Melhores do Ano foram premiados em Afogados da Ingazeira

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, destacou, nesta quarta-feira (18), o papel do Legislativo enquanto pilar fundamental para a sustentação do regime democrático, ao fazer o balanço do colegiado no ano de 2019.

“Quero destacar o papel desta Casa como um verdadeiro fórum de debate das ideias, que terminam por reproduzir os interesses da maioria da população pernambucana. Nestes tempos em que os flertes com o autoritarismo e com a ditadura têm sido constantes por parte de setores saudosistas do autoritarismo, é importante que a gente valorize o papel democrático, o papel do debate que se instala nas Casas Legislativas. Todas as vezes que aqueles que se inspiram em regimes autoritários querem minar a democracia, eles começam por atacar o Poder Legislativo”, ressaltou.

O parlamentar relatou que a CCLJ este ano distribuiu 826 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE. Destes, 444 foram votados, sendo 437 aprovados e 07 rejeitados, durante as 44 reuniões realizadas. A Comissão ainda realizou seis audiências públicas em 2019.

“Na Comissão, debatemos absolutamente todos os assuntos que ali chegaram e que foram merecedores de uma reflexão mais aprofundada. Essa foi a principal marca da Comissão. Não houve o tolhimento de nenhuma discussão. Todos os projetos polêmicos foram debatidos, a maioria deles sofreu modificações importantes a partir desses debates, mesmo os que vieram com pedidos de urgência”, disse.

Borges agradeceu a todos os deputados que fazem parte da CCLJ e enalteceu o trabalho da assessoria técnica da Comissão, liderada pelo procurador Paulo Pinto. “Trabalharam com extrema competência, zelo e profissionalismo, sem fugir um minuto sequer com o compromisso da legalidade e constitucionalidade dos projetos”, destacou.

“Este foi o mandato mais fecundo que participei no trabalho das comissões desta Casa. Elas enriquecem a Assembleia Legislativa”, destacou em aparte o deputado José Queiroz. Tereza Leitão também aparteou o deputado. “A CCLJ é tida como a primeira comissão e a porta de entrada de todos os projetos. Ela tem que dar o aval da constitucionalidade aos projetos, mas na condução de vossa excelência sempre houve um debate político, um componente mais amplo, uma discussão que pudesse dar a constitucionalidade um conteúdo para além da letra da Constituição. Esse conteúdo pra mim foi um momento de destaque da gestão da Comissão”, disse.

O deputado Tony Gel, vice-presidente da CCLJ, falou ainda sobre o trabalho na Comissão. “Procuramos cumprir nossa obrigação com a contribuição de todos os deputados. Tenho muito prazer pelo trabalho realizado no colegiado. Há por nossa parte a responsabilidade e o controle com o que é votado na Comissão. Essa Casa tem tido o respeito de todos pelo trabalho sério que realizamos”, falou.

Waldemar Borges reforçou que em todas as reuniões foi observada a missão principal da CCLJ que é a constitucionalidade dos projetos que entram na Casa, mas que também procurou colocar a luz do debate político, fugindo da  lógica da maioria aritmética, procurando criar consensos onde foi possível e quando não era possível a discussão se dava no voto. “Acredito que terminamos este ano valorizando a democracia e o Legislativo. Não se trata de fazer defesa de corporativismos nem de ser condescendente com deformações que possam existir nas casas legislativas, mas sim de reafirmar a convicção de que democracia sem parlamento livre e forte não existe. Portanto, é importante que valorizemos o que é feito nesta Casa. Não é correto se fazer a política negando a própria politica. Isso não melhora nada. É preciso sim fazer a política como ela deve ser feita: voltada para os interesses da maioria da população. Viva o Legislativo pernambucano, Viva o Parlamento brasileiro, viva a democracia”, concluiu.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, recebeu em seu Gabinete o professor Renato Medeiros, coordenador geral do Núcleo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (NEAD – UPE). 

