Ministério Público traz projeto itinerante a Custódia

Por Cláudio Soares

Advogados atacando colegas que atuam no pleno exercício da profissão não demonstram compromisso com a Justiça, mas revelam intolerância, vaidade e desconhecimento das garantias fundamentais que sustentam o Estado de Direito.

A advocacia não existe para agradar a opinião pública, tampouco para escolher quem merece defesa. A missão do advogado é assegurar que a Constituição, as leis e as garantias processuais sejam respeitadas, independentemente da gravidade da acusação ou da impopularidade da causa.

Sem uma advocacia livre, forte, independente e respeitada, não há Justiça. O livre exercício da defesa criminal é uma conquista civilizatória que impede abusos, arbitrariedades e excessos do poder punitivo estatal.

Atacar o advogado por exercer seu dever profissional é, em última análise, atacar o próprio direito de defesa. Hoje se tenta silenciar a defesa de alguém; amanhã poderá faltar quem defenda qualquer cidadão diante do poder do Estado.

Da mesma forma, é preciso compreender que a colaboração premiada é um instrumento expressamente previsto na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 12.850/2013. Trata-se de um mecanismo legal de defesa e de obtenção de prova, reconhecido pelos tribunais e amplamente utilizado no sistema de justiça criminal.

Quando um advogado busca a celebração de um acordo de colaboração premiada para seu cliente, não está acusando terceiros, tampouco exercendo função de delegado, promotor ou juiz. Está, simplesmente, desempenhando seu dever profissional de utilizar todos os meios lícitos e legalmente disponíveis para a proteção dos interesses de seu constituinte.

Criminalizar, hostilizar ou atacar advogados por proporem medidas previstas em lei representa grave afronta às prerrogativas da advocacia e ao próprio sistema de garantias constitucionais. O exercício da defesa não pode ser confundido com concordância moral sobre fatos investigados, nem servir de pretexto para perseguições pessoais ou profissionais.

A advocacia criminal não pede aplausos. Exige apenas respeito às suas prerrogativas, à sua independência e à sua indispensável função constitucional.

Defender não é compactuar. Defender é garantir que a lei prevaleça sobre a paixão, que a Constituição prevaleça sobre o arbítrio e que a Justiça prevaleça sobre o linchamento moral.

Quem ataca o advogado por exercer a defesa dentro dos limites da lei não enfraquece apenas um profissional; enfraquece uma das mais importantes garantias de liberdade de toda a sociedade.

“O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” — Art. 133 da Constituição Federal.

Advogado criminalista

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (9) para negar qualquer participação em articulações políticas, administrativas ou eleitorais fora do município que administra.

A manifestação ocorre após a circulação de informações nos bastidores políticos sobre uma possível atuação do gestor em projetos eleitorais de outras cidades da região.

Na nota, Luciano Bonfim afirma que não possui envolvimento, interesse ou participação em processos políticos de outros municípios e classificou como inverídicas as informações que tentam associar seu nome a movimentações externas.

O prefeito destacou que foi eleito democraticamente pela população de Triunfo e que seu compromisso permanece voltado exclusivamente para a gestão municipal.

Segundo o gestor, sua atenção está concentrada na execução de obras, ampliação dos serviços públicos e ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.

Luciano Bonfim também reafirmou que pretende cumprir integralmente o mandato para o qual foi eleito, ressaltando o compromisso de continuar trabalhando pelo progresso de Triunfo e pelo bem-estar da população.

A nota foi divulgada após especulações envolvendo possíveis movimentações políticas para as eleições municipais de 2028 em cidades vizinhas. Entretanto, o prefeito garantiu que seu foco permanece exclusivamente na administração de Triunfo. A informação é de Francys Maya.

No comentário para as rádios Itapuama FM,  Pajeú e Cultura FM, falo sobre as tentativas de se barrar a divulgação de pesquisas políticas e as consequências disso.

Qual o impacto e o desgaste político para os candidatos que tentam impedir na justiça a circulação desses dados?

Como o eleitorado costuma reagir quando uma pesquisa é censurada ou contestada?

Recentemente dois episódios: um nacional,  da decisão de Nunes Marques de barrar a pesquisa AtlasIntel e outro estadual,  de tentar barrar a divulgação da pesquisa Múltipla em Pernambuco.

A questão também gera debate sobre a capacidade do TSE de atuar nessas eleições a tempo de evitar danos no processo quando eles realmente ocorrerem.

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Os nomes que polarizam o debate eleitoral em Pernambuco sofreram questionamentos nas últimas horas. Raquel foi criticada por não se posicionar pela declaração de apoio ao presidente Lula, quando participou de sabatina na CNN.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, criticou a postura de Raquel. “Pernambuco tem uma novidade nesta eleição. Na verdade, a governadora tem um palanque triplo. Ela deseja votar em Flávio Bolsonaro, o partido dela vota em [Ronaldo] Caiado e ela quer ter a neutralidade de Lula. Ela quer um palanque duplo, mas não vai ter, não. Ela pode até ficar com o palanque duplo dela, de Flávio e Caiado. O palanque do presidente Lula aqui em Pernambuco, como foi dito pelo presidente nacional do partido e referendado pelo presidente estadual, é o palanque do PSB, é o palanque de João Campos, que assumiu sua posição política muito cedo”, disse, em entrevista à Rádio Folha.

Já João Campos e seu entorno foram questionados pela divulgação de pesquisa do instituto Badra, que mostra João Campos com 44,2% das intenções de voto, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) registra 41,1%.

O problema é que a pesquisa traz Anderson Ferreira com 6% das intenções de voto e Ivan Moraes, com 0,8%. Anderson já declarou que não disputa o Governo de Pernambuco. Ou seja, os votos dele migram naturalmente para Raquel.

Um outro detalhe é que a pesquisa Real Time Big Data segundo o questionário também traz um cenário com Anderson. Em outro, João Campos (PSB),  Raquel Lyra (PSD), Ivan Moraes (Psol), Renan Hallais (Missão), nulo, branco, ou não sabe / não respondeu.

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Blog do Finfa

Em uma agenda no Palácio do Campo das Princesas, o assessor Especial da Casa Civil e pré-candidato a Deputado Federal Danilo Simões, juntamente com o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil Edson Henrique, anunciaram investimentos na ampliação do abastecimento de água na zona rural de Afogados da Ingazeira.

Segundo as lideranças, a governadora Raquel Lyra autorizou o início de obras de infraestrutura hídrica para a zona rural do município, no Sertão do Pajeú. As ações visam combater a escassez de água e garantir o acesso a recursos hídricos de qualidade para famílias da região.

​A partir desta semana, será dado início à instalação de cinco novos sistemas de dessalinização e no inicio do mês de julho começam as obras de expansão do sistema simplificado de abastecimento da comunidade da Gangorra. ​Os projetos tem como principal objetivo levar água potável a localidades que historicamente enfrentam dificuldades de abastecimento. Entre as comunidades rurais diretamente beneficiadas com os dessalinizadores estão: Pajeú Mirim, ​Monte Alegre, ​Capoeiras, ​Covoadas e ​Carnaúba dos Vaqueiros. Já as comunidades de Gangorra, Cahoeira da Onça e Mocororé, serão beneficiadas com a ampliação do sistema de abastecimento da Gangorra.

​”Esta é uma iniciativa de extrema importância para a nossa zona rural. O governo estadual cumpre o compromisso de trazer a mudança com investimentos reais, garantindo dignidade para o povo sertanejo e sem deixar ninguém para trás”, destacou Danilo Simões, em pronunciamento na saída da sede do Executivo estadual.