Marconi Santana em de Caravana Técnica na Paraíba

No papel de embaixador do WTTC, o conselho mundial de turismo, o Estado atesta que o destino aderiu a protocolos sanitários para garantir a segurança dos visitantes

Triunfo, no Sertão pernambucano, é o quarto município a receber o selo internacional Safe Travels, disponibilizado pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur.

A cerimônia de concessão do título foi realizada no último sábado (30), com a presença do secretário Rodrigo Novaes, que entregou ao secretário de Turismo do destino, Ozanildo Ferraz e ao prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, a comenda.

Desde novembro de 2020, o Estado conta com a chancela do World Travel & Tourism Council (WTTC), sendo considerado destino seguro e estando habilitado para entregar o certificado a empresas e profissionais de turismo e também a municípios. Isso se deu graças à criação dos 13 protocolos sanitários para o turismo local e do lançamento do Selo Turismo Seguro, desenvolvido pela Setur e a Empetur.

“Triunfo é o primeiro destino do Sertão a receber esta chancela internacional. O selo Safe Travels confirma aos visitantes de toda parte do mundo que em Pernambuco são cumpridos todos os protocolos sanitários para a retomada segura do segmento. É muito interessante que os destinos e todas as empresas de turismo solicitem os selos para o fortalecimento da atividade turística. Hoje, entregamos ao primeiro município do Sertão, fora do roteiro tradicional de turismo, o selo. É ainda mais importante esta ação porque mostra que Triunfo segue protocolos, tem um trade estruturado e comprometido para que o turismo se dê com segurança para todos”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes. 

Triunfo foi agraciada com o selo por obedecer todos os requisitos exigidos pelo Governo do Estado. Entre as obrigações que municípios devem cumprir, estão: adesão de ao menos 10% dos estabelecimentos da localidade ao Selo Turismo Seguro (selo estadual, do Governo de Pernambuco); manter regularidade na fiscalização dos serviços e equipamentos pela Vigilância Sanitária local; possuir no mínimo 20% das empresas locais voltadas ao segmento registradas no Cadastro Nacional do Turismo do Ministério do Turismo, o Cadastur, entre outros requisitos.

Além dos destinos turísticos, empresas de turismo em geral e equipamentos pernambucanos podem solicitar gratuitamente o selo internacional do WTTC. O pedido pode ser encaminhado diretamente por e-mail à Diretoria de Estruturação da Empetur, pelo [email protected].

É necessário já contar com o Selo Turismo Seguro, também entregue pela Setur e a Empetur. Para conferir os protocolos de segurança do turismo de Pernambuco e solicitar o selo Turismo Seguro, é só acessar o www.borapernambucar.com.br e, na aba Protocolos, escolher o protocolo referente ao segmento desejado e baixar o termo de compromisso. Para mais informações sobre ambos os selos, há o WhatsApp: 81 99362-8875.

Na manhã desta terça-feira (07), aconteceu o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social promovido por usuários da assistência social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, na Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, foi discutido o corte de 98,5% no orçamento previsto para 2018 pelo governo federal para a assistência social.

De acordo com a secretária Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, Vânia Melo, se o governo federal mantiver essa previsão de corte no orçamento a política social do município será drasticamente afetada.

“Com esse corte no orçamento vamos perder praticamente toda a nossa política social, serviços como CRAS e CREAS, que são porta de entrada para outros serviços e programas sociais, ficaram impossibilitados de continuar”, alertou .

Moradora do Bairro Vila Bela, a usuária Marlene Rosa de Lima, mostrou-se preocupada com a situação.

“Eu vivo fazendo bicos e dinheiro do Bolsa Família, é como pago minhas contas, minha casa, água, luz e comida. Se cortarem meu Bolsa Família vai ficar muito difícil lá em casa, e eu estou com medo que o governo faça isso”, disse dona Marlene.

Na manhã de segunda-feira (06), trabalhadores da assistência social já haviam se reunido para debater o assunto juntamente com o Conselho Municipal, no CEU das Artes, na Caxixola.

Por Yara Ramalho e Rayane Lima, g1/RR

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Responsável pela execução do Garantia-Safra em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário informou que os agricultores de Quixaba, Solidão, Flores e Calumbi e diversos outros municípios pernambucanos receberam R$ 4,8 milhões do programa no mês de maio.

