Márcia autoriza pavimentação na ordem de R$ 4,3 milhões no centro de Serra Talhada

do Diário de Pernambuco

O empresário Newton Prado Júnior, de 57 anos, natural de Santos, em São Paulo, preso na manhã desta sexta-feira (14), em virtude da Operação Lava-Jato, é diretor técnico da Engevix. A empresa era a encarregada, até o final de outubro, para viabilizar a Arena Sport, na Ilha do Retiro, no Recife. O Sport, no entanto, desistiu de manter a parceria com a empresa. A decisão foi tomada pela diretoria do clube, que alegou que a Engevix não deu as devidas garantias quando o estádio atual fosse demolido.

O executivo foi detido pela Polícia Federal, às 6h da manhã, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, quando tentava embarcar para São Paulo. O empresário foi preso na operação que investiga crimes de organização criminosa, formação de cartel, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro. A prisão temporária de cinco dias foi expedida pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

A parceria do Sport com a Engevix terminou porque a diretoria do time queria a garantia de que o clube teria recursos financeiros para construir outro estádio em qualquer lugar com a demolição do estádio atual na Ilha do Retiro, isso em circunstâncias adversas, como a não conclusão do projeto da nova Arena. O projeto, que conta com um estádio com 45 mil lugares e a construção de um complexo imobiliário, está orçado em R$ 750 milhões.

“No caso do empresário preso, não houve resistência à prisão. Ele sequer foi algemado. Ele está preso e será remetido ao estado do Paraná”, declarou, em coletiva de imprensa, o chefe de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, GiovaniSantoro. Além de Newtom Prado Júnior, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão num apartamento no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Além do Recife, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira 85 mandatos judiciais, 5 prisões preventivas, 21 prisões temporárias, 9 condução coercitiva e 48 de buscas e apreensão no estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, além do Distrito Federal. Entre os mandatos de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas. Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas e a um dos operadores do sistema criminoso.

Nesta fase da investigação, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigadores. A Operação Lava-Jato, que nesta sexta-feira (14) entrou na sua sétima fase, foi deflagrada no dia 17 de março deste ano e esta foi a primeira operação em Pernambuco. Os grupos investigados registraram, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), operações financeiras atípicas num montante que supera os R$ 10 bilhões.

Em Pernambuco, a Polícia Federal investiga os contratos de construção da refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca, no Grande Recife. A polícia acredita que teriam sido desviados até R$ 400 milhões no empreendimento. A compra da refinaria dePasadena pela Petrobras, nos Estados Unidos, também é alvo da investigação.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

O Papa João Paulo II faleceu em 2 de abril de 2005, aos 84 anos.

A fragilidade de sua saúde ficou evidente quando, no domingo de Páscoa daquele ano, o pontífice não conseguiu pronunciar a bênção aos 70 mil fiéis que o aguardavam na Praça São Pedro.

A partir de então, sua agonia tornou-se pública, e sua dor comoveu todo o planeta.

O polonês Karol Wojtyla, o primeiro papa não italiano em quatro séculos e meio, ficou conhecido por seu carisma e por seu diálogo com os jovens, mas também por sua posição em determinadas questões religiosas. Peregrino, visitou 129 países ao longo de 26 anos de pontificado.

João Paulo II tinha uma saúde bastante debilitada e vivia doente. Mas foi no domingo de Páscoa de 2005 que o frágil estado de saúde do Papa chamou a atenção do mundo.

O Papa chegou à sacada de onde ele deveria se dirigir à multidão que o esperava e não conseguiu falar. Em um determinado momento ele fez uma expressão de dor e sua voz não saía.

E isso se deu em um momento em que as imagens percorrem o planeta na internet com rapidez brutal, e todas as TVs registraram.

Era um dia especial, era domingo de Páscoa, e aquela cena foi muito forte.

Na quarta-feira, 30 de março, quando uma multidão de pessoas esperava para ver o Papa em frente à Basílica de São Pedro, mais um sinal de que João Paulo II estava em sofrimento. Sem conseguir pronunciar sua mensagem, ele apenas deu a benção aos fiéis que aguardavam por suas palavras.

Após quase uma semana de padecimento, João Paulo II faleceu na tarde de 2 de abril de 2005, pouco mais de uma hora após a divulgação do último boletim médico sobre seu estado de saúde.

Medida vale para veiculação de entrevistas em qualquer plataforma 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros. 

De acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.  

As restrições foram adotadas na sexta-feira (18) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro.  

Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos comerciantes e proprietários de bares e restaurantes do município de Betânia que obedeçam ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em seus estabelecimentos.

O consumo de bebidas alcoólicas por menores é prejudicial. Compromete o desenvolvimento social, psicológico e físico das crianças e adolescentes, podendo causar dependência química, bem como facilitar a entrada para outras drogas ilícitas. Os comerciantes flagrados neste tipo de prática poderão ser responsabilizados de forma administrativa, civil ou criminal pela conduta nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Ainda de acordo com o artigo 243 do ECA: vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, resultará em detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Para não colocar ainda mais a integridade das crianças e adolescentes do município em risco, a promotora da Infância e Juventude de Betânia, Camila Spinelli Regis de Melo, recomendou que num prazo de 30 dias estejam fixados nas entradas dos estabelecimentos comerciais, em local visível o público, avisos que tratem da proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer outra substância que cause dependência à menores, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

A recomendação ainda frisou o papel das autoridades policiais do município para coibir e impedir a venda de produtos que causem dependências físicas ou psíquicas às crianças e adolescentes.