Miguel Coelho será o estadual do PPS em Tabira

Por André Luis

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O vereador Vicente de Vevéi, ex-líder do governo na Câmara de Vereadores de São José do Egito, requereu por seu advogado a desistência da ação judicial movida contra a Câmara Municipal, que impedia a recondução de João de Maria à presidência da Casa. O político, atualmente em desacordo com o prefeito Evandro Valadares, havia questionado a possibilidade de reeleição à Mesa Diretora, alegando restrições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

No decorrer do processo, a Câmara de Vereadores apresentou evidências de uma alteração legislativa ocorrida em 2010, a Emenda à Lei Orgânica do Município no 01/09 e a Emenda Modificativa no 04/02. Essas emendas alteraram o artigo 14 da Lei Orgânica, permitindo a reeleição e recondução de vereadores para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

Diante dessa informação, o vereador reconheceu o equívoco na premissa que motivou a ação, destacando que a mudança legal ocorreu há mais de 13 anos, muito antes da eleição em questão. Nesse contexto, ele solicitou a desistência da ação, argumentando que persistir no processo seria contraproducente e contrário aos princípios de boa-fé.

O pedido de desistência foi formalizado através de petição pedindo ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, datada de 7 de novembro de 2023. No documento, o vereador expressa sua convicção quanto à validade da lei que permite a recondução à Mesa Diretora, pedindo o deferimento do seu pedido.

Com a desistência da ação, resta aguardar a posição da Câmara de Vereadores de São José do Egito em relação ao pedido de desistência e, caso haja discordância, o autor se reserva o direito de solicitar a improcedência da ação, sem incorrer em ônus sucumbencial ou litigância de má-fé, dada a sua contribuição transparente para esclarecer os fatos diante da alteração legislativa. Leia aqui a íntegra da ação.

Entenda o caso – Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro de 2022, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Na próxima segunda-feira (02),  os Secretários de Cultura de todos os municípios da região do Pajeú estarão reunidos em Carnaíba para importante encontro sobre projetos relacionados a pasta. O evento acontecerá a partir das 09 horas da manhã no Teatro José Fernandes de Andrade.

O objetivo do encontro é elaborar um documento solicitando apoio da Secretaria de Cultura do governo de Pernambuco para os eventos culturais que acontecem nos municípios do Pajeú.

Após a elaboração deste documento o próximo passo será encaminhá-lo para o Secretário Executivo de Articulação Regional, Anchieta Patriota e para Secretaria de Cultura do Estado.

Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB) oficializou sua candidatura a deputado estadual na última sexta-feira (6) durante convenção da Frente Popular de Pernambuco. 

A atividade aconteceu no Clube Português do Recife e contou com a participação de candidatos e da militância dos diversos partidos que compõem o conjunto político.

Na ocasião, José Patriota recebeu o apoio de vários políticos e de eleitores do Sertão ao Litoral.

“Feliz em poder colocar meu nome a disposição dos pernambucanos. Quero trabalhar para todos, principalmente os que mais precisam. Vamos fazer bem a Pernambuco”, afirmou José Patriota.

Na última sessão ordinária do primeiro semestre da Câmara de Vereadores de Arcoverde, realizada na última segunda-feira (15), a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) fez um balanço do governo da prefeita Madalena Britto (PSB) e ironizou dizendo que “olhando as recentes notícias oficiais fico cada vez mais otimista do que passarinho comendo alpiste e ensinando periquito a falar”.

A vereadora citou o fato do tal “shopping Center” ser anunciado antes com investimento de R$ 20 milhões e pular pra R$ 60 sem aumentar em nada o espaço antes definido. Outro ponto questionado pela vereadora é o fatiamento da área que antes era do Parque de Exposições com outros empreendimentos sem autorização legislativa, reduzindo inclusive o espaço do “shopping” de 51 mil m² para 38 mil m².

“Estamos consultando o tribunal de contas; parte do terreno foi repassado para outra empresa, sem concorrência, sem autorização legislativa, por decreto. Será que doamos o terreno para o ‘dono” negociar com quem quiser? No caso a prefeita? Queremos empregos, queremos empreendimentos, seja shopping, sacolão, atacadão, o que for, mas dentro da legalidade, aonde quem realmente ganhe seja o povo de Arcoverde e não apenas alguns”, afirmou Zirleide.