A liberação do subsídio foi residual, resultado de um trabalho conjunto entre a coordenação estadual e os municípios na resolução de pendências documentais e bloqueios aos beneficiários. No semiárido, o programa é fundamental para auxiliar agricultores que sofrem com a perda de safra devido à seca.

Muitos plantam para comer, por isso, 95% dos trabalhadores rurais que recebem o Garantia-Safra usam a verba para aquisição de alimentos.

No Sertão foram contemplados agricultores de Quixaba, Solidão, Custódia, Flores, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Floresta, Belém do São Francisco, Arcoverde, Bodocó, Araripina, Carnaubeira da Penha, Ipubi, Itacuruba, Cabrobó, Lagoa Grande, Exu, Manari, Mirandiba, Ouricuri, Petrolândia, Petrolina, Cedro, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Parnamirim, Serrita, Santa Filomena, Tacaratu, Trindade, Tupanatinga e Verdejante.

“Múltipla tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação e segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país”, disse a defesa.

O Juiz Jorge William Fred julgou improcedente representação eleitoral com pedido de liminar ajuizada pela Comissão provisória do MDB de Iguaracy contra o Instituto Múltipla, que divulgou pesquisa de opinião no município realizada dia 25 de outubro.

A alegação segundo a defesa do Instituto e parecer do MP foi sui generis. O MDB alegou  que o instituto de pesquisa pretendia realizar uma pesquisa no dia 25 de outubro, “justamente o momento em que ocorreria uma carreata promovida pela coligação do ora representante e que tal pesquisa seria tendenciosa na medida em que não seriam inclusos os eleitores do representante”.

Questionou também os tópicos 18 e 19 do questionário, uma vez que questionava-se a gestão do atual prefeito e desviava o foco da coligação adversária, “gerando estados mentais nos eleitores capaz de criar empatia com o atual prefeito”.

Requereu a suspensão da divulgação da pesquisa, bem como a intimação do instituto representado para retirar do seu formulário os itens 18 e 19 do formulário. No mérito, requer o representante deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela de urgência”.

Após citada, o Múltipla destacou que tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, a exemplo de Petrolina, Araripina, Carnaíba, São José do Egito, Custódia, Parnamirim, Pedra, Afrânio, Garanhuns, Águas Belas e outras, inclusive Iguaracy, referentes a este pleito, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação. Também o que já é de domínio público  que o Múltipla segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país.

Por fim, sobre a questão da data de realização da pesquisa, o jurídico do Instituto classifica a questão como “risível”. E diz: “O instituto Multipla e por extensão nenhum outro pode pautar seu calendário de pesquisa por eventos de campanha realizados em qualquer cidade. Assim como no direito eleitoral onde os prazos são corridos em
sábados, domingos e feriados, nesse período e contexto não existe especificidade de dia para que se possa realizar uma pesquisa. Independentemente do calendário de eventos políticos que podem ser alterados sem maiores transtornos”. O Múltipla realizou a pesquisa em horário que não tinha nenhum confronto com evento da oposição.

Acrescentou que  a impugnante não pode e não deve sequer tentar pautar o trabalho do instituto e se tem alguma objeção ao trabalho técnico da pesquisa quanto ao Plano Amostral e demais aspectos que a instruem “que apresente e não se atenha a detalhes meramente conjecturais, motivo pelo qual a justiça não deferiu a tutela de urgência”. Ainda colocou-se à disposição para fornecer os mapas, planilhas e demais materiais da pesquisa. O Ministério Público Eleitoral juntou seu parecer, pugnando pela improcedência do pedido.

“A resolução nº 23.600/2019 regulamenta a forma como os institutos de pesquisas devem se guiar para promover suas pesquisas. A resolução não exige datas certas para que as empresas realizem suas pesquisas, mais sim, o período de realização da coleta de dados. Ademais, a representada em sua contestação colocou todo o material da dita pesquisa a disposição do representante para que ele possa realizar sua análise, atendendo o comando do §8º, do art. 13, da resolução 23.600/2019”.

E conclui: “Por fim, e não menos importante, não merece também prosperar o pedido de retirada dos itens 19 e 18 do formulário de pesquisa da empresa representada, pois no caso em questão, uma vez que não vejo como tendenciosos, por tratar-se apenas de opinião do eleitorado sobre a atual gestão”. E julgou improcedente o pedido. MULTIPLA – SENTENÇA – IGUARACY .