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Marconi Santana tem contas de 2017 aprovadas pelo TCE

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quinta (21) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Flores, exercício financeiro de 2017, de interesse do prefeito Marconi Martins Santana.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das referidas contas, relativas ao exercício financeiro de 2017.

Foi o primeiro ano desse ciclo de gestão do prefeito, eleito em 2016. Marconi tem outros mandatos no executivo. O gestor tem direito à disputa da reeleição em 2020.

Outras Notícias

Em 1ª pesquisa pós-condenação, Lula venceria eleição para a Presidência

O ex-presidente Lula venceria a disputa em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas; Bolsonaro aparece em 2º Da Gazeta do Povo Na primeira pesquisa realizada depois da condenação a nove anos e meio de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Lula ainda lidera a corrida presidencial em todos os cenários testados pelo Instituto […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O ex-presidente Lula venceria a disputa em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas; Bolsonaro aparece em 2º

Da Gazeta do Povo

Na primeira pesquisa realizada depois da condenação a nove anos e meio de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Lula ainda lidera a corrida presidencial em todos os cenários testados pelo Instituto Paraná Pesquisas. Em uma primeira análise, o candidato do PSDB é o prefeito de São Paulo, João Doria. Neste caso, Lula tem 25,8% da preferência dos eleitores, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (18,7%) e por João Dória (12,3%).

Ainda pontuam na pesquisa o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (8,7%), os ex-presidenciáveis Marina Silva (7,1%) e Ciro Gomes (4,5%), e o senador paranaense Alvaro Dias (3,5%). Além disso, 15,7% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos nomes indicados e outros 3,9% não souberam responder.

Em um segundo cenário, quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Lula aparece com índice maior, de 26,1%. Bolsonaro continua em segundo, com 20,8% das intenções de voto, seguido por Joaquim Barbosa (9,8%), Geraldo Alckmin (7,3%), Marina Silva (7%), Ciro Gomes (4,5%) e Alvaro Dias (4,1%). 17% dos eleitores não escolheriam nenhum dos indicados, enquanto 3,5% não souberam responder.

Segundo turno

O Instituto Paraná Pesquisas também fez simulações de segundo turno. Em todas elas, Lula sairia vencedor. Em uma disputa com Jair Bolsonaro, o petista tem 38,7% da preferência dos eleitores, contra 32,3% do deputado federal. Contra João Doria, seria 38,5% a 32,2% para Lula.

O ex-presidente também ganharia de Geraldo Alckmin por 39% a 26,9% – índice parecido a um eventual segundo turno entre Lula e Marina Silva: o petista levaria a melhor por 36,3% contra 29%. Num último cenário, Lula aparece com 37,1% diante de Joaquim Barbosa, que somou 31,1%.

Apesar disso, o índice de eleitores que não votariam em nenhum dos indicados é bastante elevado. Nas cinco simulações de segundo turno, o percentual varia de 25,5% a 31,3%. Isso mostra, segundo Murilo Hidalgo, diretor do Instituto Paraná Pesquisa, uma insatisfação geral dos eleitores com a classe política. “A indignação e a rejeição da sociedade com os políticos são muito grandes. Ninguém quer eleger os candidatos atuais. Isso abre espaço para novas figuras, novos nomes”, disse.

Lula com alta rejeição

Apesar de liderar em todos os cenários, Lula também aparece como o candidato de maior rejeição. 55,8% dos entrevistados disseram que não votariam no ex-presidente. O segundo com maior rejeição é Alckmin, com 54,1%, e o terceiro colocado é Bolsonaro, com 53,9%. Ainda aparecem entre os mais rejeitados: Ciro Gomes (50,2%), Marina Silva (46,3%), Joaquim Barbosa (42,3%) e João Dória (42,2%).

Candidato anti-Lula

Os entrevistados também foram questionados sobre qual possível candidato representa mais um pensamento “anti-Lula” ou “anti-PT”. Jair Bolsonaro foi o mais votado, com 31,2%. João Dória ficou em segundo lugar, escolhido por 14,5% dos eleitores. Na sequência, Marina Silva (12,3%), Geraldo Alckmin (7,6%), Joaquim Barbosa (7,3%), Ciro Gomes (3,6%) e Alvaro Dias (2,8%). Para 6,9% dos brasileiros, nenhum dos indicados representa forte oposição à imagem de Lula. 13,7% não souberam responder.

Sobre a pesquisa

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.020 eleitores em 156 municípios de 25 estados e no Distrito Federal. A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 27 de julho. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Índices mantidos

Os índices de Lula são semelhantes aos do levantamento anterior do Instituto Paraná Pesquisa, feito em maio. A pesquisa também apontava o ex-presidente na liderança. Ele alcançou cerca de 25% das intenções de voto nos dois cenários analisados para o primeiro turno: um com Alckmin e outro com Dória. “A situação do Alckmin é muito complicada, enquanto o Dória tem potencial de crescimento, porque ele ainda é um fato novo”, disse Murilo Hidalgo.

