Massacre de Angicos: Fundação Cabras de Lampião comemora sucesso do espetáculo

No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o titular do cargo passará a ser escolhido exclusivamente entre os procuradores de carreira ativos ou inativos. A prática, já adotada em vários estados, fortalecerá a PGE-PE e a carreira própria de procurador, cujo dia também é comemorado em 20 de agosto.

“Primeiro, quero parabenizar a Procuradoria Geral do Estado pelos 28 anos de existência. Pernambuco tem se destacado, nos últimos dez anos, pela capacidade de fazer gestão e por buscar fortalecer as instituições. Hoje, temos a oportunidade de enviar uma PEC que busca fortalecer a instituição procuradora e, ao mesmo tempo, dar certeza que essa instituição está cada vez mais profissionalizada e cumprindo seu dever: dar segurança aos gestores. Fico satisfeito de saber que estamos avançando nessa questão, buscando justiça, mas sem abrir mão em nenhum momento dos interesses do Estado que, na verdade, são os interesses da população de Pernambuco. Saibam que vocês têm a minha confiança e a de todos os membros do governo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Pela norma atual na Constituição de Pernambuco, o cargo de procurador-geral do Estado é de livre nomeação pelo governador entre maiores de 35 anos de idade, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, entre outros requisitos. A PEC visa estabelecer que o cargo deverá ser livremente nomeado pelo chefe do Executivo estadual dentre os integrantes da própria carreira da PGE-PE, que conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos.

Para o procurador-geral do Estado, César Caúla, a mudança representará, em primeiro lugar, a valorização da carreira de procurador em Pernambuco. “É uma carreira instituída e amadurecida ao longo do tempo, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que, por isso, pode prestar à população um serviço de excelência, mas com um profissionalismo ainda maior agora, com a exclusividade para os integrantes da carreira”, explicou, ressaltando que outros diversos estados já realizam essa prática.

Também estiveram presentes ma solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o procurador-adjunto do Estado, Ernani Médice; e procuradores do Estado.

do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT) e seu adversávio na disputa presidencial e ex-governador Eduardo Campos (PSB) se cumprimentaram, duas vezes, no velório do escritor Ariano Suassuna, que acontece desde o começo da manhã desta quinta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas. Até o mês de setembro do ano passado, os dois eram aliados. Eduardo vem fazendo uma série de críticas ao governo petista.

Acompanhada de alguns ministros e do governador da Bahia, Jaque Wagner (PT), Dilma chegou ao palácio por volta das 14h30. Assim que chegou ao local, a presidente fez questão de cumprimentar o ex-governador. Logo em seguida, Dilma conversou com familiares de Ariano, como a viúva Zélia Suassuna, filhos e netos. Ao sair do palácio, por volta das 15h, a petista conversou, por cerca de dois minutos, com Eduardo Campos.

A presidente desembarcou na base aérea do Recife, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, por volta das 13h45. A petista também veio acompanhada do senador Humberto Costa, também do PT. Eles foram recebidos pelo senador licenciado e candidato ao governo Armando Monteiro Neto (PTB), além dos deputados federais petistas Pedro Eugênio e João Paulo, este último candidato ao senado.

A Primeira promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira instaurou Inquérito Civil para apurar medidas necessárias para promover a adequação dos serviços públicos de saúde relacionados à atenção básica e execução do projeto “Fiscalizando a Atenção Básica à Saúde”.

Ao instaurar o inquérito, determinou várias diligências para investigar as medidas adotadas no município. Na lista de determinações, o MP oficiou o município de Afogados a prestar informações atualizadas no prazo de dez dias.

Dentre as solicitações, dados da cobertura da estratégia de saúde da família, que determina uma equipe para cada 3.000 habitantes e justificativa caso não atinja a meta; relação municipal de medicamentos atualizada, dados da assistência obstétrica, atuação do Conselho Municipal de Saúde, dados da atuação dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias como número e carga horária e  saber se há monitoramento da avaliação social do trabalho dos agentes, relatório de produção dos profissionais de nível superior .

À X Geres, o MP requisitou informações atualizadas sobre a implantação da Rede Cegonha da região, no praz de dez dias. A portaria é assinada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. O procedimento é padrão e deverá ser adotado em outras cidades da circunscrição.

A Prefeitura de Flores anunciou nas suas redes sociais o trabalho de asfaltamento em Distrito de Sítio dos Nunes, o contemplado da vez.

“Mais mobilidade, mais ação e muito trabalho de verdade para a nossa gente. Esse avanço é fruto da parceria com o Governo do Estado, trazendo investimentos que mudam a vida de quem mora aqui”, diz em nota.

Segundo a prefeitura, serão asfaltadas mais ruas em Sítio dos Nunes, além do trabalho no Distrito de Fátima e pavimentação chegando também em Flores sede.

“A gente garante a infraestrutura e você ganha mais qualidade de vida e dignidade no dia a dia. Flores avançando com força total”, diz a prefeitura em nota.

Folha de S.Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a seus advogados na manhã desta segunda-feira (24) que eles insistam para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue nesta terça (25) um habeas corpus que alega a suspeição de Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP).

Diante disso, a defesa do petista pediu, no início desta tarde, que a Segunda Turma siga as prioridades previstas no regimento interno e inverta a pauta. Pedidos de habeas corpus estão entre os que têm prioridade de análise.

Como noticiou pela manhã a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a Segunda Turma do STF adiará o julgamento do habeas corpus. A presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, colocou-o no final da pauta, como 12º processo a ser apreciado, e Gilmar Mendes, que proferirá seu voto após ter pedido vista em dezembro, considerou que não haverá tempo hábil para a discussão.

Na petição ao Supremo, a defesa do petista diz que, pelos critérios regimentais, o habeas corpus de Lula deveria ser o segundo da pauta. A decisão cabe à presidente do colegiado.

Segundo os advogados de Lula, o caso do ex-presidente teria preferência por envolver um réu preso, com mais de 70 anos e já ter tido seu julgamento iniciado pelo colegiado.