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A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem divulgou, nesta sexta-feira (06), uma nota de repúdio À declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao trabalho infantil em transmissão ao vivo feita em suas redes sociais na última quinta-feira (05).

Leia a nota:

“A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.

A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.

E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.

A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.

Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.

Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.

Túlio Gadêlha

Deputado Federal

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

Em comemoração pelos 61 anos de Emancipação Política de Ouro Velho (PB), o prefeito Augusto Valadares anunciou um investimento na ordem de R$ 28 milhões de reais para a cidade.

O gestor anunciou a construção de diversos equipamentos, como dois postos de saúde, uma creche infantil, uma quadra esportiva com vestiário, o novo matadouro público, um ginásio de esportes e um complexo educacional, além da pavimentação de oito ruas e assinatura da ordem de serviço para outras sete ruas.

Durante a programação de aniversário da cidade, a gestão municipal promoveu uma série de inaugurações e visitas às obras que estão em andamento. Ao lado de deputados e lideranças, o prefeito inaugurou a Praça Municipal Rômulo Gouveia, um ginásio de esportes, a reforma do Estádio Municipal, a reforma do Grupo Escolar Joaquim Bernardo e a construção de passagens molhadas na zona rural. Foram vistoriadas ainda as obras da Central de Velórios.

No Grupo Escolar Joaquim Bernardo, no Sítio Dependência, a prefeitura realizou uma ampla reforma e modernização das salas de aula, dos refeitórios, dos banheiros e dos espaços de recreação. “A gestão de Ouro Velho tem tido uma atenção especial com a Educação, estamos hoje realizando a inauguração do prédio da escola Joaquim Bernardo, estrutura de grande importância para o sítio Dependência. A reforma desta unidade escolar, trará um melhor conforto para todo o alunado desta região,” disse o gestor ao Cariri em Ação.

A programação do aniversário da cidade contou com a presença do  deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Filho, e do deputado federal e pré-candidato a senador Efraim Filho. Ambos foram agraciados com o título de  cidadão ouro-velhense, aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

Mais um incêndio atingiu a zona rural de Itapetim. De acordo com informações que chegaram ao colaborador do blog, Marcelo Patriota, o fogo devastou uma extensa na tarde desta terça (o8), no Sitio Serrinhas

De acordo com o Diretor de Agricultura do Município, Alexandre Ramos, homens do Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira foram acionados e controlaram o fogo. Ainda segundo Alexandre, a Defesa Civil do estado também foi acionada e carros pipas do município foram autorizados a trabalhar para combater o incêndio.

Ainda não há muitos detalhes as propriedades que foram atingidas pelas chamas e nem a dimensão dos prejuízos.

Fotos de Bernardo Ferreira, o Garapa, mostram parte importante da área afetada. Os bombeiros foram acionados por volta de meio dia, chegaram logo em seguida e terminaram os trabalhos por volta das 10 da noite.

É o segundo incêndio em uma semana. Na última terça-feira (31), nos sítios Juá e Cacimba Nova , uma extensa área da vegetação da caatinga foi devastada.

Após assembleias realizadas no Recife, em Caruaru e Petrolina, os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado.

A partir da próxima segunda-feira (13), as unidades operacionais serão paralisadas e os cargos gerenciais serão entregues. Além disso, haverá mobilização em frente à Sede Administrativa da Compesa, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, e nas gerências regionais do interior. As informações são do JC.

De acordo com o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), em boletim divulgado na quinta-feira (9), a decisão reforça o compromisso “com a luta coletiva por respeito, valorização e por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) justo”.

A categoria rejeitou as duas propostas apresentadas pela Compesa e destacou o “descontentamento com a falta de avanços concretos nas negociações”.

Dentre as reivindicações dos profissionais, estão:

Reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Ganho real nos salários

Garantia de estabilidade no emprego por 35 anos, tempo da concessão parcial dos serviços

De acordo com o diretor financeiro e ex-presidente do Sindurb-PE, José Barbosa Filho, um dos principais receios da categoria é com a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Compesa para a iniciativa privada, com leilão previsto para o fim deste ano.

Além disso, ele destaca que a empresa propôs um acordo de dois anos oferecendo 100% da inflação. A classe reivindica ganho real de 3%.

“O Sindurb/PE reafirma que a greve é um instrumento legítimo de luta e resistência frente à intransigência da empresa”, reforça o boletim do sindicato.

Em nota, a Compesa informou que todos os serviços estão “sendo prestados normalmente, sem qualquer interrupção”.

“Sobre as tratativas em curso, a companhia informa que já foi convocada uma reunião de conciliação com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para a próxima segunda-feira (13), com o objetivo de avançar no diálogo e buscar a conciliação e o fechamento do acordo coletivo”, comunicou.

Tentativa de conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região convocou o Sindurb-PE para uma tentativa de conciliação do dissídio coletivo de greve. A reunião está prevista para a tarde de segunda-feira.

Nota de Repúdio

Diante das graves declarações proferidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, 19 de junho, referindo-se de maneira jocosa aos nordestinos como “paraíbas” e sugerindo a retaliação política a Estados dessa região, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste vem a público manifestar sua indignação e repúdio à essa conduta.

A forma como Bolsonaro, mais uma vez, se referiu aos nordestinos naturaliza e estimula o preconceito. Além de ser incompatível com o comportamento que se espera de um presidente da República, a conduta adotada é criminosa, nos termos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A ameaça de retaliação contra os estados do Nordeste fere o pacto federativo, penaliza a população e tensiona a unidade nacional. Ao se conduzir dessa forma, o presidente pratica um ato de improbidade administrativa.

A vitória eleitoral não é um salvo conduto para esse tipo de conduta que aposta na divisão do Brasil e dos brasileiros.

O presidente da República tem a missão constitucional de garantir a coesão da República Federativa do Brasil e governar para todos.

Pelos motivos acima expostos, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste comunica que serão todas as medidas cabíveis no campo político e jurídico, inclusive abertura de processo judicial contra o Presidente Bolsonaro.

Recife, 22 de julho de 2019.

Deputado Danilo Cabral

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste