele, e um homem identificado como Jonas Luiz do Nascimento exerceram compra de votos intencional.

No documento, o Ministério Público Eleitoral afirma que os três denunciados “deram, ofereceram e prometeram dinheiro em espécie, dádivas e vantagens indevidas” em troca de votos. A permuta envolvia até materiais de construção, exames e cirurgias de saúde.

Durante a investigação, conduzida pela Polícia Federal, foi encontrado todo um esquema de compras de voto. Naquela ocasião, uma equipe policial flagrou Jonas Luiz do Nascimento em atitude concretamente suspeita, dando suporte a uma comitiva da candidata Juliana De Chaparral.

No interior do automóvel, foram apreendidos R$ 23.700 em notas fracionadas, indicando prontidão para distribuição capilarizada. No entanto, outras coisas encontradas revelaram um “esquema sistêmico operado há meses”, destacou o órgão eleitoral.

Dentro do veículo tinha um “Diário de Corrupção” contendo listagens minuciosas de eleitores por localidade, com anotações de telefones e valores atribuídos a cada seção eleitoral, além de compromissos explícitos com a frase “falar com Chaparral”.

O Diario de Pernambuco procurou o advogado de Cléber Chaparral e Juliana Chapparal. Em nota, a defesa deles afirmou que “não existe qualquer elemento de prova que vincule Cléber Chaparral à suposta compra de votos”.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Jonas do Nascimento.

 

Lula segue liderando cenários, diz AtlasIntel

A AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nova pesquisa de intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026. Lula (PT) lidera os dois cenários estimulados contra Flávio Bolsonaro (PL), chegando a abrir mais de 10 pontos percentuais em um deles. No primeiro,  tem 46,3% contra 36,6%. No […]

A AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nova pesquisa de intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026.

Lula (PT) lidera os dois cenários estimulados contra Flávio Bolsonaro (PL), chegando a abrir mais de 10 pontos percentuais em um deles. No primeiro,  tem 46,3% contra 36,6%.

No cenário contra Michelle Bolsonaro (PL), a vantagem do petista supera 27 pontos percentuais, com 47,1% a 19,3%. Em simulação com o nome do ex-ministro Fernando Haddad (PT) no lugar de Lula, o petista lidera contra Flávio Bolsonaro, 39,7% a 36,7%.

Nas cenários de segundo turno, Lula venceria todos os que enfrentaria: Flávio, com 48,8% a 42,3%, Michelle, Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Contra Caiado,  por exemplo,  48% a 39%. Contra Zema, 48,2% a 38,5%.

Até nos cenários com Haddad e Geraldo Alckmin (PSB) no lugar de Lula, eles venceriam Flávio, se a eleição para a presidente fosse hoje, conforme a sondagem eleitoral.

PF investiga se aliados de Sóstenes forjaram escritura de imóvel para justificar R$ 470 mil apreendidos

A Polícia Federal (PF) investiga, em operação deflagrada nesta quarta-feira (1º), se aliados do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) forjaram a escritura pública de compra e venda de um imóvel para tentar justificar a origem de dinheiro em espécie apreendido durante uma operação. Ao autorizar a operação, o relator, ministro Flávio Dino, afirmou que a investigação […]

A Polícia Federal (PF) investiga, em operação deflagrada nesta quarta-feira (1º), se aliados do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) forjaram a escritura pública de compra e venda de um imóvel para tentar justificar a origem de dinheiro em espécie apreendido durante uma operação.

Ao autorizar a operação, o relator, ministro Flávio Dino, afirmou que a investigação indica que parte de R$ 15 milhões movimentados por empresas possam ter origem em recursos públicos ligados a Sóstenes.

A GloboNews entrou em contato com Sóstenes Cavalcante, que afirma não ter tomado conhecimento da decisão. “Assim que souber vou me manifestar como sempre fiz”, disse.

Em dezembro do ano passado, o líder do PL na Câmara foi alvo de mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suspeitas de desvios de cotas parlamentares (relembre aqui).

Na ocasião, agentes encontraram R$ 470 mil em dinheiro vivo dentro de sacolas, em um flat usado por ele em Brasília. Horas depois, ele deu uma coletiva de imprensa na qual afirmou que o dinheiro tinha origem na venda de um imóvel, em Minas Gerais.

No entanto, segundo a PF, o imóvel só foi transferido oficialmente cerca de um mês após a apreensão do dinheiro. A informação consta no relatório incluído na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação desta quarta (1º).