Integração e Governo de SP reeditam parceria de motobombas para Transposição

Com foco na prevenção de desastres durante o período chuvoso, o Governo de Pernambuco reuniu, nesta quarta-feira (30), autoridades das esferas federal, estadual e municipal em um encontro de integração da Operação Inverno 2025. 

Promovida pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (Sepdec), a reunião contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra.O objetivo foi alinhar estratégias e reforçar a atuação das defesas civis em todo o Estado.

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, representou a governadora Raquel Lyra na reunião de integração da Operação Inverno 2025, realizada nesta quarta-feira (30). O encontro, promovido pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (Sepdec), aconteceu no auditório do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e reuniu autoridades e representantes de órgãos das esferas federal, estadual e municipal.

Na abertura do evento, Priscila Krause destacou o caráter preventivo e articulado da ação. “A Defesa Civil é um sistema integrado, com atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal. Ao Estado cabe a responsabilidade de coordenar as ações em Pernambuco, e essa reunião tem o objetivo de antecipar possíveis ocorrências durante a quadra chuvosa de 2025. Estamos reforçando o apoio técnico e promovendo visitas aos municípios para fortalecer as defesas civis locais. Nosso trabalho se dá mais nas estradas e comunidades do que nos gabinetes, justamente para conhecer melhor o território e agir com precisão”, afirmou.

O secretário-executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apresentou um balanço das ações realizadas pela Sepdec desde janeiro, como visitas técnicas, mapeamento de áreas de risco e capacitação de agentes municipais. Segundo ele, encontros como esse são fundamentais para alinhar protocolos e promover o entrosamento entre os diferentes órgãos envolvidos na gestão de riscos. “Reunimos os atores do sistema de proteção e defesa civil para discutir estratégias conjuntas e facilitar a articulação em momentos de emergência. Também tivemos a presença do diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que apresentou a ferramenta Defesa Civil Alerta, que será implantada em breve no Estado”, explicou.

A nova ferramenta, já em operação nas regiões Sul e Sudeste, foi detalhada pelo diretor do Cenad, Armin Braun, e pelo coordenador-geral de monitoramento e alerta da Defesa Civil Nacional, Tiago Schnorr. Ambos ressaltaram a importância da iniciativa diante dos eventos extremos que vêm se intensificando no país. “Estamos lidando com dois extremos: as chuvas intensas e as estiagens prolongadas. Pernambuco vivencia essas duas realidades, por isso a prevenção e o planejamento são fundamentais. O sistema de alerta permitirá uma resposta mais rápida e eficiente à população”, afirmou Braun.

O evento contou ainda com a presença de representantes da Defesa Civil dos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, que vieram conhecer de perto as estratégias adotadas por Pernambuco. Para o tenente-coronel Fonseca, coordenador estadual da Defesa Civil potiguar, “a troca de experiências é essencial, pois enfrentamos situações semelhantes em nossos estados”. Já o coordenador baiano, Osny Bonfim, destacou a importância do intercâmbio de boas práticas.

Além das discussões técnicas, a programação incluiu a apresentação do prognóstico climático para a quadra chuvosa de 2025, realizado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), e palestras sobre o processo de nacionalização do sistema Defesa Civil Alerta, o papel do Cenad na articulação com órgãos federais, e os procedimentos de acionamento do apoio das Forças Armadas. A reunião reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a prevenção de desastres, o fortalecimento institucional e a proteção das populações mais vulneráveis durante o período chuvoso.

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

​Saiu o resultado da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), a nova avaliação do Inep específica para os cursos de medicina no país.

A UPE, de um modo geral, conquistou resultados impressionantes. A melhor nota do estado foi do curso de Medicina da UPE Campus Santo Amaro (105,5). O segundo lugar ficou com o curso do campus Garanhuns (105,0), que passou por avaliação pela primeira vez, assim como Serra Talhada (104,9), que conquistou a terceira colocação, à frente de cursos tradicionais do estado.

Todos os cursos citados ficaram acima da média em Pernambuco (102,6) e no Brasil (100,0). Vale ressaltar que o campus em Serra Talhada faz parte administrativamente do Multicampi Garanhuns.

Segundo nota ao blog, uma enorme conquista para os municípios, as regiões e o interior do estado.

“Estão de parabéns todos aqueles que fazem a Universidade, seus funcionários, essenciais no cotidiano da instituição. Aos professores, principalmente aqueles que venceram as adversidades do início, para chegarem a estes momentos, gestores, e os estudantes, que fizeram as provas e conquistaram este resultado para a universidade”.

As contas do governo registraram em 2015 o pior resultado para o primeiro semestre de um ano desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).

Nos seis primeiros meses deste ano, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito de R$ 1,59 bilhão, segundo números oficiais. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 17,35 bilhões. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1998 (superávit de R$ 3,06 bilhões).

Os resultados das contas públicas têm sido afetados pelo fraco comportamento da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a junho desde 2011.

As receitas se ressentem do baixo nível de atividade econômica e, também, das desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.

Mês de junho: Somente no mês de junho, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 8,2 bilhões. Este também foi o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o valor mais baixo em junho havia sido em 2014, com o resultado negativo de R$ 1,93 bilhão.

Meta do governo: Na semana passada, o governo formalizou a mudança da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro por conta, principalmente, da frustração de arrecadação que vem sendo registrada neste ano, decorrente do baixo nível de atividade econômica.