Durante o encontro foi discutida a ampliação dos cursos no formato de Educação à Distância (EAD) e a viabilidade de implantação de cursos presenciais no município.

A ideia é de que sejam oferecidos outros cursos EAD na cidade, além dos já existentes.  Hoje, são ofertados pela UPE os cursos de Administração Pública, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras (Habilitação – Português), através da Universidade Aberta do Brasil (UAB Pólo – Sertânia), na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB).

O objetivo é também implantar cursos presenciais, inclusive se discutiu a construção de sede própria do Pólo UAB em Sertânia.

Participaram do encontro, Renan Albino, que é assessor do Reitor e professor Pedro Henrique de Barros Falcão; a coordenadora do Pólo UAB – Sertânia, Maria Jeane Alves, a secretária municipal de Educação, Simoni Laet; o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antônio Cajueiro Neto; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique (Fiapo) e o vereador Tadeu Queiroz.

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.

Dos 184 municípios pernambucanos, 36 atravessam um cenário de surto de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, vetor dos vírus causadores da dengue, zika e chikungunya. 

Outros mais de 40 se encontram em situação de alerta, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), de acordo com o Índice de Infestação Predial do 2º ciclo do Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa). 

No que compreende as gerências regionais de Saúde em Afogados da Ingazeira (X Geres), e Serra Talhada (XI Geres), os municípios de Ingazeira, Tabira, Brejinho e Serra Talhada, todas no Sertão do Pajeú, estão no Índice de Infestação Predial (IPP), em Pernambuco, elevados, referente ao 2º ciclo do LIRAa/LIA de 2021. 

Os dados foram captados em 17 de maio de 2021. A situação satisfatória de risco do IPP é de 1,0. A situação de alerta do IPP é entre 1,0 a 3,9. A situação de risco do IPP é de 3,9. 

Os municípios citados acima estão numa situação do IPP em 3,8. O intervalo entre as Semanas Epidemiológicas (SE) 1 e 26, que se estende de janeiro a junho, é considerado a época de sazonalidade das arboviroses. Ou seja, o período de maior incidência de casos. 

Isso acontece por serem meses de maior volume de chuva, mas também de temperaturas elevadas em grande parte do Brasil.  O cenário é ideal para a reprodução do Aedes aegypti, que deposita os ovos em áreas próximas à água e aproveita o calor para a eclosão dos ovos. A Informação é da Folha PE.

Através do Projeto Florestar, desenvolvido no território estadual pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans deu início, neste mês de fevereiro, a plantação de pés de ipês em pontos estratégicos da cidade.

O convênio do projeto, existente com o município desde 2016, contemplou com o total de 47 mudas de ipês brancos e amarelos, os canteiros do canal perimetral da Rua Capitulino Feitosa, localizada entre o centro e o bairro do São Miguel.

Além do plantio, cada muda também está cercada por garajau, evitando possíveis danos aos ipês no decorrer do crescimento, assim como furtos. “Além de sombras, as árvores absorvem o monóxido de carbono emitido pelos veículos, melhorando a ventilação e atraindo pássaros para as áreas contempladas. Com a arborização, também estaremos contribuindo para a diminuição de ruídos de veículos em cada localidade contemplada”, explicou o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti.

Nesta primeira etapa do projeto, a iniciativa contou com a parceria de empresas e instituições existentes no entorno da plantação, como o Fisk (curso de idiomas), IQ Sistema e a Igreja Verbo da Vida. Já a partir do mês de março, está prevista a continuidade do Florestar em outros pontos de Arcoverde, visando os benefícios que as árvores podem contribuir ao longo de suas vidas em áreas urbanas.

“Pretendemos estender o plantio, ainda neste primeiro semestre do ano, nas avenidas José Bonifácio, Pedro II e Agamenon Magalhães, nas proximidades do Hospital Regional, além das imediações do Esporte Clube e da Praça da Rodoviária, garantindo uma melhor arborização e qualidade ambiental nestas localidades específicas”, informou Vladimir Cavalcanti.