Mesmo com minoria Prefeito Sebastião Dias pode fazer a mesa diretora da Câmara de Tabira

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando  à  Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

CUMPRIMENTO

De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Por Sílvio Costa Filho*

Em 2014, duas semanas antes do dia das eleições, o então candidato a governador de Pernambuco Paulo Câmara afirmou, em um evento político, que não estava preparado para governar o Estado. O tempo se encarregou de mostrar que ele tinha razão.

Hoje, o Pernambuco de Verdade lamentavelmente é aquele dos altos índices de violência, de uma saúde doente, do desemprego, das obras inacabadas e da falta de compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O povo do Estado mostrou, nessa pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau, qual é o seu sentimento em relação ao Governo, com 74% da população reprovando a atual gestão. Mais do que isso, os números mostram que o atual governador é o pior da história de Pernambuco.

Esta semana, nós da oposição, começamos a ampliar o diálogo com os pernambucanos e pernambucanas, com a realização de três grandes encontros em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, e constatamos a grande insatisfação com a atual administração de Pernambuco. Vamos intensificar a fiscalização e a cobrança das promessas feitas e não realizadas pelo então candidato Paulo Câmara

Nosso compromisso é com o futuro de Pernambuco, em função disso, e da grave situação do nosso Estado, nos colocamos a disposição do governador para buscar resgatar as conquistas do nosso Estado.

*Sílvio Costa Filho é líder da oposição na Alepe

A senadora Teresa Leitão disse que os brasileiros têm muito a comemorar com decisões do Senado nesta quarta-feira, dia 24. Ela se refere à rejeição da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e à aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. “A PEC da Blindagem está sepultada. Vamos cuidar das pautas que realmente importam ao povo”, disse.

Teresa ressaltou que a rejeição da PEC contou com amplo respaldo popular, evidenciado pelas manifestações ocorridas no último domingo. “Foi uma vitória. Uma vitória das pessoas que foram às ruas contra essa proposta, e também das senadoras e senadores que, desde o início, se posicionaram contrariamente à PEC da Blindagem”. Sobre a votação na CCJ, a parlamentar observou que, embora alguns tenham tentado justificar a proposta em seus discursos, “no fim, ninguém teve coragem de votar a favor”, resultando em rejeição unânime.

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O Projeto de Lei 1.952/2019 segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para análise em Plenário.

“São medidas como essas que transformam a vida das pessoas. Seguimos em frente, pois ainda temos importantes projetos em pauta, como o fim da escala 6×1, o novo Plano Nacional de Educação. Tem o Projeto da Anistia, que tudo indica também será rejeitado. É fundamental que estejamos atentos e mobilizados, pois a relação entre o poder legislativo e o povo precisa ser constantemente aprimorada”, concluiu a senadora.

A cerimônia aconteceu, nesta sexta (14/12), no Centro de Convencões, com a participação de mais de 200 agentes

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Executiva de Ressocialização (Seres), promoveu, nesta sexta (14 de dezembro), às 9h30, no auditório Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, a cerimônia de encerramento do Curso de Formação de Agentes de Segurança Penitenciária (CFASP), realizado pela Escola Penitenciária de Pernambuco (EPPE/Seres).

Ao todo, 204 candidatos do concurso público de 2017 estarão presentes após se submeterem a três meses de treinamento com 524 horas aulas. A solenidade contará com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; do Executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues; o diretor da EPPE, Henrique Douglas, e demais gerentes da Executiva e unidades prisionais.

O conteúdo englobou aulas teóricas e práticas, além de palestras. Nas aulas de campo os candidatos foram capacitados sobre tecnologia menos letais, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa. Essa é a última etapa do processo seletivo e a previsão é de que os novos agentes comecem a atuar ainda neste mês de dezembro.

O governador Paulo Câmara já está no município de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde comanda a abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco. O seminário é promovido pelo Governo do Estado para apresentar as ações e obras já realizadas e o planejamento para a região. O prefeito Ricardo Ferraz participa como anfitrião.

Ao longo de mais de um mês, a caravana liderada por Paulo Câmara vai percorrer todas as macrorregiões do Estado. Nesta quinta, vai a Arcoverde. E na sexta, a Serra Talhada.

Este ano, a grande novidade é que os cidadãos também podem fazer suas propostas e dar suas opiniões, através do site www.participa.pe.gov.br. O Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú também receberão o evento ainda nesta semana, com seminários em Arcoverde, no dia 15, e Serra Talhada, do dia 16.

Também na quarta-feira (14), durante o período da tarde, o governador percorre as cidades de Tacaratu e Petrolândia. No primeiro município, Paulo Câmara visita a obra de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Caraibeiras, na Estação de Tratamento de Esgoto Caraibeiras. Já em Petrolândia, participa da inauguração da implantação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Serrota.