Médico criador do ‘Kit Covid’ morre após 45 dias internado com a doença

Por Camila Bomfim, Isabela Camargo e Fábio Amato — GloboNews e TV Globo, em Brasília

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (9), em uma operação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022.

A prisão ocorreu em Florianópolis. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.

Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. Vasques é réu por improbidade administrativa nesse episódio.

No domingo do segundo turno, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF.

O g1 e a TV Globo tentam contato com a defesa de Silvinei Vasques. Ouvido pela CPI dos Atos Golpistas em junho (veja detalhes abaixo), o ex-diretor da PRF negou irregularidades na atuação da corporação.

A TV Globo também pediu posicionamento da PRF e aguarda retorno.

Há ainda 10 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte contra diretores da PRF na gestão Silvinei. Não há mandados de prisão contra eles.

São alvos, além de Silvinei: Luis Carlos Reischak, ex-diretor de Inteligência; Rodrigo Hoppe, ex-diretor de Inteligência Substituto; Wendel Benevides, ex-corregedor-geral; Bruno Nonato, ex-PRF e hoje na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Anderson Frazão, ex-coordenador-geral de Gestão Operacional; Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; e Antonio Melo Schlichting Junior, ex-coordenador-geral de Combate ao Crime.

Ainda como parte da operação, batizada de Constituição Cidadã, a Polícia Federal deve ouvir 47 membros da PRF.

Segundo a PF, os crimes investigados incluem: prevaricação (que é quando um servidor público deixa de exercer o seu dever), violência política (impedir, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos), e impedir ou atrapalhar a votação (crime previsto no Código Eleitoral). 

O inquérito para apurar essas operações da PRF em rodovias foi aberto ainda em novembro de 2022.

Silvinei negou irregularidades à CPI

Silvinei Vasques foi o primeiro depoente a comparecer à CPI dos Atos Golpistas criada pelo Congresso para apurar os episódios de terrorismo que depredaram as sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.

Relatora da CPI, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse considerar que essas operações da PRF seriam um “ponto de partida” das irregularidades na eleição que levaram aos acampamentos golpistas e, por fim, aos atos de vandalismo.

No depoimento à CPI, Vasques negou que tenha havido qualquer omissão ou irregularidade na atuação da PRF.

“Nossos policiais estavam lá para garantir a segurança. Nesse dia, não foi registrado nenhum acidente grave com ônibus e vans”, disse, sobre o dia do segundo turno.

O ex-diretor também alegou que seria impossível articular uma atuação irregular em todo o país.

“Grande parte dos nossos policiais eram eleitores do presidente Lula. Não há, não é possível cometer esse crime. Não como parar 13 mil policiais sem ter uma conversa por Whatsapp, Telegram, sem um e-mail enviado. Nenhum participou ou ouviu alguma coisa. Não tem como fazer uma operação dessa e envolver 13 mil policiais sem ter uma simples conversa de corredor”, disse.

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comarca de Serra Talhada, emitiu Recomendação Ministerial às empresas que operam no Terminal Rodoviário de Serra Talhada, para que se abstenham de realizar cobrança de Tarifas de Embarque fora dos valores fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e das regras previstas na legislação vigente.

Segundo o MPPE, há denúncias de que a Autoviação Progresso estaria realizando a venda de tarifas de embarque com sobrepreço, em desacordo com os valores fixados pela ARPE. Além disso, as vendas seriam exclusivamente em dinheiro e em separado da nota fiscal da compra da passagem, o que fere o art. 88, do Decreto nº 40.559/14, que prevê o pagamento da tarifa de embarque em dinheiro ou cartão de crédito e débito, fatos constatados pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

A Recomendação determina, ainda, que as empresas se abstenham de realizar a cobrança de Tarifas de Embarque exclusivamente em dinheiro e sem a devida emissão da nota fiscal da compra ao consumidor; que fixem em cada guichê de forma visível e clara tabela com os preços das tarifas e informação das formas de pagamento; que promovam a responsabilização dos funcionários que realizaram as vendas tais Tarifas de Embarque em desacordo com a RES-ARPE 168/2020; que a EPTI fiscalize a venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada impondo as sanções cabíveis às Empresas de Transporte que desrespeitarem as normas vigentes aplicáveis; e que a SOCICAM, responsável pela gestão do terminal de passageiros, fiscalize, através de seus representantes locais, a venda das Tarifas de Embarque, informando à EPTI e ao Ministério Público de Pernambuco quando constatadas irregularidades, além de fixar em local de forma visível e clara cópia da presente Recomendação.

