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Evento municipalista acontece de 27 a 30 de março na capital federal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) deve bater um recorde de delegação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a partir desta segunda-feira, dia 27, até a próxima quinta-feira, 30, já com inscrições encerradas.

Ao todo, são 725 participantes de Pernambuco inscritos no maior evento municipalista do Brasil. Destes, 112 são prefeitos e prefeitas. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma oportunidade de reunir os gestores e gestoras de todas as regiões brasileiras em prol de apresentar as demandas dos Municípios e lutar em busca de avanços.

Neste ano, a Marcha tem como tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”. Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, “o movimento municipalista pernambucano mostra mais uma vez a sua força. Serão 4 dias de trabalho intenso para promover a melhoria de vida da nossa população”, contou.

Dentre as pautas que serão discutidas na Marcha destacam-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

O município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, receberá investimentos de R$ 5 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário dos bairros Jatobá, Henrique Leite e Idalina Bezerra.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, confirmou hoje (16) a liberação dos recursos pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que é o órgão financiador do projeto.

A notícia foi recebida com satisfação pelo titular da estatal que, na última quarta-feira (14), esteve reunido em Brasília com os diretores da Codevasf, Inaldo Guerra e Luis Napoleão, justamente para tratar da importância do empreendimento para a população de Petrolina.

O pedido dos recursos para viabilizar a obra foi apresentado à Codevasf pelo deputado federal Fernando Monteiro, que considerou o projeto da Compesa essencial para as cinco mil pessoas residentes nas localidades.

A expectativa da Compesa é que as obras sejam iniciadas já nesse mês de abril. O empreendimento é mais uma iniciativa do programa empreendido pelo governador Paulo Câmara que visaampliar e universalizar os serviços de esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco.

Nesse contexto, adianta Roberto Tavares, Petrolina, a maior cidade do sertão Pernambuco, é alvo de preocupação constante do governador. “Após a conclusão da obra de ampliação do sistema de esgoto de Petrolina, um investimento de R$ 56 milhões, o governador consegue agora mais recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para ampliar o atendimento à população”, relembra Tavares.

Em dezembro do ano passado, o povo de Petrolina já havia recebido outra boa notícia sobre investimentos em saneamento. A Compesa conseguiu assinar contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 38 milhões, recursos do Fundo de Garantia-FGTS. Esse dinheiro será aplicado na implantação do sistema de esgotamento sanitário das Bacias Dom Avelar e Antônio Cassimiro, que irá beneficiar 60 mil pessoas nos bairros de Antônio Cassimiro, Dom Avelar, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, São Joaquim, Padre Cícero, Vila Débora e Mandacaru, áreas onde a prefeitura inciou obras de esgoto, mas não concluiu.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, as obras ainda não entraram em licitação por conta da insegurança jurídica causada pela decisão da Prefeitura de privatizar os serviços de saneamento em Petrolina.

“Por ocasião da ordem de serviço do Park Jatobá, vamos procurar o prefeito Miguel Coelho para tentar pacificar essa insegurança jurídica de forma que possamos licitar as obras do Dom Avelar, pois a população não poder ser prejudicada se já temos o empréstimo assinado”, finalizou o presidente da Compesa.

Petrolina conta com 72% de cobertura de esgotamento sanitário e pode chegar a 90% quando as obras desse empréstimo forem realizadas.

Começa hoje e termina nesta sexta (31) evento promovido pela  Secretaria de Educação de São José do Egito. A 2ª Mostra Pedagógica promete ser, segundo nota,  o maior no segmento já realizado no Berço Imortal da Poesia e será sediado na Escola Municipal Naná Patriota. A ideia é mobilizar todo o setor com uma programação que conta com palestras, apresentação de projetos e inauguração, entre outros.

Todas as escolas municipais estarão participando. Projetos desenvolvidos em cada unidade escolar concorrerão a premiações.

Durante o evento serão entregues a todos os professores da rede municipal tablets que foram adquiridos através de emenda do senador Humberto Costa. São 394 aparelhos que devem auxiliar os mestres no seu trabalho diário.

No dia 31, a partir das 14h, dentro das diversas atividades programadas, está confirmada a inauguração da cobertura da quadra poliesportiva do Naná Patriota, que recebeu também requalificação no seu piso.

“O trabalho desenvolvido no setor vem fazendo São José atingir índices excelentes em todas as avaliações, superando, inclusive, metas”, comemora o prefeito Romério Guimarães.

O Museu de Ciência também estará participando. Uma sala foi reservada para que seus monitores possam apresentar trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em sua sede. A Mostra Pedagógica é aberta ao público.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.