O que aumentou de uma pesquisa para a outra foi a rejeição a Lula. Em maio, era de 46,5%. Agora, com a condenação na Lava Jato, o petista não seria o escolhido de 55,8% dos eleitores. “O Lula tem, com certeza, um quarto dos votos dos brasileiros. Numa eleição com vários candidatos, isso o colocaria no segundo turno. Mas a rejeição dele também é alta, o que pode comprometer a vitória ao final das eleições”, completou o diretor do Instituto Paraná Pesquisa.

Eleições para presidente em 2018

Pesquisa de segundo turno aponta Lula como ganhador em todos os cenários:

 

Rejeição

Metodologia: Pesquisa realizada com 2.020 eleitores com 16 anos ou mais em 156 municípios de 25 estados e Distrito Federal entre os dias 24 e 27 de julho de 2017. Grau de confiança de 95,0%. Margem de erro: 2%.
Fonte: Paraná Pesquisas. Infografia: Gazeta do Povo.

 

Ministra Simone Tebet confirma reajuste do salário mínimo; saiba novo valor

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (8) que o salário mínimo deve subir para R$ 1.630,00 em 2026, atualmente, o valor está fixado em R$ 1.518,00. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Mas o novo valor ainda precisa ser […]

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (8) que o salário mínimo deve subir para R$ 1.630,00 em 2026, atualmente, o valor está fixado em R$ 1.518,00.

O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Mas o novo valor ainda precisa ser oficializado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e aprovado pelo Congresso.

“É o maior salário mínimo dos últimos 50 anos em termos reais”, afirmou a ministra, ao apresentar as diretrizes do orçamento federal para o próximo ano. Tebet destacou que o governo Lula mantém o compromisso com o novo arcabouço fiscal, sem abrir mão de medidas voltadas à valorização da renda do trabalhador.

Além da previsão do reajuste, Tebet também reforçou a necessidade de uma “justiça tributária” no Brasil. Em meio às discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ela criticou o desequilíbrio na distribuição da carga tributária.

“Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, declarou, ao defender uma reforma que reduza desigualdades. Para a ministra, o caminho para resolver os principais desafios do país exige união entre diferentes campos políticos.

Silvio Almeida aciona AGU contra deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros

Parlamentares compartilharam fake news de que governo teria instituído banheiros unissex no Brasil O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (22), para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros por espalharem vídeos […]

Parlamentares compartilharam fake news de que governo teria instituído banheiros unissex no Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (22), para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil.

No ofício enviado à AGU, o ministro Silvio Almeida relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões, que publicou resolução contendo recomendações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Já o deputado Felipe Barros afirma que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.

O texto esclarece que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram qualquer participação ou influência na produção da Resolução.

“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto.

Ainda segundo o ofício, os comentários não foram apenas ofensivos como também se tratam de crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do Presidente da República.

“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro. “Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ressalta que as resoluções emanam da necessária participação social nos processos políticos. “As resoluções só atualizam resoluções antigas, a saber, as Resoluções de nº 11/2014 e de nº 16/2015, mantidas, inclusive, no âmbito do governo de Jair Bolsonaro”.

Nota da AGU – Em nota publicada em seu site oficial, a Advocacia-Geral da União informou que recebeu o ofício encaminhado pelo ministro Silvio Almeida e que vai tomar as medidas cabíveis. Leia abaixo a íntegra da nota: 

A AGU recebeu o ofício encaminhado ontem (22/09) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em que relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra sua honra e a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento informa que tais condutas partiram dos deputados federais Nikolas Ferreira e Felipe Barros, que divulgaram vídeos em redes sociais com informações deliberadamente falsas sobre suposta determinação governamental de implementação de banheiros unissex nas escolas brasileiras.

Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis.

Tuparetama: Câmara promove Audiência Publica para debater acessos a Barragem de Ingazeira

Às 9h de hoje acontece na Câmara de Tuparetama, município que ao lado de Ingazeira, São Jose do Egito e Tabira será beneficiado pela Barragem em fase de construção, uma audiência Publica para tratar da construção de novos acessos às comunidades do entorno do reservatório. Um representante do DNOCS estará presente. Na semana passada, a […]

Barragem da Ingazeira

Às 9h de hoje acontece na Câmara de Tuparetama, município que ao lado de Ingazeira, São Jose do Egito e Tabira será beneficiado pela Barragem em fase de construção, uma audiência Publica para tratar da construção de novos acessos às comunidades do entorno do reservatório.

Um representante do DNOCS estará presente. Na semana passada, a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi informada em nota que o órgão federal provocado pelas denuncias de famílias ilhadas na área da Barragem adotaria providencias para solucionar o problema.

Entre as comunidades, estão Santana e Lagoa do Barro. Os estudantes ficaram impossibilitados de frequentar a escola por conta do isolamento. O acesso das famílias às cidades também foi severamente prejudicado. Há rotas alternativas a serem criadas, como uma ligando às comunidades ao trecho conhecido como 49, mas isso depende da intervenção do órgão.

TCE e MPCO alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso. A recomendação parte de um dos […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento.

O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

Precedente – Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.