Médica sertaneja constrói artigo para publicação americana

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)

O Prefeito de Triunfo João Batista  concluiu dia 30 o pagamento de todos os servidores da prefeitura relativo ao mês de novembro.

Ainda anunciou que já estão garantidos os recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores efetivos no dia 10 de dezembro, bem como a folha de pagamento do me dia  20.

O Prefeito confirmou que está contratando a dupla sertaneja Bruno & Marrone para a festa da padroeira Nossa Senhora das Dores, passando a integrar o evento “Triunfo – O Natal no Sertão, que se inicia no próximo sábado, dia 09.

João Batista ainda declarou que até a próxima semana anunciará a programação completa cuja abertura terá desfile natalino e show de acendimento das luzes. “Esperamos que com a realização deste evento possamos aquecer o turismo e as vendas na cidade, gerando emprego e renda” pontuou o prefeito.

Caro Nill Júnior,

À toda a população de Afogados e internautas do mundo inteiro, gostaríamos de esclarecer os comentários negativos sobre a live em questão, muitos usando o termo “aglomeração”.

O propósito da Chácara Vitoriah é proporcionar momentos inesquecíveis seguindo sempre nosso padrão de qualidade. Em meio a uma pandemia, nós da Chácara Vitoriah, estamos seguindo todas as leis de saúde contra o Covid-19.

Fizemos tudo acontecer de maneira profissional, tivemos também profissionais da área da saúde e promotoria competentes e prestativos que estiveram no local fazendo toda a segurança de testes do vírus e segurança privada.

A live da Chácara Vitóriah para Afogados da Ingazeira especialmente disponibilizou uma mesa para uma quantidade limitada de patrocinadores oficiais e parceiros, já seguindo todo o protocolo de saúde contra o Covid-19, incluindo testagem para que pudessem assistir a live presencialmente. Foi a nossa segunda live com uma infraestrutura e estrutura diferenciada e também nossa forma de carinho e presente para toda a população de Afogados e Brasil.

Em tempo, a Chácara Vitoriah está totalmente ciente que erros aconteceram e que serão todos reavaliados nos próximos eventos.

Desde já gostaríamos da compreensão de todos que teve o prazer de acompanhar esse projeto que teve o total apoio de patrocinadores da nossa cidade de Afogados da Ingazeira e profissionais competentes que fizeram parte pra que essa live fosse o que nós realmente esperávamos.

Obrigado a todos afogadenses e internautas pela belíssima audiência mundial que nos proporcionaram.

Chácara Vitoriah

Do Farol de Notícias

Se tem um pré-candidato que pensa 24 horas nas Eleições 2026 este chama-se Charlles de Tiringa. Neste final de semana o bolsonarista foi em busca de apoios no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), durante o encontro estadual promovido pela União dos Vereadores (UVP).

O pré-candidato serra-talhadense fez corpo a corpo no local, posou para fotos e até fez uso da palavra. A estratégia, claro, ampliar suas bases no estado. Filiado ao PSDB, o serra-talhadense acredita que no ano que vem será eleito, uma vez que nas eleições passada conquistou mais de 40 mil votos.

Diálogo após reunião com Márcia

Em Paulista foi a primeira vez que Charlles teve a oportunidade de conversar com os parlamentares serra-talhadenses, após a reunião onde a prefeita Márcia Conrado agiu com ‘mão de ferro’. Ela demitiu indicações dos aliados e fez novas ameaças, para quem insistisse em ficar ao lado Charlles.

Mas, na prática, não deu certo. Os ‘encantos’ do influenciador digital são maiores, e a reportagem do Farol apurou que não há muita boa vontade, da maioria dos vereadores, em apoiar o deputado Fernando Monteiro, que é o nome de Márcia Conrado.

Mais cerco no final de semana

Também, neste final de semana, o pré-candidato fez uma viagem às suas raízes, o distrito do Logradouro, zona rural de Serra Talhada. Nas redes sociais, ele estampou a imagem do vereador Rosimério de Cuca, que se autoproclama de ‘hora extra’. O parlamentar estava na reunião em que a prefeita deu o duro recado que a regra é clara: proximidades com Charlles de Tiringa é piada de mau gosto.

Saiba quanto vai para o seu município

Nesta quinta, dia dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.

A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Entenda o 1%: os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

A entidade alerta, no entanto, que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM

Quanto seu município vai receber? Em Pernambuco, eis o valor que será creditado para algumas cidades: Afogados da Ingazeira receberá R$ 970.406,50, valor idêntico a São José do Egito. Arcoverde, pouco mais de R$ 1 milhão, 576 mil. Carnaíba, R$ 727 mil. Custódia, R$ 970 mil, mesmo valor de Floresta.

Iguaracy receberá R$ 485 mil, tal qual Santa Cruz da Baixa Verde e Santa Terezinha. Ingazeira e Calumbi, pouco mais de R$ 363 mil, mesmo valor de Quixaba, Brejinho e Tuparetama. Tabira e Flores, R$ 849 mil.

Serra Talhada terá direito a quase R$ 1 milhão e 700 mil. Triunfo, R$ 606 mil, assim como Itapetim.

Veja aqui tabela com os valores por Município e o total por Estado.