Marília Arraes participa de giro de agradecimentos pelo Sertão

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu arquivar dois processos de medida cautelar envolvendo as prefeituras de Salgueiro e de Buíque após a anulação e a revogação, respectivamente, dos procedimentos administrativos que haviam motivado as representações. As decisões constam no Diário Oficial do Tribunal publicado nesta terça-feira (13).

No caso de Salgueiro, o processo nº 25101863-5 teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal e tratava de pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre). A entidade questionava o Pregão Eletrônico nº 081/2025, destinado à gestão administrativa de estágios, sob a alegação de que o edital impunha exigências consideradas ilegais e restritivas, como a obrigatoriedade de manter estrutura física ou funcionário alocado de forma permanente no município.

Segundo o extrato da decisão, após ser notificada pelo TCE-PE, a Prefeitura de Salgueiro anulou o pregão, o que levou o relator a reconhecer a chamada “perda superveniente do objeto”. Diante disso, o pedido de cautelar foi considerado inadmissível e o processo arquivado, uma vez que não havia mais ato a ser suspenso pelo Tribunal.

Situação semelhante ocorreu no município de Buíque. No processo nº 25101079-0, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o Ministério Público de Contas havia apresentado representação com pedido de cautelar contra o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, referente à contratação direta de empresa para prestação de serviços de consultoria, capacitação e desenvolvimento profissional na área da educação municipal.

De acordo com o TCE-PE, após a instauração da medida cautelar, a Prefeitura de Buíque apresentou documentação comprovando a revogação do procedimento de inexigibilidade. Com isso, também foi reconhecida a perda do objeto do pedido, autorizando o arquivamento do processo, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021.

Apesar do arquivamento, o Tribunal determinou o encaminhamento das informações à Diretoria de Controle Externo, com a finalidade de monitorar eventuais novas contratações e evitar a repetição das falhas apontadas. As decisões reforçam o entendimento do TCE-PE de que, quando o ato questionado deixa de existir por iniciativa do próprio gestor, fica prejudicada a análise da medida cautelar, sem prejuízo do acompanhamento posterior pelos órgãos de fiscalização.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, participou, nesta terça-feira (9), da mesa de abertura do evento de divulgação dos resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) 2023. O encontro foi promovido pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e aconteceu em Gravatá.

Na ocasião, Pascoal também assinou o protocolo de intenções pela Alfabetização na Idade Certa em Pernambuco, junto com a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, e com a presidente da Undime, Andreika Asseker. O acordo, que também inclui a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tem o objetivo de fortalecer a alfabetização na idade certa em Pernambuco. 

“Esse protocolo vai se transformar em um convênio, com diretrizes e ações, para que a gente possa ajudar a melhorar a qualidade da educação no nosso Estado”, disse Pascoal para uma plateia formada por professores, gestores escolares e dirigentes municipais. “Muitos aqui devem pensar no TCE-PE como órgão que apenas fiscaliza a gestão. Mas há um novo TCE-PE, mais educador, que orienta o gestor a superar os desafios do cotidiano”, completou.

A secretária de Educação elogiou o papel mais educativo do Tribunal de Contas. “Hoje vemos que o TCE-PE sabe se colocar no lugar do gestor e observar o contexto”, disse.

Andreika Asseker defendeu a união institucional para que o Estado melhore seus indicadores educacionais. “Agora, com o TCE-PE ao nosso lado, tenho certeza que vamos dar passos mais largos”, concluiu.

ICA/TCE – À tarde, a gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça, vai apresentar e explicar o resultado do Índice de compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) para os gestores municipais presentes.

Em razão da morte da Professora Sineide Lima Gomes, ex-secretária de Educação, a Prefeitura de Tabira através da Secretaria de Cultura suspendeu o Festival de Quadrilhas Juninas que aconteceria ontem à noite.

Em contato com a produção do Radio Vivo, Edgley Freitas anunciou que o Festival vai acontecer na próxima sexta-feira. O corpo de Sineide foi sepultado ontem no cemitério de Tabira onde uma multidão participou das despedidas.

Como o blog noticiou ontem, dois arcoverdenses vão ingressar hoje com pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

A motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, destaca que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

O blog buscou ouvir a Procuradoria Jurídica e Assessoria da prefeitura. Foi informado que não haverá resposta da parte do prefeito. A orientação teria partido, segundo o blog foi informado, da advogada de LW, Diana Câmara. Um assessor próximo disse que responder a questão seria “dar palanque ao prefeito”. Também trata a questão como retaliação a uma representação de Wellington contra Israel Rubis na Corregedoria da SDS. A representação foi notícia há alguns dias.

Vai dar pra ter eleição esse ano?

Aumenta no Brasil a defesa dos que entendem não haver como cumprir o calendário eleitoral e realizar eleições este ano.

A ideia é aproveitar o ano do coronavirus e fazer valer o que  muitos já defendiam pelos custos e pelo trava país a cada dois anos: eleições gerais, para todos os cargos em 2022.

Para isso, atuais gestores, com direito à reeleição ou não, teriam mandato tampão de dois anos. Materializando o exemplo, nomes como Geraldo Júlio (Recife),  Luciano Duque (Serra Talhada), José Patriota (Afogados), Sebastião Dias (Tabira) ficariam dez anos ininterruptos no poder. Outros tantos, seis,  com direito à reeleição.

Claro, vai ter sempre quem critique e questione a medida, mas aparentemente ela é tida como razoável pela maioria da população.  Numa enquete da Rádio Pajeú essa semana com dezenas de ouvintes ,  foram mais de 80% favoráveis.

E a defesa da medida não é tão complexa. Primeiro,  se as projeções estiverem corretas, o pico do coronavirus no Brasil ainda está por vir. Dar andamento a uma campanha eleitoral  nos municípios com segurança do risco afastado é imprevisível hoje.

Segundo, estimular campanha virtual em um país sem grau satisfatório de acesso à internet não parece razoável.  Terceiro,  e o mais importante: em um ano onde a projeção é de recessão profunda, queimar dinheiro do orçamento em uma eleição é descabido. Fazer ano que vem e depois, já se preparar para 2022, também é descabido.

A Bolívia foi o primeiro país a adiar o processo.  Claro, seria daqui a pouco, em 3 de maio. Mas o Brasil logo também terá que tomar uma decisão racional, lógica,  de defesa de um bem maior,  tiradas as questões menores, como a política,  que podem esperar.

A única possibilidade razoável de manter o calendário era se até junho a situação estivesse controlada.  E, infelizmente,  não parece o caso…

Anúncio fora de prumo

O prêmio de sem noção da semana vai para o vereador Naldo de Valdinho e a multidão que o esperava fora da Câmara de Santa Terezinha no seu anúncio de rompimento com Zé Vanderlei e pré-candidatura a vice no grupo de Gílson Bento. O que seria um fato importante virou um papelão pelo momento inoportuno.

Em tempo

A paciente de Afogados transferida para Recife com suspeita de Covid-19 tem quadro clínico bom e se comunica sem dificuldade. Ela já chegou a Recife e tem boas perspectivas de recuperação.

Mais jornalismo 

A Rádio Pajeú amplia o espaço dedicado ao jornalismo a partir dessa segunda (23) em virtude das notícias sobre coronavirus e chuvas. Os programas da grade manterão plantão permanente de atualização das informações.

A rapidez de Corona

A distância entre Serra Talhada, que registrou o primeiro caso suspeito esta semana e a província de Wuhan, epicentro do coronavirus é de mais de 16 mil quilometros com dois oceanos e o continente africano entre eles. Em três meses,  o vírus que surgiu lá pode ter nos atacado aqui.  Rápido, não?

Tempos difíceis 

O Presidente da Amupe, José Patriota,  projetou queda de até 42% no FPM das cidades com o coronavirus, sem contar arrecadação própria.  Contratados e prestadores de serviço podem não resistir à pandemia e perder seus postos de trabalho no país.

Frase da semana: “Vão para casa!” Da médica Clevia Ferraz em um carro de som na Praça Sérgio Magalhães, alertando pessoas amontoadas em um banco na Praça Sérgio Magalhães.