A vereadora disse também que estava em contagem regressiva para a inauguração do shopping, previsto para o final do próximo ano. Nem a terraplanagem divulgada como realizada no Diário de Pernambuco há mais de 3 meses foi feita.

“A partir de hoje, estou em contagem regressiva. Hoje, dia 15 de julho de 2019, anotem aí: considerando o último dia de 2020, dia 31 de dezembro, faltam exatamente 17 meses e meio, ou 77 semanas, ou 535 dias, ou 12 mil 839 horas para a inauguração do shopping Arcoverde e a decretação do fim do desemprego e da fartura em nossa terra”, afirmou.

Zirleide ainda cobrou da prefeita a conclusão da obra de construção da creche do Jardim Petrópolis. Em sua rede social, ela postou um vídeo denunciando o abandono da obra que está tomada pelo mato e totalmente aberta a ação dos vândalos. Segundo moradores disseram a parlamentar, há pelo menos um ano a obra está paralisada e se arrastando há cerca de três anos.

“Há pelo menos um ano que ninguém vê uma alma viva trabalhando naquela obra que poderia, sim, está servindo as mães do jardim Petrópolis que precisam trabalhar; que precisam deixar seus filhos sob cuidados e lamentavelmente, não tem essa tão sonhada creche. Nem mesmo a mãe mais otimista acredita mais nesse governo. Nem termina a creche, nem concluiu as obras e ainda resolveu construir rampas de acessibilidade do nada para lugar nenhum”, afirmou.

No final de sua fala, a vereadora oposicionista elencou uma série de fatos e notícias que considera nada otimistas para o governo e o povo de Arcoverde, como por exemplo: a licitação sob suspeita do São João aonde uma firma foi barrada; as bolsas fantasmas da AESA, as denúncias dos desvios de recursos na Secretaria de Assistência Social; Secretárias de Saúde e Assistência Social, Andreia e Patrícia, que viraram rés em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e a rejeição das prestações de contas da prefeita Madalena Brittto de 2015, algo que não ocorria a mais de 20 anos em Arcoverde, entre outros fatos citados.

A vereadora Zirleide Monteiro encerrou sua fala cobrando uma posição sobre a emenda de R$ 210 mil do ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti destinada a compra de 03 ambulâncias para a prefeitura de Arcoverde. Até hoje não se tem notícia de sua efetiva utilização. A prefeita Madalena Britto já chegou a perde outras duas emendas do ex-deputado, no valor de R$ 500 mil, que eram destinadas a conclusão do calçamento da estrada do CEDEC.

O jovem flagrado em um vídeo empinando moto na PE 275, entre Placas de Piedade e Brejinho, entrou em contato com o blog para pedir desculpas.

Pelo ato, o blog não vai identificá-lo. “Foi um erro o que eu fiz. Achei que era seguro. Pedi pra um colega filmar e usei a pista em um momento que não havia ninguém na rodovia”.

Ele diz que, mesmo filmado de costas, a exposição o prejudicou. Eles postaram em redes sociais.

Nas redes sociais, acreditem, apareceram jovens defendendo a prática com a alegação de que “não há lugar próprio na região”. É como se alguém resolvesse praticar tiro na rua porque não há escola de tiro na cidade.

Esse tipo de atitude sobre duas rodas tem até conta no Instagram de praticantes no Alto Pajeú. Eles reclamam da falta de espaço para praticar o que chamam de “sua arte”. Brigar pelo espaço é justo, mas defender a prática na rodovia, absurdo.

Inclusive o alerta vem de gestores do Alto Pajeú preocupados com o aumento do número de acidentes com moto que a prática pode gerar. A PE 275 mal foi recapeada.

Alguns grupos até realizam ações solidárias, como uma recente que arrecadou 40 cestas básicas. O gesto é nobre. Mas isso não justifica a prática em rodovias ou vias públicas. Em algumas vezes, acompanhadas de álcool, pegas e imprudência . O número de acidentes desse tipo com motos é altíssimo em Pernambuco, diz o Detran.

A Polícia Civil pede que essas situações devem ser denunciadas e promete apurar quem está divulgando e estimulando a prática nas redes sociais.