A Promotoria pede também que a população comunique de imediato ao Ministério Público de Pernambuco, por qualquer de seus canais de atendimento, qualquer irregularidade na venda das Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada pelas empresas de transporte, que têm prazo de 10 (dez) dias para emitir resposta ao MP, por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente ao conteúdo da Recomendação.

Confira as Tarifas de Embarque válidas para o Terminal Rodoviário de Arcoverde, Terminal Rodoviário de Caruaru, Terminal Rodoviário de Garanhuns, Terminal Rodoviário de Petrolina, Terminal Rodoviário de Recife (TIP) e Terminal Rodoviário de Serra Talhada:

O vereador José Dormeles Vasconcelos de Alencar, conhecido como Dorneles Enfermeiro (PTB)  teve a sua moto tomada de assalto no sítio Barrocas, zona rural de Ingazeira.

De acordo com ele a moto Honda Fan 125, cor preta, placa KKF-0131, ano 2008 foi levada por dois elementos que estavam em uma moto e o abordaram.

Segundo Dorneles, um dos criminosos sacou uma arma da cintura e anunciou o assalto. Após cometer o delito, a dupla tomou destino ignorado. Policiais militares lotados no 23º Batalhão estão em diligências com o objetivo de localizar e prender os imputados..

O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve reunido com algumas autoridades no Fórum de Carnaíba, para discutir a adesão dos respectivos municípios ao projeto Cidade Pacífica, oriundo do MPPE.

Na reunião, estiveram presentes, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, o prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o vice-prefeito de Carnaíba, José Júnior Gomes Tenório, o empresário Claudemir dos Santos, representando o NDL local, o vereador José Everaldo Rodrigues Patriota, a Sra. Edleuza Tenório, representando o Conselho Municipal de Segurança, e os Conselheiros Tutelares de Quixaba, José Aldenir, Ednaegina e Girlande.

Ficou decidido que os prefeitos irão analisar o projeto, e posteriormente será agendada o dia da assinatura.

O projeto – O projeto Cidade Pacífica busca ampliar a atuação do MPPE, em suas ações extrajudiciais, tendo como consequência a diminuição da demanda por ações judiciais através do diálogo entre membros e gestores municipais, desenvolvendo assim, cada vez mais o exercício da cidadania e excitando o envolvimento da sociedade no que se refere a Segurança Pública.

Os municípios participantes serão avaliados através de documentação comprobatória que expressam o cumprimento das metas descritas em cada eixo de atuação. Ao todo são 16 metas que estão distribuídas em 9 eixos de atuação. Cada meta será avaliada de acordo com o cumprimento efetivo. Os avanços alcançados para cada meta serão expressos por meio de duas cores – verde e vermelho – de acordo com o resultado da avaliação a partir da documentação enviada para comprovação do cumprimento efetivo da meta.

O verde sinaliza a efetiva comprovação do alcance da meta. Significa que o município realizou e comprovou as ações definidas para o cumprimento da meta. Já o vermelho indica que não foram comprovados avanços significativos no cumprimento da meta. Significa que o município não realizou ou não conseguiu comprovar as ações definidas para o cumprimento da meta.

Os municípios precisarão atuar em 5 eixos obrigatórios e ao menos 2 eixos opcionais. Os municípios participantes poderão alcançar a certificação caso atinjam a pontuação mínima exigida. A pontuação será obtida a partir do número total de metas avaliadas como efetivamente cumpridas (sinal verde) da seguinte forma:

O município precisa apresentar resultados satisfatórios em ao menos 7 eixos. Devendo ao menos 2 eixos que não são de meta única apresentar todas as metas em verde. Para os eixos que possuem 2 metas é necessário atingir pelo menos 1 meta em verde e para os eixos que possuem 3 metas é necessário atingir pelo menos 2 metas em verde. Dessa forma, o município atingirá no mínimo 10 metas cumpridas.

Os eixos são os seguintes:

• Eixo 1 – Guarda Municipal Pacificadora
• Eixo 2 – Segurança nos estabelecimentos bancários e comerciais
• Eixo 3 – Esporte pacificador / Cultura / Lazer
• Eixo 4 – Mesa Municipal de Segurança
• Eixo 5 – Proteção integrada / Pacificando escolas
• Eixo 6 – Empresas solidárias
• Eixo 7 – Transporte pacificador
• Eixo 8 – Iluminação pacificadora
• Eixo 9 – Pacificando bares e similares (Operação Bar Seguro)