Mendonça Filho vai atuar como consultor da Fundação Lemann

Farol de Notícias

Uma pancada de chuva que teve início por volta das 03h da madrugada desta sexta-feira (20) alagou ruas em vários bairros de Serra Talhada e a água invadiu algumas residências. A maioria dos pontos alagados são velhos conhecidos dos moradores, que lamentam a ausência de iniciativa da Prefeitura, para sanar alguns problemas.

De acordo com o Instituto Agronômico de Pesquisa (IPA) choveu 149,5 mm na madrugada, mais do que os meses de junho, julho e agosto, juntos. Um dos pontos críticos fica localizado no final da Rua Agostinho Nunes Magalhães, no Centro, onde segundo os moradores, a tubulação não suporta um volume mínimo de água.

“Ficamos todos ilhados dentro de casa, e a maioria dos moradores é formada por idosos. A secretaria de Obras ficou de vir resolver o esgoto das ruas, uma solicitação que está lá há tempo, e não vieram. A gente pedindo que viessem resolver antes das chuvas”, disse a dona de casa Maria Aparecida de Oliveira Batista, conhecida por Cida de Dona Preta. Outro ponto crítico é no bairro AABB, nas imediações da Clínica São Francisco.

Na Rua Luiz Alves de Melo Lima, algumas residências foram invadidas pelas águas, e moradores passaram parte da madrugada de vigília. Bairros como Ipsep, Bom Jesus e Malhada também foram prejudicados. A Avenida Custódio Conrado, no Centro, o tráfego de veículos ficou prejudicado. A reportagem tentou conversar com o secretário de Obras, Cristiano Menezes, mas até o fechamento desta edição não teve retorno das ligações.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

A medida cautelar foi concedida após Representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., que contestou a desclassificação de sua proposta.

Segundo a decisão, a decisão da comissão de licitação poderia gerar um prejuízo ao erário estimado em R$ 2,6 milhões no primeiro ano de contrato, com impacto potencial de até R$ 27 milhões em caso de prorrogações ao longo de dez anos.

Entre as irregularidades apontadas estão a rejeição da proposta da Vale Norte sob alegação de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS e da inexequibilidade de margem de lucro de 2,04%. A empresa, contudo, alegou que as alíquotas utilizadas eram legítimas, por resultarem do aproveitamento legal de créditos tributários, e que não houve critérios objetivos no edital para considerar a margem de lucro inexequível. Além disso, afirmou que não lhe foi garantida a oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta, caracterizando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da medida, citando o fumus boni iuris e o periculum in mora. O relatório destacou ainda que não haveria risco de dano reverso, já que a Lei 14.133/2021 prevê mecanismos de continuidade da prestação dos serviços.

Com base nas informações apresentadas, o conselheiro Carlos Neves, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda imediatamente o certame, abstendo-se de realizar atos de homologação, adjudicação ou contratação até nova deliberação. Além disso, o TCE instaurou um Processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.

Diante das denúncias de que o Governo Sebastião Dias estaria atendendo com o programa Trator na Roça apenas agricultores aliados, o Secretário de Agricultura Beto Santos falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O Secretário garantiu não ser esta a orientação da administração e que a escolha das famílias atendidas é feita pela própria associação.

Beto também disse que o cadastro segue o mesmo padrão do que é aplicado para confecção do Programa Garantia Safra, daí a necessidade do número do título eleitoral.

Durante a entrevista uma agricultura da comunidade Cachoeira Grande reforçou a denúncia afirmando que um homem que acompanha o trabalho do tratorista é quem dizia o tempo todo que o programa Trator na Roça só atenderia eleitores do prefeito.

Foi quando Beto Santos disse tratar-se de um funcionário da empresa contratada para a aração de terras e que adotaria providencias imediatamente.

O Youtuber Sérgio Hernandez reclama que ele e outras pessoas foram impedidas de assistir à sessão de hoje da Câmara de Serra Talhada. Era a primeira após o recesso.

“Eu estava na Câmara e fui assistir a primeira sessão após o recesso. Só que lá não foi permitida a presença de público”, reclama,  dizendo que outras pessoas queriam assistir à reunião.

Diz que o curioso é que não havia nenhum aviso no mural tratando da proibição.

“Consegui subir com uma pessoa convidada por um vereador. Eu sou imprensa. Eu estava na posse como imprensa só que hoje eu não tive esse direito. Tenho meus canais nas redes sociais “.

“A Casa do Povo está fechada. Está restrita apenas para vereadores e imprensa. Mas eu sou imprensa e não pude ficar”. Assista aqui a íntegra do video.

A pessoa que subiu com ele é Marcos Oliveira, ex-vereador, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e membro da imprensa como proprietário da Serra FM. Quando vereador,  foi Marcos que apresentou o projeto do fim do recesso, engavetado à época.

“O presidente foi muito deselegante. Fui também a convite do vereador de Vandinho da Saúde pois haveria a leitura do projeto do fim do recesso”, reclama.

“Ele foi muito acintoso, até apontando o dedo pro rapaz. Foi realmente muito feio”, acrescenta Oliveira.

O último decreto estadual , o 50.052 instituiu limitação de público a 150 pessoas ou 30% da capacidade do ambiente – vale o que for menor – em eventos corporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares.

“Os bares podem e estão autorizados a receber pessoas. A lei permite, mas a Casa do Povo tranca suas portas”, questiona Marcos.

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças