Marília Arraes alerta para necessidade de resistência democrática

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou, mais uma vez, sua preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 13.855, que entrou em vigor no último dia 05 de outubro, e aumenta a punição para os transportes alternativos.

“Nosso pronunciamento é para tratar novamente do transporte alternativo e escolar no Brasil. Estou muito preocupado porque essa Lei que já entrou em vigor, praticamente acaba com esse tipo de transporte. Até porque foi um transporte criado por nós, quando Ministro de Trânsito, no Governo de Itamar Franco e que ajudou muito no desenvolvimento do país e na mobilidade das pessoas”, disse.

O deputado lembrou que apresentou o Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, e que já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) e cobrou agilidade na elaboração do parecer do PL.

“Apresentei um projeto de lei que está na Comissão de Viação e Transporte há mais de um mês nas mãos do eminente deputado Paulo Azi e ainda sem parecer. Eu preciso desse parecer, urgentemente, para que tantos trabalhadores e a população não se prejudiquem. Não podemos ficar aguardando um parecer durante um mês de um assunto tão importante, que afeta a mobilidade das pessoas”, explicou.

O socialista encerrou o discurso fazendo um apelo: “quero fazer um apelo para que a presidência dessa Casa, do Congresso Nacional, possa conversar com o deputado Paulo Azi para que ele faça urgentemente esse relatório na Comissão de Viação e Transporte e que a gente possa ver o mais rápido possível essa lei ser suprimida totalmente porque é uma lei que acaba com a mobilidade da sociedade brasileira e com o transporte dos estudantes mais humildes”, concluiu.

A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passou a valer a partir desse sábado (5).

O município de Iguaracy conta oficialmente  com a  mais nova área remanescente de quilombos do país. A Certidão de Autodefinição, documento que oficializa e certifica a comunidade foi entregue na comunidade de Queimadas dos Felipes.

A certificação foi uma construção conjunta entre Governo Municipal de Iguaracy e o Ministério da Cultura através da Fundação Cultural Palmares. A partir de agora a comunidade passa a se chamar Associação Quilombola Queimada dos Felipes.

A entrega da certificação aconteceu há poucos dias, com presenças do prefeito do município, Zeinha Torres, pela gestora do Programa de Comunidades Tradicionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Bernadete Lopes, além de representantes da comunidade como Cícera Alves da Silva, secretários municipais e  vereadores.

Bernadete Lopes, gestora do Programa de Comunidades Tradicionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade , tem suas raízes familiares em Irajaí, distrito de Iguaracy. Tem  mais de 30 anos militando a favor dos quilombolas e ressaltou que Pernambuco hoje tem 174 comunidades reconhecidas. Para definição de 135 delas, inclusive Queimada dos Felipes, Bernadete esteve presente.

Comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Com essa definição, a comunidade a partir de agora passa, então, a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo

Para receber a certificação, a comunidade precisa inicialmente se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve encaminhar à Fundação Cultural Palmares (FCP) documentos que comprovem o histórico do local como terra quilombola.

Na sequência, técnicos da fundação visitam o quilombo para conferir a veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do certificado de reconhecimento e a publicação no Diário Oficial da União.

Tabira Hoje

Bastante conhecida em Tabira por ser de uma família de comerciantes e por participar de movimentos religiosos, a jovem Carla Gizele, de 34 anos, que lutava a cerca de um ano e meio contra um câncer, não resistiu e morreu na tarde desta terça-feira (22).

Gizele estava internada no Hospital Português, em Recife, quando faleceu. Familiares e amigos usaram as redes sociais para lamentar a morte precoce da jovem, demonstrando grande comoção.

Ela trabalhou por anos na Loja Passarela, de Eliane Bezerra, como gerente, onde ficou bastante conhecida e querida pelos tabirenses pelo seu jeito simples e carismático de atender a todos. Atualmente ela tinha o seu próprio negócio, ‘Gi Lingerie’, na Praça Gonçalo Gomes. É irmã do também empreendedor Bô Cell.

Gizele descobriu o câncer tipo linfoma recentemente após dá à luz a sua primeira filha e desde então travou uma luta pela vida. Pessoa de muita fé, nunca se mostrou desanimada e logo iniciou o tratamento na capital pernambucana. De acordo com amigos próximos, no mês passado Gizele já não se sentia mais bem e foi levada para Recife novamente, onde ficou internada e veio a falecer nesta tarde.

Ainda não há informações sobre a chegada do corpo em Tabira. O velório acontecerá na residência dos seus pais na Rua José Maria, próximo a ponte do Bairro Vitorino Gomes. O sepultamento provavelmente será na tarde desta quarta-feira (23) no cemitério Parque da Saudade. Carla Gizele deixa esposo e uma filha que completará dois anos em agosto deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o texto que atualiza a Lei de Cotas, proposta pelas deputadas Benedita da Silva, Maria do Rosário, e outros. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários e a redução da renda familiar para reserva de vagas. 

O novo texto também altera o mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal. Para a senadora Teresa Leitão, “a universidade é lugar de todos e de todas, e essa lei contribui para isso”.

“A sanção da atualização da lei de cotas é mais um passo importante para a afirmação do direito à educação. Nós acompanhamos todo o processo, toda a tramitação que veio da Câmara para o Senado. Quero saudar os dois relatores, deputada Dandara e Senador Paulo Paim, e dizer que isso vai avançar mais ainda o que já está comprovado em relação à realidade de vida das pessoas pretas, pardas, das pessoas indígenas e quilombolas”, acrescentou a senadora pernambucana.

A nova legislação já vale para o próximo Sisu, em janeiro de 2024.

O público que pode aderir às cotas agora abrange também os quilombolas – além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). A renda familiar máxima passou a ser de um salário mínimo (antes era 1,5 salário mínimo). Candidatos cotistas terão as notas analisadas primeiro dentro da ampla concorrência; depois é que serão analisadas dentro da reserva de vagas para cotas.

As políticas afirmativas foram estendidas para a pós-graduação. E estudantes cotistas passaram a ter prioridade no recebimento do auxílio estudantil.

O PSDB de Sertânia rebateu a crítica de que o ex-prefeito Guga Lins tenha usado a FUNASA para pagamento de shows, como denunciou o Sertânia.

“A atual administração, buscando desviar atenção e o foco com relação aos desmandos administrativos. Tenta, sem sucesso e sem sequer avermelhar-se de vergonha, denegrir o governo Guga Lins, um governo que primou pela transparência e que ao longo dos seus 4 anos, priorizou a população de Sertânia, sobretudo, a população mais carente”.

“Sobre os fatos denunciados, temos ao nosso lado a verdade. Esclarecemos que jamais poderíamos pagar despesas de uma exposição que ocorreu de 2015 com recursos transferidos em 2013. Além do mais, nenhum gestor municipal saca recursos de convênios e nem emite cheques, isso só pode ser feito através de transferências”.

Acrescenta:  “A ExpoSertânia daquele ano foi pago com recursos do FMP e CEX, tendo as contas recursos próprios. Basta cada cidadão sertaniense observar no nosso portal de transparência, está tudo lá. Aliás, nunca é demais lembrar que o Portal da Transparência da atual administração está sem informação alguma, fato que deve ser denunciado ao MPPE”.

E conclui: “Espera-se que depois de novamente ser pego na mentira, o atual gestor e a sua trupe acabem de vez com essa onda de escândalos administrativos e assim deixem de vez de empurrar a sujeira para debaixo do tapete numa gestão que está apenas em seu inicio. Lembrem-se: as eleições acabaram e o povo quer ação”.